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quarta-feira, 18 de novembro de 2009

TCE impõe débito de R$ 1,1 milhão à ex-prefeita de Sapé

Da Ascom do TCE
O Tribunal de Contas do Estado desaprovou, nesta quarta-feira, as contas de 2008 da ex-prefeita de Sapé Maria Luiza do Nascimento Silva, a quem imputou o débito de R$ 1.161.316,66 por irregularidades diversas, a maior parte (mais de R$ 793 mil) atinente a saldo financeiro não comprovado ao final do exercício. A ex-prefeita também respondeu pelo pagamento excessivo por serviços de limpeza urbana, serviços não comprovados de assessoria jurídica e engenharia, gastos em excesso com combustível e óleo lubrificante e, ainda, por gratificações irregulares a servidores, conforme entendimento do auditor substituto de conselheiro Antonio Gomes Vieira Filho, relator do processo. Cabe recurso dessa decisão. O uso de recursos em ações administrativas alheias à natureza do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, de onde foram retirados, contribuiu para a desaprovação das contas de 2008 da prefeita de Monteiro Maria de Lourdes Aragão Cordeiro. O relator do processo, conselheiro José Mariz, cujo voto foi acompanhado por unanimidade decidiu que a Prefeitura deve repor mais de R$ 17 mil ao Fundeb, dinheiro a ser retirado dos cofres municipais, de vez que não houve alcance pessoal. Também teve as contas desaprovadas, na sessão plenária desta quarta-feira, o ex-prefeito de Sumé Genival Paulino de Souza por aplicações em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino abaixo do limite constitucional. A ele o TCE ainda imputou, conforme proposta do relator Antonio Cláudio Silva Santos, débito superior a R$ 6,5 mil por despesas não comprovadas com recursos do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil. Foram desaprovadas, ainda, as contas de 2008 do prefeito de Gurinhém Claudino César Freire (por despesas sem licitação e insuficiência financeira para atender a compromissos de curto prazo); as de 2007 do ex-prefeito de Paulista Sabiniano Medeiros (por despesas sem licitação e não recolhimento de parte da contribuição previdenciária devida); as de 2008 do ex-prefeito de Alagoa Nova Luciano Oliveira (com imputação de R$ 91,4 mil por despesas com empresa fantasma); as do ex-prefeito de Lagoa de Dentro José Edson da Costa Silva (por gastos não licitados e não recolhimento de contribuição devida à Previdência) e as da ex-prefeita de Pirpirituba Josivalda Matias de Sousa, exercício de 2008, com imputação de R$ 189 mil decorrente de falhas que incluiram remuneração pessoal excessiva e distribuição não comprovada de leite a pessoas carentes. Cabem recursos de todas essas decisões. APROVAÇÕESA prefeita de Guarabira Fátima Paulino (exercício de 2007), o prefeito de Poço Dantas Itamar Moreira Fernandes (2007), o ex-prefeito de Aguiar Francisco Aureni de Lacerda (2008) e o prefeito de Matinhas José Costa Aragão Júnior (2008) tiveram suas contas aprovadas. O mesmo ocorreu com as contas públicas do ex-prefeito de Matureia José Pereira da Silva (2007), com as da prefeita de Rio Tinto Magna Celi Gerbasi (2007) e, por fim, com as contas do ex-prefeito de Itapororoca José Admastor Madruga (2008). A sessão plenária foi presidida pelo vice-presidente Fernando Catão, em decorrência de viagem feita a Curitiba pelo titular da Corte, conselheiro Nominando Diniz. Além dos já citados dela participaram, ainda, os relatores Flávio Sátiro e Umberto Porto.

terça-feira, 17 de novembro de 2009

A cidade que queremos?

Uma cidade que possa alimentar e manter os seus habitantes. Que não mate e nem marginalize os que nela nasceram. Uma cidade que não tenha esgoto correndo a céu aberto e que tenha saneamento básico e esgotamento sanitário para proporcionar qualidade de vida.
Queremos uma Caaporã desenvolvida, com propostas e perspectivas de futuro para aqueles confiam que as coisas podem melhorar. Queremos uma cidade que saiba eleger os seus gorvernantes, e que estes governantes possam ser nascidos dela, para que possam trabalhar para ela.

Não podemos nos conformar com a desordem, a falta de segurança, saúde, educação e não podemos nos conformar nem nos calar diante da corrupção. Dos desvios de dinheiro público. Precisamos fazer valer as leis e cobrar para que os culpados por crimes contra o patrimônio do município não fiquem impunes.
Há coisas que infelizmente não se pode mudar, mas nós temos liberdade de escolhar, somos quem realmente determinamos quem vai cuidar do nosso patrimônio. Se estes a quem elegemos vereadores, prefeitos, deputados, senadores, presidente não correspondem às nossas expectativas, temos o poder de mudar. Romper o silêncio, assumir a culpa e resolver o problema, mudando o governante para, assim, podermos como "povo" governar!
A cidade que queremos pode um dia vir a existir, se finalmente assumirmos que todos aqueles que estão no poder fomos nós que pusemos, e sendo assim, a culpa recai sobre nós. Será que colocaríamos estas pessoas para gorvernar nossos lares? As decisões tomadas estão de acordo com o que realmente queremos? Precisamos despertar, votar e escolher melhor os nossos representantes. Emfim, cada país, Estado ou cidade tem o governante que merece!
da Redação.

Que país é este?

Deputado rebate denúncias de Bira e diz que vereador se precipitou


Da RedaçãoCom assessoriaO deputado estadual Trocolli Júnior (PMDB) comentou as denúncias feitas pelo vereador Ubiratan Pereira a respeito de suposto superfaturamento em uma licitação para a compra de equipamentos hospitalares. Trocolli declarou que a aquisição do material não foi concretizada, motivo pelo qual classificou as queixas de Bira como "precipitadas". "Lamentavelmente, o vereador Bira (PSB), mal informado ou equivocado, fez uma denúncia infundada sobre a aquisição de equipamentos pela Secretaria de Saúde. Tanto o secretário de Administração quanto o de Saúde informaram que nenhum prejuízo houve ao Governo. A compra não aconteceu e a Central de Compras está alerta para que não haja qualquer dano ao erário público", argumentou Trocolli Júnior. Em sua fala, o deputado peemedebista disse que o pregão presencial foi aberto e dele poderiam participar quaisquer empresas: "O Governo de José Maranhão tem zelo com o patrimônio público e precaução antes de fechar qualquer negociação".Ainda sobre a atitude de Bira, Trocolli disse que aconselhava o vereador a procurar se informar melhor sobre o assunto mantendo um diálogo com os secretários Antônio Fernandes (Administração) e José Maria de França (Saúde) para obter mais dados sobre o processo de aquisição dos equipamentos:
"O vereador agiu no calor da emoção e com inexperiência política porque tem apenas um ano e 10 meses de mandato. Sugiro que ele converse com os secretários e reveja seu posicionamento equivocado e precipitado", disse.



Bira denuncia indício de fraude de R$ 7 mi em licitação do Governo

Tatiana RamosO vereador Ubiratan Pereira (PSB) esquentou os debates da Câmara Municipal desta terça-feira (10) e usou a tribuna para fazer uma denúncia grave contra o Governo da Paraíba. De acordo com o vereador, o pregão 231/2009 da Secretaria de Saúde do Estado apresenta indícios de superfaturamento de mais R$ 7 milhões na compra de equipamentos hospitalares, o que segundo a denúncia é um valor 66% maior em relação aos mesmos itens licitados em outros Estados.A licitação em questão trata de aquisição de equipamentos hospitalares e está em andamento, pois ainda não foi homologada. Segundo a denúncia, o valor a ser adquirido em equipamentos pelo Governo neste edital é de cerca de R$ 18 milhões e, depois de análises comparativas em valores licitados em outros Estados com os preços mais baixos, o valor deveria girar em torno de quase R$ 11 milhões .
No documento comparativo preparado por Bira, a diferença nos valores em que o Governo Maranhão está prestes a adquirir os equipamentos varia entre 30% e 105% a mais que em outros Estados onde foram licitados os mesmos itens. Clique e confira o documento.
“Está claro o direcionamento e vícios desde a elaboração do edital”, denuncia o vereador, que pede a anulação da licitação por indício de fraude.
Para justificar os valores, o vereador apresentou um quadro comparativo de alguns dos itens licitados pela Secretaria de Saúde. Um dos exemplos citados por Bira foi um aparelho de anestesia que na Paraíba teria sido arrematado por R$ 94 mil e que no Paraná foi comprado por R$ 83 mil.
Bira ainda disse na tribuna que vai protocolar a denúncia no Ministério Público Estadual e Federal para que a homologação dessa licitação seja fiscalizada.



