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segunda-feira, 30 de março de 2009

Processo contra Maranhão e Ney Suassuna entra na pauta do TRE

O Diário de Justiça do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba publicou nesta segunda-feira (30) o pedido de pauta para julgar recursos referentes a um processo que acusa o atual Governador José Maranhão (PMDB), o prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital do Rego (PMDB), o ex-senador Ney Suassuna (PMDB) e o deputado federal Vital do Rêgo Filho (PMDB), por uso da máquina pública na campanha eleitoral de 2006.
O autor do processo é o Partido Progressista Republicano e deve entrar na pauta de julgamentos até quinta-feira (2). De acordo com o processo, Maranhão e Ney, com a ajuda de Veneziano e de Vitalzinho, teriam se beneficiado nas eleições de 2006.
Segundo o advogado Eduardo costa, um dos responsáveis pela defesa, os acusados já foram absolvidos e o Ministério Público já julgou a acusação improcedente.Segundo o advogado, as acusações são de que foram usados bens e serviços custeados pela prefeitura de Campina Grande; uso do programa Fome Zero para a distribuição de feiras; distribuição de feiras básicas e mantimentos em diversos pontos de Campina Grande; e realização de reuniões com servidores do município para pedir votos para Maranhão e Ney.

PALAVRA DO PRESIDENTE DA UBAM AOS PREFEITOS BRASILEIROS



Com a promulgação da Constituição de 1988, os Municípios brasileiros conquistaram a posição de "Entes Federados", nivelados, pois, aos Estados membros e diferenciando-se da União apenas pela prerrogativa da soberania, somente a ela conferida.
Esse fato, naturalmente, impôs uma adequação política e administrativa aos Municípios, que atravessam esse longo período de adaptação.
A grande maioria dos Municípios está em grave crise financeira, recebendo cada vez menos verbas dos governos estaduais ou do governo federal. Alguns têm receita própria, mas depende de decisões dos outros âmbitos administrativos para poder investir.
Com tantas responsabilidades sociais, os Prefeitos são obrigados a cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal - algo com que a União não precisa se preocupar – e se assustam a cada dia com as baixas nos repasses dos recursos públicos, entre eles o tão diminuído Fundo de Participação dos Municípios, o FPM. Esse recurso, que faz parte de um conjunto de ingredientes tributários, vem sofrendo diferenças patrocinadas por medidas de ordem populista, patrocinadas pelo governo federal que diminuiu a alíquota do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados, o IPI, o que vem causando sérios prejuizos aos Municípios.
Mas temos outro grande problema de ordem estrutural nas engrenagens do federalismo brasileiro: falta um “Pacto Federativo”. Esse tão propagado acordo seria a fórmula de um entendimento mais profícuo entre os três elementos da Federação, a soberana União, os Estados e os Municípios.
Os inflamados discursos do movimento municipalista nada resolveram de concreto, pois o temos é um quadro de desigualdades, onde a União detém a maior parte do chamado “bolo tributário”, repassando míseros trocados aos pequenos entes da Federação, porém lançando sobre eles toda a responsabilidade social e a gestão plena da saúde e educação.
Nos últimos meses, esse repasse tem alcançado defasagens que chegam a mais de 40 por cento, impulsionando os Municípios ao perigo da governabilidade.
Como verdadeiro municipalista, tenho reiterado que os caminhos da pátria passam pela terra de cada um de nós. Ora, a nação não é a União, nem são os Estados.
A Nação é o Município, onde mora o cidadão.
Quando alguém compra alguma coisa e emite um cheque, assina no seu Município. Quando abastece o carro, paga a um posto localizado na sua cidade. É nos Municípios que vivemos, crescemos, aprendemos, constituímos família.
Com muita responsabilidade, o Parlamento brasileiro vive momento significativo de discussões de interesse nacional em torno da reforma da previdência e da reforma tributária. A proposta de reforma da previdência, como foi aprovada na Câmara dos Deputados, é ruim, por ser fiscalista e não conceitual. Não tem a profundidade para ser permanente.
De qualquer maneira, entre a proposta original da reforma - injusta com muitos segmentos da sociedade e, do ponto de vista constitucional, defeituosa - e a atual, há avanços, por conta das manifestações de governadores, do Judiciário e do Congresso Nacional.
Mas algo me chama atenção neste contexto, registre-se que, em momento algum, qualquer entidade municipalista foi chamada a opinar ou teve suas sugestões consideradas nessas discussões que esquenta o clima do Congresso nacional.
A reforma tributária não pode ser operada sem a manifestação dos Municípios. E o governo ainda não deu voz às cidades. Está longe de ser municipalista. Mas o recado dos Municípios é claro, objetivo, e não deixará de ser ouvido. Ou é agora quando se vota a reforma tributária ou não se recomporá tão cedo o pacto federativo.
De 1990 até hoje, os Municípios caíram de 19% para 13,8% na participação da receita tributária nacional. Em 1990, os impostos significavam 75% da receita e as contribuições 25%. As contribuições não são repartidas com Estados e Municípios, somente o IR - Imposto de Renda e o IPI - Sobre Propriedade Industrial.
Após treze anos, essa proporção caiu de 75% para 45%, que é quanto significam os impostos que são redistribuídos entre Estados e Municípios. E as contribuições subiram de 25% para 55% e elas não são redistribuídas com Estados e Municípios. Nem a Contribuição de Intervenção sobre Domínio Econômico (Cide), que é o imposto sobre combustíveis, nem a CPMF que, embora tenha acabado, recolheu para o governo 43 bilhões de reais por ano, nem o PIS, nem o Pasep, nem a Cofins, nem a CSLL, nada disso, ora está na hora de alguém atuar pelos Municípios.
Segundo as contas do governo, os Municípios devem quase 22 bilhões de reais ao INSS, porém o governo não quer lembrar-se da imensa dívida do INSS com os Municípios, algo em torno de 24 bilhões, ou seja, o INSS deve mais, porém não paga.
Por que não se promover um encontro de contas, afinal os Municípios terão 3 bilhões pra receber, isso será uma ótima injeção de recursos para as cidades brasileiras, as quais estão asfixiadas e quase ingovernáveis.
Propomos um verdadeiro PACTO FEDERATIVO, através de uma partilha mais justa dos recursos públicos, recursos esses que são originados nos Municípios. Defendemos que a metade fique com a União e a outra metade dividida ao meio, 25% para os estados e 25% para os Municípios? O Congresso tem que decidir.
A Cide, o imposto sobre combustíveis, é gerada por compra feita num posto de gasolina que não fica no estado nem na União. Fica no município. Pois a nossa proposta é no sentido de que se redistribua a arrecadação da Cide nos critérios do FPM - Fundo de Participação dos Municípios.
As contribuições todas, que significam 55% da receita nacional, se somem ao IPI e ao Imposto de Renda e se transformem num grande bolo tributário sobre o qual, em lei complementar, se definirá um percentual a ser distribuído ou redistribuído com estados e municípios. Em suma, são propostas que significam a quase ressurreição dos municípios na sua capacidade de atuar.
A aprovação não depende de ninguém que não seja de nós, Municipalistas. Com a cobrança das forças políticas representadas no Congresso Nacional e com o trabalho das organizações não governamentais.

