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quinta-feira, 27 de dezembro de 2012

MP fiscalizou 3.763 escolas públicas municipais e estaduais em 2012



O projeto MP Pela Educação, do Ministério Público da Paraíba (MPPB), fiscalizou 3.763 escolas públicas municipais e estaduais em todo o estado da Paraíba. No balanço anual divulgado pela Gerência de Planejamento e Gestão (Geplag) da instituição, foram firmados 46 termos de cooperação e realizadas 31 audiências públicas nas Promotorias de Justiça, sobre a gestão de verba da merenda escolar.
O MP Pela Educação é um dos projetos desenvolvidos pelo Ministério Público da Paraíba, que fazem parte do Planejamento Estratégico da instituição. Esse projeto é coordenado pela promotora de Justiça Fabiana Maria Lobo da Silva e já beneficiou 132 dos 223 municípios paraibanos. Quarenta e Cinco Promotorias de Justiça aderiram ao projeto, sendo que dez já foram concluídos.
Ainda de acordo com o balanço anunciado, o MP Pela Educação já celebrou 205 termos de ajustamento de conduta (TAC), firmou 46 termos de cooperação, ajuizou 127 ações civis públicas e instaurou 2.043 procedimentos, sendo que 359 foram arquivados.
Na primeira quinzena de dezembro, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) anunciou que quer, para 2013, o apoio do Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio das Promotorias de Justiça instaladas em todo o estado, como agente indutor junto aos municípios e prefeitos na etapa de realização dos Fóruns Comunitários que garantem às administrações municipais o recebimento do Selo Unicef.
A solicitação foi feita pela coordenadora do Unicef nos estados da Paraíba, Pernambuco e Alagoas, Jane Santos, durante uma visita de cortesia ao procurador-geral de Justiça do MPPB, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Na oportunidade, ela destacou a importância de projetos do MPPB como o MP Pela Educação.

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