Força-tarefa do Ministério do Trabalho embarga 14 obras na PB

Da Redação Com MPT O Ministério Público do Trabalho e os auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego executaram uma força-tarefa para detectar irregularidades trabalhistas em obras de construção civil do Estado. A fiscalização embargou seis obras em João Pessoa e Patos no primeiro dia e outras oito no segundo dia, em João Pessoa e Campina Grande.

Em Patos as duas obras que sofreram embargos totais foram das empresas Melquíades e Guedes Empreendimentos. De acordo com o MPT, as duas apresentavam problemas graves com iminência de acidentes em várias áreas da construção. Há dois meses um trabalhador da Melquíades sofreu um acidente e morreu na obra.

Na Capital, a obra do edifício Alameda Tambaú, da empresa Enger, foi embargada parcialmente no elevador de passageiros e na parte elétrica. A equipe também detectou irregularidades na segurança dos trabalhadores. O edifício Residencial Ana Rita, da Dimensioanal, também sofreu embargo parcial no elevador.

Ainda na Capital, a obra do Village de Luna, da Vertical Engenharia, foi embargada em duas lajes, em razão de área periférica aberta e desprotegida. A equipe encontrou sujeira nos canteiros, pontas de vergalhões e escada sem corrimões e rodapé. Já no canteiro de obra do Edifício Tours Mont Blanc, da TWS, a equipe interditou a última laje em construção por apresentar ambiente inseguro e propício a quedas.


Dia 2

No segundo dia, as construtoras Natal, HM Construções SPE LTDA (Grupo Alliance) e JGA Engenharia LTDA também tiveram obras embargadas pela promotora Myllena Alencar por conta da falta de equipamentos de proteção coletiva em alguns pontos e insuficientes em outros, pontas de vergalhões de aço desprotegidas e tábuas com pregos sem rebater espalhadas pela obra.

Já o promotor Cláudio Gadelha embargou obras das construtoras Atlanta Construtora e GM Construtora LTDA após constatar a ausência de proteção na altura mínima de 1,20 m nas janelas de todos os andares, interdição do andaime colocado para construção e reboco da caixa d´água e laje de coberta sem proteção de guarda-corpo. Também foram encontrados trabalhadores sem os equipamentos de segurança e falta de elevador para condução dos trabalhadores.

Em Patos, o promotor Marcos Antonio embargou a obra do construtor Francisco Cirilo por falta de proteção para os trabalhadores nos locais altos, problemas no andaime, piso irregular, com risco para os trabalhadores (recentemente, 3 trabalhadores caíram, e um deles ainda está hospitalizado e com risco de sequelas) e empregados sem registro e sem exames.

As empresas Cipresa Empreendimentos e EC Engenharia, fiscalizadas pelo promotor Carlos Eduardo, foram embargadas pela falta de proteção contra quedas e serra irregular. A serra foi interditada, mas foram dadas instruções para regularizar a situação até amanhã. Já a promotora Helena Camelo embargou obras da SAS Engenharia e Empreendimentos, por constatar que havia programas preventivos, exames médicos admissionais e periódicos para os empregados.As equipes de fiscalização são compostas por um procurador do Trabalho e dois auditores fiscais. A operação acontece até a próxima sexta-feira (20).



TCE libera concurso público em Santa Rita


O Tribunal de Contas do Estado, através da 2ª Câmara Deliberativa, decidiu na sessão desta terça-feira (17/11/09), liberar a realização de concurso público pela Prefeitura Municipal de Santa Rita.
O concurso havia sido suspenso por liminar concedida pelo próprio TCE, em Medida Cautelar ajuizada pelo procurador André Karlo Torres, representante do Ministério Público Especial, com base em contestações de aprovados em processo anterior que aguardavam por convocação para assumir as vagas existentes.
O relator do processo, conselheiro Fernando Rodrigues Catão, votou pela revogação dos efeitos da Cautelar, determinando a continuidade do processo seletivo com a reabertura do período de inscrições por mais trinta dias para que os interessados possam participar.
Catão, que teve o voto seguido pelos demais integrantes da 2ª Câmara (conselheiro Flávio Sátiro e os substitutos Marcos Antonio da Costa e Antonio Cláudio), acatou argumentos da defesa apontando que o concurso anterior, realizado em 2002, já estava prescrito, não havendo como convocar os aprovados para as vagas existentes.
Na mesma sessão, a 2ª Câmara multou o ex-prefeito do município de Salgado de São Félix, Apolinário dos Anjos Neto, em R$ 5.610,50 por contratações irregulares feitas durante sua gestão. O atual prefeito de Riacho dos Cavalos, Sebastião Pereira Primo, também foi multado em R$ 1 mil e obrigado a devolver R$ 12.051,86 aos cofres públicos por excesso de gastos na construção do cemitério e na reforma do prédio da prefeitura.
O relator do processo foi o conselheiro substituto Marcos Antonio da Costa que também relatou o caso do prefeito de Umbuzeiro, Antonio Fernandes de Lima, multado em R$ 1 mil e obrigado a devolver R$ 1.737,63 por gastos em excesso na construção do mercado público e do prédio do PETI.

Debate: Zé Mário não explica protestos da OAB e nepotismo


Sem argumento para esclarecer os protestos envolvendo o nome da OAB no Serasa e SPC, o presidente-candidato à reeleição Zé Mário Porto acabou admitindo a existência de débitos denunciados recentemente. Ele ficou todo confuso diante da pergunta feita pelo advogado Odon Bezerra, candidato de oposição na eleição do próximo dia 28, durante o debate promovido pelo apresentador Alex Filho em seu programa na TV Miramar. Zé Mário reconheceu não só os protestos, mas outras ações contra a Ordem ao longo de cinco anos de sua administração, entre elas da própria Prefeitura de João Pessoa, que acionou a seccional estadual da OAB por falta de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Ele alegou dificuldades para resolver o problema. Tranqüilo, o advogado Odon Bezerra indagou seu oponente no debate desta terça-feira, 17, sobre os protestos da seccional estadual junto a Serasa e SPC. “É lamentável envolver o nome da instituição em situações embaraçosas como essas”, comentou Odon ao ser indagado a respeito do assunto após o debate. Já com relação à dívida da seccional paraibana com a Prefeitura por causa da falta de pagamento do IPTU, Odon lamentou que a atual gestão da Ordem não tem feito o mesmo com o município na questão relacionada as altas taxas cobradas de ISS (Importo Sobre Serviço) dos profissionais advogados paraibanos. “Sem dúvida, é lamentável que a presidência da Ordem não tem se levantado em defesa dos nossos advogados, quando se sabe que existe uma queixa antiga por causa do alto imposto cobrado pela Prefeitura dos serviços advocatício”, declarou Odon.
O candidato de oposição disse que “no mínimo a OAB era para ter acionado a Justiça para evitar que seja cobrada do advogado uma taxa tão alta do ISS. A presidência da OAB deveria ter acionado o município na Justiça”, destacou. Zé Mario, que tenta seu terceiro mandato a frente da Ordem dos Advogados da Paraíba, embaraçou-se também na discussão em torno das custas judiciais. Enquanto Odon, que considera um absurdo, não só propôs a rediscussão como sugeriu: “A atual gestão deveria ter interposto uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), até porque há procedimento que teve majoração de até 200%”. Outro assunto que o presidente Zé Mário Porto não esclareceu foi a denúncia de nepotismo nos órgãos da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional da Paraíba, sobretudo na Caixa de Assistência. O número de parentes empregados nos órgãos integrados a OAB chegam a 11, mas esse número pode ser bem maior.