LEONARDO SANTANA

Presidente da UBAM


NA PARAÍBA: Energisa terá que pagar uso e ocupação do solo em todos os municípios da Paraíba


Na tentativa de resolver os graves problemas financeiros dos municípios, principalmente depois das acentuadas baixas no FPM, como também o alto índice de endividamento das prefeituras com as concessionárias de energia elétrica, a União Brasileira de Municípios(UBAM) estará reunindo os prefeitos da Paraíba para expor estratégia que objetiva resolver débitos impagáveis junto a Energisa, com a criação, ainda este ano de 2009, de lei que dispõe sobre a cobrança pelo uso e ocupação do solo municipal pelos postes fixados em calçadas e logradouros, como também do espaço aéreo, tomados por fiação, que além de acarretar acidentes, se constituem um sério problema de poluição visual. É o que garante o presidente da UBAM, Leonardo Santana.
Segundo Leonardo, a regra, que deve ser apresentada nas câmaras municipais e, após aprovação, submetidas à sanção dos prefeitos, proporcionará aos municípios a garantia de um "encontro de contas" com a Energisa, a qual vem cobrando, de forma agressiva, débitos antigos - gerados antes do processo de privatização - acrescentando taxas de juros e mora que aumentam em mais de 100% o valor original da dívida.
Ele disse que essa situação se mostra insustentável, pelo fato das prefeituras não disporem de recursos para pagar débitos de administrações passadas e que não garantem a verdadeira aferição do consumo ora descrito.
Leonardo acrescentou que a Energisa terá em 2009 um lucro aproximado de 100 milhões de dólares, mesmo nesse momento de crise, pois o produto repassado pela companhia é acrescido de enorme percentual de aumento, quase 16 por cento, que foi imposto há alguns meses, causando um desequilíbrio nas contas das famílias e inviabilizando alguns setores que movem a economia do Estado.
"A imposição do aumento de 15,77% na conta de luz ainda está atravessada na goela de todos os paraibanos, principalmente daqueles que não podem adquirir um bem tão preciso à continuidade da vida, e são obrigados a viverem às escuras, motivados pelo corte indeterminado do fornecimento, para forçar de qualquer maneira o pagamento injusto da tarifa medíocre e desumana aplicada pela Energisa". Disse Leonardo, garantindo também que esse movimento em prol dos municípios está sendo promovido pela UBAM em todo país, para que os prefeitos possam adquirir energia por preços justos, além de poderem cobrar pelo uso do solo, algo que já deveria ter acontecido há dezenas de anos.
Após aprovada a referida lei e sancionada pelos prefeitos, ela entrará em vigor já em 2010, ocasião em que os gestores deverão realizar estudos para obterem os valores que serão aplicados à cobrança do uso e ocupação do solo, o que é de pleno direito dos municípios, que poderão também municipalizar os serviços de energia elétrica e adquiri-la onde for economicamente viável.
FONTE: UBAM

