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Amigos de Caaporã

SHOPPING LUX MAGAZINE

sábado, 30 de junho de 2012

CAAPORÃ: CONVENÇÕES DE PARTIDOS DEFINEM CANDITADOS

SAULO VELOSO SERÁ O VICE NA CHAPA DE DR. JOÃO

Depois de muito mistério sobre quem será o candidato a vice-prefeito de Dr. João, finalmente o nome do empresário Saulo Veloso foi confirmado. A escolha do vice não é uma tarefa fácil para os cadidatos em Caaporã, uma vez que nos últimos anos os vices têm gerado muitos problemas para os prefeitos. Nas últimas eleições, ao menos, foi o que aconteceu.

Neste sábado também houve informações, ainda não confirmadas sobre os candidatos que serão oposição ao atual prefeito e candidato a reeleição Dr. João Batista Soares. Na chapa de Manoel do Fumo terá como vice Irmão Deinha, de Cupissura, já fora candidato a vice em outras eleições com Jeane Nazário; na chapa do candidato Nino, está Budega, do Piquete (informação ainda não confirmada); na chapa de Kiko, o experiente Zé Pereira, será o vice. Estas informações não nos foram cem por cento confirmadas.

Ainda na convenção do PMDB e os partidos coligados, foram também homologada as candidaturas dos vereadores que compõem a coligação.

Mulher acusada de tráfico de drogas é presa em Pitimbu no Litoral Sul com um rifle e várias munições



rifle 1



Caroline Kelly da Silva, de 20 anos de idade, foi presa por policiais da 3ª Companhia do 5º Batalhão da Polícia Militar da Paraíba. Ela foi flagrada na noite desta sexta-feira (29), por volta das 18h00, portando um rifle calibre 38 e várias munições. A prisão aconteceu na Comunidade Nova Vida, no Município de Pitimbu, no Litoral Sul da Paraíba.

De acordo com a polícia, chegou uma informação de que um casal que morava na comunidade Comunidade Nova Vida estava traficando drogas e portando arma. Os policiais da 3ª Cia foram até o local, onde encontraram um homem de identificado apenas pelo pré-nome de Samuel. Quando ele avistou a equipe da PM, fugiu.

Na residência, localizada à Rua Projetada, s/nº ficou, Caroline Kelly da Silva, que, segundo a polícia, já cumpria pena por tráfico de drogas e se encontrava em liberdade provisória. Com ela foi encontrado um rifle calibre 38, modelo Puma Especial, 11 munições de revólver calibre 38 e a quantia de R$ 1.116,45.

A acusada foi conduzida sem resistência nem reação para a Delegacia de Pitimbu, onde foi lavrado o Auto de Prisão em Flagrante pelo delegado de plantão. A prisão foi feita pelo tenente Bertuni, aspirante Carneiro, sargento Diolindo, cabo R. Gino, soldado Souto Maior, soldado Wellys e o soldado Luis.

Luiz Cláudio com 3ª Cia

sexta-feira, 29 de junho de 2012

CBF inclui oficialmente o Treze/PB na Série C, que terá 21 clubes

Presidente do clube paraibano, que esteve no STJD nesta sexta, já mostrava confiança neste desfecho
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Presente ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) nesta tarde de sexta-feira, dia 29 de junho, o presidente do Treze/PB, Fabio Azevêdo, já demonstra confiança total na inclusão do seu clube na Série C do Campeonato Brasileiro. E foi justamente isso que acontece neste fim de tarde. O Treze apareceu na tabela da competição, que agora terá 21 clubes, e sua estreia foi marcada para a próxima quarta-feira, dia 4 de julho, diante do Salgueiro, na casa do adversário.

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Após a conquista de uma nova liminar na Justiça Comum, em Campina Grande/PB, Fábio Azevêdo estava no Centro do Rio de Janeiro para acompanhar o julgamento no STJD, em processo no qual é acusado de “descumprir o regulamento da competição”. Porém, antes de iniciar a sessão, a presidenta da Quarta Comissão Disciplinar, Renata Quadros, informou que o processo foi retirado de pauta.
Contente com a decisão na Justiça Comum, Fábio Azevedo falou sobre a retirada do processo da pauta, as medidas adotadas pelo clube e espera que a “justiça seja cumprida por todas as partes envolvidas”. Ainda segundo o dirigente, o clube só deseja que seja respeitado o direito do clube paraibano.
“Várias vezes isso (adiar) é uma rotina normal do tribunal, e o Treze vai se posicionar da mesma forma, respeitando o Superior Tribunal de Justiça Desportiva. Esse imbróglio todo, a respeito da Série C, é exatamente porque estamos pedindo para que seja respeitada uma sentença do Superior Tribunal da Justiça Desportiva. Vamos permanecer da mesma forma, respeitando a legislação, respeitando a Justiça Desportiva e respeitando o Judiciário brasileiro”, disse Fábio em entrevista ao Justicadesportiva.com.br.
Antes mesmo do anúncio oficial da CBF, em seu site, Fábio destacou ainda que o clube não vai voltar atrás e pretende ir até as últimas instancias para fazer valer o direito que o Treze defende.“O Treze tem direito a essa vaga. O Treze está correto. Já tenho , eu acho, treze decisões, número cabalístico para a gente. Treze decisões favoráveis e vamos continuar”, disse.
Sobre a decisão judicial concedida pela 1ª Cara Cível de Campina Grande, onde solicita a inclusão imediata da equipe na Série C, ou a multa diária de R$ 100 mil à CBF pelo descumprimento, Fábio foi objetivo e afirmou que os responsáveis pela organização do campeonato precisam acatar a decisão.
“Tem decisão judicial colocando o Treze na competição. Quanto às especulações ou até a decisão da CBF de divulgar uma tabela, já tem uma nova decisão judicial a respeito disso. É uma questão do Judiciário brasileiro, que tem que ser respeitado. Ninguém é maior. É o Poder Judiciário. Todo mundo tem que respeitar as decisões, pode até contestar, mas você respeita, acata e depois protesta”, avaliou o presidente.
Perguntado se a competição inicia este fim de semana, Flávio reforçou que cabe apenas a CBF definir a inclusão do clube ou o pagamento de multa. “Tem decisão judicial dizendo isso, né. Não cabe ao Treze cumprir ou descumprir. A decisão judicial é em cima da organizadora do torneio e não em cima do Treze”. E já prevendo, ou talvez já ciente do desfecho que viria ocorrer poucas horas depois, acrescentou. “Não sei (se para a competição ou se começa), o Treze pode ser incluído, né?!”.

O fim deste caso você acompanha aqui no Justicadesportiva.com.br

Justiça Desportiva

PT promete intervenções em 6 municípios da PB

Nas vésperas do prazo final para as convenções que decidirão os rumosdos Partidos no Estado, cresce o clima de tensão entre os dirigentesdo Partido dos Trabalhadores. É que a executiva estadual do PT naParaíba, em função de uma maioria estabelecida, rasgou o regimentoe o estatuto do partido em vários municípios para atender osinteresses de algumas candidaturas e parlamentares.


Insatisfeitos com isso, a minoria da executiva ao se dar conta que o processo estava sendo conduzido sem regra alguma, resolveu recorrer àjustiça. O processo foi vitorioso em Campina Grande. Cerca de seis outros municípios já entraram com pedido de limimar e prometem terseus direitos garantidos até amanhã.


O presidente do Diretório Municipal do PT, Antônio Barbosa culpa adireção estadual do partido por todo esse desgaste e chama de“violência institucional” o processo que o PT vem enfrentando.


“Isto éinédito na história do PT. Nunca se viu uma violência institucional tão grande. Intervenções em municípios, anulaçõesde encontros, o que nos forçou, mesmo a contra gosto recorrer àjustiça. A responsabilidade maior de todo esse “tumulto” é daexecutiva estadual”, afirmou Barbosa.

Entre osmunicípios que sofrerão intervenções até amanhã estãoCajazeiras e Conde.