Assessoria

PARAÍBA: MPF recomenda que prefeituras suspendam o pagamento a empresas envolvidas em fraudes

O procurador da República Victor Carvalho Veggi, responsável pela atuação do Ministério Público Federal na Operação Transparência, emitiu nesta sexta-feira (13), recomendação às prefeituras de Juripiranga, Casserengue, Caaporã, Diamante e São Miguel de Taipu, na Paraíba, para que suspendam pagamentos pendentes às empresas envolvidas no esquema desarticulado pela Polícia Federal.A suspensão dos pagamentos deve durar até que o órgão que repassou os recursos e a Controladoria Geral da União (CGU) atestem a regularidade da execução das obras e das contratações. Além disso, foi recomendado que a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) programe, após prévio contato com a CGU, fiscalizações nas obras iniciadas, ou por iniciar, nos municípios que foram alvos da operação, a fim de auditar a regularidade e o estágio em que se encontram.Para o procurador, a auditoria é importante para detectar se é pertinente pedir a nulidade das contratações realizadas. “A análise de cada caso é indispensável, porque se a obra já se encontra em estágio bem avançado, a nulidade pode trazer prejuízo à população, que é a principal interessada. Esse, aliás, é o entendimento do Tribunal de Contas da União em casos semelhantes”, ressaltou.O Ministério Público Federal fixou prazo de dez dias para que os prefeitos dos referidos municípios informem se acatarão a recomendação, inclusive explicitando as providências que serão adotadas. Caso haja descumprimento serão adotadas de imediato as medidas cabíveis.EmpresasA recomendação é para a suspensão de pagamentos às seguintes empresas envolvidas: Arco Íris Construtora Ltda, Construtora São Luis, D R Projetos e Construções Ltda, S J L Construções e Serviços Ltda, Cotec Contruções e Serviços Ltda, Construtora Prisma Ltda, Imperial Projetos, Construções e Serviços Ltda, Construtora LDF Ltda, J R Projetos e Construções Ltda, Altas Construções Projetos e Serviços Ltda, Atlantis Incorporação e Serviços Ltda, Lumar Construções Ltda, Biana Construções e Serviços Ltda, Phoenix Investimentos e Construções Ltda, GP Construções Comércio Ltda, Onix Construções e Serviços Ltda, Construtora Dinapoli Ltda, Asteca Construções e Incorporações Ltda, F C Projetos e Construções Ltda, Hidrogeo Projetos e Serviços Ltda, Construtora Canal Ltda, Equilibrium Construções e Serviços Ltda, Hidroterra Construtora Ltda.


MPF

POLÍTICA: Tribunal de Justiça Desportiva da Paraíba julga dois jogadores do Treze na quinta-feira

A primeira comissão disciplinar do Tribunal de Justiça Desportiva da Paraíba programa para quinta-feira mais uma reunião. Na pauta de julgamento estão Tiago Messias e Pio (Treze). Veja o edital assinado por Sonia Andrade, assessoria do TJD-PB.EDITAL Nº 018/2009 - 1ª CD De ordem da Presidente da Primeira Comissão Disciplinar do TJDF/PB, Drª Maria das Graças Santos de Almeida Carneiro, torno público, a quem interessar possa, que se encontra(m) em pauta para julgamento(s) na sessão que se realizará no dia 19.11.2009 (quinta-feira), às 18:30 horas, na sede da FPF, o(s) processo(s) abaixo discriminado(s).Processo nº. 064/2009 – Súmula do jogo: Campinense Clube x Botafogo Futebol Clube – Categoria Profissional, realizado no dia 08.10.2009, Copa Paraíba 2009 – Sub 21 – Denunciado(s): Danilo Moura da Silva, atleta do Campinense Clube, incurso no artigo 250 do CBJD e a equipe do Botafogo Futebol Clube, incursa no artigo 215 do CBJD. Auditor Relator: Dr. Andre Luiz Pessoa de Carvalho.Processo nº. 065/2009 – Súmula do jogo: Auto Esporte Clube x Treze Futebol Clube – Categoria Profissional, realizado no dia 18.10.2009, Copa Paraíba 2009 – Sub 21 – Denunciado(s): Roberto Souza Castro Junior, atleta do Auto Esporte Clube, incurso nos artigos 185, inciso II, 186, inciso II e 253 parágrafo 1º todos do CBJD. Tiago Messias de Jesus e Francisco Hercules de Araujo, atletas do Treze Futebol Clube ambos incursos no artigo 250 do CBJD. Auditor Relator: Dr. Andre Wanderley Soares.Processo nº. 066/2009 – Súmula do jogo: Sociedade Esportiva Queimadense x Botafogo Futebol Clube – Categoria Profissional, realizado no dia 18.10.2009, Copa Paraíba 2009 – Sub 21 – Denunciado(s): Nivaldo Rodrigues Pereira, atleta da Sociedade Esportiva Queimadense, incurso no artigo.


José Maranhão diz que denuncia feita pelo vereador Bira é “cavilosa”



Em reunião realizada na tarde de hoje (17), entre governo e bancada governista da Assembléia, o Governador Maranhão rebateu as denúncias feitas pelo vereador Ubiratan Pereira – Bira (PSB) referentes a irregularidades em licitação da Secretaria de Saúde do Estado. Maranhão afirmou que a denúncia é “cavilosa”.O governador esclareceu que o vereador se equivocou por expor dados relativos ao pregão presencial 231 de 2009 realizado em outubro deste ano e teve como objetivo registro de preço para aquisição de equipamentos médicos e hospitalares, mas nenhuma compra foi concretizada.“Nosso governo é transparente e as portas da Secretaria de Saúde estão abertas para que seja efetuado todos os tipos de investigações necessárias”, garantiu o Governador.


PB Agora


Audiência Publica discute a instalação do IFPB em Caapora

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou na manhã de desta terça-feira,10, uma Audiência Pública para discutir a expansão do ensino superior, através da implantação e um campos do Instituto Federal da Paraíba (IFPB) no Município de Caapora , no Litoral Sul. A propositura da Audiência Pública foi do Presidente da Comissão de Educação , Cultura e Desportos da AL, deputado Rodrigo Soares (PT) que disse que é de extrema importância essa discussão, pois com expansão do ensino superior no município através da instalação IFPB no município, todos os municípios do Litoral Sul, serão beneficiados com economia sustentável e qualificada. “Nós precisamos apresentar a vocação da nossa região e nos esforçar ao máximo para trazermos o IFPB para a região e assim proporcionar aos jovens a oportunidade de uma educação de qualidade, que irá prepará-lo para o mercado de trabalho e também para que a juventude possa contribuir com o desenvolvimento sustentável da região” pontuou o deputado. De acordo com o Reitor do IFPB, João Batista de Oliveira, na Paraíba há nove municípios que já foram contemplados com a instalação dos institutos e há mais cinco em construção. Ele disse que para que seja instalado um Campo do instituto é necessário que haja um estudo geográfico da região, como também, os eixos vocacionais e de capacidade de emprego. “Ampliar os nossos espaços é contribuir para o desenvolvimento educacional e social da população”, destacou o reitor. O Prefeito da cidade, João Batista Soares, disse que o município está investindo no desenvolvimento econômico e também na qualificação educacional e profissional da população. Ele destacou que em breve o município irá inaugurar o Distrito Industrial da cidade, onde será instalada várias fábricas dos mais diversos seguimentos, gerando muitos empregos diretos e indiretos para a população local. Segundo o Reitor João Batista a partir “dos dados que foram apresentados nessa audiência nós vamos iniciarmos os estudos científicos da potencialidades do município para assim podermos concretizar a instalação do IF em Caapora.

sábado, 14 de novembro de 2009

TRE marca para 13 de dezembro eleição para Nova Olinda

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), na sessão extraordinária desta quinta-feira (12), aprovou a resolução n° 16/2009 que trata do calendário para a eleição suplementar no município de Nova Olinda.
O calendário fixa, para os próximos 30 dias, as datas e prazos de convenções partidárias, registro de candidatos, impugnação e propaganda eleitoral. A nova eleição está marcada para o dia 13 de dezembro de 2009. Só poderão votar nesta eleição os eleitores que participaram da eleição anterior, evitando assim que ocorra registro de novos eleitores para este pleito.
No dia 26 de outubro, a Corte eleitoral confirmou a cassação da prefeita de Nova Olinda, Maria Galdino Irmã, e do vice-prefeito, João Pinto, decidida pelo juiz da 66ª zona eleitoral de Piancó, que julgou procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE).

Fonte: TRE com redação

quarta-feira, 11 de novembro de 2009

TRE confirma cassação em Nova Olinda

O Tribunal Regional Eleitoral comunicou ontem por e-mail ao cartório da 66ª zona eleitoral a decisão que cassou o mandato da prefeita de Nova Olinda, Maria Galdino irmã.
O acórdão manda que a decisão seja cumprida logo após a sua publicação no Diário da Justiça. Agora, caberá a juíza Luciana Rodrigues Lima dá posse imediatamente ao presidente da Câmara Municipal, até que se realizem novas eleições.

STF diz que PEC dos Vereadores só passa a valer a partir de 2012

Phelipe Caldas
O plenário do Supremo Tribunal Federal referendou por maioria de votos (8 a 1) a decisão da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha contra a PEC dos Vereadores. Os ministros referendaram a liminar anteriormente concedida na ação ajuizada pela Procuradoria Geral da República (PGR) e proibiu a posse imediata dos vereadores suplentes. Assim, o aumento de vagas nas câmaras municipais do país só vale a partir de 2012, o que impede a posse de mais de 7 mil novos vereadores em todo o Brasil. Na Paraíba, 152 suplentes foram prejudicados, incluindo seis em João Pessoa e sete em Campina Grande.
Segundo o TSE, a decisão do Congresso Nacional não poderia jamais ser retroativa, e por isto só passará a valer a partir das próximas eleições municipais, programadas para acontecer em novembro de 2012.
A aprovação da nova PEC aconteceu em setembro deste ano e previa a posse imediata dos parlamentares, mas o TSE não autorizou a posse dos suplentes enquanto o Supremo não definisse certas regras.
Como principal divergência, o fato da Lei das Eleições dizer que as regras para uma legislatura têm que ser definidas trinta dias antes do pleito. E foi justamente este argumento que prevaleceu pelo STF para não admitir a retroatividade da PEC.
Em João Pessoa, por exemplo, ficam prejudicados os suplentes Bosquinho (DEM), Raoni Mendes (PDT), Jorge Carmilo (PT), Pastor Edmilson (PRB), Padre Adelino (PSB) e Dinho (PRP). Eles seriam os contemplados caso a lei passasse a valer imediatamente, o que acabou não acontecendo.