UBAM orienta Prefeitos a não diminuir folha de pessoal


Ele considera que o movimento municipalista é mal conduzido e aconselha os gestores a reagirem contra as crescentes diminuições nos repasses do FPM
BRASÍLIA - O 2.º repasse do Fundo de Participação de Municípios (FPM) referente aos dez primeiros dias do mês – pago nesta sexta-feira, 20 de fevereiro – sofreu uma queda de mais de 60% em relação ao mesmo período de janeiro deste ano. Essas baixas nos repasses se dão em virtude da diminuição na arrecadação de impostos que compõem o FPM, como IPI e IR, porém, pelo que se sabe o governo vem promovendo diminuição de alíquotas nesses impostos, sem mexer nas contribuições que formam o bolo tributário da União, o que caracteriza um desrespeito ao pacto federativo.
O valor creditado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) na conta das prefeituras é menor que a previsão que foi divulgada anteriormente, detonando assim uma situação de emergência nos municípios, os quais já não agüentam a sensação de instabilidade financeira e o perigo da governabilidade. É o que afirma o presidente da União Brasileira de Municípios(UBAM), Leonardo Santana.
Para Leonardo, os prefeitos não devem enxugar novamente a folha de pessoal, pois isso vai desencadear um processo de desemprego e acentuar a exclusão social nos municípios, embora seja essa a única receita empregada pelas entidades municipalistas, as quais não têm nenhuma ingerência na política tributária do governo, se mostrando totalmente enfraquecidas pela falta de uma condução mais apropriada desse movimento no Brasil. Ele disse que se toda vez que houver queda no FPM os municípios demitirem pessoal, isso vai se tornar uma prática injusta para com aqueles que trabalham nas prefeituras e nada têm a ver com a falta de atenção aos municípios.
O presidente da UBAM defende que os prefeitos paralisem os pagamentos das dívidas com o INSS e outras dívidas impagáveis sejam com as companhias de energia ou com precatórios. É preciso, segundo ele, coragem dos prefeitos e que eles usem a força que têm, para que o governo se sensibilize com a situação caótica dos entes federados e promova de imediato uma reforma na partilha dos recursos federais, equiparando os percentuais repassados com os Estados. Sendo assim os municípios deveriam receber 25% e os Estados 25%, ficando a União com a fatia maior, a qual não sofre, privilegiadamente, o controle externo da Lei de Responsabilidade Fiscal e não está sujeita responsabilidades repassadas aos municípios.
Leonardo lamentou que os prefeitos só sejam valorizados em época de eleição, quando são convocados a participar de movimentos em Brasília, com um único objetivo, o de divulgar candidaturas ao palácio do Planalto.
“Se os prefeitos ameaçassem não votar em ninguém nas próximas eleições, tenho certeza de que o governo abriria as comportas para socorrer as cidades, mas o que temos no Brasil é uma significativa parte da classe política subalterna e submissa aos caprichos da governança e dizem amém a tudo que o governo faz”.
“Sou contra o enxugamento das folhas com pessoal, os prefeitos não pode mais demitir, é desumano”.
“Estou contra as medidas paliativas de entidades municipalistas que não têm coragem de peitar o governo, pois inúmeros dirigentes municipalistas possuem cargos no governo federal, ficando os municípios reféns de uma política municipalista ultrapassada e subserviente ao governo central”.
“Defendo a movimentação dos prefeitos para uma urgente tomada de posição, mesmo que isso seja radical, pois se o FPM continuar caindo se instalará o caos irreversível nos municípios”.
Da Redação UBAM

