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quarta-feira, 19 de dezembro de 2012

PT-PB recorrerá da decisão do TSE que cassou registro de Polyanna Dutra, prefeita eleita de Pombal

As duas candidatas também anunciaram que vão entrar na Justiça; a juíza Isa Mônia Vanessa, da 31ª zona eleitoral, ainda não foi notificada e cabe a ela decidir se marca novas eleições num prazo de 40 dias

Por Pollyana Sorrentino
Rodrigo Soares-Presidente do PT-PB/Foto: Zildo Barbosa
O presidente estadual do Partido dos Trabalhadores (PT), Rodrigo Soares, informou que a legenda irá recorrer da decisão do Tribunal Superior Eleitoral  (TSE) que impugnou a candidatura da prefeita Pollyanna Feitosa, em Pombal, nesta terça-feira à noite (18).

Rodrigo Soares lembra que a decisão da justiça cabe recurso e que às vésperas das eleições consulta ao próprio TSE permitiu o registro de candidatura da prefeita. “A candidatura de Pollyanna foi liberada pela justiça e o Partido dos Trabalhadores presta todo o apoio e solidariedade a prefeita”, ressaltou Soares.

Ainda segundo Rodrigo Soares, “Pombal fez sua escolha no voto e a vontade política do povo será reconhecida”.
As duas candidatas que disputaram a prefeitura de Pombal, Pollyanna Dutra (PT) e Mayenne Van (PMDB), após a decisão do TSE também decidiram ingressar na Justiça com pedidos distintos. O TSE aceitou os recursos da coligação Unidos para o Bem de Pombal e o Ministério Público Eleitoral (MPE) entendendo que Pollyanna concorria a um terceiro mandato.
Pollyanna quer novas eleições no município e deve recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) da decisão do TSE. Mayenne deve pedir que sua posse ocorra imediatamente.
Caberá a juíza Isa Mônia Vanessa, da 31ª zona eleitoral, decidir se marca novas eleições em prazo de 40 dias. Nesta quinta, a juía participou de audiências em Pombal. Por telefone, o chefe do cartório local, Adriano Wagner, informou ela ainda não recebeu a notificação sobrea decisão do TSE. A secretária da juíza, Maria de Fátima, disse que ela só iria se pronunciar após tomar conhecimento do Tribunal Superior Eleitoral.
Enquanto não ocorre essa decisão quem assumirá será o novo presidente da Câmara Municipal que só será conhecido em janeiro do ano que vem com início da nova legislatura. Qualquer que seja a decisão da juíza deve provocar novos recursos da parte perdedora ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB). O caso pode voltar inclusive ao TSE. 
Polyana foi eleita prefeita de Pombal com uma diferença 153 votos em relação a segunda colocada Mayenne Van. Nas eleições para prefeito de Pombal foram registrados 94,95% dos votos válidos (19.565). Foram 3,84% dos votos nulos (791) e 1,21% (250) votos em brancos. Pollyanna obteve 9.859 (50,39%) e Mayenne 9.706 (49,61%).
Resultado das eleições em 2012
Imagem: Resultado das eleições em Pombal / 2012
A decisão foi tomada um dia após Pollyanna ter sido diplomada como prefeita.Por maioria de votos, os ministros consideraram Yasnaia inelegível nas eleições de 2012, por concorrer a um terceiro mandato, representando um mesmo núcleo familiar, para o cargo de prefeito.
Os ministros Luciano Lóssio, Nancy Andrighy, Laurita Vaz e Cármem Lúcia, Henrique Neves votaram pelo indeferimento da candidatura. Já o relator do processo, Dias Toffoli acompanhado do ministro Marco Aurélio Melo votaram a favor da petista.
Polyana e seu vice Galego
FOTO: Polyana após receber seu diploma
Eleitores da adversária de Pollyanna na disputa pelo cargo de gestora municipal, Mayenne Van (PMDB), foram às ruas do município comemorando a vitória junto ao TSE. Mayenne é esposa do ex-deputado estadual Verissinho, e pode assumir o comando do Poder Executivo ao lado do seu vice, Galego da Gavel.
Pollyanna Feitosa (PT) já havia passado por um processo de indeferimento do registro de sua candidatura, por unanimidade, pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba. A decisão foi motivada pelo entendimento de que a prefeita atual prefeita de Pombal estaria disputando as eleições municipais 2012, pela terceira vez ao cargo.
Pollyanna foi casada com o ex-prefeito da cidade, Jairo Feitosa (PT), que faleceu há mais de um ano no fim do seu primeiro mandato, vítima de acidente automobilístico na BR 230. A ex-primeira dama, entre os anos de 2004 a 2008, se candidatou na disputa seguinte e foi eleita prefeita de Pombal (distante 376 quilômetros de João Pessoa), ficando no mandato de 2009 até este ano.

A defesa tentou argumentar que a relação de parentesco se extinguiu com a morte de Jairo.Pollyanna casou-se, recentemente, com o prefeito de Belém do Brejo do Cruz, Francisco Dutra (mais conhecido como Barão).
Destacaram a coligação e o Ministério Público que, segundo o parágrafo 7º do artigo 14 da Constituição, são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do presidente da República, de governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
O relator do processo no TSE, ministro Antônio Dias Toffoli, já havia acatado recurso da candidata à reeleição em Pombal, em decisão monocrática, o que garantiu Pollyanna no pleito.
O magistrado modificou as decisões da Justiça Eleitoral de Pombal e do Tribunal Regional Eleitora (TRE-PB ), que haviam impugnado seu registro, por entender que a atual prefeita estaria disputando um terceiro mandato.
Na sentença, Toffoli levou em consideração a consulta respondida pelo TSE, de que cônjuge de prefeito (a) falecido (a), que foi sucedido pelo vice por mais de um ano pode ser reeleito em mandatos seguintes.
"Assim, na linha do entendimento manifestado na recente Consulta nº 54-40/DF, de que o parentesco se neutraliza com a morte e, principalmente, em virtude da sucessão do titular pelo vice, não há falar em inelegibilidade da prefeita que, eleita para a primeira legislatura (2008-2012), se candidata à reeleição. Ante o exposto, dou provimento ao recurso especial eleitoral, nos termos do art. 36, § 7º, do Regimento Interno do TSE, e defiro o pedido de registro de candidatura de Yasnaia Pollyanna Werton Dutra ao cargo de prefeito no município de Pombal/PB", diz o ministro.
Nesta terça, no Pleno do TSE, o ministro relator Dias Toffoli voltou por aceitar o registro de candidatura de Yasnaia Dutra. Segundo o ministro, no seu entender, é possível, no caso, a eleição do cônjuge quando do falecimento do titular no exercício do primeiro mandato, por extinção do vínculo familiar a partir daí. Eleita em 2008, Yasnaia estaria em 2012 somente tentando se reeleger, na sua visão. O ministro Dias Toffoli lembrou inclusive que a candidata chegou a concorrer com o vice que assumiu a prefeitura em 2007, logo após a morte do prefeito titular. O ministro Marco Aurélio acompanhou o relator.

No entanto, por maioria de votos, os ministros assinalaram que Yasnaia Dutra era inelegível, por disputar um terceiro mandato como prefeita nas eleições de 2012, com base no parágrafo 7º do artigo 14 da Constituição.

O ministro Henrique Neves afirmou que “a sorte do cônjuge segue a sorte do titular, de quem é parente”. “Ela podia e foi eleita em 2008, porque já era, no caso, a reeleição de um mesmo grupo familiar. Agora, em 2012 seria o terceiro mandato do mesmo grupo familiar, independente da fatalidade do falecimento do titular”, destacou o ministro.  

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