Fonte: www.paraiba1.com.br

Tribunal reprova contas de quatro gestores públicos

O Tribunal de Contas do Estado emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2007 do ex-prefeito de Nova Olinda Francisco Rosado da Silva, a quem imputou débito de R$ 15,6 mil por excesso de remuneração. Pela mesma razão, o ex-vice-prefeito municipal também sofreu débito de R$ 7,8 mil. Francisco ainda respondeu pelo não recolhimento de contribuições previdenciárias. Esta última irregularidade também contribuiu para a desaprovação das contas de 2007 dos ex-prefeitos de Pombal Jairo Vieira Feitosa (já falecido) e as de seu substituto Ugo Ugulino Lopes. Pagamentos indevidos a uma médica do Posto de Saúde e débitos indevidamente contraídos com recursos do Fundeb motivaram a desaprovação das contas de 2007 do prefeito de Tenório, Denilton Guedes Alves, que sofreu multa de R$ 6.225,00 e deve restituir R$ 19,3 mil aos cofres municipais. Cabem recursos de todas essas decisões. Tiveram as contas de 2007 aprovadas, na sessão plenária desta quarta-feira (11), os ex-prefeitos de Condado (Antonia Linhares Fernandes e o substituto Valdemilson Pereira dos Santos), o prefeito de Alcantil (José Milton Rodrigues), de Barra de Santana (Manoel Almeida de Andrade), de Barra de Santa Rosa (Evaldo Costa Gomes) e do Congo (José Alves da Silva, exercício de 2008). Foram aprovadas, ainda, as contas de 2007 do Instituto de Terras e Planejamento Agrícola da Paraíba e as das Câmaras Municipais de Ingá, São Domingos, Pirpirituba, Amparo, (2007 e 2008), Araçagi e Ibiara (2008 nesses dois últimos casos). ADIAMENTOS - O TCE adiou o julgamento das contas de 2006 da ex-vice-governadora Lauremília Lucena a pedido do conselheiro Fernando Catão, a cuja vista o processo está entregue. Também foram adiados os julgamentos das contas de 2007 da Secretaria de Estado da Juventude e Lazer (por solicitação do advogado na ocasião atuando na Justiça comum) e, a pedido dos relatores, os dos prefeitos de Gurinhém (Claudino César Freire, 2008) e Guarabira (Maria de Fátima Paulino, 2007). Em razão dos preparativos para a solenidade de posse, nesta quinta-feira (12), do cargo de conselheiros do TCE, o auditor Umberto Porto, ausente da sessão plenária, também pediu o adiamento do exame dos processos sob sua relatoria.

Fonte: TCE-PB
O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF) aguarda a análise dos documentos apreendidos e a conclusão do inquérito da Polícia Federal sobre a Operação Transparência, para decidir sobre a abertura de processo criminal contra os envolvidos.
A operação foi deflagrada na quinta-feira, 10, pela Polícia Federal (PF), MPF e Receita Federal do Brasil, para cumprir 36 mandados de busca e apreensão e a prisão temporária dos seguintes envolvidos: José Roberto Marcelino Pereira; Adelaido Marcelino Pereira; José Gildeilson Marcelino Jacinto; Gilson Marcelino Jacinto; Gilmar Marcelino Jacinto; Rubem Pereira de Lima; Francinete Pereira da Silva; Alexandre Seixas Pessoa da Silva; Benigno Pontes de Araújo; Berizomar Pontes de Araújo; Demóstenes Dias de Medeiros Júnior; Sérgio Pessoa Araújo; Audy Lopes Fernandes; Antônio Soares da Silva; Ercijane de Fátima Barreto Chagas; François de Araújo Morais; Manoel Claudino da Silva; Marluce Alves Cavalcante; Elias Paulo da Silva e Luiz Fábio de Sousa e Silva.
A operação teve por objeto desarticular organização criminosa que agia na constituição de empresas 'de fachada' com a única finalidade de fraudar licitações públicas em mais de 100 municípios e órgãos públicos no estado da Paraíba, bem como desviar recursos públicos que deveriam ser empregados na realização de obras ou na execução de serviços.
O Ministério Público Federal está adotando todas as medidas judiciais cabíveis, como o afastamento cautelar dos servidores públicos federais diretamente envolvidos na organização criminosa desmantelada. Segundo o procurador-chefe da República responsável pelo caso, Victor Carvalho Veggi, há provas da existência do fato e indícios suficientes da autoria do delito praticado pelo grupo de fraudadores.
“Os envolvidos podem ser denunciados pelos crimes de formação de quadrilha, falsificação de documentos e corrupção, além de crimes contra a ordem tributária, a depender do resultado final das investigações”, adiantou o procurador.
Sonegação - Segundo levantamentos realizados pela investigação, há registros de atuação da organização criminosa em obras ou serviços públicos desde o ano de 2004, tendo recebido de municípios, entre os anos 2004 e 2009, mais de R$ 100 milhões, dos quais a investigação, com a participação direta da Controladoria-Geral da União, irá demonstrar o quantitativo efetivamente desviado.
A Receita Federal do Brasil apurou, ainda, que as pessoas jurídicas vinculadas aos investigados sonegaram, de 2004 a 2008, mais de R$ 130 milhões somente em tributos federais.
Agora, as pessoas presas, bem como outras de interesse da investigação, estão sendo ouvidas pela Polícia Federal, a quem cabe concluir o inquérito policial e enviá-lo ao MPF.
Transparência - As investigações se iniciaram a partir da atuação da Receita Federal que encaminhou relatórios ao MPF, o qual requisitou a instauração do inquérito policial, contando, ainda, com informações enviadas pelo Ministério Público Estadual.
De acordo com o procurador Victor Veggi “a partir de quebras de sigilo pelo MPF à Justiça Federal, bem como outras diligências empreendidas pela Polícia Federal, foi possível identificar os envolvidos na organização criminosa e a atuação em obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, as quais serão auditas pela CGU”.
Ainda de acordo com o procurador, a organização criminosa atuava diretamente na constituição de 'empresas fantasmas' e em fraudes em diversas licitações “independentemente da origem dos recursos, destacando recursos da Fundação Nacional da Saúde (Funasa)".
Conforme o procurador da República, as investigações continuam para apurar os desvios de recursos públicos federais, bem como o possível envolvimento dos gestores públicos.

Da ascom MPPB

terça-feira, 10 de novembro de 2009

Pane em Itaipu causa apagão em nove Estados



Um blecaute atingiu várias cidades das regiões Sudeste, Sul, Centro-Oeste e Nordeste do Brasil por volta das 22h desta terça-feira (10). O apagão que atingiu nove Estados foi causado por uma pane na usina hidrelétrica de Itaipu, segundo o Ministério de Minas e Energia.
O ministro Edison Lobão, que concedeu entrevista em Brasília, confirmou que foram afetadas cidades em São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Paraná, Mato Grosso do Sul e Goiás. Porém, moradores de Mato Grosso e Pernambuco também relataram falta de energia nos respectivos Estados. Também faltou energia no Paraguai.