Prefeitos ameaçam fechar portas das prefeituras


Alguns prefeitos paraibanos estão admitindo a possibilidade de "fechar as portas" das prefeituras caso os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) continuem a cair no mês de abril. Só nos primeiros dois decênios referentes ao mês de março a diminuição da verba chegou à casa dos R$ 100 mil em algumas cidades.
A falta de dinheiro está fazendo com que os gestores não consigam fechar o pagamento da folha de pessoal e repassar os recursos para as Câmaras Municipais que, por tabela, sofrem junto com o poder Executivo as conseqüências da crise financeira. O último repasse do FPM, que será realizado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) na próxima segunda-feira, vem com uma redução de 14,4% no (R$ 959,8 milhões).
Os prefeitos paraibanos reconhecem que estão de "mãos atadas" e se dizem incapazes de organizar as finanças municipais e realizar obras estruturantes nas suas cidades por conta da queda dos repasses federais registrada desde o início do ano. O prefeito de Casserengue, Genival Bento (DEM), encabeça a fila dos gestores que ameaçam fechar a prefeitura por conta das dificuldades. Ele revelou que a situação é caótica e desesperadora.
"Se no próximo mês continuar assim, teremos que fechar as portas das prefeituras, porque desse jeito não dá para administrar. É muito difícil ter que ver seu povo necessitando de ajuda de saúde, educação e você não poder fazer nada. Estamos de mãos atadas", desabafou. Como forma de minimizar a situação, o prefeito disse que determinou a revisão do planejamento municipal referente ao ano. Ele admitiu ainda que a situação deve afetar a folha de pessoal. O município de Casserengue perdeu este mês a quantia de R$ 70 mil. Geralmente o município recebe R$ 100 mil, ou seja, o desconto apenas em março foi de R$ 30 mil. "Deste jeito, teremos mesmo que adotar uma medida drástica, fechar as portas", concluiu.
O prefeito de Belém, Roberto Flávio (PMDB), disse que a queda dos recursos vem causando uma série de contratempos no que diz respeito à folha de pessoal e pagamento de fornecedores. Para se ter uma idéia da dificuldade enfrentada pelo gestor, o município recebeu, no primeiro decênio deste mês, o valor de R$ 120 mil e na segunda cota, R$ 31 mil, quando normalmente a prefeitura recebe no primeiro decênio a quantia de R$ 300 mil na primeira cota e na segunda R$ 80 mil.
"A queda foi grande e o município está sofrendo as conseqüências. Muitos gestores vão atrasar salários, porque não terão como pagar a folha com cotas tão baixas. Nós pagamos o mês de março, porque tínhamos alguma reserva em caixa, mas se continuarem as quedas do FPM, teremos problemas com os pagamentos", afirmou.
Para o prefeito de Nova Palmeira, José Petronilo (PP), o governo federal adotou uma política para salvar algumas montadoras e esqueceu que o País tem mais de 5 mil municípios. O gestor destacou ainda que, além das quedas nos repasses, houve aumento de salário mínimo o que dificultou a administração das finanças municipais.
"Não vivemos apenas de folha de pagamento, temos um município todo para gerir", disse, revelando que recebeu no dia 10 de março o valor de R$ 58 mil e no dia 20 recebeu R$ 17,5 mil quando tinha que repassar para Câmara Municipal o valor de R$ 31 mil. Geralmente as cotas do FPM para o município eram de R$ 70 mil em cada um dos três repasses do decênio realizados dentro do mês. "Nunca recebi um repasse destes, de R$ 17 mil. Não tinha o dinheiro todo para passar à Câmara e contornei a situação, ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, repassando 50%, deixando o restante para pagar a folha de pessoal e tentar investir na cidade", disse o prefeito.
No município de Nova Floresta, a queda do FPM deste mês foi de R$ 131 mil, restando apenas R$ 50 mil para a prefeitura pagar os servidores, investir em saúde, educação e infra-estrutura. O repasse da Câmara Municipal, que era de R$ 36, mil não aconteceu. O prefeito João Elias (DEM) disse que só foi possível repassar R$ 23 mil. "Estamos em uma situação nada confortável e podemos chegar ao ponto de fechar as portas mesmo como uma medida mais drástica. Nossa sorte é de que não assumimos despesas extras este ano", destacou.
Como se não bastasse a diminuição com os repasses do FPM, os prefeitos tem que lidar ainda com ‘seqüestros' nas verbas municipais que estão sendo feitas pelo INSS. Segundo o prefeito José Petronilo, apesar do município de Nova Palmeira ter um instituto próprio de previdência, tem uma dívida parcelada com o INSS desde 1997 no valor de R$ 1,18 milhão. O prefeito revelou que este mês, só de INSS, foi descontado o valor de R$ 35 mil. "Esse é um problema que deve ser revisto pelo governo, porque não está dando mais para administrar as prefeituras nessas condições", afirmou.
A situação não é diferente no município de Casserengue onde a dívida com o INSS chega a R$ 600 mil. De acordo com o prefeito, Genival Bento, os ‘seqüestros' nas contas municipais chegam mensalmente ao valor de R$ 15 mil. "Isso compromete muito a nossa administração e por isso já procuramos o INSS para rever esses pagamentos", disse. O caso é mais grave no município de Nova Floresta onde o débito é de R$ 3 milhões que estão parcelados. "Estamos enfrentando muitos problemas com esses seqüestros que se transformaram num rolo compressor, mas já fomos tentar negociar as dívidas com o INSS", revelou o gestor.

