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sexta-feira, 20 de agosto de 2010

TCE manda ex-prefeita de Caaporã devolver R$ 277 mil por despesas não comprovadas

A ex-prefeita do município de Caaporã, Jeane Nazário dos Santos, terá que devolver aos cofres públicos a importância de R$ 277.424,74 por despesas não comprovadas com a locação de veículos e a aquisição de peças de reposição automotivas, segundo o Tribunal de Contas do Estado.

A decisão foi tomada na sessão desta quinta-feira (19/08) pela 1ª Câmara Deliberativa do TCE, presidida pelo conselheiro Umberto Silveira Porto. O conselheiro Fábio Túlio Filgueiras Nogueira, relator do processo, apontou irregularidades em gastos com o aluguel de veículos, bem como na compra de peças para a frota municipal.

Diante do quadro, o relator votou pela imputação do débito e ainda pela aplicação de multa à ex-gestora no valor de R$ 2.805,10. Seu voto foi seguido pelos demais integrantes da 1ª Câmara.

Na mesma sessão, em processo também relatado pelo conselheiro Fábio Nogueira, o atual prefeito do município de Princesa Isabel, Thiago Pereira de Sousa Soares, foi multado em R$ 1.402,55 por irregularidades na gestão de pessoal registradas durante os exercícios de 2007 e 2008. O gestor descumpriu determinação do TCE para regularizar a situação.

A 1ª Câmara decidiu ainda multar os gestores do Instituto de Previdência Municipal de Diamante, Maria Cleide Pereira de Melo, e do Fundo de Combate à Erradicação da Pobreza, Adão Cardoso Ferreira. No primeiro caso, a multa foi de R$ 1 mil pela não apresentação de documentos comprobatórios de aposentadorias de servidores.

No segundo caso, o gestor foi multado em R$ 500,00 por despesas sem licitação da ordem de R$ 28 mil referentes a um convênio assinado entre Governo do Estado, através do Funcep, e a Fundação Manoel Vitoriano de Freitas para manutenção do Hospital Infantil Hermina Evangelista. Os dois processos foram relatados pelo conselheiro substituto, Renato Sérgio Santiago Melo.

Assessoria do TCE

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