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quinta-feira, 29 de julho de 2010

CNM é contraria a municipalização do sistema carcerário

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) manifesta-se contrária à municipalização do sistema carcerário brasileiro. De acordo com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 470/2010 caberá aos Municípios construir e manter unidades prisionais para cumprimento de pena a presos provisórios.
 
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, reconhece a importância em melhorar o sistema carcerário, mas não apoia a transferência de mais uma obrigação aos Municípios. “Seria uma temeridade atribuir aos gestores municipais mais essa obrigação. Além disso, a grande maioria dos Municípios não possui estrutura suficiente para atender os problemas sociais que decorreriam da manutenção de um presídio”.
 
Após analisar a proposta, a CNM entende que a responsabilidade de construir e administrar o sistema prisional pertence aos governos federal e estadual, mais bem providos de recursos públicos em relação aos municipais.
 
Proposta
Pela proposta os presídios seriam destinados aos condenados por penas médias que cumpririam a prisão no próprio Município onde moram. Para os presos considerados de alta periculosidade e vinculados às organizações criminosas a pena deverá ser cumprida nas grandes e médias unidades prisionais.
 
O sustento dos presídios seria feito por meio do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) da União. E os Estados participariam com cooperação técnica e financeira. Os Municípios deverão ceder os terrenos, servidores e apoiar programas de educação, saúde e trabalho nessas unidades.
A proposta tramita na Câmara dos Deputados e aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
 

Confira a PEC 470/2010 na íntegra

FPM de janeiro a julho é 0,8% maior que o mesmo período de 2009

Os Municípios recebem nesta sexta-feira, 30 de julho, a parcela do terceiro decêndio de julho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Em valores líquidos, com a retenção do Fundeb descontada, o montante é de R$ 910.850.142,77. Em brutos, a quantia é de R$ 1.138.562.678,46. O montante acumulado até julho alcança a cifra de R$ 28,6 bilhões, crescimento de 0,8% em relação ao mesmo período do ano passado.

Mas segundo o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, o crescimento ainda é considerado tímido e, se fosse corrigido pela inflação, deveria ter aumentado 4,5%. Ele destaca que os números indicam um progresso lento da economia, que ainda não se traduziu em aumento desta transferência às prefeituras. Ziulkoski pede cautela aos gestores municipais.

O levantamento da entidade também aponta que os repasses de julho deste ano foram 4,8% maiores que os do mesmo período do ano passado, o equivalente a R$ 149 milhões em termos nominais. Em relação ao mês passado, a previsão da Secretaria da Receita Federal se confirmou: a diminuição foi de 26,46%.

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CNM

Falta de arquivos importantes na Câmara Municipal impedem investigação de denúncia

O mais preocupante para o processo de investigação é a falta de acesso a documentos tão importantes que deveriam estar arquivados

camara_de_ita_20100729_153543Depois que o presidente da Câmara de Itaporanga, José Queiroz (PMDB) foi afastado do cargo, a Comissão de investigação começou a apurar as irregularidades que fundamentaram as denúncias feitas por Márcio José Gomes Rufino.
No entanto, desde que o presidente em exercício, Francisco Saulo (PSDB) assumiu o cargo, no último dia 16, ainda não foi possível tomar posse dos balancetes referentes ao período de janeiro de 2009 à junho deste ano. As pastas que deveriam arquivar os balancetes, licitações e contratos referentes a este período não foram encontradas e nem mesmo o livro de atas. Todos esses documentos pertencem ao Poder Legislativo de Itaporanga e por isso deveriam estar arquivados na seda da Câmara Municipal.
As irregularidades apontadas estão sendo apuradas, como é o caso da denúncia que cita o nome de Alex Lacerda de Caldas como funcionário fantasma. A pessoa citada é desconhecida dos demais servidores e recebeu em 2009 o valor de R$ 9.538,43 para prestar serviços de controle de despesas, arquivamento e organização dos documentos da Câmara.
A constatação explica a falta de organização. A sala de arquivos da Câmara, que deveria ser um lugar limpo e arejando, pois guarda documentos que tratam da história política do município, encontra-se em total desordem. O fato é que foram encontradas pastas jogadas pelo chão, e em contato com a umidade, objetos de decoração, materiais de limpeza e até depósitos de água mineral misturados em um só ambiente.
O cenário é lamentável: Cadeiras com encostos rasgados e espumas descobertas. O tombamento dos objetos e equipamentos não foi feito porque o Presidente afastado ainda não compareceu, embora tenha sido notificado oficialmente.
O mais preocupante para o processo de investigação é a falta de acesso a documentos tão importantes que deveriam estar arquivados, já que esse trabalho deveria ser feito por um funcionário contratado que ganha pra isso. De todo modo, lamenta-se que a Casa do povo tenha sido tratada com tanto descaso.
 
Do Catingueira online

Candidatos ao Senado indicam parentes; na PB Cássio indicou o tio

Na atual legislatura mais ou menos 20% do Senado é ocupado por substitutos
senadofederal_20100422_090443Obrigada a pedir demissão há dois anos da chefia da Secretaria da Igualdade Racial por causa dos gastos indevidos com o cartão corporativo a que tinha direito, Matilde Ribeiro muito provavelmente teria dificuldades para se eleger síndica de condomínio.
Mas, como segunda suplente do candidato a senador pelo PC do B de São Paulo, Netinho de Paula, com alguma sorte poderá vir ser senadora da República.
A suplência ao Senado é hoje um dos melhores negócios no mercado da política: quem tem dinheiro (muito), bom parentesco ou é bem relacionado no meio não precisa de voto para chegar ao que outrora já foi tido como a representação do Paraíso na terra.
Atualmente um tanto desmoralizado, mas ainda promete. Afora o renome, espaço na tribuna, microfones da Voz do Brasil, o salário, a verba indenizatória, passagens aéreas, carro, casa, assessoria e estrutura à disposição, há toda uma gama de benefícios tais como plano de saúde para o resto da vida caso o suplente assuma por um período de seis meses. Em mandato de oito anos, convenhamos, não é difícil.
Na atual legislatura mais ou menos 20% do Senado é ocupado por substitutos.
O suplente sempre foi, e continua sendo, um familiar, um financiador de campanha, um amigo, um funcionário, um correligionário ou um "sem tempo" como o presidente do PT, José Eduardo Dutra.
Ele é suplente do senador candidato à reeleição Antonio Carlos Valadares, do PSB de Sergipe. Dutra tem votos ? ou pelo menos teve quando foi senador em legislatura anterior ?, mas está sem tempo de fazer campanha porque é um dos coordenadores da campanha de Dilma Rousseff.
Antonio Palocci também é. Como Dutra desistiu da candidatura parlamentar para cuidar da presidencial, como o colega também teve oferta de ser suplente de senador. Não aceitou ou o PT não achou conveniente.
Mas, de todo modo, não trilhou esse atalho. José Eduardo Dutra encontrou uma maneira de conciliar mandato com ausência de delegação popular.
O único pré-requisito necessário é a unção do titular. Assim Edison Lobão repetirá a indicação do filho ? "senador" enquanto o pai ocupou a pasta de Minas e Energia ?, o ex-governador do Amazonas Eduardo Braga pôs na suplência a mulher, Sandra.
Mão Santa trocou a mulher Adalgisa pela filha Cassandra, o ex-governador da Paraíba Cássio Cunha Lima indicou o tio, o ex-governador do Tocantins Marcelo Miranda escolheu o pai e o ex-governador de Rondônia Ivo Cassol também nomeou o pai.
Os dois primeiros foram cassados pela Justiça Eleitoral e o terceiro renunciou em vias de.
Em abril de 2008 a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou emenda constitucional do senador Demóstenes Torres proibindo a indicação de parentes para a suplência. A ideia inicial era acabar com os suplentes ou fazer com que tivessem a legitimidade do voto.
O colegiado da CCJ não aceitou, manteve a figura do suplente que em caso de vacância assume até a eleição de um novo titular na eleição mais próxima. Mesmo desfigurado o projeto está na Mesa sem chance de ser votado.
Ao calejado leitor nem é preciso explicar a razão.
Prato típico. Até o fim da tarde de ontem eram oito os candidatos impedidos de concorrer às eleições pelos Tribunais Regionais Eleitorais de seus Estados, com base na Lei da Ficha Limpa.
Três são do Espírito Santo, três de Minas Gerais, um de Santa Catarina e um do Ceará.
Contrastando, o TRE do Maranhão autorizou quatro candidatos ? entre eles, José Sarney Filho ? a concorrer, argumentando que a lei não vale para condenações anteriores à sua aprovação, exatamente o oposto do que decidiu o Tribunal Superior Eleitoral.
O Ministério Público vai recorrer e, mantida a posição anterior, o TSE deve derrubar.
É de se perguntar: então para que o vexame, só para parecer que o Judiciário maranhense está submetido aos interesses do clã Sarney?
Linha justa. A política anda precisando de um Zico que chame o esquadrão aos costumes.