Assessoria

CBF ignora liminar, deposita R$ 2,4 mi em juízo e começa Série C sem o Treze

Treze 8, CBF 0. Nem os R$ 2,48 milhões depositados judicialmente pela Confederação Brasileira de Futebol, na tarde desta quinta-feira (28), faz o time de Campina Grande (a 110 quilômetros da capital paraibana, João Pessoa) desistir de disputar a Série C do Campeonato Brasileiro. Mesmo assim, a CBF anunciou o início da competição para este sábado (30). O ‘Galo da Borborema’ recusa-se a aceitar outra decisão que não seja incluí-lo nessa disputa.
Há 33 dias, continua o impasse entre detentor de 15 títulos do futebol profissional da Paraíba e a maior entidade desportiva do país. Só que nessa guerra, a goleada é do time campinense. Por oito vezes seguidas, a CBF não conseguiu derrubar uma liminar da juíza Ritaura Rodrigues Santana, da 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande, que garante o Treze na Série C, sob pena de desobediência judicial. 
A CBF fez o depósito de R$ 2,48 milhões em juízo para o Treze, até que seja julgado mérito das ações na Justiça Comum. O desembargador Genésio Pereira Gomes, do Tribunal de Justiça da Paraíba, manteve a liminar da juíza Ritaura Santana, negando recurso da Confederação Brasileira de Futebol.
O advogado do Treze, George Ramalho, afirmou que o time está sendo injustiçado ao ser culpado pela paralisação na Série C. “Nós estamos reivindicando nosso direito, quem fez o acordo ilegal foi a CBF, que rasgou o Estatuto do Torcedor”, disse. 
A presidente da Federação Paraibana de Futebol (FPF), Rosilene Gomes, argumentou que, temendo represália da CBF ao futebol paraibano, fez com que a entidade que preside fosse contra a insistência do seu filiado na Justiça Comum.
Rosilene não teme apenas as retaliações da CBF sobre a FPF. “Minha preocupação é com as outras equipes da Paraíba. Quem se manifestar a favor do Treze poderá sofrer retaliações”, previu. Ela se diz mais amiga de José Maria Marin do que do ex-presidente da CBF, Ricardo Teixeira. O Treze sempre defendeu a continuidade da gestão da família Gomes na Federação Paraibana. Rosilene está há mais de dez anos no comando.
O STJD marcou para a esta sexta-feira (29) o julgamento do Brasil de Pelotas (RS) do e Treze. A Procuradoria do STJD denunciou os dois clubes com base no artigo 191, inciso 3 (deixar de cumprir, ou dificultar o cumprimento: de regulamento, geral ou especial, de competição), do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD). Esse dispositivo prevê uma pena de multa que varia de R$ 100 a R$ 100 mil.
Relator da denúncia, o procurador Paulo Schmitt exige a retirada imediata dos processos sob pena de multa e suspensão dos dirigentes, além de sugerir suspensão dos clubes por pelo menos um ano de quaisquer atividades relacionadas ao futebol, nos termos do artigo 48 da Lei Pelé.
Entenda o caso
A confusão no Campeonato Brasileiro da série C começou em 2011, quando o Rio Branco (AC) foi punido pelo STJD com a eliminação, por ter entrado na Justiça Comum antes de esgotar todos os recursos na Justiça Desportiva. Um acordo entre CBF, clube e o STJD permitiu que Rio Branco voltasse a Série C de 2012. Para isso, ele foi obrigado a retirar a ação na Justiça Comum.
Caso o Rio Branco fosse excluído da competição, a Série C do Brasileirão ficaria com um time a menos. Esta vaga não poderia ser de nenhum dos times rebaixados. Segundo o Estatuto do Torcedor, nenhuma equipe pode ganhar vaga sem mérito.
Restariam duas opções. A primeira: o campeonato aconteceria com 19 clubes. A segunda: o 5ºcolocado da Série D de 2012 conquistaria a vaga. Foi justamente o Treze de Campina Grande que terminou em quinta colocação a Série D de 2012.
O alvinegro ‘Galo da Borborema’ ingressou, então, com ação no Superior Tribunal Desportivo (STJD) requerendo a vaga. Por unanimidade de votos, perdeu. O Treze entendeu que, diferente do Rio Branco do Acre, esgotou todas as instâncias desportivas e resolveu apelar à Justiça Comum.
Através de ação cautelar na justiça da Paraíba, o Galo ganhou a primeira contra a CBF. Com essa decisão, Araguaiana (de Tocantins) e Rio Branco (do Acre) também ingressaram na Justiça Comum. A confusão aumentou ainda mais quando o Santo André (SP) também ingressou com ação na Justiça Comum, pedindo a paralisação das séries C e D, até que se encontrasse uma solução definitiva.
Com as derrotas consecutivas, a CBF ofereceu ao Treze uma vaga na Série D 2012. Em troca, o time abriria mão da ação na Justiça Comum.
A CBF acusa o time paraibano de inviabilizar a Série C e prejudicar todos os outros clubes com a paralisação da competição. A entidade se recusa a obedecer a decisão judicial. Nesta quinta (28), a entidade decidiu que o Rio Branco (AC) será mantido na Série C  e que o Treze fica de fora.
Às 13h30, Treze e Brasil de Pelotas começam a ser julgados pela Quarta Comissão Disciplinar do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), sob acusação de desrespeitarem o Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD).

Hermes de Luna e Priscilla Andrade
PORTAL CORREIO 

MP investiga fraude na Educação e afirma: ‘denúncias aumentam em ano eleitoral’

O procurador Geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle, afirmou durante entrevista ao programa Hora da Notícia, da rádio Arapuan, que o Ministério Público requisitou o relatório da auditoria feita pela Controladoria Geral do Estado na Secretaria de Educação, durante a gestão do professor Afonso Scocuglia, e que apontou irregularidades em licitação para compra de Kits escolares. A investigação aponta para fraude em licitação com prejuízos para o estado superiores a R$ 24 milhões. A denúncia aponta ainda recebimento de propina por parte do ex-secretário.

“O Ministério Público fez essa solicitação e está apurando”, disse Trigueiro, que assegurou também a continuidade das investigações em torno das denúncias de supostas irregularidades acerca da “máfia dos garis”, do “Caso Cuia” e do “caso da merenda escolar”, na prefeitura de João Pessoa.

“É muita coisa a ser investigada, nós não podemos fazer condenação antecipada, sabemos que é uma situação delicada, mas não podemos sair da linha”, declarou o procurador.

Oswaldo Trigueiro afirmou que “em ano eleitoral as denúncias de casos de corrupção aumentam”, e que o MP estará atento aos fatos.



João Costa

quinta-feira, 28 de junho de 2012

Recursos do PAC levam máquinas retroescavadeiras a municípios da PB

Será realizado nesta sexta-feira (29), em Campina Grande, o ato oficial de entrega das retroescavadeiras advindas do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), via recursos da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). Na Paraíba, 42 municípios de cinco territórios do estado foram contemplados com as máquinas, sendo uma para cada cidade. Um investimento de aproximadamente sete milhões de reais na melhoria da agricultura familiar na Paraíba. Nos últimos dias 13 e 14 de junho, servidores municipais participaram do treinamento obrigatório para operarem as retroescavadeiras.

As retroescavadeiras serão usadas, principalmente, para a abertura e recuperação de estradas vicinais, facilitando a ligação entre as zonas rurais e urbanas, possibilitando o escoamento da produção dos trabalhadores do campo e contribuindo para o desenvolvimento da agricultura familiar na Paraíba.

“As retroescavadeiras são instrumentos para alavancar o processo de escoamento da produção da agricultura familiar. A finalidade exclusiva dessas máquinas é servir a população rural residente nos municípios selecionados”, comenta Giucélia Figueiredo, delegada do MDA na Paraíba.

Além da entrega das máquinas, durante o evento será assinado o convênio da Rede Brasil Rural, ferramenta virtual de comercialização de produtos da agricultura familiar, e haverá atividade do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural (PNDTR). Estarão presentes no ato oficial de entrega, *a secretária executiva do MDA, Márcia Quadrado*, assim como o *vice-governador do estado, Rômulo Gouveia*, prefeitos, representantes de instituições púbicas e privadas ligadas a agricultura familiar, sindicatos e sociedade civil organizada.

SERVIÇO:

LOCAL:* Parque de Exposições Carlos Pessoa Filho, na Avenida Assis Chateaubriand, s/n, no bairro Ligeiro – Campina Grande – PB.

HORÁRIO: as 09h.

Assessoria

Divulgada pela CNM nota com esclarecimentos sobre restos a pagar

CNM
 
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulga nesta terça, 26 de junho, a nota técnica 11/2012 que apresenta esclarecimentos sobre o tratamento contábil dos restos a pagar.

A publicação da nota coincide com o encerramento do prazo dado para que os Municípios possam fazer convênios com base em recursos de restos a pagar não processados de 2010, válidos até 30 de junho de 2012.

O texto esclarece que segundo o acórdão 2.354, publicado pelo TCU em 2007, a inscrição de restos a pagar sem a correspondente disponibilidade de caixa, em qualquer exercício – e não apenas no período compreendido nos últimos oito meses do final de mandato do titular de cada Poder e órgão autônomo -, reflete a inobservância de princípios fundamentais que norteiam a gestão fiscal.

Para o acórdão, essa inobservância pode vir a ser tipificada como ato de improbidade administrativa, com apoio no art. 11 da Lei 8.429/1992.

Confira aqui a Nota Técnica CNM 11/2012

NÚMERO RECORDE: Enem 2012 terá 5,7 milhões de participantes

Amanda Cieglinski
 Agência Brasil

Brasília – Exatos 5.790.989 estudantes serão esperados para fazer as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2012, marcadas para os dias 3 e 4 de novembro. Este é o número exato de candidatos que confirmaram sua inscrição com o pagamento da taxa. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), é um recorde no número de inscritos desde a criação da prova em 1999.
Do total de inscritos, 4 milhões ficaram isentos do pagamento da taxa de R$ 35 porque são alunos de escolas públicas ou porque pertencem a famílias de baixa renda. O número de candidatos pagantes do Enem 2012 é 1.761.233. Mais de 6,4 milhões tinham feito a pré-inscrição no site do Enem, o que significa que 609 mil não concluíram o processo com o pagamento taxa.
No primeiro dia de provas, os participantes terão quatro horas e meia para responder às questões de ciências humanas e da natureza. No segundo, será a vez das provas de matemática e linguagens, além da redação, com um total de cinco horas e meia de duração. A divulgação do gabarito está prevista para 7 de novembro, e o resultado final deve sair em 28 de dezembro.
Desde 2009, o Enem ganhou mais importância porque passou a ser usado por instituições públicas de ensino superior como critério de seleção em substituição aos vestibulares tradicionais. A participação no exame também é pré-requisito para quem quer participar de programas de financiamento e de acesso ao ensino superior, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Ciência sem Fronteiras.

