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sexta-feira, 21 de dezembro de 2012

Procurador de Estado convence Joaquim Barbosa a evitar bloqueio de R$ 312,9 mil dos cofres do Estado

Atuação de Gustavo Nunes Mesquita derruba, no Supremo Tribunal Federal, decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba




Em mais uma vitória no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), os procuradores de Estado da Paraíba derrubaram naquela corte uma decisão firmada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, que representava o bloqueio de R$ 312,9 mil para pagamento de cirurgia de implante de eletrodo cerebral em hospital particular. A sentença favorável ao Estado foi assinada pelo próprio presidente do Supremo, ministro Joaquim Barbosa, acolhendo uma petição produzida pelo Procurador Gustavo Nunes Mesquita, por considerar "consistentes" as razões apresentadas no documento.

Na sua exposição, justificando o não atendimento do pleito de um paciente portador de distonia generalizada que acionou na Justiça a Secretaria de Saúde do Estado, Gustavo Nunes Mesquita chama a atenção em sua petição que o tratamento medicamentoso não é suficiente para evitar o avanço da doença e que a cirurgia pretendida não pode ser realizada em hospital público da Paraíba.

Além do mais, a decisão impugnada, segundo o Procurador, representa ameaça à ordem, à saúde e à economia pública. Ainda no recurso, Gustavo Mesquita argumenta que o procedimento cirúrgico tem caráter eletivo e deve ser realizado em observância de rotinas definidas pela central nacional que disciplina o atendimento em casos de alta complexidade no âmbito do SUS.



Por fim, encerrando a linha de argumentação que convenceu o ministro-presidente do STF, o Procurador paraibano chama a atenção para o fato de que a medida cautelar acatada pelo TJPB interfere no orçamento do Poder Executivo, em especial no que se refere ao bloqueio de verbas públicas. Além do mais, tem o "potencial multiplicador", por estimular medidas judiciais similares por parte de outros cidadãos que desejem obter a mesma prestação especial de serviço público.

 Fonte: assessoria da aspas

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