Estadão

2x2: Desembargador Manoel Monteiro pede vista e julgamento de Cássio é mais uma vez adiado

O tucano pode ainda ser multado em 10 mil ufir pelo excesso de propaganda em ano eleitoral em 2006
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Após o voto vista da juíza Niliane Meira pela inelegibilidade de Cássio por três anos mais aplicação de multa de R$ 10 mil ufir, quem vota neste momento é o juiz Newton Vita.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) retomou agora a pouco o julgamento da ação contra o ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB). A juíza Niliane Meira, que pediu vista do processo na última segunda-feira, apresentou seu voto, pouco antes do início da fala de Newton Vita. Ela revelou que foi solicitada a realização de uma perícia judicial nos autos do processo e que, com isso, pode avaliar que algumas propagandas encomendadas em 2006 não tinham o caráter de informar e sim o de promover.
A magistrada votou pela inelegibilidade de Cássio por um período de três anos a partir de 2006, pois não concorda que a lei do "Ficha Limpa" deva retroagir para prejudicar ninguém. De acordo com ela, o processo é antigo e já estava sendo julgado. Niliane concordou com a aplicação da multa de 10 mil ufir, como pediu o relator.
Logo depois, o juiz Newton Vita começou a ler o seu e seguiu o mesmo entendimento de Niliane Meira. O desembargador, Manoel Monetiro, pediu vista, adiando mais uma vez o julgamento do caso.
Dois juízes, Carlos Neves da Franca e João Ricardo Coelho, já votaram pela inelegibilidade do tucano por oito anos e mais aplicação de multa de 10 mil ufir pelo excesso de propaganda em ano eleitoral. Durante o julgamento, o relator disse que o governo de Cássio chegou a gastar quase R$ 6 milhões a mais que o previsto em ano eleitoral se baseando nos três anos anteriores a 2006.
Segundo o relato, o Governo do Estado gastou cerca de R$ 22 milhões quando deveria ter gasto apenas R$ 15 milhões. “Podemos conferir esses valores pelos documentos apresentados pela Secretaria de Comunicação do Estado”, frisou.
Corte rejeita três preliminares
Antes de iniciar o julgamento do mérito, a Corte apreciou três preliminares. Ao apreciar a primeira delas, o relator da ação contra Cássio Cunha Lima, o corregedor Carlos Neves da Franca, seguiu o entendimento do Ministério Público Eleitoral (MPE) e não acatou a juntada de uma certidão do TCE ao processo.
A certidão informava que o ex-gestor gastou em 2006 um valor abaixo do permitido por lei. Segundo o relator, o maior interessado (Cássio) já deveria ter juntado o documento aos autos. "Esse documento já deveria ter sido incluído pelo maior interessado na ação e não apenas hoje pelo PSDB", disse. A decisão do relator foi acompanhada por todos os membros da Corte.
A segunda preliminar julgada foi relacionada ao pedido para que o vice-governador José Lacerda Neto (DEM) também figurasse na ação como litisconsorte passivo, mas este pedido não foi aceito pela Corte Eleitoral. Os juízes alegaram que a inclusão do ex-vice-governador deveria ter sido feita no início do processo e não agora.
A última preliminar da defesa rejeitada pela Corte foi quanto a alegação de que não caberia punição de inelegibilidade porque a lei vigente em 2006 só previa multa para o caso em julgamento. Apesar disso, os juízes não aceitaram a tese apresentadas pelos advogados de defesa, acreditando que a elegibilidade é uma condição do candidato e não uma condenação.
O que dizem os advogados
O advogado de defesa de Cássio, Eduardo Alckmin, lamentou os votos do relator  Carlos Neves e do juiz João Batista e disse que está confiante. “É lamentável que a Justiça tenha se contentado apenas com os documentos que já estavam no processo e não tenha aceito a juntada de novos documentos. Mas, eu continuo confiante e, caso a Corte vote pela inelegibilidade vou recorrer da decisão no TSE”, ressaltou o jurista.
Já o advogado de acusação, Tiago Leite, disse que o julgamento está sendo feito dentro do esperado. “Esse processo foi apreciado exaustivamente pelo Pleno e as acusações foram bastante estudadas. Por isso, o julgamento está correndo dentro do esperado e caso se confirme a Paraíba terá o primeiro caso registrado pelo Ficha Limpa”, afirmou.
Entenda o caso
O processo do ex-governador Cássio Cunha Lima, que foi julgado nesta segunda-feira (26), o acusa pela suposta prática de conduta vedada e abuso de poder econômico. O argumento é que os gastos com publicidade, em 2006, teriam sido maiores que o estabelecido pela Lei Eleitoral.
A Aije foi movida pela Coligação Paraíba de Futuro (PMDB / PSB / PT /PC do B e PRB) e o então candidato a vice-governador Luciano Cartaxo (PT) logo após as eleições de 2006, quando Cássio foi eleito governador da Paraíba.

PolíticaPB

TRE suspende propaganda institucional da prefeitura de João Pessoa

João Costa

O juiz do Tribunal Regional Eleitoral(TRE) Carlos Neves, concedeu nesta quinta-feira, 29, pedido de liminar à uma Aije interposta pela  Coligação Paraíba Unida, mandando suspender a propaganda institucional da prefeitura de João Pessoa, por fazer vinculação com o ex-prefeito Ricardo Coutinho, candidato ao governo pelas  oposições.

“A propaganda institucional da prefeitura estava sendo veiculada em João Pessoa e para o resto estado, vinculando os atos da administração ao ex-prefeito. Falando de educação de verdade, saúde de verdade, enquanto o slogan da campanha do candidato e ex-prefeito tem os mesmos bordões”, disse o advogado da Coligação Paraíba Unida, Rodrigo Farias.

“Respeitamos a liminar concedida. Mas não fomos notificados dessa decisão. A intenção da outra chapa é criar factóides para induzir a Justiça a erro”, rebateu Ricardo Sérvulo, advogado da Coligação Uma Nova Paraíba.

A multa prevista na liminar para caso de desrespeito por parte da prefeitura, é de Cinco Mil Ufirs por cada inserção.

Autor do pedido de vista no processo que pede a inelegibilidade de Cássio pode mudar rumo da eleição no Estado da Paraíba; saiba por quê

Relator do processo que vai decidir se defere ou indefere o registro da candidatura do ex-governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), e autor do pedido de vista no processo que investiga o excesso de gastos com mídia institucional em 2006, o desembargador Manoel Monteiro pode ser o responsável por uma reviravolta nas eleições da Paraíba.

A revelação é do jurista Rafael Lucena, que em entrevista ao portal PB Agora, alertou para o fato do desembargador também ser o relator dos processos de impugnações contra o tucano e contra as duas principais forças da Paraíba, José Maranhão (PMDB) e Ricardo Coutinho (PSB).

De acordo com o advogado, o voto de Manoel Monteiro poderá contribuir para a inelegibilidade do ex-governador da Paraíba por um período de oito anos, conforme estabelece a Lei Ficha Lima.

A possível retirada do tucano da disputa, por sua vez, afetaria diretamente na campanha socialista, que perderia o seu principal candidato da chapa majoritária.

O ex-governador Cássio Cunha Lima desponta em primeiro lugar na corrida rumo ao Senado Federal e desde que lançou o nome para o pleito mostra larga vantagem em relação ao segundo colocado, Vital do Rego Filho (PMDB).

Outro ponto também alertado por Rafael Lucena é que o voto de Manoel Monteiro também pode sinalizar qual será a decisão do relator no processo de impugnação da candidatura do tucano, que também tramita no Tribunal Regional Eleitoral.

“Se Manoel Monteiro decidir pela inelegibilidade na ação que contesta o excesso de gastos com mídia institucional, provavelmente o relator também julgará para impugnar a candidatura do tucano”, falou.

Apesar de ratificar que o tucano é inelegível, de acordo com fundamentos jurídicos, o advogado também não descarta a possibilidade do tucano “se livrar” de ambos os processos, de impugnação e de conduta vedada, no entanto, mesmo assim, segundo Rafael Lucena, "caso ocorra o inverso, e o desembargador vote pela inelegibilidade de três anos, automaticamente estará afastando a incidência do "ficha limpa" para casos passados, assim, deverá também deferir o registro de Cássio, que está sob sua relatoria". De uma forma ou de outra, o desembargador Manoel Monteiro continuará tendo nas mãos o destino da Paraíba.

“Caso o desembargador decida pela impugnação de uma das duas candidaturas rumo ao Governo do Estado, seja de Ricardo Coutinho ou do atual governador José Maranhão, o magistrado também estará modificando o futuro do pleito na Paraíba”, atestou.

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Processo que está sendo julgado no TRE contra o ex-governador Cássio  

De acordo com o processo, Cássio, no período em que chefiou o Executivo estadual, teria realizado no ano de 2006 despesas com publicidade dos órgãos da administração direta e indireta em valores que excederam a média dos gastos com publicidade dos anos de 2003, 2004 e 2005. Em 2003 foram R$ 6.419.010.04; em 2004, R$ 16.097.442,42 e em 2005, R$ 24.614.344,54. Já nos seis primeiros meses de 2006, os gastos somaram R$ 22.251.038,45.

Na ação, o candidato ao senado pela coligação “Uma nova Paraíba” é acusado de gastos excessivos com publicidade no primeiro semestre de 2006, ano de eleições. Com base no art. 73, VII da Lei nº 9.504/97, à luz da lei eleitoral o processo vai apurar abuso de poder econômico e político, além de conduta vedada, em razão da realização de publicidade institucional em valores que superam os limites estabelecidos.

A lei diz que é automática a responsabilidade do governador pelo excesso de despesa com a propaganda institucional do estado, uma vez que a estratégia dessa espécie de propaganda cabe sempre ao chefe do executivo, mesmo que este possa delegar os atos de sua execução a determinado órgão de seu governo. Assim como também é automático o benefício de governador, candidato à reeleição, pela veiculação da propaganda institucional do estado, em ano eleitoral, feita com gastos além da média dos últimos três anos.

Consta nos autos que o Governo do Estado, no período de janeiro a junho de 2006, efetuou despesas com publicidade dos órgãos da administração direta e indireta em valores que excederam a média dos gastos com publicidade dos anos de 2003, 2004 e 2005.