(Foto: Ricardo Nogueira/Folha Imagem)
Lobão disse que é possível que um temporal tenha provocado o desligamento da usina. "Questões atmosféricas, tempestades de grande intensidade, podem ter contribuído para desligar a linhas de Itaipu. Por consequência, pelo regime interligado, outras linhas saem de funcionamento", disse o ministro, ressaltando que o Estado do Rio de Janeiro é o mais prejudicado.
Lobão disse ainda que o abastecimento deve ser normalizado ainda nesta noite, mas que a causa real do problema só será conhecida na quarta-feira. "Nossa preocupação agora é reestabelecer a energia. Não é encontrar a razão do corte, que deve ter sido por fatores atmosféricos. Não tem nada a ver com o apagão de 2001", afirmou o ministro.
O presidente da hidrelétrica Itaipu Binacional, Jorge Samek, afirmou em entrevista coletiva em Brasília que houve avarias em uma ou duas linhas da usina. "Estamos trabalhando com todas as unidades geradoras trabalhando em vazio. Não tem nenhum problema na energia. No ponto de vista de geração não ocorreu problema. São cinco linhas que unem Itaipu ao grande centro, cujas linhas vão para São Paulo, neste processo deve ter ocorrido um grande vendaval, que fez com que uma ou duas linhas tivessem avarias. Há um sistema que faz com que as máquinas parem de transmitir energia. Neste momento (pouco antes da meia-noite), dois trechos já estão recuperados, e ainda falta recuperar um terceiro. Em 30 minutos devemos ter uma posição melhor para isolar a linha que teve avaria e assim voltar as outras linhas para a geração de energia."
Samek mostrou que não havia precisão sobre o tamanho do problema. "Torço para que sejam no máximo duas linhas [com problema]. Quando uma delas tem avaria, desliga-se o sistema para que a gente possa recompor isso. Tivemos um temporal enorme aqui em Foz do Iguaçu, árvores foram arrancadas, mas ainda não tenho a exatidão de onde ocorreu o problema", afirmou.
Segundo a ONS (Operador Nacional do Sistema), foram perdidos 17 mil MW de potência, o que equivale à potência geral do Estado de São Paulo.
Caos
Na cidade de São Paulo, várias regiões registram falta de energia elétrica. Relatos de moradores apontam falta de luz na capital, no ABC paulista, no interior e no litoral do Estado.
O metrô de São Paulo interrompeu o funcionamento. Filas se formaram nas estações do metrô Tiradentes, Armênia e Luz. De acordo com a Defesa Civil de São Paulo, só estão com energia na capital paulista os locais onde há geradores. De acordo com a assessoria de imprensa da Polícia Militar, não há registro de ocorrências na cidade, mas a corporação recomenda que os moradores evitem sair às ruas.
"Estava um caos para pegar ônibus, pois está sem metrô. Estava parecendo seis horas da tarde. A cidade está totalmente escura, sem semáforos, na rua só vemos a luz das velas nas casas. Não tinha nem táxi na rua, está todo mundo preso em casa", conta o jornalista Rodrigo Araújo, que estava na av. Paulista no momento do apagão.
Há relatos ainda de que a pane atingiu algumas operadoras de celular.
No Rio de Janeiro, o problema prejudica a circulação de veículos nas principais vias da cidade, como a Linha Amarela e avenida Brasil, devido à falta de funcionamento da sinalização.
O diretor técnico das Centrais Elétricas de Santa Catarina, Eduardo Sitônio, informou que no Estado foi percebida apenas uma oscilação de cerca de 5 segundos na rede e que não há registros de ocorrência de falta de energia.
Segundo o jornal paraguaio "La Nación", o fornecimento de energia elétrica ficou interrompido no país por cerca de 30 minutos entre 21h13 e 21h43 (horário local), mas já está normalizado.
Apagão pode ter sido causado por fenômeno atmosférico, diz Lobão
Um fenômeno atmosférico pode ter sido a causa mais provável do apagão que atinge neste momento vários estados do país e o Paraguai, disse na noite desta terça-feira, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão.
De acordo com ele, é possível que um temporal tenha provocado o desligamento completo da Usina Hidrelétrica de Itaipu. A queda provocou um efeito cascata em outras linhas do Sistema Integrado Nacional.
O ministro disse ainda, que os técnicos avaliam que ainda na noite de hoje (10) o abastecimento será normalizado, mas que a causa real do problema só será conhecida amanhã.
De acordo com Edison Lobão, o estado do Rio de Janeiro é o mais prejudicado com a falta de energia elétrica. O apagão também atinge parte do estado de São Paulo, o sul de Minas Gerais, os estados de Goiás, de Mato Grosso do Sul, do Paraná e o Paraguai.

Da redação do Portal Correio com Uol e Agência Brasil

MPF propõe ação contra prefeito e ex-prefeito de Juazeirinho


Da RedaçãoCom informações do MPF
O Ministério Público Federal (MPF) em Campina Grande propôs ação de improbidade administrativa contra o prefeito e o ex-prefeito de Juazeirinho, Bevilácqua Matias Maracajá e Frederico Antônio Raulino de Oliveira respectivamente, por reiterada omissão em descumprir as determinações da Justiça para apresentar Projeto de Aterro Sanitário para o município.
Consta na ação do MPF que, desde 2006, tramita na Justiça a ação civil pública ajuizada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) contra o município de Juazeirinho, na qual o órgão pediu liminar para que em 90 dias o município apresentasse projeto de aterro sanitário à Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema).
No entanto, segundo a procuradora da República Acácia Soares Peixoto Suassuna, após sete audiências de conciliação, e passados já três anos da propositura da ação do Ibama, a prefeitura de Juazeirinho não cumpriu integralmente com as obrigações determinadas pela Justiça.
Omissão e descaso
O Ministério Público entendeu que os administradores municipais, em suas respectivas gestões, “trataram com verdadeiro descaso a questão do depósito de resíduos sólidos”, abstendo-se, inclusive, de atender às intimações da Justiça. “A omissão se caracteriza a partir do momento em que a prefeitura de Juazeirinho, apesar de ter ciência da irregularidade do lixão, respondendo inclusive a uma ação, não adotou as medidas cabíveis, fato este irrefutável diante das sete audiências de conciliação e do reiterado descumprimento das obrigações assumidas pelo município”, ressaltou a procuradora.
Pedidos
O Ministério Público Federal pediu que os réus sejam condenados a ressarcir integralmente o dano, pagar multa civil de até duas vezes o valor do dano, sejam proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos, além de terem suspensos os direitos políticos.
Também foram remetidas cópias do procedimento administrativo sobre o fato para a Procuradoria Regional da República da 5ª Região e para a Promotoria de Justiça de Juazeirinho, para verificação de possíveis crimes ambientais praticados, respectivamente, pelo atual e pelo ex-gestor.


MPF propõe ação contra prefeito e ex-prefeito de Juazeirinho


Da RedaçãoCom informações do MPF
O Ministério Público Federal (MPF) em Campina Grande propôs ação de improbidade administrativa contra o prefeito e o ex-prefeito de Juazeirinho, Bevilácqua Matias Maracajá e Frederico Antônio Raulino de Oliveira respectivamente, por reiterada omissão em descumprir as determinações da Justiça para apresentar Projeto de Aterro Sanitário para o município.
Consta na ação do MPF que, desde 2006, tramita na Justiça a ação civil pública ajuizada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) contra o município de Juazeirinho, na qual o órgão pediu liminar para que em 90 dias o município apresentasse projeto de aterro sanitário à Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema).
No entanto, segundo a procuradora da República Acácia Soares Peixoto Suassuna, após sete audiências de conciliação, e passados já três anos da propositura da ação do Ibama, a prefeitura de Juazeirinho não cumpriu integralmente com as obrigações determinadas pela Justiça.
Omissão e descaso
O Ministério Público entendeu que os administradores municipais, em suas respectivas gestões, “trataram com verdadeiro descaso a questão do depósito de resíduos sólidos”, abstendo-se, inclusive, de atender às intimações da Justiça. “A omissão se caracteriza a partir do momento em que a prefeitura de Juazeirinho, apesar de ter ciência da irregularidade do lixão, respondendo inclusive a uma ação, não adotou as medidas cabíveis, fato este irrefutável diante das sete audiências de conciliação e do reiterado descumprimento das obrigações assumidas pelo município”, ressaltou a procuradora.
Pedidos
O Ministério Público Federal pediu que os réus sejam condenados a ressarcir integralmente o dano, pagar multa civil de até duas vezes o valor do dano, sejam proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos, além de terem suspensos os direitos políticos.
Também foram remetidas cópias do procedimento administrativo sobre o fato para a Procuradoria Regional da República da 5ª Região e para a Promotoria de Justiça de Juazeirinho, para verificação de possíveis crimes ambientais praticados, respectivamente, pelo atual e pelo ex-gestor.