Edição: Rivadavia Severo

Fifa elogia preparativos do Brasil para a Copa de 2014


Jorge Wamburg
 Agência Brasil

Brasília – O secretário-geral da Federação Internacional de Futebol (Fifa), Jérôme Valcke, elogiou hoje (28) os preparativos do Brasil para a Copa do Mundo de 2014 e a Copa das Confederações, em 2013. Valcke negou que haja conflito entre a Fifa e o governo brasileiro em relação à Lei Geral da Copa, embora ela contenha “coisas que não correspondem à expectativa da associação”.
Valcke disse que, na questão da liberação da venda de cerveja nos estádios onde serão realizados os jogos do Mundial e da Copa das Confederações, a Fifa está preparada para negociar com os governos locais onde tal tipo de comércio é proibido, conforme ficou definido pela Lei Geral da Copa.
Em entrevista coletiva, o secretário da Fifa e o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, fizeram um balanço dos preparativos para as duas competições, após uma visita às obras do Estádio  Nacional de Brasília, seguida de reunião do Comitê Organizador Local (COL), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães,
Segundo Valcke, na reunião de hoje ficou definido que o sorteio final para a Copa das Confederações será realizado na Bahia. De acordo com ele, a Fifa espera que o estádio de Recife fique pronto a tempo para que a cidade seja uma das sedes da Copa das Confederações. A cidade tem prazo até a primeira semana de novembro para definir a situação, por causa da venda de ingressos antecipados para a competição.
O secretário-geral da Fifa elogiou o novo ritmo das obras dos estádios, dizendo que 80% delas estão dentro dos prazos estabelecidos  pela entidade. “A maioria dos projetos está em tempo para a Copa. Isso porque todos trabalharam mais, com mais afinco,.desde 8 de maio, quando tivemos a última reunião do Comitê Organizador. Agora, todos estão falando a uma só voz”, disse Valcke, que mostrou-se impressionado especialmente com o estádio de Brasília, cujas obras estão entre as mais adiantadas.
O ministro Aldo Rebelo, por sua vez, destacou que a reunião desta quinta-feira teve grandes avanços em relação à anterior, e apontou a maior integração entre os entes envolvidos nos preparativos  “Todos demonstraram capacidade muito maior de antecipar soluções para os problemas surgidos", afirmou Rebelo.
Segundo o ministro, para o governo, a Copa tem um significado que vai além do esportivo. “A aceleração das obras de mobilidade urbana e dos aeroportos, algumas já entregues, estão dentro da nossa visão da Copa como grande celebração do esporte, dos povos, do país. Também aproxima as culturas e promove o conhecimento entre as pessoas. O governo quer dar um  exemplo de confraternização entre os povos, além do aspecto esportivo da Copa do Mundo”, acrescentou.
Também participaram da entrevista coletiva o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF)  e do Comitê Organizador Local, José Maria Marin, e os ex-jogadores Ronaldo e Bebeto, que fazem parte do comitê. Todos elogiaram as obras dos estádios de Brasília e Natal, que visitaram antes da reunião, e manifestaram confiança de que o Brasil realizará a melhor Copa do Mundo de todos tempos.
Ainda durante a entrevista coletiva, Valcke anunciou um acordo entre a Fifa e a Rede Globo de Televisão para que a Copa do Mundo seja transmitida em telões, para públicos de até 5 mil pessoas., com a  cobrança de uma pequena taxa que será destinada a uma instituição de caridade a ser escolhida pelos organizadores do evento. Os interessados deverão acessar o site da Globo para se cadastrar, e os pedidos serão encaminhados à Fifa, que decidirá os que serão atendidos.

Edição: Nádia Franco

Plano de saúde de 8 milhões de brasileiros pode subir 7,93%

Carolina Pimentel
Agência Brasil 

Brasília – As mensalidades dos planos de saúde de aproximadamente 8 milhões de brasileiros poderão ser reajustadas em até 7,93%. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) fixou hoje (28) o limite de reajuste deste ano para os planos individual e familiar, contratados a partir de janeiro de 1999 ou adaptados à legislação anterior, que representam 17% do setor.
A operadora deve aplicar o aumento aos contratos com aniversário a partir de maio de 2012 até abril de 2013. A cobrança de retroativo está autorizada caso o percentual de reajuste seja aplicado até quatro meses após a data de aniversário do contrato. Por exemplo, um contrato no qual o usuário do plano paga R$ 100, e em maio, junho e julho os boletos estão sem reajuste, os boletos de agosto a outubro terão mensalidades de R$ 115,86, a soma do reajuste mais o valor retroativo. A partir de novembro, a parcela deverá ser de R$ 107, 93 até o anúncio do reajuste do próximo ano.
Desde 2001, ANS calcula o percentual de reajuste levando em conta a média dos índices de reajuste dos planos coletivos - com mais de 30 clientes. A agência reguladora não estipula percentual para os planos coletivos e empresariais por considerar que as empresas, fundações e associações têm condições de negociar diretamente com as operadoras, o que não acontece com quem contrata um plano individual ou familiar.
Segundo a ANS, o percentual autorizado para 2012 “está condizente com a variação de preços dos serviços de saúde medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)”.
O consumidor pode obter informação sobre o reajuste pelo Disque-ANS (0800 701 9656) ou na página da ANS na internet (www.ans.gov.br).

Edição: Fernando Fraga

Registradas 6.809 denúncias de violações aos diretos humanos de homossexuais em 2011

Alex Rodrigues
Agência Brasil
Brasília - Um levantamento realizado pela Secretaria de Direitos Humanos identificou a ocorrência de 6.809 denúncias de violações aos direitos humanos de homossexuais durante o ano passado. Também foram constatados ao menos 278 assassinatos relacionados à homofobia.
Parte do levantamento, ainda inédito, foi antecipada hoje (28), Dia Internacional da Cidadania LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais), pela ministra Maria do Rosário. É a primeira vez que um órgão do governo federal divulga oficialmente números ligados à violação dos direitos dos homossexuais, identificados a partir de denúncias feitas aos serviços Disque Direitos Humanos (Disque 100), Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180), de dados do Ministério da Saúde e por meio de notícias publicadas pela imprensa. Até agora, a principal fonte de informações sobre o assunto era o Grupo Gay da Bahia (GGB), cujo último relatório, divulgado em abril deste ano, contabilizava 266 mortes violentas durante o ano passado.
O levantamento aponta que, na maioria dos casos (61,9%), o agressor é alguém próximo à vítima, o que pode indicar um nível de intolerância em relação à homossexualidade. Cerca de 34% das vítimas pertencem ao gênero masculino; 34,5% ao gênero feminino, 10,6% travestis, 2,1% transexuais e 18,9% não informado. Foram identificadas ao menos 1.713 vítimas e 2.275 suspeitos.
Já o coordenador geral de Promoção dos Direitos LGBT da SDH, Gustavo Bernades, disse que o fato de 49% das vítimas de homicídios serem travestis, indicam que este é um dos grupos mais vulneráveis à violência homofóbica, junto com os jovens negros. “Há também uma violência doméstica que nos preocupa muito, porque é difícil para o Estado interceder nestes casos. E a violência contra lésbicas também é pouco denunciada”.
O levantamento também aponta a existência de um grande número de casos em que a família rejeita os jovens que revelam sua orientação sexual. “Há, nestes casos, a violência dos pais que abandonam ou negligenciam seus filhos. Tudo isso demonstra que precisamos de políticas públicas de enfrentamento à homofobia, especialmente para os jovens, em particular para os jovens negros”.
Pouco após divulgar os dados, a ministra anunciou a proposta de incentivar a criação de Comitês Estaduais de Enfrentamento à Homofobia. De acordo com a ministra, os comitês serão criados em parceria com governos estaduais, com o Conselho Federal de Psicologia e outras organizações da sociedade civil.
Os comitês servirão para monitorar a implementação de políticas públicas, acompanhar ocorrências de violências homofóbicas, evitando a impunidade e sensibilizar agentes públicos responsáveis por garantir os direitos do segmento. Também está em estudo a criação de um comitê nacional que se responsabilize por coordenar a ação dos demais comitês.
“É preciso compreender que um crime contra um homossexual atinge não só a pessoa, mas a família e a sociedade como um todo. É assim que nos sentimos no governo brasileiro”, disse a ministra, adiantando que a proposta de criação dos comitês ainda está sendo desenhada e vai depender de parcerias. “Há uma vontade política inabalável do governo federal de constituir mecanismos que mobilizem a sociedade contra a violência homofóbica. Acreditamos que, com as parcerias, os recursos necessários não serão tão grandes. O principal valor investido será a mobilização permanente da sociedade”.
O presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Toni Reis, comemorou o anúncio da ministra em pleno Dia Internacional da Cidadania LGBT, mas lamentou os números do levantamento.
“Este posicionamento político de estabelecer o comitê nacional e os estaduais é muito importante. Já vínhamos denunciando a situação, mas hoje temos um dado oficial. É o governo brasileiro quem está reconhecendo que houve 6.809 violações dos direitos humanos de pessoas homossexuais”, disse Reis, prometendo que as associações não-governamentais irão apoiar qualquer proposta da Secretaria de Direitos Humanos que vise combater a homofobia, sobretudo a criação dos comitês estaduais.
Edição: Fábio Massalli

JN NO AR, NESTA SEXTA-FEIRA, SERÁ EM JOÃO PESSOA

O quadro "JN NO AR" do Jornal Nacional, principal telejornal da Rede Globo será na Cidade de João Pessoa, Capital da Paraíba. É a terceira vez que o JN NO AR vem a Paraíba. No ano de 2010, o quadro foi gravado na cidade de Ingá e em 2011, o quadro veio a Paraíba investigar as explosões a caixas eletrônicos no Estado.

da Redação

MP quer afastamaento de políticos presos até fim de investigações na PB


PF e MP fizeram ação contra superfaturamento em contratos de bandas. Três prefeitos foram presos durante operação que prendeu 28 pessoas.