Em 2003 foram R$ 6.419.010.04; em 2004, R$ 16.097.442,42 e em 2005, R$ 24.614.344,54. Já nos seis primeiros meses de 2006, os gastos somaram R$ 22.251.038,45.

Marcia Dias/ Gleidjane Maciel

PB Agora

Advogado de Cássio: decisão do TRE não afetará candidatura

Advogado de Cássio mostra confiança e garante que decisão do TRE/PB não afetará candidatura rumo ao Senado Federal: “Cabe recurso”

O advogado de Cássio Cunha Lima (PSDB), no processo que julga os gastos excessivos na comunicação institucional em 2006, Harrisson Targino, disse hoje, durante entrevista ao programa Rádio Verdade, que a decisão do Tribunal Regional Eleitoral, na tarde desta quinta-feira (29) não afetará a eleição do ex-governador rumo ao Senado.

Conforme Harrison, independente do resultado, iremos recorrer.

“Nada muda xadrez, o sistema jurídico permite uma série de recursos e independente do resultado, a candidatura do tucano rumo ao Senado Federal nas eleições deste ano não será afetada”, disse.

A entrevista foi veiculada no sistema Arapuan FM

PB Agora

CNM esclarece quando o Município deve elaborar Plano de Saneamento

As prefeituras devem elaborar o Plano Municipal de Saneamento Básico para validar os seus contratos e para não serem impedidas de receber recursos do governo federal. Este é um dos esclarecimentos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre o decreto que regulamenta a Lei de Saneamento 11.445/2007.

De acordo com a Confederação, o texto na forma como foi editado impedirá o governo federal de repassar recursos a determinado Município sem o respectivo planejamento municipal do setor Saneamento, a partir do exercício financeiro de 2014.

Assinado durante a 4ª Conferencia Nacional das Cidades, o Decreto 7.217/2010 gerou diversas dúvidas, principalmente, sobre a necessidade de elaboração dos Planos e o prazo para concluir o projeto. Conforme orientações técnicas da CNM, além de simplesmente cumprir prazos estipulados é importante ao gestor público entender que o Plano de Saneamento Básico é um instrumento de governo. Não pode ser entendido como mera obrigação legal, mas sim um orientador da formulação da política local do setor.
Recomendação
Em relação ao prazo, destaca a CNM, a Lei 11.445/2007 não havia definido qualquer data específica para conclusão dos planos municipais. Mas a Resolução Recomendada 33/2007 do Conselho das Cidades estipulava a fixação, na regulamentação da Lei 11.445, da data de 31 de dezembro de 2010 para a conclusão. Assim, o decreto não prorrogou a obrigatoriedade de o Município elaborar o projeto para o ano 2014.

No entanto, o artigo 11 da lei prevê a existência do Plano Municipal de Saneamento, entre outras, a condição para validade de contratos, que tem por objeto a prestação de serviços públicos de Saneamento Básico. Também, nenhum contrato ou prorrogação de contrato – referente aos Sistemas de Água, Esgotamento Sanitário, Resíduos Sólidos e Drenagem – firmado na vigência da Lei terá validade sem Plano. O que pode acarretar aos gestores públicos, nessas situações, o enquadramento por ato de improbidade administrativa.

Prazo
O tempo médio para a elaboração de um Plano Municipal de Saneamento é de 10 a 12 meses, conforme explicações técnicas da Confederação. A entidade recomenda que os Planos sejam elaborados e concluídos em prazo mais breve possível, pois preserva os interesses dos Municípios e evita enquadramento indesejável aos gestores públicos, bem como, atende as exigências da legislação vigente.

Presidente da CNM afirma que FPM estagnado aumenta dificuldades dos Municípios

O comportamento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no primeiro semestre de 2010 não foi nada animador. Nos meses de janeiro, março, abril, maio e junho houve perdas e o único registro positivo ficou com fevereiro. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, cita estudo da entidade e mostra que os Municípios brasileiros ainda passam por sérias dificuldades financeiras neste momento.
 
Com base nos números, Ziulkoski relata que os valores brutos e nominais do 1º º semestre de 2009 em relação ao 1º semestre de 2010 – incluindo o Apoio Financeiro aos Municípios – obtiveram uma pequena diferença favorável de 0,2%. “Isso indica que o FPM se manteve estagnado nos primeiros 6 meses deste ano”, explica.
 
 O presidente da CNM destaca, porém, que, se os valores recebidos no ano de 2009 forem corrigidos mês a mês pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), “a realidade de 2010 mostrará que os Municípios estão recebendo bem menos, com déficit de 4,6%, que representam nada menos do que R$ 1,2 bilhão”, destaca.
 
Comparativo com 2008
Outra prova da difícil realidade da grande maioria dos Municípios está na comparação de semestres, também corrigidos pelo IPCA, a partir de 2008. Conforme relato do presidente da CNM, no auge da arrecadação em 2008, os Municípios brasileiros receberam R$ 27,8 bilhões; em 2009, R$ 26,8 bilhões; e, em 2010, R$ 25,4 bilhões. “A diferença de 2008 em relação a 2009 é de R$ 3,6% (R$ 1 bi negativo) e de 2009 em relação a 2010 é de um déficit de 4,6% (R$ 1,2 bi). Como é possível administrar um Município com essas diferenças”, indaga.

CNM

Municípios têm prazo para cadastrar plano e execução físico-financeira

Municípios têm até sexta-feira, 30 de julho, para enviar o Plano de Ação 2010 e o Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-Financeira referente a 2009.

As informações devem ser enviadas pela Internet, pois são instrumentos fundamentais para efetivar a transferência de recursos dos serviços socioassistenciais.

O prazo, que terminaria dia 30 de junho, foi prorrogado para que todos os Municípios cumpram a responsabilidade e não sejam penalizados. Os planos estão disponíveis para preenchimento desde 29 de abril. Eles vão garantir a condição prévia para que recursos do Fundo Nacional de Assistência Social sejam repassados aos fundos estaduais e municipais.

Atualização
No preenchimento do Plano de Ação e do Demonstrativo, é importante que o Município faça a adequada atualização das informações cadastrais contidas no sistema de cadastro do Sistema Único de Assistência Social (CadSuas). Conforme informações do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), atualmente, 99% dos Municípios brasileiros integram o Suas e, por isso, devem encaminhar o Plano de Ação e o Demonstrativo ao ministério.

Os formulários para preenchimento estão acessíveis no sistema SuasWeb disponível no endereço eletrônico www.mds.gov.br/suas/.

famup/CNM

Dados do Censo 2010 para o cálculo do FPM serão divulgados em novembro

CNM
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) começa a coleta de informações do Censo 2010 dia 1º de agosto. Até dia 27 de novembro, os primeiros dados da contagem populacional serão apresentados ao Tribunal de Contas da União (TCU) para definição das fatias de destino dos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios.

De acordo com o IBGE, serão visitados 58 milhões de domicílios com objetivo de levantar informações das características dos domicílios e das relações de parentesco. Também informações sobre fecundidade, educação, trabalho, renda, cor, raça e religião. Os dados servirão de base para o planejamento público e privado para os próximos 10 anos.

Uma das novidades do Censo este ano, conforme o IBGE é o sistema totalmente informatizado e possibilidade de ser respondido pela Internet. O trabalho dos recenseadores pode se estender pelo turno da noite e finais de semana, de acordo com a peculiaridade de regiões e domicílios a serem visitados.

Recenseador
Para identificar a equipe que trabalhará neste censo, o Instituto explica que além do uniforme – colete e boné do Censo 2010 –, do aparelho de coleta de dados (PDA) e do documento de identidade, um número de telefone gratuito estará disponível a população para conferir se a pessoa é mesmo o recenseador do IBGE. O número é o 0800-7218181.

De acordo com a Lei 5564/1968, a não prestação de informações nos prazos fixados “gera multa de até 10 vezes o maior salário mínimo vigente no país”. O pagamento da multa não exonera o infrator da obrigação de prestar as informações e fica dispensado do pagamento da multa o infrator primário que prestar as informações no prazo fixado no auto de infração.



Municípios têm até sexta para enviar ao MDS documentos que garantem o repasse de recursos

A próxima sexta-feira (30) é o prazo final para que Estados e municípios enviem ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), por meio eletrônico, o Plano de Ação 2010 e o Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-Financeira referente a 2009. Os documentos são condição prévia para que recursos do Fundo Nacional de Assistência Social sejam repassados aos fundos estaduais, municipais e do DF.

“Esses são instrumentos fundamentais para efetivar a transferência de recursos para os serviços socioassistenciais”, afirmou o coordenador da Secretaria Nacional de Assistência Social do ministério, Jaime Rabelo.

Os planos estão disponíveis para preenchimento desde 29 de abril. O prazo, que se encerraria em 30 de junho, foi prorrogado para que todas as cidades brasileiras cumpram a responsabilidade e não sejam penalizados.

Para o preenchimento do Plano de Ação e do Demonstrativo, é importante que Estados e municípios façam a adequada atualização das informações cadastrais contidas no CadSuas, sistema que armazena todos os dados cadastrais da Rede Suas (do Sistema Único de Assistência Social).

Os formulários para preenchimento estão acessíveis no sistema SuasWeb – ferramenta de gestão disponível no endereço eletrônico www.mds.gov.br/suas. Atualmente, cerca de 99% dos municípios brasileiros integram o Suas e, por isso, devem encaminhar o Plano de Ação e o Demonstrativo ao MDS.