PF prende 20 acusados de desviar R$ 100 mi em verbas federais

Karoline Zilah


A Polícia Federal conseguiu cumprir os 20 mandados de prisão expedidos pela 1ª Vara da Justiça Federal para a Operação Transparência, que desarticula uma organização criminosa especializada em burlar a competitividade das licitações no ramo da construção civil.
De acordo com o último balanço divulgado pela PF, funcionários públicos das Prefeituras de João Pessoa e Caaporã estão entre os envolvidos, além de contadores e empresários.
De acordo com a PF, os 36 mandados de busca e apreensão estão sendo feitos em seis cidades: João Pessoa, Casserengue, Diamante, São Miguel de Taipu, Caaporã e Juripiranga.
As quadrilhas são acusadas de fraudar licitações de prefeituras para obter recursos provenientes de convênios federais firmados com o Ministério da Saúde, através da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Os recursos eram oriundos de verbas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para a construção de casas populares no interior do Estado.
Prejuízos
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), a organização criminosa agiria na constituição de pessoas jurídicas "de fachada" com a única finalidade de fraudar licitações públicas em diversos municípios e órgãos públicos no estado da Paraíba, bem como desviar recursos públicos que deveriam ser empregados na realização de obras e/ou na execução de serviços.
Segundo levantamentos realizados pela investigação, há registros de atuação da organização criminosa em obras/serviços públicos desde o ano de 2004, tendo recebido de municípios, entre os anos 2004 e 2009, mais de R$ 100 milhões.
A Receita Federal do Brasil apurou, ainda, que as pessoas jurídicas vinculadas aos investigados sonegaram, de 2004 a 2008, mais de R$ 130 milhões somente em tributos federais.
A operação é coordenada pela Polícia Federal em conjunto com a Controladoria Geral da União e o Ministério Público Federal. Uma entrevista coletiva com todas as informações sobre o caso está marcada para as 10h na Superintendência da PF no bairro da Torre, em João Pessoa.
As investigações tiveram início no mês de julho, a partir de informações coletadas pelo Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e Receita Federal, com a abertura de Inquérito Policial. Os suspeitos são acusados de crime contra a ordem tributária, corrupção, lavagem de dinheiro, fraude em licitação e formação de quadrilha.
Como funcionava a quadrilha
Segundo o MPF, as investigações revelam que a organização criminosa atuava diretamente na constituição de 'empresas fantasmas' e em fraudes em diversos certames públicos, excluindo a participação das pessoas jurídicas idôneas, bem como no empréstimo, mediante remuneração, de documentos fiscais das 'empresas fantasmas' para terceiros que desejassem obter algum tipo de vantagem ilícita perante o poder público.
A atuação da Polícia Federal identificou que a organização criminosa contava com a imprescindível atuação de servidores públicos federais da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), agindo diretamente na liberação de recursos provenientes de convênios firmados com o Governo Federal e nas fiscalizações.
Cumpre destacar que as investigações, até o presente momento, visou desarticular a célula criminosa, prosseguindo para apurar os desvios e fraudes perpetrados, bem como respectivos responsáveis, nas diversas obras e serviços realizados no estado da Paraíba.



PF prende 20 e investiga gestão de verbas públicas em 140 prefeituras


Karoline Zilah


Cerca de 140 prefeituras paraibanas serão investigadas pela Receita Federal após evidências de que uma quadrilha desviou de seis municípios mais de R$ 100 milhões em recursos públicos entre os anos de 2004 e 2009, além de R$ 130 milhões em sonegação de impostos.
A revelação foi feita por representantes da Polícia Federal, da Receita e dos demais órgãos envolvidos na Operação Transparência, durante entrevista coletiva na manhã desta terça-feira (10) em João Pessoa.
Eles explicaram como funcionava a quadrilha que burlava a competitividade de licitações no ramo da construção civil na Paraíba. Três servidores da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), dois funcionários da Prefeitura de João Pessoa e um da Prefeitura de Caaporã estão entre as 20 pessoas presas. A lista inclui, ainda, contadores e empresários da construção civil.
Todos são acusados de terem colaborado ou se beneficiado com as fraudes realizadas em verbas de municípios, do Estado e do Governo Federal, por meio de ações da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). As ilegalidades teriam sido cometidas em obras de casas populares, sistemas de esgotamento, escolas e postos de saúde.
A Operação Transparência ainda cumpriu 36 mandados de busca e apreensão em seis municípios onde há indícios de irregularidades: João Pessoa, Casserengue, Diamante, São Miguel de Taipu, Caaporã e Juripiranga.
Como funcionava o esquema
De acordo com a Receita Federal e a Controladoria Geral da União (CGU), a quadrilha desarticulada nesta quarta-feira criava construtoras fantasmas, que existiam em contrato, mas não fisicamente.
O delegado José Honorato de Souza explicou que as empresas fantasmas entravam nas licitações de obras públicas apenas para cobrir as propostas das demais do mesmo grupo, para que as empreendedoras de algumas das pessoas presas pudessem ganhar a concorrência.
As investigações tiveram início em março de 2009. Até o momento, nenhum gestor municipal está sob suspeita, mas a polícia ainda investiga se as irregularidades eram praticadas com o conhecimento dos gestores municipais.
Também está sendo apurado se as empresas não executavam as obras ou se executavam com baixa qualidade e orçamento superfaturado. “Para uma casa popular que custaria R$ 5 mil, era cobrado R$ 8 mil ou R$ 9 mil, por exemplo”. Segundo a Receita, somente uma empresa faturou R$ 7,2 milhões sem pagar tributos. Calcula-se um prejuízo de R$ 130 milhões em sonegação de tributos federais.
Os servidores da Funasa e das prefeituras seriam facilitadores do adiantamento dos processos com a finalidade de acobertar as possíveis irregularidades na fiscalização. “Em uma escola que deveria ter 10 salas, eram construídas apenas cinco”, declarou José Honorato.
Sinomar Neto, superintendente da Polícia Federal, confirmou os dados e relatou que os empresários contavam com a omissão dos servidores da Funasa, que não fiscalizavam as obras. “Eles fechavam os olhos para as falhas e até mesmo para inexistências das obras”, contou.
Resposta da Funasa
Álvaro Gaudêncio Neto, coordenador da Funasa na Paraíba, explicou que abriu as portas para que a polícia colhesse o material necessário na sede do órgão para as investigações sobre os funcionários.
Segundo ele, será criada uma comissão interna com a finalidade de instaurar sindicâncias com profissionais competentes, como engenheiros, que possam avaliar as possíveis irregularidades.
Investigações
As investigações tiveram início no mês de março, a partir de informações coletadas pelo Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e Receita Federal, com a abertura de Inquérito Policial. Os suspeitos são acusados de crime contra a ordem tributária, corrupção, lavagem de dinheiro, fraude em licitação e formação de quadrilha
Participaram da coletiva de imprensa José Honorato de Souza, delegado da Receita Federal, o coordenador da CGU, Israel Carvalho, o superintendente da PF, Sinomar Neto, o procurador do Ministério Público Federal, Vitor Veggi, e o procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro Filho.



MP vai pedir anulação de licitações que deram prejuízo de R$ 230 mi

Da RedaçãoCom Ascom do MP
O Ministério Público da Paraíba vai pedir a anulação das licitações que foram manipuladas pela quadrilha desbaratada na Operação Transparência. Na manhã desta terça-feira (10), 20 pessoas foram presas temporariamente acusadas de fazer parte da organização criminosa. Também foram cumpridos os 36 mandados de busca e apreensão de documentos e equipamentos (como computadores) expedidos pela Justiça Federal. As investigações foram iniciadas em 2007 pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público da Paraíba (Gaeco), que identificou fraudes e manipulações em licitações na área da construção civil e o desvio de verbas municipais, estaduais e federais (inclusive provenientes do Programa de Aceleração do Crescimento, PAC) em 140 municípios da Paraíba. Os casos de manipulações nas licitações de obras que envolviam recursos do Governo Federal foram encaminhados pelo MPPB ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal, que instaurou inquérito policial em julho deste ano. Também participaram da operação a Controladoria Geral da União (CGU) e a Receita Federal.As investigações realizadas pela MPPB e pela PF apontaram a existência de várias empresas fantasmas criadas pela quadrilha em vários municípios da Grande João Pessoa e do Interior para manipular as licitações. Segundo o procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, estima-se que R$ 100 milhões foram licitados de forma fraudulenta.
De acordo com o representante da Receita Federal na Paraíba, José Honorato de Souza, estima-se que, entre 2004 e 2008, a quadrilha tenha desviado R$ 136 milhões através de crimes contra a ordem tributária. “Uma empresa que recebeu R$ 7,2 milhões, por exemplo, não recolheu nada. Além de recursos desviados, as empresas envolvidas não pagaram os impostos exigidos por lei”, explicou. Denúncias O superintendente da PF, Sinomar Neto, informou que das 20 pessoas presas hoje, sete são servidores públicos de órgãos como a Fundação Nacional da Saúde (Funasa), a Prefeitura de João Pessoa e a Prefeitura de Caaporã. Os demais são contabilistas, empresários e “laranjas” que faziam parte do esquema.Todos são acusados de praticar crimes contra a ordem tributária, corrupção, lavagem de dinheiro, fraude em licitação e formação de quadrilha. Os presos foram submetidos ao exame de corpo de delito e encaminhados ao Centro de Educação da Polícia Militar e à Superintendência da PF. FunasaO coordenador da Funasa-PB, Álvaro Gaudêncio Neto, explicou que abriu as portas para que a polícia colhesse o material necessário na sede da instituição, na manhã desta terça-feira para as investigações pudessem ser adiantadas. Ele disse que está aberto para falar com a imprensa e acredita que tudo será esclarecido em breve.Sobre a investigação, o órgão informou, em nota, que também abriu uma sindicância administrativa para investigar e apurar as denúncias. “Será criada uma comissão interna com a finalidade de instaurar sindicâncias com profissionais competentes e isentos para que possam avaliar as possíveis irregularidades”.