Do G1 PB

Depois da operação do Ministério Público da Paraíba, da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União (CGU) que prendeu três prefeitos de cidades paraibanas, o procurador geral de Justiça da Paraíba, Oswaldo Trigueiro, revelou que vai pedir o afastamento dos políticos depois que terminar o prazo da prisão temporária. Ao todo, 28 pessoas foram presas no estado na manhã desta quinta-feira (28) em 18 cidades. Eles são acusados de participação em um esquema de superfaturamento em contratos para a realização de festas como o São João e outras comemorações.
Procurador Oswaldo Trigueiro comentou que vai pedir afastamento dos prefeitos (Foto: Daniel Peixoto/G1) 
Procurador Oswaldo Trigueiro comentou que vai pedir
afastamento dos prefeitos (Foto: Daniel Peixoto/G1)
 
"A partir da próxima segunda-feira estarei dando entrada no pedido de afastamento desses prefeitos dos cargos públicos porque não é possível que não se faça nada tendo o nível de provas que temos contra os acusados", disse o procurador durante entrevista coletiva concedida para falar sobre a operação. Ele revelou ainda que foram feitas mais de 40 mil gravações em escutas telefônicas.
Duas investigações foram realizadas paralelamente. O Ministério Público Estadual da Paraíba apurou o desvio de recursos públicos municipais e estaduais e a Polícia Federal investigou o desvio de recursos públicos federais destinados aos municípios contemplados com as verbas repassadas. A Justiça acredita que mais de R$ 65 milhões tenham sido desviado dos cofres públicos.
As investigações começaram há mais de um ano e apuram irregularidades de festas realizadas desde 2008. Cerca de 360 pessoas entre policiais federais, militares, auditores da CGU e promotores participaram da operação.
Representantes da operação explicaram o caso em coletiva  (Foto: Daniel Peixoto/G1) 
Representantes da operação explicaram o caso
em coletiva (Foto: Daniel Peixoto/G1)
 
De acordo com o MP, os presos teriam fraudado licitações e processos através de empresas fantasmas e documentos falsos para realizar eventos festivos, shows pirotécnicos e montagem de estruturas para festas como São João, São Pedro, Carnaval e Reveillon com valores acima dos cobrados. Oswaldo Trigueiro contou que a esposa de um prefeito chegava a vender espaços em camarotes durante as festas.
Foram cumpridos 28 mandados de prisão e 65 de busca e apreensão. Entre os presos estão dez funcionários públicos, incluindo três secretários municipais e os prefeitos das cidades de Sapé, Solânea e Alhandra. De acordo com o Ministério Público, a esposa do prefeito da cidade de Solânea foi presa e as esposas dos outros dois foram levadas para prestar depoimentos.Também foram presos funcionários de empresas que promoviam os eventos e combinavam as licitações com as prefeituras. A operação também apreendeu uma arma, R$ 56 mil em dinheiro, veículos, computadores e até uma lancha. A Justiça também pediu o sequestro de bens de alguns imóveis.
O G1 entrou em contato com as prefeituras de Sapé, Solânea e Alhandra, mas não conseguiu informações sobre a operação. Em Sapé, uma funcionária atendeu à ligação, mas disse que não tinha nada para informar à imprensa.
O promotor do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime (Gaeco) do MP, Octávio Paulo Neto, disse que em uma das gravações um dos acusados ironiza o fato de não ser punido por cometer os crimes. "Acreditamos que várias outras cidades participem do esquema e vamos continuar investigando. Os documentos apreendidos hoje podem servir de indícios para as investigações nas outras cidades", disse.
O show pirotécnico com as balsas que acontece no fim de ano em Cabedelo, no Litoral da Paraíba, teria sido organizado de forma fraudulenta e existido desvio de verba pública, segundo a Polícia Federal. O show é promovido pela Fundação Cultural de João Pessoa. O diretor da Funjope foi preso.

Os investigados devem responder de acordo com a participação de cada um no esquema. Os crimes mais comuns flagrados na operação são fraude a licitações, corrupção ativa e passiva, peculato, advocacia administrativa, formação de quadrilha, falsidade ideológica e documental, desvio de verbas públicas e lavagem de dinheiro. Um suspeito também pode ser indiciado por posse ilegal de arma. Juntando todos os crimes, a pena máxima possível chega a 48 anos de prisão

Prefeitura de João Pessoa afasta servidores presos em operação da PF


Servidores vão ficar afastados até que o processo seja concluído. Ao todo, 28 pessoas foram presas pela operação, inclusive três prefeitos.

Do G1 PB

 A Prefeitura de João Pessoa anunciou, através de nota à imprensa, que vai instaurar um processo administrativo para apurar os fatos envolvendo os servidores citados na Operação Pão e Circo, desencadeada na manhã desta quinta-feira (28) pela Polícia Federal, Ministério Público da Paraíba e Controladoria Geral da União.

Suspeitos de tentar agilizar o pagamento às empresas que prestam serviços à Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope), os servidores foram afastados de suas funções até que o processo seja concluído. Eles também podem responder pelo crime de corrupção passiva.

Ainda na nota, a prefeitura esclareceu que os recursos utilizados para o pagamento das empresas citadas na investigação são todos oriundos do Tesouro Municipal, não tendo qualquer vínculo com convênios realizados com o Governo Federal.
Representantes da operação explicaram o caso em coletiva  (Foto: Daniel Peixoto/G1) 
Representantes da operação explicaram o caso
em coletiva (Foto: Daniel Peixoto/G1)
 
“Não recai sobre o município qualquer denúncia de pagamento de evento não realizado ou de superfaturamento. A acusação é feita sobre uma suposta facilitação por parte de servidores municipais a uma empresa que prestou serviço à Funjope”, explicou o procurador geral do município, Vandalberto Carvalho.

A Procuradoria Geral do Município só teve acesso à medida cautelar que trata das denúncias durante a tarde, segundo informou a prefeitura. A assessoria salientou que, conforme observado pela procuradoria, “a peça não traz citações ou elementos contundentes envolvendo a Prefeitura de João Pessoa e os servidores citados”. A prefeitura ainda reforçou que a Funjope colaborou prontamente com a Polícia Federal nas ações de busca e apreensão de documentos.
Entenda o caso
A Operação Pão e Circo prendeu três prefeitos de cidades paraibanas. O procurador geral de Justiça da Paraíba, Oswaldo Trigueiro, também revelou que vai pedir o afastamento dos políticos depois que terminar o prazo da prisão temporária. Ao todo, 28 pessoas foram presas no estado na manhã desta quinta-feira (28), em 18 cidades. Eles são acusados de participação em um esquema de superfaturamento em contratos para a realização de festas como o São João e outras comemorações.

Duas investigações foram realizadas paralelamente. O Ministério Público Estadual da Paraíba apurou o desvio de recursos públicos municipais e estaduais e a Polícia Federal investigou o desvio de recursos públicos federais destinados aos municípios contemplados com as verbas repassadas. A Justiça acredita que mais de R$ 65 milhões tenham sido desviado dos cofres públicos.

As investigações começaram há mais de um ano e apuram irregularidades de festas realizadas desde 2008. Cerca de 360 pessoas entre policiais federais, militares, auditores da CGU e promotores participaram da operação.

Polícia Federal realiza ação no bairro Manaíra em João Pessoa (Foto: Walter Paparazzo/G1) 
Polícia Federal realiza ação no bairro Manaíra em
João Pessoa (Foto: Walter Paparazzo/G1)
 
De acordo com o MP, os presos teriam fraudado licitações e processos através de empresas fantasmas e documentos falsos para realizar eventos festivos, shows pirotécnicos e montagem de estruturas para festas como São João, São Pedro, Carnaval e Reveillon com valores acima dos cobrados. Oswaldo Trigueiro contou que a esposa de um prefeito chegava a vender espaços em camarotes durante as festas.

Foram cumpridos 28 mandados de prisão e 65 de busca e apreensão. Entre os presos estão dez funcionários públicos, incluindo três secretários municipais e os prefeitos das cidades de Sapé, Solânea e Alhandra. De acordo com o Ministério Público, a esposa do prefeito da cidade de Solânea foi presa e as esposas dos outros dois foram levadas para prestar depoimentos.
Também foram presos funcionários de empresas que promoviam os eventos e combinavam as licitações com as prefeituras. A operação também apreendeu uma arma, R$ 56 mil em dinheiro, veículos, computadores e até uma lancha. A Justiça também pediu o sequestro de bens de alguns imóveis.

O G1 entrou em contato com as prefeituras de Sapé, Solânea e Alhandra, mas não conseguiu informações sobre a operação. Em Sapé, uma funcionária atendeu à ligação, mas disse que não tinha nada para informar à imprensa.

O promotor do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime (Gaeco) do MP, Octávio Paulo Neto, disse que em uma das gravações um dos acusados ironiza o fato de não ser punido por cometer os crimes. "Acreditamos que várias outras cidades participem do esquema e vamos continuar investigando. Os documentos apreendidos hoje podem servir de indícios para as investigações nas outras cidades", disse.