Para esclarecer dúvidas e pedir mais informações sobre o Plano de Ação 2010, os gestores devem entrar em contato com o MDS pelo telefone 0800-707-2003.

Famup/MDS 

Três municípios paraibanos estão entre os sorteados para fiscalização da Controladoria-Geral da União

A Controladoria-Geral da União (CGU) sorteou nesta segunda-feira, 26 de julho, mais 60 Municípios para o processo de fiscalização desenvolvido pela entidade. Os Municípios serão fiscalizados quanto à aplicação de recursos públicos pelo Programa de Fortalecimento da Gestão Pública. Da Paraíba, foram sorteados os municípios de São Sebastião de Lagoa de Roça, Araruna e Tavares.

O Programa, que está em sua 33º edição, já inspecionou 1.881 prefeituras em sete anos de atuação. Nesta etapa, os Municípios sorteados com população entre 20 e 100 mil habitantes serão fiscalizados nas áreas de Assistência Social, Ciência e Tecnologia, Educação, Indústria, Saúde e Segurança Pública. Já os com população acima desta faixa – de 100 mil habitantes – serão fiscalizados nas áreas de Ciência e Tecnologia, Indústria, Saúde e Segurança Pública.

Os únicos Estados que não tiveram Municípios sorteados nesta edição foram Amapá e Roraima. Devido à reduzida quantidade de Municípios nestes Estados e no Acre, da soma dos três é sorteado apenas um Município para a Fiscalização, no caso, o Município acreano Brasiléia foi o escolhido. Proporcionalmente, para Minas Gerais saíram sete Municípios no sorteio. Minas é o Estado com maior número de Municípios do país.

Relatório da CGU
Estes 60 Municípios recém sorteados devem receber os técnicos da CGU a partir do dia 2 de agosto. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) esclarece que os prefeitos devem receber o relatório da fiscalização feita no Município em média uma semana após a chegada dos agentes no local.

Caso haja irregularidade, o prefeito deverá se manifestar. O relatório definitivo é encaminhado a todas as instituições públicas locais, estaduais e de nível federal, inclusive ao Tribunal de Contas da União (TCU). 

Famup/CNM

Rodrigo comemora números e diz que o resultado demonstra a vontade da população

"Com o início do guia eleitoral, a nossa candidatura ganhe ainda mais força”
Rodrigosoares_20100123_095753O deputado estadual Rodrigo Soares (PT) comemorou o que ele chamou de “números expressivos” da Pesquisa Consult divulgada nesta quarta-feira (28), em que o atual governador José Maranhão (PMDB) aparece em primeiro lugar com 47,5% das intenções de votos dos paraibanos.
Maranhão e Rodrigo são respectivamente candidatos a governador e a vice-governador da Coligação Paraíba Unida. E para o petista, esta última pesquisa demonstra o sentimento de aprovação dos eleitores com o projeto de reconstrução do Estado, que foi iniciado após o retorno do peemedebista ao Governo.
Citando números que o PT possui de outras pesquisas de opinião, Rodrigo Soares avisa que ao longo da campanha a candidata petista à Presidência da República, Dilma Rousseff, vai somar ao projeto de reeleição de Maranhão.
“O Governo Lula e a candidatura de Dilma têm uma excelente aceitação no Estado. E a tendência é que, com o início do guia eleitoral, a nossa candidatura ganhe ainda mais força”, avalia o petista.
Na condição de presidente estadual do PT e coordenador da campanha de Dilma Rousseff na Paraíba, Rodrigo Soares lembra que a candidata presidencial só tem um palanque no Estado. “O PMDB e o PT da Paraíba repetem a coligação que também será vitoriosa em nível nacional. Ao contrário dos nossos adversários, que se juntaram com os partidos que fazem oposição ferrenha ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, destaca.

Assessoria

População de Marcação denuncia precariedade na Saúde e obras paralisadas

Denúncias contra o prefeito já foram feitas no TCU, TCE, MPPB, MPF, CGU e PF
ambulancia_editada_20100728_180136A população do município de Marcação voltou a denunciar problemas na administração municipal que tem a frente o prefeito Paulo Sérgio de Araújo (PMDB), desta vez na área da saúde e também sobre obras que estão paralisadas. Segundo informações de populares, não existem médicos suficientes nos PSFs para atender os necessitados que muitas vezes recorrem ao município de Rio Tinto para conseguir ajuda médica.
De acordo com o vereador Júnior de Dôra, as únicas duas ambulâncias existentes no município estão sucateadas. Uma delas está parada em uma oficina em João Pessoa há mais de um ano e a outra está na cidade, mas parada. “Com as duas ambulâncias paradas a população fica sem ter atendimento de emergência tendo que depender de carros particulares ou até mesmo ambulâncias de outros municípios. Além do mais, outros veículos da prefeitura também estão sucateados”, revelou.
marcaao_edit_20100728_181717Outro problema denunciado pela população de Marcação é quanto a paralisação das obras de construção do Estádio de Futebol da cidade. De acordo com o vereador Edinho de Zé Lima, a prefeitura já recebeu recursos da ordem de R$ 140 mil, mas não iniciou sequer o trabalho de terraplanagem do local. “O terreno foi apenas cercado com um muro gigante para que a população não veja o que tem por trás dele. Infelizmente o Estádio ainda não está atendendo os moradores de Marcação que aguardam ansiosos pela sua conclusão”, disse.
De acordo com os parlamentares, apesar das denúncias contra o prefeito terem sido formuladas no Tribunal de Contas da União, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Controladoria Geral da União e Polícia Federal nenhuma providência foi adotada pela administração municipal.
O prefeito Paulo Sérgio foi cassado em primeira instância por abuso de poder político e de autoridade, bem como por captação ilícita de sufrágios cometidas durante as eleições de 2008 quando conseguiu ser reeleito. Atualmente o gestor responde pelo cargo de prefeito por força de uma liminar e aguarda julgamento da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo que deve ser apreciada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) nos próximos dias.

PolíticaPB

TRE do Rio de Janeiro mantém registro de candidatura de Garotinho a deputado federal

Embora Garotinho negue, fontes do PR falam na possibilidade do ex-governador possa assumir a candidatura ao governo do estado

garotinho_20100729_090202O colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) manteve nesta quarta-feira, por unanimidade, o registro da candidatura do ex-governador Anthony Garotinho ao cargo de deputado federal pelo PR.
O plenário acolheu voto do relator Luiz de Mello Serra, que recebeu em parte a impugnação da Procuradoria Regional Eleitoral e deferiu sub judice a candidatura, em razão da liminar concedida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que garantiu ao ex-governador fazer o seu registro.
Ou seja, ficará com o TSE a decisão sobre o futuro político do ex-governador. O tribunal baterá o martelo sobre o caso até o dia 5. (Leia também: Saiba como verificar se o candidato é ficha limpa)
Em maio, o TRE-RJ tornou inelegíveis por três anos , a contar das eleições de 2008, Garotinho e a mulher dele, a prefeita de Campos, Rosinha Garotinho (PR). Um mês depois, o ministro Marcelo Ribeiro, do TSE, concedeu liminar que permitiu ao ex-governador registrar sua candidatura até o julgamento do mérito do recurso de Garotinho no próprio TSE.
Embora Garotinho negue, fontes do PR falam na possibilidade do ex-governador possa assumir a candidatura ao governo do estado , no lugar de Fernando Peregrino, do mesmo partido. A decisão, no entanto, também só pode ser tomada após a decisão do TSE.
Em seu blog, Garotinho comemorou a decisão do TRE:
"Mesmo com a decisão do ministro do TSE Marcelo Ribeiro, que permitiu a minha candidatura, o Ministério Público Eleitoral do Rio ignorou a decisão e pediu ao TRE que não autorizasse o registro de minha candidatura. O colegiado do TRE, no entanto, por unanimidade, volto a frisar, autorizou o registro. Mais uma vitória!", escreveu.
Garotinho e Rosinha tiveram os direitos políticos cassados por abuso de poder econômico e uso indevido de meio de comunicação. A rádio e o jornal "O Diário", de Campos, teriam beneficiado Rosinha com "práticas panfletárias" nas eleições de 2008.

Do Jornal O Globo

TRE-PB indefere sétima candidatura

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) indeferiu, na sessão ordinária desta quarta-feira (28), o sétimo pedido de registro de candidatura para as Eleições 2010,referente a Francisco Edmilson da Silva Ribeiro, do Partido Comunista Brasileiro (PCB).
A Corte seguiu o entendimento do juiz relator João Batista Barbosa, que julgou procedente pedido interposto pelo Ministério Público Eleitoral de registro de candidatura, com impugnação, ao cargo de deputado estadual.
Francisco Ribeiro foi condenado em 1997. A pena de três anos de reclusão mais 30 dias multa foi revertida em cestas básicas e prestação de serviços. Como Francisco Ribeiro cumpriu a prestação de serviços em 2008, sua candidatura ficou inelegível para as Eleições 2010.
Na sessão desta quarta-feira (28), 30 processos de registro de candidatura entraram em pauta, o que soma: 151 requerimentos julgados.

Carro bate em caminhão, cai na contra-mão e acaba colidindo com outro veículo

A pista molhada por causa das chuvas deve ter sido o motivo de um acidente que deixou duas pessoas feridas na manhã desta quinta-feira, na BR-101, sentido Recife-João Pessoa. Um veículo de marca Corsa bateu na traseira de um caminhão nas proximidades das Três Lagoas, escorregou na pista, caiu na contramão e acabou colidindo com outro veículo, de marca Santana.

