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segunda-feira, 30 de agosto de 2010

Prefeitura de Cabedelo questiona condenação no TCU

A Prefeitura de Cabedelo, através da assessoria de imprensa, negou nesta sexta-feira (27) que seria a responsável pela omissão na prestação de contas dos recursos provenientes do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) para desenvolver o Projeto Sentinela de atendimento a crianças e adolescentes vítimas de abuso ou exploração sexual.
A culpabilidade ao atual gestor foi confirmada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que condenou de uma só vez o ex-prefeito de Cabedelo, José Ribeiro Farias Júnior, e o atual, José Francisco Régis, que vão ter de devolver aos cofres públicos R$ 41.400,00, que serão atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora, calculados a partir da data das irregularidades (2003). O TCU aplicou ainda aos responsáveis, individualmente, multa no valor de R$ 10.000,00.
Em defesa da atual administração, a assessoria de comunicação da Prefeitura, afirma que existe um equívoco na informação do TCU, uma vez que a execução do Projeto e a aplicação dos recursos teriam acontecido durante a gestão o ex-prefeito Doutor Júnior.
A ascom da Prefeitura de Cabedelo informou ainda que sequer tinha conhecimento do processo e tão logo soube da sentença do Tribunal de Contas da União, através da imprensa, acionou a Procuradoria do Município para providenciar os esclarecimentos no intuito de provar a isenção do prefeito José Régis.
A condenação
De acordo com informações do TCU, os gestores alegaram que a prestação de contas teria sido apresentada, tendo encaminhado documentação a esse respeito. No entanto, os documentos oferecidos a título de prestação de contas foram rejeitados pelo FNAS, por não comprovarem a regular aplicação dos recursos. “Nesse sentido, cabe julgar irregulares as presentes contas, com a condenação em débito dos responsáveis”, disse o ministro José Múcio Monteiro, relator do processo.
O ministro destacou ainda, que as impropriedades da documentação trazida pelos responsáveis, tais como a prestação de informações referentes a vários exercícios do Projeto Sentinela, realização de despesas não pactuadas e sem recibos, e a ausência do extrato da conta corrente específica, entre outras, inviabilizam a comprovação da boa e regular aplicação dos recursos.
“A omissão está configurada pelo longo tempo decorrido entre o término do prazo para apresentação das contas (1/5/2004) e a instauração da Tomada de Contas Especiais (8/12/2006), sem que tenha sido efetivada a prestação de contas, o que, segundo argumentam os responsáveis, teria ocorrido somente em 23/5/2007”, afirmou o relator.
Do Portal Correio com ascom Cabedelo e Lana Caprina

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