O show pirotécnico com as balsas que acontece no fim de ano em Cabedelo, no Litoral da Paraíba, teria sido organizado de forma fraudulenta e existido desvio de verba pública, segundo a Polícia Federal. O show é promovido pela Fundação Cultural de João Pessoa. Um dos funcionários da Funjope foi preso.

Os investigados devem responder de acordo com a participação de cada um no esquema. Os crimes mais comuns flagrados na operação são fraude a licitações, corrupção ativa e passiva, peculato, advocacia administrativa, formação de quadrilha, falsidade ideológica e documental, desvio de verbas públicas e lavagem de dinheiro. Um suspeito também pode ser indiciado por posse ilegal de arma. Juntando todos os crimes, a pena máxima possível chega a 48 anos de prisão

Duas pessoas são presas por fraude no Detran


Duas pessoas foram presas na tarde desta quinta-feira (28) depois de investigação da Corregedoria do Detran-PB, que desarticulou um esquema de realização e confecção de vistorias de veículos irregulares fora das dependências do órgão e promovidas por pessoas não funcionárias, mas se passando por servidores.
O esquema funcionava há mais de cinco anos e contava com a participação de ‘flanelinhas/guardadores de carros’, funcionários de Detran e possíveis despachantes.
Foram presos F. J. L. C., flanelinha que trabalhava lavando e guardando veículos há mais de 12 anos no Pátio da Sede do Detran em João Pessoa e o usuário I. N. C., proprietário do veículo em que fora feito a vistoria.
As pessoas presas foram autuados pelo Crime de Usurpação de Função Pública. O Corregedor do Detran Wallber Virgolino investiga agora o envolvimento de funcionários do Setor de Vistoria no esquema criminoso.
Só no ano de 2012, mais de 30 pessoas já foram presas pela Corregedoria do Detran com envolvimento em fraudes e falcatruas.
Da Redação
PORTAL CORREIO 

Eleições 2012: TSE libera candidatura de políticos com contas de campanha reprovadas


Os ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiram nesta quinta-feira (28) que a aprovação das contas eleitorais apresentadas em eleições passadas não será exigida para o registro da candidatura nas eleições municipais de outubro.
A decisão foi tomada por quatro votos a favor e três contra, e revoga a decisão de 1º de março do próprio TSE, que condicionava a emissão da certidão de quitação eleitoral à aprovação das contas de campanha. A certidão é fundamental para os políticos obterem o registro das candidaturas.
O julgamento havia começado na terça-feira (26) e foi interrompido por um pedido de vistas do ministro José Antonio Dias Toffoli quando a votação estava com um placar de três votos favoráveis à anulação da resolução e dois contra.
Após o pedido de vistas de Toffoli, a presidente da corte, ministra Carmén Lúcia, adiantou seu voto e acompanhou o voto da relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, contra a revogação, o que havia deixado a votação empatada. Nesta quinta-feira, Toffoli apresentou seu voto, a favor da revogação.
Histórico
O julgamento das chamadas candidaturas "conta suja" voltou ao TSE após 14 partidos entrarem com um recurso contra a resolução original do TSE, que fixou a exigência.
O pedido de reconsideração foi apresentado pelo PT e depois assinado por outros 13 partidos: PMDB, PSDB, DEM, PTB, PR, PSB, PP, PSD, PRTB, PV, PCdoB, PRP e PPS.
As siglas defendiam que a exigência da aprovação das contas não é determinada por lei e que as penalidades pela reprovação da contabilidade eleitoral só podem ser aplicadas após a instauração de processo judicial.
A ministra Nancy Andrighi propôs uma reforma para a manutenção do dispositivo, que não foi aceita no plenário.
O ministro Marco Aurélio Mello acompanhou o voto da relatora. "Caso a resolução seja revogada, viveremos o inverno da nossa desesperança", afirmou o ministro.
Os ministros Henrique Neves, Gilson Dipp e Arnaldo Versiani votaram a favor do pedido dos partidos políticos.
Idas e vindas
Nas últimas eleições, o TSE exigia apenas a apresentação da prestação das contas de campanha para a obtenção da certidão de quitação eleitoral, sem a exigência de que as contas tivessem sido aprovadas.
As votações sobre a questão no tribunal, porém, nunca foram unânimes.
Em 2009, a jurisprudência do TSE foi fixada na lei nº 12.034, que determinou que para obter a certidão de quitação eleitoral seria exigido, entre outros pré-requisitos, era necessária "exclusivamente" a "a apresentação de contas de campanha eleitoral". A lei não fez nenhuma referência explícita sobre a aprovação das contas.
Este entendimento jurídico continuou a ser aplicado pelo TSE também nas eleições de 2010.
A proposta para que a aprovação das contas eleitorais fosse determinante para o registro da candidatura foi apresentada no TSE em fevereiro deste ano pelo ministro Arnaldo Versiani, que relatou o caso.
A inovação foi rejeitada pelo ministro Gilson Dipp, que votou contrário ao relator. “Ficou muito claro que a vontade do legislador realmente foi a de limitar [a emissão da certidão] apenas à apresentação e não necessariamente à aprovação [das contas]”, afirmou o ministro, na sessão do TSE de 28 de fevereiro.
Com a retomada do julgamento, em 1º de março, o TSE publicou a resolução que exige a aprovação das contas eleitorais para obter a certidão de quitação eleitoral e com ela o registro da candidatura.
“O candidato que foi negligente e não observou os ditames legais não pode ter o mesmo tratamento daquele zeloso que cumpriu com seus deveres. Assim, a aprovação das contas não pode ter a mesma consequência da desaprovação”, afirmou a ministra Nancy Andrighi ao declarar seu voto, no julgamento de março.
Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou em 22 de maio um projeto de lei (PL 3839/2012) que permite aos políticos conseguirem o registro de suas candidaturas mesmo com as contas eleitorais rejeitadas. O projeto foi aprovado com o apoio de todos os partidos, à exceção do PSOL.
A proposta seguiu para o Senado, onde ainda deve ser votada. Caso seja aprovada, só vira lei depois da sanção da presidente Dilma Rousseff. Mesmo que seja aprovada e sancionada antes do prazo final para o registro de candidaturas, a lei não deve ser aplicada ainda nas eleições deste ano.
Isso porque a Constituição determina que toda lei que modificar as regras do processo eleitoral só será aplicada nas eleições realizadas um ano após sua entrada em vigor. Cada caso específico, no entanto, deve ser decidido pelo TSE.
Do UOL

Cartórios eleitorais paralisam atividades e avisam: “Sem valorização, não há eleição”


A última semana de registro de candidaturas para as eleições municipais deste ano pode ser prejudicada. É que os servidores da Justiça Eleitoral na Paraíba aderiram ao movimento nacional pela aprovação do Plano de Cargos e Salários da categoria e entrarão em greve por tempo indeterminado a partir da segunda-feira (2/07), ultima semana no calendário do TSE para registro de candidatos às eleições.   
Na quarta-feira última (27/06), os servidores dos cartórios eleitorais da Capital realizaram paralisação de alerta. A greve que começa na próxima semana deve afetar o calendário eleitoral.
“Tendo em vista que a maioria dos partidos ainda vai realizar suas convenções esta semana, o calendário eleitoral pode ficar comprometido, prejudicando a realização das eleições municipais deste ano em todo o País,” alertou Marcos Lopes, coordenador-geral do Sindjuf-PB.

O movimento reivindica aprovação do PL 6613/09, que trata do reajuste da categoria e tramita no Congresso Nacional desde 2009. Os servidores da Justiça Eleitoral, do Trabalho e Federal acumulam seis anos sem reajustes ou reposição das perdas inflacionárias, pois o último Plano de Cargos e Salários foi implantado em 2006. 
Nesse período de seis anos, a inflação acumulada chegou a 41%, conforme dados do IGPM-FGV. Enquanto isso, os planos de saúde foram reajustados em 49% e a cesta básica em 60%.   



Da redação, com Assessoria de Imprensa

Funjope nega, mas MP confirma prisão temporária de diretor de eventos


A Fundação Cultural de João Pessoa (FUNJOPE) negou que qualquer funcionário da instituição tenha sido preso. Segundo a assessoria de imprensa da Fundação, a Polícia Federal emitiu um mandado de busca e apreensão, para investigar alguns documentos. A PF está realizando a Operação ‘Pão e Circo’ que investiga a participação de vários prefeitos e funcionários públicos no desvio de verba pública.
A Funjope afirma que está cooperando com as investigações da Polícia. “Essa é a orientação da diretoria. Cooperar. Todos os nossos funcionários estão à disposição da PF para esclarecer qualquer questão. A Polícia está cumprindo um mandado de busca e apreensão, não é mandado de prisão”, declarou a assessora. A assessoria de imprensa do Ministério Público da Paraíba confirmou que o diretor de eventos da Funjope, Gilmar Sales Cordeiro, foi preso após ser emitido mandado de prisão temporária. A informação foi divulgada na coletiva da Polícia Federal.


Pedro Callado

Pão e Circo: confira nomes dos presos e detidos por fraude em licitação, desvio de verba pública, lavagem de dinheiro


O Ministério Público da Paraíba (MPPB) divulgou no início da tarde desta quinta-feira (28), os nomes de todos os envolvidos em esquema fraudulento na contratação de bandas e organização de eventos, que culminou com a prisão de três prefeitos paraibanos na Operação Pão e Circo.