Fonte: www.paraiba1.com.br

domingo, 1 de novembro de 2009

Rombos em prefeituras da Paraíba

> Veja outros casos de condenações
Outros casos de gestores paraibanos flagrados pelo TCU em irregularidades merecem destaque:
• O ex-prefeito de Desterro, João Leite Almeida foi condenado este ano. Na última quinta-feira, foi instado a pagar o valor de R$ 412.820,10 e multa de R$ 20 mil ao Tesouro Nacional. O ex-prefeito não executou as obras de reconstrução de 24 casas de famílias carentes do município. As obras eram objeto do convênio firmado com o Ministério da Integração Nacional.
• O atual prefeito de Coremas, Edilson Pereira de Oliveira, e o ex-prefeito Antônio Carlos Cavalcante Lopes vão pagar multa no valor de R$ 5 mil ao Tesouro Nacional. Cavalcante não justificou a compra de um veículo usado em vez de um novo para o município. Mais: segundo auditoria, as três únicas empresas convidadas a participar da licitação pertenciam a uma mesma família, sendo uma firma pertencente à mãe, outra ao pai e a terceira ao filho.
• A ex-prefeita de Bayeux (PB) Sara Maria Francisca Medeiros Cabral foi condenada a devolver R$ 95.323,02, valor atualizado, aos cofres do Fundo Nacional de Assistência Social. Sara Maria Cabral não prestou contas de recursos repassados ao município para promover o combate à violência e ao abuso sexual cometidos contra crianças e adolescentes. Foi também aplicada multa de R$ 5 mil à ex-prefeita.
• Condenados ainda o ex-prefeito de Alagoinha, Sérgio Beltrão de Araújo, e a empresa Construtora JGS a devolver juntos R$ 241.430,90, ao Fundo Nacional de Saúde (FNS). Os recursos federais foram repassados ao município para construção de unidades mistas de saúde. As obras foram executadas parcialmente. Araújo e a JGS foram multados, individualmente, em R$ 20 mil.
• Outro ex-prefeito de Alagoinha também condenado: Durval Barbosa da Silva e a Construtora Beto Machado Ltda. (Cobema) vão pagar juntos R$ 25.366,86, valor atualizado, por reconstrução parcial de 20 casas populares para pessoas com baixa renda. A reforma estava prevista em convênio firmado entre o município e o Ministério da Integração Nacional para o controle da doença de chagas.
• No litoral norte, condenado Hércules Antônio Pessoa Ribeiro, ex-prefeito de Pitimbu, a pagar R$ 196.187,60, por não comprovar a regular aplicação de recursos do FNDE. A verba repassada para o município deveria ser aplicada no Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), com o fornecimento de merenda escolar aos alunos da rede municipal de ensino.

• Condenado também Aldeci Mangueira Diniz, ex-prefeito de Santana de Mangueira, a devolver R$ 209.882,40, valor atualizado, à Funasa. O ex-prefeito não concluiu as obras de banheiros sanitários nas casas do município. Faltou construir tanques sépticos e instalar pontos de esgoto nas residências.

• Também foi condenado José Lins da Silva, ex-prefeito de Natuba, ao pagamento de R$ 97.292,80, valor atualizado, por não comprovar a utilização de recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
• Em Gado Bravo, o ex-prefeito Fernando Barbosa de Moraes foi sentenciado a devolver aos cofres da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) R$ 199.233,22, valor atualizado. Moraes não concluiu as obras de melhorias sanitárias domiciliares, como previa convênio firmado com a Funasa. (JB)
> Em Belém, o rombo foi de R$ 1,8 mi
Em Belém, o ex-prefeito Tarcísio Marcelo Barbosa foi condenado a devolver R$ 1,8 milhão, valor atualizado aos cofres do Tesouro Nacional. Barbosa é acusado de não concluir as obras de regularização da drenagem urbana e de pavimentação de ruas em áreas de expansão do município.
Segundo auditoria, as obras, que foram custeadas com recursos públicos por meio de convênio entre o município e o Ministério da Integração Nacional, apresentavam baixo nível técnico de construção. A prestação de contas do ex-prefeito não continha documentos idôneos como notas fiscais, boletins de mediação. Ele terá de pagar multa de R$ 50 mil aos cofres do Tesouro Nacional. (JB)
> Ex-prefeita de Boqueirão: R$ 348 mil
O TCU condenou a ex-prefeita de Boqueirão Joanita Leal de Brito e a empresa Celcom Construções e Comércio Ltda. a pagarem, solidariamente, R$ 348.530,50, valor atualizado.
A ex-prefeita executou apenas 23,26% das obras de pavimentação de duas avenidas. As obras eram o objeto do acordo firmado entre o município e o Ministério do Turismo. A empresa de construção recebeu a totalidade dos recursos e não realizou o serviço. Os responsáveis foram multados, individualmente, em R$ 5 mil. (JB)
> Achilles: problemas em Mulungu
Em Mulungu, o Tribunal de Contas da União condenou o ex-prefeito Achilles Leal Filho a pagar R$ 584.044,82, valor atualizado, por não prestar contas de recursos federais repassados ao município para a construção emergencial de 195 casas populares para atender famílias desabrigadas.
O ex-prefeito - atual presidente do Instituto de Desenvolvimento Municipal (Ideme) - ainda deve pagar solidariamente com a empresa Transamérica Construtores Associados Ltda. R$ 2.004.335,64, valor atualizado. A verba foi repassada pelo Ministério da Integração Nacional.
Uma auditoria constatou que apenas 44 casas foram concluídas. Havia casas inacabadas e outras não foram localizadas. Os responsáveis não se defenderam das acusações. “A responsabilidade pela reparação deste dano deve ser imputada a Achilles Leal Filho, gestor dos recursos conveniados, solidariamente com a referida empresa. É que, embora tenha recebido recursos financeiros para a construção de 195 casas, a Transamérica concluiu apenas 44 unidades, configurando recebimento de recursos sem a correspondente contraprestação de serviços”, afirmou o ministro relator Augusto Nardes. (JB)

Fonte: www.jornaldaparaiba.com.br

TCU: 25 gestores na Paraíba são condenados a devolver R$ 12 mi

Desvios de recursos de esgotamento sanitário, merenda escolar, edificação de casas populares, aquisição de medicamentos, problemas na compra de ambulância e construção de unidades de saúde, entre outras irregularidades, levaram o Tribunal de Contas da União a condenar, nos dez primeiros meses de 2009, pelo menos 25 gestores, entre prefeitos e ex-prefeitos da Paraíba a devolverem cerca de R$ 12 milhões ao Governo Federal. A ex-prefeita de Campina Grande, Cozete Barbosa, lidera a lista com mais de R$ 2,7 milhões e R$ 156 mil em multa. A maioria dos gestores nega que tenha desviado os recursos e já recorreu da decisão.
Cozete administrou Campina do mês de abril de 2002 a dezembro de 2004. O Tribunal de Contas da União (TCU) já condenou Barbosa três vezes este ano. No mais recente, ela foi condenada a pagar R$ 1.591.087,73, valor atualizado, por não prestar contas de recursos repassados ao município para a construção de um sistema de esgotamento sanitário. O valor deverá ser devolvido à Funasa. A ex-prefeita ainda foi multada em R$ 10 mil. O TCU encaminhou cópia da decisão à Procuradoria da República no Estado da Paraíba. O ministro Alencar Rodrigues foi o relator do processo. Cabe recurso da decisão.
Em outro processo, o TCU condenou a ex-prefeita a pagar R$ 1.132.452,16, valor atualizado, também por não prestar contas de recursos federais repassados para a construção de obras de esgotamento. “A ausência de prestação de contas é fato jurídico gravíssimo; atenta contra o regime republicano e contra princípios fundamentais da Constituição Federal. Pode mesmo gerar prática de crime de responsabilidade do prefeito”, afirmou o ministro-relator Walton Alencar Rodrigues. Ela ainda foi multada em R$ 60 mil.
Em agosto, o Tribunal multou em R$ 86 mil Cozete Barbosa, além de condená-la a devolver aos cofres da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) o valor atualizado de R$ 142.679,03. Segundo o TCU, a ex-prefeita concluiu apenas 42% das obras de sistema de esgotamento sanitário no bairro Mutirão e não apresentou alegação de defesa. A conclusão da obra era o objetivo do convênio firmado entre o município e a Funasa.
Cozete Barbosa já informou que não tem recursos para contratar um advogado que possa defendê-la junto ao Tribunal de Contas da União, em Brasília. Também comentou que não praticou irregularidades nem desviou verbas até porque não era a responsável pela execução das obras de esgotamento sanitário.