O acidente deixou os dois veículos completamente destruídos com várias peças espalhadas pela BR. Os motoristas dos dois carros, Amadeu Barbosa Coutinho, 56 anos, e Joesel Gomes da Silva, 44, ficaram presos entre as ferragens e tiveram que ser resgatado pelo Corpo de Bombeiros e pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). Os dois foram encaminhados para o hospital de Emergência e Trauma e apresentam estado regular.

Além de estar molhada por causa da chuva, a pista ficou ainda mais escorregadia por causa do vazamento de óleo do motor dos veículos envolvidos no acidente. Por causa disso o Corpo de Bombeiros fizeram uma lavagem no local.

TRE retoma julgamento do ex-governador Cássio

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) retoma nesta quinta-feira o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJ) contra o ex-governador Cássio Cunha Lima. Ele está sendo acusado pela prática de conduta vedada e abuso de poder econômico, por ter supostamente excedidos gastos com publicidade em 2006, ano eleitoral.
O julgamento do ex-governador teve início na última segunda-feira, dia 26, e foi interrompido pelo pedido de vista da juíza Niliane Meira. O relator do processo, juiz Carlos Neves da Franca Neto, e o juiz Ricardo Coelho já votam a favor da condenação de Cássio Cunha Lima.
Caso seja condenado, o ex-governador se tornará inelegível por oito anos, com base na nova lei chamada popularmente de ‘Ficha Limpa’. De acordo com o relator do processo, Cássio Cunha Lima gastou R$ 22,5 milhões em publicidade institucional nos seis primeiros meses de 2006. A média dos gastos realizados nos três anos anteriores  foi de R$ 15,7 milhõe.

terça-feira, 27 de julho de 2010

http://migre.me/3GKX

TRE começa a julgar candidaturas e indefere cinco pedidos

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) indeferiu nesta segunda-feira, 26, cinco pedidos de candidaturas.  O Tribunal decidiu pelo indeferimento das candidaturas considerando a ausência de documentos para o registro e prazo extrapolado.Os indeferidos têm três dias para recorrerem da decisão.
são:
Tatiana de Souza Silva (PPS);
Ana de Cássia dos Santos Souza (PPS);
Célia Maria Moreira Martins (PRP);
Florentina Flora Diniz Oliveira (PPS) e
José Newton Barbosa (PPS).

Barbosa acusa TRE de ser ambíguo e parcial no julgamento de Cássio

João Costa
O líder das oposições na Assembleia Legisltiva, deputado Ricardo Barbosa (PSB), acusou nesta terça-feira, 27, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TER-PB) de ser “ambíguo” e “parcial” no julgamento da Aije – Ação de Investigação Judicial Eleitoral – por abuso de poder econômico e conduta vedada do ex-governador Cássio Cunha Lima por gastos excessivos em campanha publicitária institucional, em 2006.
“O relator do processo, juiz Carlos Neves, deu um voto confuso no julgamento de ontem, desqualificando técnicos do Tribunal de Contas do Estado. Há menos de dois meses, num julgamento semelhante, o relator teve compreensão diferente”, disse Barbosa, referindo-se a um processo que tem como parte o prefeito de Areia, Elson Cunha Lima.
No discurso, Ricardo disse que o ex-governador fez gastos dentro dos limites permitidos pela lei. “Ele poderia gastar até R$ 17 milhões com propaganda, mas gastou R$ 12 milhões. O TCE entende de contas públicas, o TRE não entende”, disse Ricardo.
Barbosa lembrou que o próprio Tribunal Regional Eleitoral manteve convênio com o Tribunal de Contas, para poder recorrer aos seus auditores auxiliassem na análise das contas dos candidatos na próxima eleição. “Em um caso os auditores são essenciais, por outro são ignorados ou questionados?” Indagou Barbosa.
“Para análise das contas do prefeito de Areia, vale a opinião dos auditores do TCE, para as contas de Cássio não vale. É ambigüidade, tenho certeza. A verdade factual, real, bastou para o caso de Areia, não basta para o governador Cássio. Não posso calar diante de tanta ambigüidade, tanta parcialidade”, discursou Ricardo Barbosa.
O julgamento de Cássio por conduta vedada prossegue no tribunal na próxima semana. Dois juízes já votaram pela condenação do ex-governador a perder a sua elegibilidade, além da aplicação de multa.  

TCE aprecia contas da PMJP nesta 4ª

O Tribunal de Contas do Estado, através do Pleno, aprecia nesta quarta-feira (28/07), as prestações de contas de João Pessoa e outras seis Prefeituras paraibanas. Também constam da pauta as contas do Ministério Público Estadual.

A prestação de contas de João Pessoa é referente ao exercício de 2008. Serão apreciadas ainda as contas das Prefeituras de Várzea (exercício 2008), Patos (2006 e 2007), Ouro Velho (2008), Guarabira (2008), Passagem (2007) e Riachão (2008).

Serão julgadas ainda as contas do Ministério Público (2006) e da Câmara Municipal de Assunção (2008). Na pauta, estão incluídos vários Recursos de Revisão e Reconsideração impetrados por gestores que tentarão modificar decisões anteriores do próprio TCE. Ao todo, são 23 processos.



Assessoria do TCE

2 a 0: Juiza Niliane Meira pede vistas e julgamento do ex-governador Cássio Cunha Lima é mais uma vez adiado

A juiza Niliane Meira pediu vistas do processo e o julgamento do ex-governador Cássio Cunha Lima é mais uma vez adiado.

A juiza foi a terceira a se pronunciar. Antes, o relator, juiz Carlos Neves, já havia votado pela inelegibilidade do ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB), por oito anos, e ainda a aplicação da multa no valor de R$ 100 mil Ufis.

O juiz João Ricardo Coelho,segundo a votar, acompanhou o voto do relator e votou pela inelegibilidade de Cássio e aplicação de multa.

Com o pedido de vistas a sessão foi interrompida, mas o candidato ao Senado pelo PSDB já tem contra ele dois votos. O processo deverá voltar à pauta do Tribunal daqui a duas sessões.

A sessão chegou a ser interrompida por 10 minutos. Antes, os juizes já haviam rejeitado as duas preliminares levantadas pela defesa de Cássio Cunha Lima.

A primeira pedia a extinção do processo, ao alegar “perda do objeto”, pois o ex-governador já teve seu mandato cassado pela justiça. A segunda alegava que o então vice-governador José Lacerda Neto (DEM) não foi incluído como litisconsorte no processo.

A Corte Eleitoral também acatou o entendimento do procurador do Ministério Público Eleitoral, Werton Magalhães, e do relator do processo, juiz Carlos Neves, e negaram, por unanimidade, a inclusão da certidão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que aprova as contas do ex-governador Cássio Cunha Lima, em 2006, ao processo.

O procurador do MPE, Werton Magalhães, pediu a rejeição da inclusão da certidão do TCE por estranhar que ela estivesse assinada pelo diretor de Auditoria e Fiscalização, Francisco Lins Barreto Filho e pelo diretor Executivo Geral, Severino Claudino Neto, e não do seu presidente, Nominando Diniz.

Já o relator do processo disse que o documento deveria ter sido juntado aos autos anteriormente. "Esse documento já deveria ter sido incluído pelo maior interessado na ação e não apenas hoje pelo PSDB", salientou.


Redação com Portais Correio e ClickPB

segunda-feira, 26 de julho de 2010

Liberdade de expressão em xeque: em ano de eleição, três profissionais da imprensa da Paraíba já foram vítimas de agressão de políticos

O direito de manifestar livremente opiniões, idéias e pensamentos é o conceito do termo liberdade de expressão. A prática, no entanto, está sendo censurada na Paraíba. Em pleno ano eleitoral, a imprensa paraibana já tornou público pelo menos três agressões contra os profissionais de imprensa no Estado, sendo uma antes da campanha e as outras duas em pleno período eleitoral. Todos de autoria de políticos ou apadrinhados .

A primeira vitima foi à jornalista Simone Duarte, do portal PB Agora. No dia 12 de maio de 2010 a profissional foi hostilizada pelo assessor da vereadora de Campina Grande, Ivonete Ludgério (PSB), em pleno comitê de imprensa da Casa Felix Araújo por ter publicado uma matéria dando conta das constantes faltas da parlamentar.

O assessor, que é responsável pela imagem da socialista, se utilizou de ameaças e em tom alto e grosseiro coagiu a repórter em frente a outros colegas de imprensa para exigir retratação sobre matéria veiculada no portal e assinada pela repórter Simone Duarte, mesmo o portal já tendo se retratado e publicado o direito de resposta. A dupla só não chegou às vias de fato porque outros colegas protegeram a repórter.

Além da “censura” ter sido vista como uma opressão, também foi repudiada por ter se tratado de um homem querendo agredir uma mulher.

Em outro caso mais recente, registrado no dia 19 de julho, em pleno período de campanha eleitoral, o radialista Luiz Cláudio de Souza, que apresenta o programa “Show da Manhã” na rádio Caaporã FM, teve sua vida ameaçada pelo vereador Elcias Azevedo.

O político disse que só não tirava a vida do radialista porque ele estava acompanhado de amigos em comum.

A vitima estava trabalhando na coordenação da caravana da Coligação Paraíba Unida e logo após o evento foi ameaçada pelo vereador.

Luiz Cláudio afirma que ficou calado para não morrer, pois o vereador Elcias estava disposto a tirar sua vida e ficando mais uma vez frente a frente com ele, pondo a mão na cintura como se estivesse armado e repetiu: ‘Só não lhe derrubo aqui por causa de Davi, mas você está na minha mira. ’

Estarrecidos Luiz Cláudio e o amigo foram logo apoiados por populares que pediram calma ao vereador que se retirou do local, o radialista aproveitou para entrar no seu carro e se dirigir a sua residência em João Pessoa, mas um fato estranho ocorreu, o pneu do carro do radialista estourou e por pouco não caiu em um barranco, Luiz Cláudio não sabe dizer o que de fato ocorreu, mas teme que não possa ter sido apenas um acidente.