UBAM pede anistia da dívida dos municípios com o INSS


Em virtude da significativa baixa no repasse do Fundo de participação dos Municípios(FPM), causando o alvoroço nas prefeituras, o presidente da União Brasileira de Município (UBAM), Leonardo Santana, encaminhou, hoje, solicitação ao presidente Luis Inácio Lula da Silva, para que o governo declare anistia dos débitos dos município com o Instituto nacional de Seguridade Social (INSS), sob perigo de um fechamento das prefeituras, sobretudo daquelas que receberam ao repasse do dia 20, apenas 29 mil reais, valor insuficiente para o pagamento do duodécimo das câmaras municipais, que chegam a 120 por cento desse valor.
Para Leonardo, os municípios estão asfixiados, deixando os seus gestores em situação de emergência por não puderam cumprir sequer a lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que para isso, teriam que demitir até os secretários.
Ele lamentou que o INSS nunca propusesse um "encontro de contas" com as prefeituras, já que a dívida dos municípios com o órgão chega a 22 bilhões de reais, enquanto que o ISSS deve mais de 25 bilhões aos municípios, sendo então necessário um repasse as prefeituras de aproximadamente 3 bilhões."Não sei que tipo de federalismo é esse, onde os entes federados são tratados com desigualdade e de forma hostil".
"Nós sabemos que os prefeitos sempre foram discriminados e tratados de forma desigual, em relação aos governadores, todavia a União jamais teria condições de sobrevier sem a nobre missão que os municípios desempenham, garantindo a gestão plena da saúde, educação e bem estar social".
"Os prefeitos é que convivem diretamente com a população, sem fugir dos principais problemas que afligem a classe mais pobre, que chega a 90 por cento nas cidades".
"Em vários municípios do país, o prefeito é acordado de madrugada para resolver problemas de saúde, sepultamento, translado e outras necessidades do povo. Duvido que o povo consiga acordar um governador ou mesmo o presidente da república, sem ter que passar pelas barricadas da segurança pessoal".
Leonardo afirmou que o sistema municipalista no Brasil falhou e está em decadência, pois não conseguiu, nos mais de 20 anos de sua existência, uma resposta às demandas municipais.
Para ele, é preciso uma movimentação urgente de todos os prefeitos do país, para uma manifestação de frente ao Palácio do Planalto, na Praça dos Três Poderes. Só então o governo vai acordar para as questões federativas e lembrar que sem um pacto federativo justo, não existe federalismo, pois a concentração de recursos e a descentralização de responsabilidades é um disparate que só tem prejudicado os que gerem as maiores responsabilidades, os municípios.

quarta-feira, 25 de março de 2009

TCE mantém concurso da Polícia Civil para o próximo domingo

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado, decidiu, na noite desta quarta-feira (25), manter o concurso público para cargos na Polícia Civil da Paraíba, modificando entendimento da 2ª Câmara Deliberativa que havia concedido Medida Cautelar suspendendo a realização das provas, previstas para o próximo domingo, até que fossem feitas modificações no edital. A decisão foi unânime, inclusive com o voto do auditor substituto de conselheiro, Umberto Porto, que foi relator do processo na 2ª Câmara.
Porto disse que desconhecia o teor de decisão judicial (4ª Vara da Fazenda Pública) contrária à solicitação da Asdef – Associação dos Deficientes e Familiares – autora da ação na 2ª Câmara Deliberativa. Por isso votou pela suspensão do concurso anteriormente. Mesma alegação foi feita pela procuradora Ana Tereza da Nóbrega, que também mudou o posicionamento do Ministério Público após ouvir as explicações do procurador geral do Estado, Marcelo Weick.
O relator do processo no Pleno, conselheiro Fábio Nogueira, elogiou o parecer da auditoria e o voto de Umberto Porto, mas citou jurisprudências, inclusive do Supremo Tribunal Federal, que amparam a realização de concursos com critérios semelhantes aos adotados pelo Governo da Paraíba.
FONTE: Portal Correio www.portalcorreio.com.br

A caminho da África, papa diz que distribuir preservativos não controla Aids


Solução para a doença é 'humanizar o sexo', diz Bento XVI.Propostas não-católicas para controlar a doença são ineficazes, para ele.


O papa Bento XVI afirmou nesta terça-feira (17) que a Aids não será controlada somente com a distribuição de preservativos, já que a solução é "humanizar a sexualidade com novos modos de comportamento".
Em entrevista concedida a jornalistas que o acompanham no avião papal rumo à África, o pontífice disse que as propostas vindas de diversas partes da sociedade na luta contra a Aids não são "nem realistas, nem eficazes", e que a política da Igreja Católica é a mais eficaz nesse aspecto.

