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terça-feira, 24 de agosto de 2010

Famup e prefeitos discutem determinação do Ministério Público

62 prefeitos e mais de 50 representantes municipais encontram-se hoje (24) no auditório do Hotel Village, em Campina Grande, discutindo a decisão do Ministério Público da Paraíba que ordena a demissão de servidores temporários e comissionados das prefeituras. Convocada pela Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), a Assembleia Geral Extraordinária tem ainda o objetivo de tratar de outros assuntos de interesse dos municípios associados, como o exame e diagnóstico das receitas de transferência federal (FPM, ICMS, Fundeb, entre outros).

Tendo início às 14h com o pronunciamento do presidente da Famup, Buba Germano, a reunião visa a produzir um documento que será encaminhado ao Ministério Público e por extensão ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Acompanhado pelos prefeitos José Antônio Vasconcelos (Pedra Lavrada), Edvaldo Caetano (Catolé do Rocha) e João da Utilar (Sapé), Buba Germano abriu a tarde examinando os déficits nos repasses do FPM por parte do Governo Federal: “A grande verdade é que os municípios enfrentam diferenças expressivas de repasse num ano de inflação e de aumento de salário mínimo”, afirmou Buba. “Isso vai totalmente de encontro ao que segmentos da imprensa vem divulgando, de que as prefeituras estão ‘nadando’ em dinheiro”, completou o presidente, também prefeito do município de Picuí.


Esforço concentrado

De volta de Brasília, onde participou de uma mobilização em prol da aprovação da Projeto de Emenda Constitucional 29 (a “PEC da Saúde”) e dos royalties do Pré-Sal, a diretoria da Famup lamentou a falta de iniciativa do Congresso Nacional, que considera 2010 um ano legislativo encerrado até o desfecho das próximas eleições. “Nós que fazemos a verdadeira saúde pública no Brasil, e enquanto o país aplica seu dinheiro na Copa 2014 e em empréstimos para o Fundo Monetário Internacional (FMI), os municípios veem sua renda subtraída”.

Após intervenções dos prefeitos Dudu Pinto (Boa Ventura), Ademir Morais (Santa Luzia) e Betinho Campos (Cajazeiras), os participantes da Assembleia acordaram que os concursos para a contratação de novos servidores devem ser realizados até dezembro deste ano, posição que será oficializada num documento produzido pela assessoria jurídica da Famup e entregue ao Ministério Público até a data limite de 30 de agosto (data imposta pelo próprio Ministério). Os prefeitos ressaltaram a opinião compartilhada pela Famup de que todos os poderes da Federação devem cumprir rigorosamente a legislação, e que tal responsabilidade não seja apenas cobrada dos gestores municipmas os tais.


Ao final do encontro, os prefeitos debateram os temas restantes da pauta, como a participação da Famup no Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social (definida pelas reuniões realizadas nos meses anteriores em Cuité e em Itaporanga) e a possibilidade de construção de uma sede própria da Famup em João Pessoa (proposição com a qual a maciça maioria dos presentes concordaram). No início da noite os prefeitos associados participarão de um jantar no restaurante do Hotel Village, onde farão um balanço geral da Assembleia.

Famup 

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