‘Só estou vivo graças a Deus e ao Davi, afirmo com toda convicção que tudo que me acontecer de agora por diante a culpa é do vereador Elcias. ’ Declarou Luiz Cláudio.

O caso mais recente e mais grave aconteceu nesta sexta-feira, 23 de julho, no município de Patos, localizado na região sertaneja do Estado. As agressões deixaram de ser verbais e passaram literalmente as vias de fato.

A vítima foi o jornalista Cícero Araújo, colunista do Jornal CORREIO e correspondente do Sistema Correio na região e o autor da agressão foi o vereador Sales Júnior (PRP). A ocorrência foi registrada na sede da STTrans do municipo. Cícero Araújo aguardava na ante-sala para ser chamado a entrar no gabinete do superintendente, Alexandre Nóbrega, quando o vereador e o pai avançaram para ser atendido primeiro. Além disso, jogaram a porta contra o jornalista.

O jornalista Cícero Araújo contou que, à saída dos dois do gabinete, dirigiu-se ao vereador para reclamar que poderia ter sofrido ferimentos se a porta o tivesse alcançado, o que não aconteceu porque uma secretária do órgão lhe puxou.

Quando comentou que se tivesse acontecido poderia abrir um processo contra, o vereador reagiu: "E por que você vai me processar? Me respeite seu bandido vagabundo. Ai ele e o pai dele covardemente me agridiram com socos", acrescentou Cícero Araújo.

O pai do vereador, Frandcisco Sales, apresenta outra versão para o episódio, segundo relato da correspndente Mônica Rodrigues, para o programa Correio Debate, da Rádio 98/FM (Rede Correio Sat).

O pai do vereador teria dito: "Quando vou saindo, Cícero está na porta e esfrega o dedo na minha cara. Eu tirei a mão dele e ele pegou uma cadeira e jogou em mim cortando o meu braço. Ele entrou em outra sala e eu entrei também e ele pegou outra cadeira para jogar em mim. Um rapaz entrou e me segurou pelas costas e Cícero por trás deu uma pesada na minhas cstas".

De acordo com a reportagem de Mônica Rodrigues, uma das secretárias da STRTrans, Mércia Gomes contou: "Quando o pai de Sales deu um murro em Cícero este caiu dentro da minha sala. Sales já pegou a cadeira para jogar em Cícero. A briga não foi maior porque as pessoas apartaram".

A secretária afirmou que quem provocou a briga foi o pai do vereador Sales Júnior.

Apesar das três agressões terem recebido a solidariedade da Associações de Imprensa locais e estaduais e também de políticos que pensam de outra maneira e reprimem a prática, o poder dos políticos acaba deixando os acusados em pune.

Para Cícero, alguma providencia de concreta só deverá ser tomada quando um profissional chegar a ser assassinado por alguém que se esconde atrás do chamado “foro privilegiado”. Isso, se realmente a sociedade tomar às ruas e exigir justiça, caso contrário será mais uma assassinato que passará despercebido pelo passar dos anos.

Confira a nota de repúdio publicada pela AISP (Associação de Imprensa do Sertão Paraibano)

A AISP repudia veementemente a ação brutal do vereador Sales Junior contra o jornalista do jornal "Correio da Paraiba" sucursal de Patos, Cícero Araújo, na manhã do dia vinte e três de julho.
Aproveitamos o momento para tornar público, que tem sido constante os desafetos de alguns vereadores da cidade de Patos contra jornalistas A Diretoria

Agressões geram repercussam negativa na imprensa nacional

Portal Imprensa e Comunique-se repercutem agressão verbal sofrida por repórter do portal PB Agora na Câmara Municipal de Campina

A agressão verbal sofrida pela reporter do portal PB Agora, Simone Duarte, gerou repercussão nacional. O portal Imprensa e o comunique-se publicaram, na tarde desta quarta-feira (12), a discussão entre a profissional de imprensa e o assessor parlamentar da vereadora Ivonete Ludgério (PSB)

Confira a matéria na integra veiculada pelo portal Imprensa

Assessor de vereadora e repórter discutem em Câmara Municipal da Paraíba

Por Mariane Zendron/Redação Portal IMPRENSA

Uma repórter do Portal PB Agora, da Paraíba, e o assessor de imprensa da vereadora Ivonete Ludgério (PSB), Almir Barbosa Bento, discutiram dentro da Câmara Municipal de Campina Grande, na tarde da última terça-feira (11).

O desentendimento começou quando Bento abordou a jornalista para reclamar de uma matéria publicada no PB Agora no mesmo dia, sobre as ausências frequentes da vereadora nas sessões ordinárias da Câmara. Segundo o assessor, o problema foi que o texto trazia muitos termos pejorativos, como gazeteira (mentirosa), para se referir à parlamentar.

A matéria também dizia que em uma das ausências, a vereadora alegou que teria uma reunião do partido, mas conforme a repórter apurou, a reunião não existia. O assessor afirma que a repórter apurou com pessoas que não sabiam da reunião. Também reclamou que não teve direito de resposta após a publicação da matéria.

O Portal IMPRENSA também entrevistou a repórter, Simone Duarte, que alegou que a resposta do assessor já está no portal como um dos comentários da matéria e que não foi publicada nenhuma mentira. "Venho observando de perto os vereadores há dois meses e sempre denuncio quando vejo algo errado. No caso da Ivonete, ela não apareceu mais do que três vezes na Câmara nesse período".

Bento, no entanto, afirma que Ivonete sempre justificou suas ausências e que essa quantidade de faltas dita pela jornalista não é verdade.

Sobre a discussão de terça-feira, o PB Agora publicou uma nota dizendo que a jornalista chegou a ser hostilizada pelo assessor. "(Almir) se utilizou de ameaças e em tom grosseiro coagiu a repórter em frente a outros colegas de imprensa para exigir retratação sobre matéria veiculada no portal e assinada pela repórter Simone Duarte".

Bento disse ainda que em nenhum momento hostilizou a jornalista e que os dois apenas discutiram. "Essa história já me causou muitos problemas e cheguei a ter meu emprego ameaçado por conta de toda essa repercussão".

Simone Duarte também garante que os dois se alteraram, mas disse que, por "não ter rabo preso com ninguém", vai continuar fiscalizando a rotina dos políticos de Campina Grande.


Márcia Dias
PB agora

APESAR DO FERIADO, TRE MANTÉM JULGAMENTO DE CASSIO PARA HOJE

Apesar do feriado municipal e do fechamento das repartições públicas estaduais, devido ao 80º aniversário da morte do ex-presidente João Pessoa, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TER-PB) manteve para a próxima segunda-feira (26) o julgamento da ação contra o ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB) por supostos gastos excessivos com publicidade nos primeiros seis meses de 2006, ano eleitoral.

A representação é da coligação ‘Paraíba de Futuro’, encabeçada a época pelo então candidato a governador José Maranhão (PMDB).

Os advogados do PMDB querem que o TRE aplique a Cássio a pena de inelegibilidade de oito anos, com base na lei do Ficha Limpa.

Consta nos autos que o Governo do Estado, no período de janeiro a junho de 2006, efetuou despesas com publicidade dos órgãos da administração direta e indireta em valores que excederam a média dos gastos com publicidade dos anos de 2003, 2004 e 2005. Em 2003, teriam sido R$ 6.419.010.04; em 2004, R$ 16.097.442,42 e em 2005, R$ 24.614.344,54. Já nos seis primeiros meses de 2006, os gastos somariam R$ 22.251.038,45.

Tranqüila

Já a defesa do ex-governador, comanda pelo advogado José Eduardo Alckmin, diz está tranqüila quanto a vitória de Cássio no processo, uma vez que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu, recentemente, um parecer favorável as contas do Governo do Estado referentes ao exercício do ano de 2006, inclusive, considerando normais os gastos com publicidade no período.

do wscom

sexta-feira, 23 de julho de 2010

Coligação “Paraíba Unida” pede que TRE proíba uso do 'Expresso 40' na Caravana da Verdade

A Coligação “Paraíba Unida” alegou que o ônibus utilizado pela oposição na “Caravana da Verdade” é  irregular
Ricardo_Servulo_editadaaa_20100723_113528A coligação “Paraíba Unida”, que é encabeçada pelo governador, José Maranhão (PMDB), entrou com uma ação junto ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TER-PB) para impedir a utilização do ônibus da “Caravana da Verdade”, batizado de Expresso 40, evento que vem sendo realizado pela Coligação “Uma Nova Paraíba” que tem como candidato ao Governo do Estado o socialista Ricardo Coutinho.
A Coligação “Paraíba Unida” alegou, na ação impetrada junto a Justiça Eleitoral, que o ônibus utilizado pela oposição na “Caravana da Verdade” é  irregular e que portanto não pode percorrer o Estado fazendo campanha eleitoral.
O advogado da coligação “Uma Nova Paraíba”, Ricardo Sérvulo, classificou a ação da Coligação “Paraíba Unida” como mais uma arbitrariedade do grupo adversário. “Essa ação é mais uma prova da arbitrariedade com que os nossos adversários ingressam com ações junto a Justiça Eleitoral, mas confio na decisão do TRE porque tudo foi feito, por nós, dentro da legalidade”, afirmou.