Foram alvo de mandados de prisão
Ozimar Berto de Araújo
Maria do Carmo Régis de Araújo
Daniel Gomes da Silva
Felipe Silvestre Pordeus
Márcio de Melo
Djalma da Silva Toscano
Andressa Ingrid Amâncio de Lima
Severino Justino da Silva (“Menudo”)
Marcos Antônio Bezerra da Silva
Geraldo Félix da Silva
Carlos Abílio Ferreira da Silva
Gilmar Sales Cordeiro
Renato Mendes Leite
Vinícius Lemos de Sousa Melo
Rosiberto Carlos da Silva Santos
José Walter da Costa
Lúcia de Fátima Lemos de Sousa Melo
Francisco de Assis de Melo
Jacy da Silva Mendonça
João Clemente Neto
Edivaldo Rodrigues de Lima (“Peninha”)
José Antônio Azevedo Melo
Antônio Edson da Silva (“Edinho”)
Marcos Elpídio Pereira Portela
Ednaldo de Sousa Lima
Manoel Ferreira Sobrinho
Marinézio Ferreira da Silva
Cláudia Izabel da Silva Maia

Mandados de condução coercitivos
Josvaldo Araújo Trajano da Silva
Fabiana Marinho Lins
Daygela Gomes da Silva
Romacele Karpowicz Menezes
Thiago Henrique Assis de Moura
Helena Rafaela Pereira de França
Nathália Régis de Araújo

Leia mais: Operação Pão e Circo: PF e MP acusam prefeitos de desviar R$ 65 milhões em contratação de shows

O MP vai solicitar à Justiça o afastamento dos prefeitos de Sapé (João da Utilar ), Solânea ( Dr. Chiquinho ) e Alhandra ( Renato Mendes). As 35 pessoas (alvo dos mandados de prisão e condução coercitiva) serão ouvidas nesta quinta e sexta-feiras pelos promotores de Justiça no Núcleo Criminal do MPPB, localizado no centro de João Pessoa.
As prefeituras envolvidas são as de Mamanguape, Sapé, Solânea, Santa Rita, Itapororoca, Conde, Jacaraú, Mulungu, Boa Ventura, Capim, Cuité de Mamanguape, Cabedelo, Alhandra. As irregularidades também foram constatadas na Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope), a Capital. As investigações apontaram direcionamento nos processos de licitação para contratar empresa responsável pelo show pirotécnico do último Réveillon, em João Pessoa, por exemplo.
Segundo o assessor da CGU em Brasília, Israel Carvalho, estima-se que tenham sido desviados, desde 2008, cerca de R$ 65 milhões dos cofres públicos (entre verbas municipais, estaduais e federais). “A CGU esteve em loco em três municípios e constatou as irregularidades e desvios de dinheiro público. Só um grupo criminoso de empresas movimentou cerca de R$ 14 milhões. As investigações deverão apontar a participação de outros grupos”, exemplificou.
Eles são acusados de falsificar documentos públicos e privados, falsidade ideológica, crimes contra a ordem tributária (sonegação), corrupção ativa e passiva, fraude em licitação, desvio de verba pública, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. A pena para esses crimes pode chegar a 48 anos de prisão.
O material será analisado pela PF, Gaeco e CGU e poderá revelar o envolvimento de mais empresas, prefeitos e servidores públicos no esquema criminoso.
Hyldo Pereira, com Ascom MPPB
PORTAL CORREIO 

HOJE: Câmara do TCE reúne-se hoje para examinar 133 processos

RECURSOS DE CAAPORÃ, CONDE ENTRE OUTRAS PREFEITURAS ESTÃO NA PAUTA

A 1ª Câmara Deliberativa do Tribunal de Contas da Paraíba tem nesta quianta-feira (28), 133 processos constantes da sua pauta de julgamentos. Vinte e cinco deles referem-se a pedidos de aposentadorias e pensões para servidores públicos ou seus dependentes.
A 1ª Câmara do TCE se reúne, a partir das 14 horas, para o exame, ainda, de tomadas de preços, pregões, convênios, concorrências, concursos, atos de gestão de pessoal, denúncias, dispensas de licitação e recursos oriundos, caso a caso, das Prefeituras de Areia, Bayeux, Caaporã, Camalaú, Caraúbas, Congo, Conde, Coremas, Cubati, Cuité, Curral Velho, Desterro, Frei Martinho, João Pessoa, Juarez Távora, Juripiranga, Livramento, Marcação, Monteiro, Nova Floresta, Nova Olinda, Parari, Patos, Pedra Branca, Piancó, Picuí, Pocinhos, São José da Lagoa Tapada, Sapé, Sossego e Vista Serrana.
Também, das Secretarias de Finanças, da Saúde, da Infra-Estrutura e do Planejamento de João Pessoa, do Instituto de Previdência Social de Santa Rita, da Universidade Estadual da Paraíba, da Superintendência de Transporte e Trânsito de João Pessoa, da Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado, do Fundo de Saúde de Coremas, do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Juripiranga, das Secretarias de Estado das Finanças e da Educação.
A 1ª Câmara Deliberativa do TCE – que se reúne às quintas-feiras sob a presidência do conselheiro Arthur Cunha Lima – ainda verificará processo decorrente de denúncia formulada em face do Edital de Licitação nº 001/2011, originário do Departamento Estadual de Trânsito.
Da Redação, com Assessoria

Casa desaba com a chuva e morador morre em Pitimbu, na Paraíba

Quando os policiais chegaram a vítima já estava morta.
Vítima morreu devido ao impacto do desabamento, diz polícia.

Do G1 PB
Um homem de 36 anos morreu quando a casa em que morava desabou na madrugada desta quinta-feira (28) por conta das chuvas no município de Pitimbu, no Litoral Sul da Paraíba. De acordo com a polícia, a vítima morava sozinha e não teve tempo de fugir na hora do impacto do desabamento e acabou morrendo.
A delegacia de Polícia Civil de Pitimbu informou que “a chuva foi muito forte e a casa era muito pequena. Moradores da vizinhança escutaram o barulho e chamaram a polícia”. Ainda de acordo com o escrivão, morador já estava morto e com o corpo parcialmente soterrado quando o socorro chegou ao local.

Prefeitos, familiares e servidores públicos são os principais alvos da operação ‘Pão e Circo’

Alhandra e Conde também são alvos das investigações

Durante um ano, as investigações feitas pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) do MPPB constataram a participação direta de prefeitos, seus familiares e servidores públicos, além de empresas “fantasmas” que foram constituídas com a finalidade de desviar dinheiro público e fraudar procedimentos de contratação de serviços para a realização de eventos festivos (Ano Novo, São João e São Pedro, Carnaval e Carnaval fora de época, aniversários das cidades, etc).
As fraudes eram feitas em licitações, dispensas e inexigibilidades de licitação, contratos com bandas musicais, montagem de palcos, som, iluminação, comercialização de fogos de artifício, shows pirotécnicos, alugueres de banheiros químicos e serviços de segurança.
Mais de 40 mil gravações com autorização judicial foram feitas. As investigações apontaram também o superfaturamento dos objetos contratados, a inexecução dos serviços contratados e documentos forjados atestando a falsa exclusividade de artistas e bandas para justificar irregularmente o procedimento de inexigibilidade de licitação.
De acordo com o procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, o esquema era comandado por empresários dentro das próprias prefeituras. Estima-se que, nos últimos seis meses, foram desviados mais de R$ 50 milhões dos cofres públicos.
Mandados
Os mandados de prisão temporária compreendem os prefeitos de Sapé, Solânea e Alhandra; as primeiras-damas de Alhandra e Solânea, além de secretários municipais de Sapé, Santa Rita e Solânea; servidores públicos do Instituto de Previdência e Assistência Social de João Pessoa (Ipam) e da Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope); empresários que atuam no ramo de eventos festivos e outros servidores públicos. Um dos mandados está sendo cumprido em Alagoas, contra o empresário Carlos Abílio Ferreira da Silva.
Eles são acusados de falsificar documentos públicos e privados, falsidade ideológica, crimes contra a ordem tributária (sonegação), corrupção ativa e passiva, fraude em licitação, desvio de verba pública, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.
Já os mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos nas sedes das prefeituras de Alhandra, Boa Ventura, Cabedelo, Capim, Conde, Cuité de Mamanguape, Itapororoca, Jacaraú, Mamanguape, Mulungu, Sapé, Santa Rita, Solânea e na Funjope, na Capital, além de sedes de diversas empresas que atuam no ramo de eventos festivos, localizadas em Alhandra, Bayeux, Conde, João Pessoa, Mari, Pirpirituba, Rio Tinto e Santa Rita, bem como nas residências dos respectivos sócios.
Cerca de 300 policiais federais, 30 policiais militares e 20 auditores da CGU participam da operação, além de 12 promotores de Justiça.

