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terça-feira, 24 de agosto de 2010

TCE e MPF fazem parceria para fiscalizar aplicação dos recursos públicos

Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público Federal, através da Procuradoria da República na Paraíba, assinaram termo de cooperação nesta terça-feira (23) para implementação de um programa de ações conjuntas direcionado à fiscalização da gestão dos recursos públicos no Estado.
O documento foi assinado pelo presidente do TCE, conselheiro Nominando Diniz Filho, e pelo Procurador-chefe, Victor Carvalho Veggi, representando o MPF na Paraíba, durante solenidade presenciada pelo procurador eleitoral, Werton Magalhães Costa, e pelos conselheiros Fernando Rodrigues Catâo, vice-presidente do TCE, e Fábio Túlio Nogueira, corregedor do órgão de contas.
A parceria surgiu da necessidade de ampliar as ações conjuntas direcionadas ao combate dos atos de improbidade administrativa e às demais condutas ilícitas contra a administração pública, bem como o acompanhamento e controle da gestão do gasto público.
Com a assinatura do termo de cooperação, TCE e MPF farão um intercâmbio de informações, documentos e serviços visando aperfeiçoar e dar maior agilidade e efetividade à atuação conjunta no cumprimento de suas atribuições constitucionais.
Na prática, além da troca de informações sobre atos dos gestores com dinheiro público, TCE e MPF poderão promover inspeções conjuntas, seja no âmbito da administração estadual ou municipal. “Com esta integração cada vez mais sólida entre Tribunal de Contas e Ministério Público, só quem sai ganhando é a sociedade”, avaliou o presidente do TCE.
Da Ascom do TCE

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