Fonte: Jornal da Paraíba

Ignorando a crise, 168 prefeitos multiplicam cargos comissionados

A choradeira dos prefeitos paraibanos após as sucessivas diminuições dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) desde janeiro deste ano e as arrecadações locais parecem não refletir a realidade enfrentada pela maioria das administrações municipais. Das 223 prefeituras que estão com informações atualizadas no Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres) do Tribunal de Contas do Estado (TCE), 168 aumentaram o número de cargos comissionados em apenas oito meses. A despesa com a folha das prefeituras que contrataram nesse período chega a R$ 10.451.929,27.
Entre as dez prefeituras que mais contrataram, Santa Rita aparece com o maior aumento na folha de pessoal entre janeiro a agosto, mês da última prestação de contas dos municípios e que está à disposição no Sistema Sagres. Com apenas 362 comissionados em janeiro, o município pulou para 886 pessoas no quadro de pessoal em agosto. O impacto na folha chega a R$ 374.322,61. Em janeiro, o valor correspondia a R$ 237.890,07 passando para R$ 612.212,68 em agosto.
A prefeitura de Taperoá também contratou bastante nos oito meses analisados no Sagres. Em janeiro, eram apenas 45 comissionados e em agosto já havia mais 274 pessoas, passando a um total de 319 funcionários em cargo de comissão no município. A folha de pessoal da prefeitura excepcionalmente para pagar a esses servidores saltou de R$ 37.795 em janeiro para R$ 226.823,93.
O argumento da confiança adotada pelos prefeitos é a lógica principal para a contratação de cargos de livre provimento. Baseado nessa prerrogativa, as prefeituras paraibanas contratam cada vez mais funcionários para compor os quadros da administração municipal. É o caso de Cuité de Mamanguape: contratou 213 novos comissionados em oito meses. Em janeiro havia na prefeitura 53 servidores em cargos de confiança e em agosto já eram 266 contratados. O impacto na folha: R$ 149.882.
Ainda figuram a relação dos dez municípios que mais contrataram as administrações de Bayeux com a contratação de 139 novos cargos comissionados, Matinhas com 114, Aroeiras com um aumento de 111 servidores, São José de Piranhas com 108, Bananeiras com 107, Caldas Brandão com 95 comissionados e Sapé com a contratação de 90 novos funcionários em apenas oito meses de administração.
O secretário de Comunicação da Prefeitura de Santa Rita, Marcelo Moura, informou que apenas o secretário de Finanças, Carlos Alberto Leite, poderia se pronunciar sobre as contratações realizadas pela administração municipal, mas o secretário não foi localizado para comentar os dados que estão disponíveis no Sistema Sagres do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O prefeito de Taperoá, Deoclécio Moura, também foi procurado pela reportagem do JORNAL DA PARAÍBA, mas não foi localizado para comentar o aumento da folha de pessoal por cargos comissionados.

Fonte: Jornal da Paraíba

Preso homem acusado de assassinar mulher a facadas em Pitimbú

Em menos de 12 horas, a Polícia Militar conseguiu prender um homem acusado de ter assassinado uma mulher a facadas na cidade de Pitimbú. O crime aconteceu por volta das 3 horas da madrugada deste domingo, 1º, e teve como vítima Marlene Severina Rodrigues, 41anos, mais conhecida por “Carminha”.

Inaldo José dos Santos, 21 anos, mais conhecido por “Doca”, foi preso por policiais militares do destacamento de Pitimbú, quando se estava escondido na casa do pai. Segundo informações da polícia, a mulher se encontrava dormindo quando o acusado arrombou a porta e foi até o quarto onde “ 'Carminha” dormia.

O acusado agrediu a mulher com uma coronha de espingarda na cabeça e depois desferiu vários golpes de faca. Na manhã de hoje, os moradores viram a porta aberta e quando entraram na casa encontraram a mulher morta.

A Polícia Militar foi acionada e iniciou as investigações e buscas e no início a tarde desde domingo a guarnição 0990, comandada pelos cabos Diolindo, Marcos e Lauro, pelo sargento Dantas e pelos soldados Alexandro e Faustino prenderam o acusado.

Inaldo José dos Santos confessou o crime e disse que assassinou a mulher porque ela estava lhe devendo. De acordo com a polícia tanto a vítima quanto o acusado tinham envolvimento com drogas.

Fonte: www.wscom.com.br

Corpo de paraibana morta em tsunami é sepultado em JP

O corpo da paraibana Ana Isabel Pinheiro da Silva, que estava na ilha de Samoa no dia 29 de setembro, quando um tsunami atingiu a região, foi sepultado na tarde desse sábado (31), no Cemitério Parque das Acácias, no bairro de José Américo, em João Pessoa.

O caixão blindado que trazia o corpo da paraibana chegou à Capital (ela morava em Intermares, em Cabedelo) somente ontem - 32 dias depois que um tsunami deixou centenas de vítimas na Ilha de Samoa -, e teve que ser encaminhado ao Gemol (antigo IML) para ser necropsiado a fim de ser determinada a causa da morte da brasileira.

É que, segundo informações, o atestado de morte emitido pelas autoridades da Ilha de Samoa, na Oceania, não constaria a 'causa mortis' de Ana Isabel, razão que impediu por, algumas horas, o sepultamento da vítima que cheou ao Estado na manhã de ontem.

Último contato com a família
O último contato de Ana Isabel com a família ocorreu através de um e-mail enviado no dia 24 de setembro. Desde então, os familiares e amigos da paraibana estavam em contato com embaixadas e consulados.

Há um ano, Ana Isabel foi estudar inglês na Nova Zelândia e, desde então, viajava pela região. No dia 16 de setembro, ela e uma amiga viajaram para Samoa, no Oceano Pacífico. A amiga retornou no dia 21 de setembro e Ana Isabel ficou e pediu à amiga para remarcar a passagem de retorno à Nova Zelândia.

Um sobrinho de Ana Isabel identificado apenas pelo nome Valentin e que mora na cidade de Sousa, no Sertão paraibano, contou que costumava se comunicar com a tia via internet. "Como eu ficava até 1h, 2h, ela, às vezes, me esperava para conversarmos".

Segundo Valentin, Bel, como membros da família carinhosamente a chamavam, já havia morado em Salvador, Belo Horizonte e São Paulo antes de ir para a Nova Zelândia, mas costumava passar o Natal com a família - em João Pessoa ou em Sousa. Ela só não teria ficado para a festa familiar no ano de 2008, ano em que foi para a Nova Zelândia.

Conforme o sobrinho, a brasileira retornaria definitivamente para o País ainda neste ano. Ela previa chegar no Brasil no dia 7 de novembro, segundo o último e-mail enviado.


Patrícia Braz

Fonte: www.portalcorreio.com.br

Doméstica assassinada em Pitimbu

Uma doméstica foi encontrada morta na madrugada deste domingo (1) na cidade de Pitimbu, litoral Sul do Estado, distante 87 quilômetros de João Pessoa.

Segundo a Polícia, a mulher foi morta com vários golpes de faca-peixeira. A vítima é Marlene Rodrigues, 42 anos. Ela residia no bairro do Centro, em Pitimbu.

Ainda não há informações sobre quem pode ser o autor das facadas e qual teria sido a razão do assassinato.


Patrícia Braz com informações do jornalista Humberto Lira, do Jornal CORREIO da Paraíba

Fonte: www.portalcorreio.com.br

Empreguismo incha folha de 172 prefeituras em 8 meses

Apesar da crise que atingiu os municípios brasileiros este ano, que ocasionou queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), as prefeituras da Paraíba continuam “inchando” os orçamentos com a contratação de servidores em regime de cargo comissionado e prestadores de serviço.

Informações disponibilizadas no Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres), do Tribunal de Contas do Estado (TCE), revelam que 172 prefeituras paraibanas (77%) tiveram aumento de servidores no período de janeiro a agosto deste ano.

A prefeitura de Santana dos Garrotes lidera o ranking, chegando a dobrar a quantidade de servidores em sete meses (119%). Apenas 14 municípios não tiveram nenhum tipo de acréscimo. Outros 22 reduziram o número de servidores em seus quadros.

No levantamento, as informações referentes às prefeituras de João Pessoa, Campina Grande, Caldas Brandão, Emas, Junco do Seridó, Juru, Riacho dos Cavalos, São João do Rio do Peixe, São José de Espinharas, São José do Brejo do Cruz, São José dos Ramos, Serra Grande, Sobrado, Tavares e São José do Bonfim aparecem como inconsistentes.


Fonte: jornal CORREIO da Paraíba

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