Redação com Assessoria do MPPB

Agra recebe prêmio Prefeito Amigo da Criança

Luciano Agra
A Fundação Abrinq, em cerimônia na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), reconheceu os prefeitos que promoveram ações capazes de transformar a realidade da infância e da adolescência em suas cidades.
Dos 5.564 municípios brasileiros, 183 tiveram gestores que receberam o Prêmio Prefeito Amigo da Criança – entre eles, Luciano Agra, prefeito de João Pessoa. “Trabalhamos durante toda a nossa gestão pensando no bem-estar das crianças e adolescentes do nosso município”, disse.
Ele recebeu o troféu das mãos do presidente do Conselho de Administração da Fundação Abrinq, Synésio Batista da Costa.
Ações que implementam e qualificam as políticas públicas de educação, saúde e proteção contra maus-tratos, exploração e violência de crianças e adolescentes foram reconhecidas pela organização, o que levou a cidade de João Pessoa a se posicionar entre os escolhidos. Segundo Agra, o município tem hoje o maior centro de obstetrícia do Norte/Nordeste.
“Começamos a trabalhar em prol da criança desde o momento mais significativo de sua vida, que é o parto. Cuidados com a saúde e a educação infantil continuarão sendo prioridade em João Pessoa”, declarou.
Da Redação com Secom-JP

PORTAL CORREIO: Operação Pão e Circo: Prefeitos de Solânea, Sapé e Alhandra foram presos pela PF por fraude

O procurador geral da Paraíba, Oswaldo Trigueiro, confirmou a reportagem do Portal Correio que os prefeitos de Solânea, Dr. Chiquinho, de Sapé João da Utilar e Alhandra Renato Mendes foram presos pela Polícia Federal na manhã desta quinta-feira (28).
O secretário de comunicação da Prefeitura de Santa Rita, Jacy Mendonça, e o presidente da comissão de licitação do município foram detidos.
Eles foram presos na ‘Operação Pão e Circo’ em cumprimento de mandados de prisão por fraudes na contratação de bandas de forró durante os festejos juninos, além de problemas em licitação para a realização de festas de emancipação política, inauguração de obras públicas e desvio de recurso federal.
A operação conjunta com o Ministério Público do Estado, Controladoria Geral da União e Polícia Federal está ocorrendo em várias cidades da Paraíba.

As primeiras informações são de que agentes da PF estão na casa da secretária de Finanças e tesoureiros da Prefeitura de Solânea.
Foram registradas a presença de policiais federais nos municípios de Conde, Capim, Mamanguape e Boa Ventura. Ao todo, são 14 municípios paraibanos que estão na mira do PF.
Uma coletiva de imprensa está marcada para às 10h, na sede do Ministério Público do Estado em João Pessoa.

PORTAL CORREIO

PF e MP fazem operação para prender suspeitos de superfaturamento na PB

Ação é contra fraudes em contratação de bandas para festejos juninos. São 28 mandados de prisão e três deles contra prefeitos, segundo MP.

Do G1
Comente agora
Uma operação das polícias Federal e Civil e do Ministério Público da Paraíba está sendo realizada na manhã desta quinta-feira (28) em várias cidades do estado para prender pessoas suspeitas de participação em fraudes na contratação de atrações musicais para shows durante o período do São João. Segundo a assessoria de imprensa do Ministério Público, há mandados contra os prefeitos das cidades de Sapé, Solânea e Alhandra e também contra esposas de prefeitos, sobrinhos e secretários de prefeituras.
De acordo com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime (Gaeco) do MP, 14 cidades são alvo da operação chamada de pão e circo. Dos 14 alvos, 13 são prefeituras suspeitas de superfaturamento nos contratos das bandas. São 75 mandados de busca e apreensão e 28 de prisão temporária.
Não foram reveladas todas as cidades onde os agentes estão realizando a operação, mas algumas foram citadas. João Pessoa, Cabedelo, Santa Rita, Mamanguape, Itapororoca, Capim, Sapé, Solânea, Alhandra e Boa Ventura são algumas das cidades.
Em outras cidades, a operação tem apenas mandados de busca e apreensão. A Polícia Federal informou que está realizando varreduras em algumas prefeituras em busca de documentos relativos a contratos com o Ministério do Turismo, como é o caso da cidade de Boa Ventura, no Sertão paraibano.

EXCLUSIVO: Polícia Federal divulga nomes dos primeiros prefeitos presos na 'Operação Forró’

A Polícia Federal divulgou agora a pouco os nomes dos primeiros prefeitos presos na operação “Forró” que tem o objetivo de investigar contratos fraudulentos entre as prefeituras e as bandas musicais. Trata-se de Renato Mendes, do município de Alhandra e do prefeito de Solânea.
Outra prefeitura que está sendo alvo das investigações é a de Sapé. Nesse momento a residência do prefeito João da Utilar está cercada pela polícia e os agentes federais entraram no imóvel dele.
Durante a operação estão sendo cumpridos vários mandados de busca e apreensão em várias cidades da Paraíba.

Paulo Cosme\Washington Luiz
www.paraiba.com.br

EXCLUSIVO: contratos falsos: MP e Polícias Civil e Militar realizam mega operação na Paraíba

O Ministério Público da Paraíba, em parceria com as Polícias Civil e Militar, estão realizando nesse momento uma grande operação para apurar fraudes na contratação de bandas musicais por parte das prefeituras.
A ação acontece em João Pessoa e várias outras cidades da Paraíba e segundo informações extraoficiais várias pessoas já foram presas e uma grande quantidade de material apreendido.
Mais informações a qualquer momento.

Paulo Cosme\Washington Luiz
www.paraiba.com.br

quarta-feira, 27 de junho de 2012

Nordeste tem 1.134 municípios em situação de emergência por causa da seca

Mariana Branco
 Agência Brasil

Brasília - Aumentou para 1.134 o número de municípios do semiárido brasileiro onde foi declarada situação de emergência por causa da estiagem. Na comparação com balanço divulgado na primeira quinzena de junho, 121 localidades passaram a integrar a lista da Secretaria Nacional de Defesa Civil.
Este ano choveu pouco no interior do Nordeste em janeiro, fevereiro e março, meses em que seria normal haver precipitações no semiárido. “O interior não teve chuva na época tradicional e, agora, está ingressando no período de estiagem”, disse a meteorologista Márcia Seabra, do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), um dos órgãos integrantes do Comitê de Combate à Seca no Semiárido, divulgou hoje um balanço da aplicação do recurso extraordinário de R$ 2,7 bilhões liberado em abril para enfrentamento da estiagem.
A maior parte do valor – R$ 799 milhões – está sendo destinada à construção de cisternas. Do início de 2011 até junho deste ano, 123 mil unidades foram entregues a famílias do semiárido. A intenção é que o número cresça para 290 mil até dezembro. Também foram contratados 3.360 caminhões-pipa por R$ 164,4 milhões.
Dos recursos restantes, R$ 500 milhões foram destinados ao Plano Garantia Safra, de auxílio a produtores que perderam suas plantações; e R$ 200 milhões ao Bolsa Estiagem, de ajuda à população que ganha até dois salários mínimos. Por fim, R$ 60 milhões devem ser aplicados na recuperação de poços até o fim deste ano. A divulgação dos valores foi realizada durante reunião plenária do Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea) para debater os impactos da seca em 2012.
A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, afirmou que as cisternas e caminhões-pipas são importantes porque viabilizam a convivência dos moradores do semiárido com a estiagem. “A gente não tem aquelas velhas cenas de êxodo rural, porque as pessoas estão conseguindo conviver com essa seca”, disse.
Para a agricultora Maria Joelma Pereira, do município de Cumaru (PE), a cisterna muda a realidade das famílias do semiárido. “Se não fosse a cisterna de beber [para consumo humano], a cisterna de produzir [para uso na plantação], a gente teria vendido nossa plantação e ido embora”, declarou.


Edição: Fábio Massalli

Suspeitos de fraudes em concursos públicos na Paraíba são soltos


Esquema foi flagrado em reportagem do Fantástico.
Operação Gabarito prendeu quatro suspeitos de fraudes.

Do G1 PB

Polícia Civil durante operação Gabarito na Paraíba (Foto: Reprodução/TV Cabo Branco) 
Polícia Civil durante operação Gabarito na Paraíba
(Foto: Reprodução/TV Cabo Branco)
 
Dois suspeitos de integrar um esquema de fraudes em concursos públicos na Paraíba foram soltos nesta quarta-feira (27) e devem responder ao processo em liberdade. A informação é do delegado da Delegacia de Vigilância Geral de Campina Grande, Iasley Almeida, que acrescentou que o mandado de soltura foi expedido pela juíza Shirley Abrantes Moreira Régis, da comarca de Gurinhém.

Eles foram soltos porque o prazo da prisão privisória deles foi encerrado após ter sido extendido por mais cinco dias. Outros dois suspeitos já haviam sido soltos logo depois que foram presos, no dia 18. Um dos que foram soltos hoje é o empresário Almir da Costa Pina, proprietário da Metta Consultoria & Negócios, que está sendo investigada pela Polícia Civil e pelo Ministério Público da Paraíba devido a essas fraudes, na operação intitulada ‘Gabarito’.
De acordo com informações do delegado Iasley Almeida, em depoimento, Almir se mostrou evasivo e negou qualquer participação dele e da Metta Consultoria & Negócios no esquema fraudulento.
O delegado informou ainda que durante as indagações, Almir Pina disse não recordar de alguns acontecimentos, entre eles, o fato dele ter tentado se desfazer de provas, ao jogá-las da janela de casa“.

Operação Gabarito
Após as denúncias de fraudes em concursos públicos exibidas no programa Fantástico, uma operação conjunta prendeu, nesta segunda-feira (18), quatro suspeitos de participarem do esquema na Paraíba. Entre os suspeitos detidos estão um advogado proprietário da Metta Concursos & Consultoria, uma empresa organizadora de concursos, e três funcionários públicos da prefeitura de Caldas Brandão. A operação Gabarito contou com as equipes Polícia Civil, Controladoria Geral da União e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público. O promotor Otávio Paulo Neto, coordenador do Gaeco, disse que além dos mandados de prisão, também foram cumpridos seis de busca e apreensão.