Questionado sobre as informações divulgadas recentemente na imprensa que dizem que o pontífice está sozinho na polêmica gerada pela revogação da excomunhão dos bispos lefevbrianos, Bento XVI afirmou que tem "vontade de rir" quando ouve essas coisas.
"Não estou só, tenho colaboradores muito válidos. Todos os dias, recebo o secretário de Estado, o cardeal (Tarcisio) Bertone, os bispos e o pessoal da Cúria. Vejo regularmente todos os prelados do mundo", disse o papa, a caminho da capital de Camarões, Yaoundé, sua primeira parada na visita à África.
Questionado sobre a crise econômica mundial, Bento XVI afirmou a ida à África não tem nenhum programa de cunho político ou econômico.
"Vou com um programa religioso, de fé e de moral", disse o papa, para afirmar depois que a crise mostrou que há certa ausência de crítica no mundo da economia.
Bento XVI defendeu a renovação do sistema econômico e fez uma chamada à solidariedade internacional, diante de uma crise que o fez mudar seus planos de publicar uma Encíclica que está preparando.
Segundo o pontífice - que também falará sobre corrupção na África -, a Igreja Católica tem um grande papel no continente, onde existe, disse, uma necessidade de respeito recíproco e de diálogo entre as diferentes religiões.
Sobre o papel desempenhado pelas seitas, Bento XVI disse que estas oferecem "milagres e prosperidade rápida", que acabam por se diluir.

Do portal G1

Foto de Bento XVI é impressa em preservativo


Em Paris, uma empresa fabricou preservativos cujas embalagens trazem impressa a imagem do papa Bento XVI e a frase "eu disse não!". Os produtos foram confeccionados para criticar a postura do Pontífice de rejeitar o uso da camisinha para combater a aids em declarações dadas durante sua recente viagem à África.
No último dia 17, em vista a Yaoundé, Bento XVI afirmou que a doença não pode ser combatida somente somente com dinheiro - apesar de ter destacado que os investimentos para lutar contra a aids são necessários -, nem "com a distribuição de preservativos, que, ao contrário, aumentam o problema". Agências internacionais

MPF quer banco de dados das ações penais contra gestores públicos na PB

O Ministério Público Eleitoral (MPE) vai inspecionar ações criminais de réus com foro privilegiado para elaborar um banco de dados que vai contribuir com a celeridade nas ações penais e cíveis ajuizadas no âmbito da Justiça Eleitoral nos 223 municípios paraibanos.
Também será investigado pelo MPE o cumprimento das decisões judiciais tomadas na primeira e segunda instância, que muitas vez não são cumpridas devido a falta de um controle mais rigoroso.
O novo procurador regional eleitoral Werton Magalhães Costa renovou a solicitou à presidência do TRE o encaminhamento de todos os processos criminais originários (ações penais ajuizadas contra pessoas que têm foro privilegiado), para averiguar o andamento desses processos e verificar alternativas para celeridade processual, que garantirá a análise e julgamento da maioria dos casos ainda este ano, bem como a devida execução das penalidades a esses gestores.
FONTE: Jornal Correio da Paraíba de 25/03/2009

Processos contra ex-prefeitos são remetidos para o juízo de 1º grau

Vários processos contra ex-prefeitos foram devolvidos ao juízo de primeiro grau pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, em decorrência da perda do foro privilegiado. Os feitos foram apreciados na sessão desta quarta-feira (25).
As ações envolvem os ex-gestores de Massaranduba, Antônio Mendonça Coutinho; de Pilar, José Benício de Araújo Filho; de Catolé do Rocha, Leomar Benício Maia; de Gurjão, José Carlos Vidal; de Sousa, Salomão Gadelha; de São José de Piranhas, João Batista Lacerda; e de São José da Lagoa Tapada, Cláudio Antônio Marques de Sousa.
Também foram remetidos para a primeira instância os processos contra os ex-prefeitos de Barra de São Miguel, Josedeo Saraiva de Souza; de Pocinhos, Adriano César Galdino de Araújo; de Pilõezinhos, Alessandro Alves da Silva; e de Manaíra, José Wellington Almeida de Souza.
FONTE: TJ/ASCOM

Deputado pede que MP impeça Marcha da Maconha

O deputado Nivaldo Manoel (PPS) apelou nesta quarta-feira, 25, ao Ministério Público Estadual para que impeça a realização da Marcha da Maconha, prevista para o dia 03 de abril, em João Pessoa.

Organizada por partidários da descriminalização do uso da droga, a marcha foi proibida no ano passado pelo Ministério Público. A mobilização pela realização da segunda marcha já começou como também a reação ao movimento.

“Apelo para que o Ministério Público impeça que essa marcha não aconteça, porque será um dano para a sociedade”, disse Nivaldo.


Guilherme faz consulta ao TRE para se proteger do PSB


O deputado Guilherme Almeida (PSB) disse nesta quarta-feira, 25, que vai ingressar amanhã, junto ao Tribunal Regional Eleitoral, com uma consulta para que ele possa se proteger de possíveis retaliações do seu partido, caso assuma cargo do governo Maranhão (PMDB).

“Sofro de perseguições dentro do meu partido, e não quero incorrer em infidelidade partidária, por isso estou fazendo a consulta”, disse o deputado.

O deputado foi o pivô de uma crise entre o PSB e o governo José Maranhão. Convidado pelo governador para assumir a Secretaria de interiorização, Guilherme ainda não assumiu por conta de uma resolução do PSB, que veta a participação de parlamentares no governo, sem autorização da executiva estadual. Um meio encontrado pelos socialistas para impedir que a suplente de deputada, Ndaja Palitot (PSB), assuma a titularidade do mandato. Palitot também já fez consulta ao TRE buscando o meio legal de deixar a legenda.

