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terça-feira, 18 de dezembro de 2012

DESTAQUE: Juiza ganha admiradores após atuação que levou o bloqueio das contas da Prefeitura de Pitimbu; servidores já estão em dias


Após atender a uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público da Paraíba, a juíza da comarca de Caaporã, Daniere Souza, bloqueando as contas da Prefeitura de Pitimbú, ganha repercussão em toda região. 
A ação, considerada ousada e inédita no município, teve por objetivo garantir o pagamento dos salários dos servidores municipais, atrasados desde o mês de outubro.
“Juiz não administra cidade. Estou apenas atendendo um clamor público. Os funcionários estavam com seus salários atrasados, são famílias que dependem desse dinheiro para sobreviver”, ressaltou a juíza. 
Foram bloqueadas as verbas do Imposto sobre propriedades rural - ITR, Imposto sobre circulação de mercadorias - ICMS, Fundo de participação dos municípios - FPM e do Simples Nacional. 
“Foram bloqueadas apenas verbas de movimentações livres. Verbas que podem ser desviadas para pagamento de outras ações da Prefeitura”, explicou a magistrada. 
Com o montante arrecadado com essas verbas, entorno de R$270 mil reais, a juíza determinou o pagamento dos cargos comissionados e estatutários das secretarias de Finanças, Ação Social, Obras, Esportes, Transportes, Agricultura, Pesca, além do Gabinete. 
As secretarias de Saúde e Educação recebem verbas federais. 
Com toda essa ação que a magistrada realizou no municipio, a Drª.Daniere Souza recebeu um grande respaldo e admiração de todos os funcionários e população pela ação eficaz e de direito. A juiza Dr.ªDaniere Souza fez repercutir por toda região a sua forma de atuar no poder público judicial e também no tocante a coisa pública. 

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