PolíticaPB

quinta-feira, 22 de julho de 2010

Prefeitos pedem MP para repor defasagem no repasse de FPM

O presidente da Famup – Federação dos Municípios Paraibanos – Buba Germano, disse nesta quinta-feira, 22, que prefeitos de todo o país vão se reunir em Brasília de forma extraordinária, para pedir ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a edição de uma Medida Provisória  como maneira emergencial de repor as perdas que os municípios sofreram com a queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios.
“Hoje, estamos recebendo menos que recebíamos no primeiro trimestre de 2008. Precisamos levar em conta dois aumentos de salário mínimo e a inflação anual. Isso dá um déficit de 40% em nossas receitas”, disse Buba Germano.
Os prefeitos querem uma medida emergencial para a reposição de suas receitas. “É preciso que o governo edite uma Medida Provisória. Ao mesmo tempo, o Congresso precisa editar a emenda 29, que trata da vinculação dos recursos da saúde e distribuição justa dos recursos do pré-sal”, defende Buba Germano.
Entretanto o presidente da Famup adiantou que o processo eleitoral dificulta a adoção das medidas tanto pelo governo federal quanto pelo Congresso. “Infelizmente, todos estão tratando de suas campanhas. Temo que tudo isso fique para o próximo ano, mas vamos continuar pressionando”, declarou Germano.

Famup pede prazo ao MP para demitir prestadores de serviço

O presidente da Federação dos Municípios da Paraíba(Famup) Buba Germano, apelou nesta quinta-feira, 22, ao Ministério Público Estadual para que prorrogue o prazo dado ao prefeitos para oferecerem explicações sobre a contratação de prestadores de serviço, além da recomendação para a realização de concurso, o que necessariamente provocaria a demissão de milhares de servidores. O MP deu prazo até 30 de julho aos prefeitos.

“Essa data está cabeça de todos os prefeitos para atender essa recomendação feita pelo Ministério Público para exonerar esses servidores. Fiz apelo ao procurador Oswaldo Trigueiro para prorrogar esse prazo por conta das eleições. Em período eleitoral fica difícil um gestor promover um concurso para preenchimento de vagas. Seria salutar que esses contratos fossem até o final do ano”, apelou Buba Germano.

Mas a orientação dada pela Procuradoria é para não estender o prazo até o final do ano. “Se não houver a prorrogação do prazo, vamos pedir ao Ministério público que dê o mesmo tratamento ao governador. Não há necessidade dessa queda de braço, até porque é uma recomendação, não uma imposição”, disse o presidente da Famup.

“Essa recomendação de demitir deve ser avaliada por cada prefeito. Se as despesas com pessoal estiverem dentro do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, não necessidade de aplicar a recomendação do Ministério Público”, declarou Buba Germano.

Zé Maranhão inaugura Comitê Central e destaca Lei da ‘Ficha Limpa’

A chuva não atrapalhou a inauguração do Comitê Central da Coligação ‘Paraíba Unida’, na noite desta quinta-feira (22) em João Pessoa, que atraiu militantes, lideranças e candidatos da chapa proporcional vindos de todo o Estado. Eles receberam o governador José Maranhão (PMDB), candidato à reeleição, que discursou para um público ávido pela vitória dos “ficha limpa”.

O deputado estadual Rodrigo Soares (PT), que compõe a chapa como vice de Zé, e o candidato ao Senado, Vitalzinho (PMDB), que integram a chapa majoritária da coligação também participaram do evento.

Cumprimentando a ‘onda’ vermelha que compareceu em massa à Avenida Epitácio Pessoa, Zé Maranhão afirmou que o Comitê Central é mais um passo na campanha e que o ‘QG’ (Quartel General) vai concentrar as forças políticas e democráticas que juntas formam a Coligação ‘Paraíba Unida’.

Maranhão enfatizou a importância do momento político pelo qual passa o País e que a Paraíba não pode deixar de acompanhar o Congresso Nacional e votar de acordo com a Lei da Ficha Limpa. “A nossa campanha é pelo voto livre e independente, mas o voto comprometido com a moralidade, com a honestidade da vida pública”, reforçou o governador.

Já Rodrigo destacou a aliança entre os partidos, principalmente entre o PMDB e PT, cuja dobradinha “vem se mostrando vitoriosa, repetindo uma caminhada iniciada em 2002 pelo presidente Lula e que já aconteceu na Paraíba anteriormente”.

O candidato ao senado, Vitalzinho (PMDB), complementou o discurso do governador sobre a Lei da Ficha Limpa. Ele saudou os candidatos da Coligação ‘Ficha Limpa’: “É assim que vamos honrar um Estado com tradição política, de município em município e fazer a maior votação política de um governador e contar também com uma bancada forte”.

Sobre o comitê - “O comitê vai funcionar como o grande articulador estadual da campanha. Vamos suprir as demandas geradas nos municípios que estão nos apoiando, dando orientações sobre como conduzir a campanha nas localidades”, contou o coordenador do Comitê, Rui Leitão.

Assim, no espaço a militância e as lideranças dos partidos que compõem a Coligação ‘Paraíba Unida’ encontrarão um banco de dados com informações dos municípios administrados por prefeitos aliados ao projeto político do governador Zé Maranhão.

Além disso, os eleitores e a população como um todo poderão retirar peças da campanha no Comitê Central, como adesivos, panfletos, cartazes e faixas. Também será possível adesivar veículos. O Comitê Central está localizado na Avenida Epitácio Pessoa, número 1.777, com funcionamento a partir das 8h30 e sem horário para fechamento.

Rui Leitão informou que, em breve, serão criados vários comitês regionais pelos Estado para agilizar a logística da campanha, principalmente a dos candidatos da chapa proporcional. “Teremos um em João Pessoa, que será o municipal, para dar suporte aos vereadores de nossa base junto aos lideres comunitários”, acrescentou.

A Coligação ‘Paraíba Unida’ reúne 12 partidos na chapa majoritária. São eles: PMDB, PT, PSC, PTB, PCdoB, PR, PRB, PTdoB, PMN, PHS, PSL e PP. Na aliança proporcional, outros dois partidos - PSDC e PRTB - se somam aos 12.

Assessoria

Ricardo inicia ‘Caravana da Verdade’ e Maranhão inaugura comitê central em João Pessoa

A ‘Caravana da Verdade’ foi iniciada por volta das 8h desta quinta-feira; inauguração do Comitê Central da campanha será à noite

maranhao_e_ricardo_editada_mesmo_20100521_161618Dois grandes eventos marcam a agenda desta quinta-feira dos dois principais candidatos ao Governo da Paraíba. A coligação ‘Uma Nova Paraíba’, encabeçada por Ricardo Coutinho (PSB), deu início a uma séria de visitas aos municípios do Estado intitulada de ‘Caravana da Verdade’. Já José Maranhão (PMDB), da coligação ‘Paraíba Unida’, inaugura o Comitê Central da campanha, em João Pessoa.
A ‘Caravana da Verdade’ foi iniciada por volta das 8h desta quinta-feira e já percorreu dois municípios do Litoral Sul do Estado. Logo cedo, por volta das 8h, Ricardo Coutinho, acompanhado de Rômulo Gouveia (PSDB), Cássio Cunha Lima (PSDB) e Efraim Morais (DEM), passaram pelas cidades do Conde e Pitimbu. De lá, eles seguem para os municípios de Caaporã e Alhandra.
Acompanhado de lideranças políticas como o candidato a deputado estadual Branco Mendes e os candidatos a deputados federais Damião Feliciano e Walter Brito, além do candidato a prefeito na cidade de Pitimbu, Leo Barbalho, os candidatos pararam para ouvir as pessoas e apresentaram algumas ideias do Plano de Governo da Coligação.
O candidato à reeleição José Maranhão (PMDB), inaugura o Comitê Central da campanha, localizado na Avenida Epitácio Pessoa, n° 1.777, nesta quinta-feira (22), às 18 horas. Ao lado de Maranhão, estarão os candidatos que compõem a chapa majoritária - Rodrigo Soares (PT), Vital do Rêgo Filho (PMDB) e Wilson Santiago (PMDB).
O Comitê Central funcionará em tempo integral e vai concentrar as ações de campanha em todo o Estado. Aliado a esse espaço, será instalado o Comitê de Articulação Municipal de João Pessoa, na avenida Ruy Carneiro. “O espaço vai atender os vereadores e lideranças municipais ligados a Coligação ‘Paraíba Unida’”, explicou Rui Leitão.

PolíticaPB

Ricardo defende fortalecimento da agricultura familiar

Durante Caravana Ricardo Coutinho defende fortalecimento da agricultura familiar
Ricardo Coutinho falou sobre o assunto durante a passagem da Caravana da Verdade pelo município de Caaporã
caravana-pitimbu_20100722_143412O candidato a governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), assumiu o compromisso de fortalecer a agricultura familiar, com a execução de políticas públicas que garantam renda e condições de trabalho ao homem do campo.
Ricardo Coutinho falou sobre o assunto durante a passagem da Caravana da Verdade pelo município de Caaporã, no final da manhã desta quinta-feira (22). Ricardo falou da experiência do Programa Compra Direta Local, criado no período em que foi prefeito de João Pessoa, e que consiste na aquisição de produtos agrícolas direto com os produtores, sem precisar de atravessadores.
“Vamos criar um mercado interno consumidor para abastecer nossas escolas, creches e  presídios. O Governo do Estado vai comprar diretamente aos agricultores paraibanos, sem precisar de atravessadores e sem precisar comprar de outros Estados. Assim, vamos fortalecer nossa agricultura familiar, garantindo renda e sustentabilidade para o homem do campo”, afirmou.
A primeira edição da Caravana da Verdade começou no início da manhã desta quinta-feira (22). Logo cedo, por volta das 8h, Ricardo Coutinho, acompanhado de Rômulo Gouveia (PSDB), Cássio Cunha Lima (PSDB) e Efraim Morais (DEM), saíram de João Pessoa e passaram pelas cidades do Conde e Pitimbu. De lá, eles seguiram para Caaporã, passando por Alhandra e Pedras de Fogo.