Guilherme teme assumir o cargo e ser expulso do partido, possibilidade já admitida pelos seus dirigentes. “Não vou declinar do convite de um governo que ajudei eleger, mas não quero incorrer em infidelidade, já que a perseguição se mantém”, lembra o deputado.

Morre quarto jogador de time de futsal que sofreu acidente de van

Morreu na madrugada desta quarta-feira (25) a última vítima que estava internada em estado grave desde o acidente com uma van ocorrido no fim da tarde do sábado (21) na BR-230, próximo à entrada de Café do Vento. O veículo transportava um time de futsal que havia jogado durante a manhã em João Pessoa.

Wesley William Bezerra de Oliveira, de 13 anos, estava internado na UTI do Hospital de Emergência e Trauma e não resistiu à gravidade dos ferimentos. Cerca de 15 pessoas estavam na van no momento da capotagem.

Na mesma hora do acidente, morreram três rapazes. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, os corpos foram arremessados para fora do carro. O enterro das vítimas foi marcado por muita comoção. Muitos estudantes de Guarabira se mobilizaram e ficaram chocados com o acidente.

Rodrigo propõe força-tarefa para inscrever paraibanos no Pró-Jovem

O deputado estadual Rodrigo Soares (PT) falou nesta quarta-feira (25) sobre a necessidade do Governo da Paraíba e dos municípios paraibanos formalizarem uma força-tarefa para assim atingir a meta do Governo Federal dentro do Pró-Jovem, que até 6 de abril pretende inscrever 7.000 paraibanos no programa. A ideia do Governo Federal é cadastrar jovens carentes que não tiveram aceso adequado à escola e, dando-lhes uma bolsa mensal de R$ 120, incentivá-los a voltar à sala de aula.

O problema é que, ainda de acordo com o parlamentar, as inscrições ao programa estão abertas desde o início do ano, mas até agora apenas 700 inscrições foram feitas. “Este foi um problema que o governo anterior não se atentou e que agora precisamos correr atrás”, frisou o parlamentar petista, culpando principalmente a desinformação pela baixa procura.

Ele disse também que os cursos organizados pelo Governo Federal é intensivo e tem duração de um ano, saindo o jovem já pronto para cursar o ensino médio. Outra vantagem do Pró-Jovem seria o oferecimento de cursos técnicos para os inscritos.

“É uma possibilidade ímpar que o Governo Federal está dando para que os jovens carentes corram atrás do tempo perdido e voltem a ser competitivos dentro do mercado de trabalho”, completou Rodrigo.

Por fim, ele disse que o programa vai atender as 15 cidades que possuem os menores Índices de Desenvolvimento Humano entre os jovens, e que por isto era necessário que a Paraíba não ficasse de fora desta oportunidade oferecida pelo Governo Lula.

Gastos em Saúde e Educação reprovam contas do prefeito de São José de Piranhas

Aplicações em educação e ações de saúde pública abaixo do limite constitucional contribuíram para a desaprovação das contas de 2006 encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado pelo ex-prefeito de São José de Piranhas José Ferreira de Carvalho, conforme entendimento do relator do processo Oscar Mamede Santiago. Cabe recurso dessa decisão.

O mesmo gestor, em recurso de reconsideração, conseguiu se livrar de débito superior a R$ 30 mil por gastos excessivos com combustível, quantia que lhe foi imputada quando do julgamento das contas de 2003. Foi relator deste último processo o conselheiro Fernando Catão.

Na sessão plenária desta quarta-feira (25), o TCE emitiu pareceres favoráveis à aprovação das contas de 2006 apresentadas pelo prefeito de Prata Marcel Nunes de Farias.

Aprovou, ainda, as contas de 2007 dos prefeitos de Boa Ventura (José Pinto Neto) e Água Branca (Hécules Sidney Firmino), neste último caso, por Voto de Minerva proferido pelo conselheiro Fernando Catão, que presidiu o julgamento.

As contas de 2006 da prefeita de Guarabira Fátima Paulino irão a julgamento na sessão de 8 de abril, quando do retorno de período de férias do conselheiro Arnóbio Viana, sob cuja vista está o processo.