Os mandados de prisão temporária foram expedidos pela comarca da cidade de Gurinhém. Os três funcionários da prefeitura de Caldas Brandão, no Agreste paraibano, faziam parte da comissão de licitação do último concurso realizado na cidade, no dia 9 de dezembro de 2011. O presidente foi preso na casa dele em João Pessoa e outros dois integrantes da comissão foram presos no Agreste. Um deles é o secretário de administração do município.

Hulk mira a Copa de 2014 e diz que saída do Porto não é uma obsessão


Atacante vive também a expectativa da convocação para Londres, mas admite que quem ficar fora vai ter que entender: 'A concorrência é grande'

Por Phelipe Caldas João Pessoa
globoesporte.com 
Hulk em João Pessoa (Foto: Divulgação) 
De férias na Paraíba, Hulk promete dar duro para
estar na Copa do Mundo do Brasil em 2014
(Foto: Divulgação)
 
O atacante paraibano Hulk, ídolo do Porto e que nos últimos tempos vem sendo seguidamente convocado para a Seleção pelo técnico Mano Menezes, ainda não sabe qual será o seu futuro na Europa (o jogador vem sendo disputado por Chelsea e Paris Saint-German), mas já traçou suas prioridades para os próximos dois anos. Ele espera com expectativa a convocação para o time olímpico, com esperanças de integrar a equipe que vai tentar a inédita medalha de ouro nos Jogos de Londres, e diz que mira também a Copa do Mundo do Brasil em 2014, que ele classifica como um “sonho dobrado” para qualquer jogador brasileiro.
- Jogar uma Copa do Mundo é um sonho para qualquer atleta. Quando existe  essa possibilidade para uma Copa que vai acontecer no seu país natal, a emoção é dobrada. Eu sei que ainda faltam dois anos, mas de certa forma é pouco tempo. Tudo o que posso prometer é dar tudo de mim no clube que eu estiver para fazer por merecer a convocação – declarou.
De férias na Paraíba até o final do mês, quando volta para a Europa para começar a definir junto com seu empresário seu futuro clube no Velho Continente, o jogador fala também de sua expectativa de ir para os Jogos Olímpicos de Londres, na cota de três jogadores acima de 23 anos que podem ser convocados.
Quem não for chamado (para Londres 2012) vai ter que entender. São todos jogadores de qualidade e que jogam em grandes clubes. Tudo isto tende a bagunçar a cabeça de Mano"
Hulk
- É outro objetivo meu. Mas sei que a concorrência é grande. De forma que todos querem ir, mas quem não for chamado vai ter que entender. São todos jogadores de qualidade e que jogam em grandes clubes. Tudo isto tende a 'bagunçar' a cabeça de Mano Menezes – declarou o atacante, que elogiou ainda a postura sempre “clara e transparente” que segundo ele o treinador tem com os atletas.
Futuro na Europa
Sobre onde vai jogar a partir da próxima temporada, Hulk diz que prefere não falar sobre isto, principalmente durante as férias, mas nem mesmo descartou a possibilidade de permanecer no Porto, onde conquistou o bicampeonato português.
- Não estou doido para sair do Porto. Não é uma obsessão. Gosto muito da torcida portuguesa e sempre fui correto com o clube. Agora, se os entendimentos avançarem e algum clube europeu chegar a um acordo com o Porto, eu saio. Mas ainda temos tempo para discutir isto, porque a janela de transferência ainda vai até agosto – frisou, ressaltando que pretende jogar na Europa por pelo menos mais oito anos.
Ao ser questionado se prefere as cidades de Londres ou de Paris, numa alusão aos contatos feitos por Chelsea e Paris Saint-German, ele respondeu bem humorado que não conhece nenhuma das cidades ainda. E destaca:
- Sinceramente eu não sei sobre o meu futuro. Só sei que tem vários outros clubes além destes dois que já demonstraram interesse no meu passe – desconversou.
Hulk comemora gol do Brasil contra a Argentina (Foto: Mowa Press)Hulk comemora gol do Brasil contra a Argentina (Foto: Mowa Press)
 
Sobre os últimos amistosos da Seleção, Hulk comemora o “bom desempenho individual e coletivo”. Autor de três gols em quatro jogos, ele enfatiza a “boa média” e diz que como um todo o elenco mostrou um melhor entrosamento, demonstrando assim que aos poucos a Seleção vai se organizando e se tornando competitivo para as grandes competições que estão por vir.
David Luiz no treino da Seleção Brasileira (Foto: Mowa Press) 
Hulk destaca convivência com David Luiz,
companheiro no início da carreira no São Paulo e
no Vitória (Foto: Mowa Press)
 
- Adorei marcar um gol contra a nossa grande rival, a Argentina. Mas bem que o jogo poderia ter terminado 3 a 2 - destaca. O terceiro gol brasileiro foi justamente do paraibano, mas depois a Argentina virou, em um dos jogos mais emocionates que já atuou.
Já com relação ao período de convivência com os demais atletas do time de Mano Menezes, o jogador diz que se dá bem com todos, mas que tem um carinho especial pelo zagueiro David Luiz.
- Sou um brincalhão e me dou bem com todos. Mas David Luiz foi meu companheiro no São Paulo e no Vitória ainda no início de carreira. É um grande amigo. E hoje é um prazer voltar a conviver com ele – destaca.

Torcedor do Treze vai à Fifa e pede punição contra a CBF e contra o STJD



Cláudio Lucena, torcedor do Treze e advogado (Foto: Acervo Pessoal)
Torcedor do Treze, Cláudio Lucena vai à Fifa para
questionar acordo que recolocou o Rio Branco na
Série C (Foto: Acervo Pessoal)
 
O advogado paraibano Cláudio Lucena, que além de torcedor do Treze é professor e diretor do Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade Estadual da Paraíba, remeteu à Fifa nesta quarta-feira um pedido de investigação contra a Confederação Brasileira de Futebol e contra o Superior Tribunal de Justiça Desportiva, alegando que o acordo extrajudicial feito com o Rio Branco (que colocou o time acriano de volta à Série C de 2012) fere frontalmente o Código Disciplinar da entidade internacional. O fato inusitado se dá porque, de acordo com o jurista, qualquer pessoa, e não apenas uma entidade esportiva, pode acionar a Fifa contra “irregularidades” cometidas no futebol.
Ele se baseia no artigo 108, inciso 2º, do Código Disciplinar, que prevê que “qualquer pessoa ou entidade pode denunciar condutas que considerem incompatíveis com os regulamentos da Fifa”. Desta forma, o professor e advogado pede que o presidente Joseph Blatter designe, conforme entenda adequado, o Comitê Disciplinar ou o Comitê de Ética da Fifa para investigar o caso.
Advogado diz que a CBF e o STJD desrespeitaram resoluções da Fifa quando aceitaram 'despunir' o Rio Branco e assumiram compromisso de não informar o caso à entidade que rege o futebol mundial
Ao explicar o que vem acontecendo no futebol brasileiro, o advogado relembra que ainda em setembro de 2011 o STJD, a pedido da CBF, excluiu o Rio Branco da Série C do Campeonato Brasileiro. Mas que um mês depois, de forma “inexplicável” e num acordo que classifica como “secreto e privado”, as duas entidades “despuniram” o Rio Branco, desrespeitando uma decisão final da Justiça Desportiva e desconsiderando os efeitos que isto poderia causar contra terceiros.
E que, o que seria mais grave, na cláusula quarta do acordo extrajudicial firmado entre as partes, a CBF e o STJD assumiam o compromisso de não informar a punição contra o Rio Branco à Fifa.
Cláudio Lucena explica, contudo, que o artigo 70 do Código Disciplinar, em seu inciso 3º, obriga que “associações, confederações e outras organizações esportivas devem notificar o corpo jurídico da Fifa sobre todas as infrações graves” que sejam cometidos contra o Estatuto da entidade.
- Houve um flagrante desrespeito por parte da CBF e do STJD ao que rege as regras da Fifa – resume o advogado paraibano.
Todo este comportamento abusivo serviu apenas para esconder o caráter inaceitável e ilegal do acordo"
Cláudio Lucena, advogado e trezeano
Depois, o trezeano cita a cláusula quinta do tal acordo extrajudicial, e critica o fato da CBF e do STJD terem se comprometido a não punir o Rio Branco, mesmo que a pena já tivesse sido imposta pela mais alta corte desportiva do país. Compromisso que, segundo a ação, “é uma violação suficientemente grave para punir” a CBF e o STJD.
Ele cita nominalmente o ex-presidente da CBF, Ricardo Teixeira; o diretor jurídico Carlos Eugênio Lopes; e o presidente do STJD, Rubens Approbato, como as pessoas que assinaram o acordo. E completa dizendo que este “é o pior exemplo da falta de respeito ao Estatuto da Fifa”, praticado justamente por uma associação filiada à Fifa que está prestes a organizar uma Copa do Mundo.
Em seguida, Cláudio Lucena explica na ação que, antes da Série C deste ano começar, o acordo extrajudicial e “ilegal” foi questionado por diferentes clubes que poderiam ser beneficiados com a decisão original do STJD. E que desta vez o procurador Paulo Schmitt e o auditor Francisco Antunes Maciel Müssnich tiveram a oportunidade de se pronunciar sobre a “escandalosa tentativa de reverter decisões definitivas da Justiça Desportiva", mas que ao contrário, ambos preferiram de omitir.
- Todo este “comportamento abusivo” serviu apenas para esconder o caráter inaceitável e ilegal do acordo – finaliza Cláudio Lucena.

 
Por Phelipe Caldas
Globo Esporte/João Pessoa

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