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segunda-feira, 17 de dezembro de 2012

Agenda do Congresso para esta semana tem royalties, orçamento e novas regras do FPE

O Congresso Nacional, em especial o Senado, terá uma semana de esforço concentrado com pelo menos três assuntos polêmicos pendentes que mobilizarão deputados e Senadores: a aprovação do orçamento da União para 2013,  o veto presidencial ao projeto de lei dos royalties e novas regras de partilha do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

O presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), terá de decidir se convoca ou deixa para 2013 a sessão do Congresso para apreciar o veto presidencial ao projeto de lei dos royalties. A vice-presidente do Congresso, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), defendeu que qualquer decisão sobre o veto seja tomada só a partir da retomada dos trabalhos em fevereiro do ano que vem.

Rose de Freitas já pediu a Sarney que, antes de convocar sessão para esta semana, converse com a presidenta Dilma Rousseff. Essa negociação, no entanto, não é exclusiva com o Palácio do Planalto: envolve, também, a maioria dos senadores e deputados que votaram pela urgência de análise do veto presidencial.

Sobre o Fundo de Participação dos Estados (FPE), o presidente do Senado tem insistido em várias entrevistas a necessidade das novas regras, que ainda dependem de votação no Senado para ir à Câmara. O prazo é até 31 de dezembro, como determinou o Supremo Tribunal Federal (STF). Sarney tem evitado qualquer resposta direta a respeito da possibilidade de solicitar um prazo maior  ao STF.

Já o projeto de lei do orçamento da União para 2013, a expectativa é que o Congresso vote a matéria na quarta-feira (19). O relator-geral da proposta, senador Romero Jucá (PMDB-RR), espera que o seu relatório seja apreciado na terça-feira (18) pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Além dessas matérias, o Senado tem em pauta duas medidas provisórias pendentes de votação, além de diversas outras matérias. Entre elas deve ser incluído o projeto de lei que pune com mais rigor motoristas que dirigem embriagados.

Pelo projeto, novos tipos de prova poderão ser apresentados para esse fim. O texto aprovado na semana passada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) passou a tramitar em regime de urgência e foi direto para o plenário. Para garantir a votação de toda a pauta os senadores já foram convocados para iniciar a análise do que está pendente a partir de amanhã (17). O Senado tem sessão marcada para  o período que vai até quinta-feira (20).


Da redação com AB

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