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domingo, 3 de janeiro de 2010

TCE imputa R$ 19,5 milhões em débitos a gestores da PB em 2009

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) encerrou o ano de 2009 imputando aos prefeitos paraibanos o valor de R$ 19.508.684,88. Na apreciação de 199 processos referentes a prestação de contas, as multas aplicadas corresponderam à quantia de R$ 859.526,33. Do total de processos julgados, 96 gestores receberam parecer favorável, quatro favoráveis com ressalvas e 99 obtiveram dos conselheiros da Corte de Contas pareceres contrários à aprovação do que foi apresentado pelas administrações municipais. Conforme dados do TCE, no período de janeiro a dezembro deste ano foram julgados/apreciados no Tribunal Pleno e nas Câmaras 6.473 processos, para uma meta global de 5.553, ultrapassando a previsão estabelecida em 920 processos.


Entre as imputações de débitos este ano, as de maior valor foram imputadas à ex-prefeita de Sapé Maria Luiza do Nascimento Silva, a quem o TCE ordenou a devolução de R$ 1.161.316,66 e posteriormente outra no valor de R$ 1.134.174,00 contabilizando a quantia de R$ 2.295.490,66. As duas reprovações são referentes a não comprovação do recolhimento de contribuições previdenciárias e gasto excessivo com limpeza urbana, em meio a uma série de outras despesas ilicitamente ordenadas.

Os conselheiros do TCE reprovaram também as contas de 2007 e 2008 do ex-prefeito de Pilar José Benício de Araújo Filho, a quem o Tribunal imputou débito conjunto superior a R$ 286 mil, em virtude de irregularidades que incluíram saldos não comprovados em contas bancárias, conjuntos de mesas e cadeiras não localizados em creches do município e diferença não explicada na conta financeira do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb). O processo teve a relatoria do conselheiro Umberto Porto, sem que o ex-prefeito houvesse constituído advogado para defesa oral.
 
Fonte: Jornal da Paraíba

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