 
Assessoria

quarta-feira, 21 de julho de 2010

71 municípios da PB estão inadimplentes com o Garantia Safra e podem ficar sem verba

É preciso que as prefeituras façam um esforço para pagar os aportes municipais"
71 municípios estão inadimplentes com o Garantia Safra e Agricultores podem ficar sem verba
gros_20100721_165913Pelo menos 71 municípios paraibanos podem ficar sem receber o benefício do Garantia Safra porque deixaram de pagar suas contribuições ao Fundo relativo ao programa. A dívida dos inadimplentes chega a R$ 488 mil e pode prejudicar mais de 42 mil agricultores em todo o Estado. De acordo com o delegado do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) na Paraíba, Ranyfábio Cavalcante de Macedo, os aportes pagos até agora representam apenas 67% do total.
Na Paraíba, 82.205 agricultores de 162 municípios aderiram ao Garantia Safra 2009/2010. Segundo, Ranyfábio Cavalcante de Macêdo, o ano de 2010 apresentou chuvas abaixo da média em quase todo o Estado da Paraíba e a recomendação é que os municípios paguem os aportes municipais ao Fundo Garantia Safra e encaminhem o quanto antes a indicação do técnico vistoriador e a Comunicação de Ocorrência de Perdas – COP ao MDA, caso ainda não tenham enviado, para agilizar a análise de perdas e os possíveis pagamentos referentes a safra desse ano.
"É preciso que as prefeituras façam um esforço para pagar os aportes municipais, pois a última parcela venceu dia 15 de julho e ainda temos 71 municípios inadimplentes, prejudicando mais de 42 mil agricultores no Estado. Os aportes municipais pagos até essa semana representam 67% do total e o saldo devedor chega a 488 mil reais", revelou Ranyfábio Macêdo.
Ainda de acordo com Ranyfábio Macêdo, a análise de perdas e o pagamento dos benefícios aos agricultores só será possível se o município tiver com os aportes em dia com o Fundo Garantia Safra, caso contrário, mesmo com perdas no município, os agricultores não terão direito ao benefício.
O Programa Garantia Safra, do Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA, está finalizando o pagamento da safra 2008/2009 com o pagamento de R$ 41.311.600,00 (quarenta e um milhões, trezentos e onze mil e seiscentos reais) em benefícios aos agricultores que tiveram perdas da lavoura em 2009 por excesso hídrico ou falta de chuvas. O benefício referente a safra 2008/2009 começou a ser pago no Estado da Paraíba em Dezembro de 2009 e está beneficiando 75.112 agricultores familiares paraibanos.
Para ter direito ao Garantia Safra, o município precisa está aderido ao programa e ter registrado perdas acima de 50% do que foi plantado. Também é exigido do município que esteja em dia com a participação no Fundo Garantia Safra. A Comunicação de Ocorrência de Perdas (COP) deve ter sido enviado no prazo determinado.
Veja a relação dos municípios com alguma parcela a pagar:
Algodão de Jandaíra
Amparo
Aparecida
Arara
Areia de Baraúnas
Areial
Aroeiras
Bananeiras
Baraúna
Barra de Santana
Bernardino Batista
Boa Ventura
Bonito de Santa Fé
Cacimba de Areia
Cajazeiras
Campina Grande
Carrapateira
Casserengue
Catingueira
Caturité
Coremas
Cubati
Cuité
Damião
Desterro
Dona Inês
Esperança
Fagundes
Frei Martinho
Gado Bravo
Gurjão
Imaculada
Ingá
Itatuba
Jericó
Juarez Távora
Juazeirinho
Livramento
Maturéia
Mogeiro
Montadas
Monte Horebe
Olho d'Água
Olivedos
Ouro Velho
Picuí
Pocinhos
Prata
Puxinanã
Riachão
Riacho de Santo Antônio
Salgadinho
Santa Cecília
Santa Luzia
Santana dos Garrotes
São Bentinho
São Francisco
São João do Rio do Peixe
São João do Tigre
São José da Lagoa Tapada
São José de Espinharas
São José do Brejo do Cruz
São José do Sabugi
São José dos Cordeiros
São Sebastião de Lagoa de Roça
São Sebastião do Umbuzeiro
Seridó
Solânea
Tavares
Teixeira
Triunfo

PolíticaPB com assessoria

TCE rejeita contas do Fundo de Saúde de Caaporã e manda ex-gestor devolver R$ 12 mil

Em sessão extraordinária do Pleno realizada na tarde desta segunda-feira 19/07), o Tribunal de Contas do Estado considerou irregular a prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde de Caaporã, referente ao exercício de 2005, e mandou o ex-gestor devolver a quantia de R$ 12 mil aos cofres públicos. José da Silva Chagas ainda foi multado em R$ 2.805,10 por irregularidades como despesas com comprovação insuficiente e não licitadas, de acordo com o voto do relator do processo, conselheiro Fábio Túlio Filgueiras Nogueira.

Em processo relatado pelo conselheiro Arthur Paredes Cunha Lima, o TCE também considerou irregular a prestação de contas de 2008 do ex-presidente da Câmara Municipal de Zabelê, Mizael Ailton de Medeiros, a quem imputou débito de R$ 3 mil e aplicou multa de R$ 1.500,00 por excesso de remuneração dos vereadores.

Mesmo com as contas de 2007 consideradas regulares, também foi multada a ex-prefeita de Matogrosso, Claudeeide de Oliveira Melo, em R$ 2.805,10 por irregularidades encontradas em sua gestão.

Na mesma sessão, denúncia contra o ex-prefeito de Nova Olinda, Francisco Rosado da Silva, foi considerada procedente, ocasionando multa de R$ 2.805,10 pelas irregularidades registradas. Já o prefeito de Serra Grande, João Bosco Cavalcante, foi multado em R$ 1 mil por descumprimento de decisão anterior do TCE, de acordo com o voto do relator, conselheiro Fernando Rodrigues Catão.

Foram consideradas regulares as prestações de contas da Secretaria de Estado da Receita e das Câmaras Municipais de Pedro Régis e Boa Vista, todas do exercício de 2007. A sessão extraordinária foi realizada porque não houve tempo suficiente para apreciar todos os processos da pauta da sessão ordinária da última quarta-feira (14/07). 

DEU NO G1: ‘Deixa o povo votar’ ex-governador ameaçado pela ficha limpa promove passeata na PB

A passeata promovida pela oposição, liderada pelo ex-governador cassado Cássio Cunha Lima (PSDB), pelo senador Efraim Morais (PSDB) e pelo ex-prefeito de João Pessoa Ricardo Coutinho (PSB), na tarde desta quarta-feira (21) foi destaque no portal G1.

A matéria é intitulada: 'Ex-governador ameaçado pela ficha limpa promove passeata na Paraíba

De acordo com matéria postada no site G1, a manifestação teve o objetivo de protestar contra o pedido de impugnação da candidatura de Cássio ao Senado, feito pelo Ministério Público com base na Lei da Ficha Limpa.

Confira a íntegra da matéria

 'Ex-governador ameaçado pela ficha limpa promove passeata na Paraíba

MP pediu impugnação de candidatura de Cássio Cunha Lima ao Senado. 'Deixa o povo votar' é o mote usado pelos organizadores do protesto.

O ex-governador da Paraíba Cássio Cunha Lima (PSDB), que teve o mandato cassado no ano passado, comanda nesta quarta-feira (21) uma passeata em João Pessoa (PB) com o mote “Deixa o povo votar”. A movimentação tem o objetivo de protestar contra o pedido de impugnação da candidatura de Lima, feito pelo Ministério Público com base na Lei da Ficha Limpa.

Às 16h40, a passeata pelas ruas da capital do estado ainda não havia começado. Segundo a assessoria do ex-governador, a manifestação estava "prestes a ser iniciada".

O ex-governador foi cassado em fevereiro de 2009 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob a acusação de abuso de poder econômico e político e prática de conduta vedada a agente público. As irregularidades teriam sido cometidas durante a campanha eleitoral de 2006, quando o tucano foi reeleito.

Lima foi acusado de distribuir 35 mil cheques a pessoas carentes durante a campanha eleitoral de 2006, por meio de programa assistencial da Fundação Ação Comunitária (FAC), vinculada ao governo estadual. Segundo a denúncia, os cheques totalizavam cerca de R$ 4 milhões.

A cassação de Lima aconteceu por decisão colegiada e, portanto, ele pode ser impedido de disputar a eleição por oito anos de acordo com a ficha limpa. Foi com base nisso que a Procuradoria Eleitoral da Paraíba pediu a impugnação de sua candidatura ao Senado.

A assessoria do ex-governador disse ao G1 que foi de Cunha Lima a iniciativa de convocar a passeata. A intenção seria protestar contra “manobras jurídicas” que visam impedir a candidatura dele.

Em sua página na rede de microblogs Twitter, Lima afirmou que o protesto não era “contra” leis. “O ato público de logo mais é contra os que têm medo de voto. Os que temem a soberania popular. Deixem o povo votar”, afirmou o candidato ao Senado.'

Da redação com G1 

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