Da Redação (com assessoria)

domingo, 22 de março de 2009

Para enfrentar crise, prefeituras anunciam cortes em investimentos

Este é o 3º mês consecutivo em que o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) sofre uma redução, em decorrência da crise econômica e da queda na arrecadação federal de impostos que constituem a base de cálculo do fundo (imposto de renda e IPI).
Essa queda atinge, diretamente, os municípios paraibanos, como a Prefeitura de Sousa, no Sertão, que perdeu, de acordo com secretário de Finanças, Carlos Alberto Freitas, algo em torno de R$ 800 mil/mês. Carlos Alberto Freitas informou que teve de adequar o orçamento da cidade à nova realidade, cortando e reduzindo gastos, mantendo, apenas, verbas para os serviços essenciais, a folha de pagamento e duodécimo, que é repassado para a Câmara Municipal.
“Estamos praticamente parados, cortamos quase tudo: gastos com combustíveis, materiais de consumo, ajuda de custo. As secretarias não dispõem sequer de veículos para desenvolver suas atividades. Os telefones da Prefeitura foram cortados por causa da herança que recebemos. Todas as contas atrasadas. O prefeito muitas vezes utiliza o seu carro particular. Só estamos mantendo os serviços essenciais de saúde e educação”, disse Carlos Alberto Freitas, que está preocupado com o pagamento da folha para este mês de março, que poderá sofrer um atraso, pois o município repassou, ontem, para a Câmara Municipal R$ 180 mil.
A Prefeitura de Cajazeiras terá uma redução de quase R$ 500 mil no repasse de recursos federais e estaduais se comparado a fevereiro deste ano. E essa previsão de queda no repasse financeiro para o município, referente a pagamentos de ICMS, IPVA, IPI e ainda do FPM, está refletindo no direcionamento de investimentos na cidade que teve, recentemente, que rever algumas ações por conta da queda da arrecadação. “É preciso se adequar a esse novo momento”, destaca o prefeito Léo Abreu (PSB).
Segundo o secretário da Fazenda Pública do Município, José Francisco de Abreu, em fevereiro, a Prefeitura recebeu o equivalente a R$ 1,3 milhão de repasse de verbas do Estado e da União e, em março, esse montante deve ser reduzido para algo em torno de R$ 835 mil. “Diante dessa queda na arrecadação, tivemos que fazer um redirecionamento dos investimentos na cidade para poder equilibrar as receitas e contas da Prefeitura”, argumentou José Francisco de Abreu.Foram suspensos temporariamente novos investimentos com dotação própria do município em obras que podem ser adiadas, determinada suspensão nas compras da Prefeitura que não são urgentes, postergados investimentos em reformas, entre outros cortes e reduções. “Não reavaliamos apenas as demandas que são consideradas urgentes e essenciais, principalmente nas áreas de Saúde e Educação, as demais tiveram que ser revistas por conta dessa queda na arrecadação”, afirmou o prefeito Léo Abreu.
O prefeito de Cabedelo, na Região Metropolitana de João Pessoa, José Régis (PDT), disse que a perda do FPM foi de cerca de R$ 270 mil/mês, deixando o município em estado de alerta. “Tivemos que cortar vários gastos e reduzir os custos mensais com combustíveis, telefones, energia, diárias e materiais de consumo. Estamos garantindo os serviços essenciais, que são de saúde e educação, e comprando o que for estritamente necessário”, comentou José Régis, informando que a folha de pagamento está garantida, porém, teve que reduzir o quadro de comissionados.
Já o prefeito da cidade de Matinhas, Aragão Júnior (PTB), cobrou do Governo Federal um urgente plano de salvamento das pequenas prefeituras de todo o país, principalmente as paraibanas. O gestor explicou que mesmo com as finanças saneadas, obrigações com o funcionalismo e repasse ao Legislativo em dia, fica cada dia mais difícil a situação dos municípios. “Com a indústria automobilística foi feito urgentemente um plano de salvamento, para outros setores também. “Quem vai salvar os gestores de municípios de pequeno porte?”, indagou o chefe do Executivo.
No caso de Matinhas, Júnior argumentou que os serviços de saúde, educação e infraestrutura estão funcionando normalmente, pois as pessoas precisam da ação do poder público, mas algumas medidas foram tomadas para enxugar a máquina e cortar o custeio. Depois de clamar pela urgente ajuda aos municípios, o prefeito disse que o principal projeto para Matinhas e região, que é o plano de sustentabilidade da região, através da Citricultura’, iria continuar avançando, apesar da crise. “Nos próximos dias, estaremos sentando com a reitora da UFPB para dar andamento na Unidade de Desenvolvimento e Inovação da Citricultura, um projeto da prefeitura de Matinhas e parceiros técnicos”, finalizou.
O município de Bayeux, segundo informou o secretário da Fazenda Municipal, José Franco da Nóbrega, adotou várias medidas de contenção de gastos para manter o equilíbrio orçamentário. Em curto prazo, a Prefeitura da cidade elaborou um novo formato de aquisição de materiais, que, a partir de agora, terá um controle mais rigoroso. Também houve mudanças nos gastos das secretarias, onde os funcionários foram orientados a economizar com combustíveis, telefones e energia. O secretário pretende realizar um cadastro dos imóveis para efetuar a cobrança de IPTU, cuja arrecadação, na visão do secretário, é muito importante para o município neste período de crise.
PARAIBA1

Para enfrentar crise, prefeituras anunciam cortes em investimentos

Este é o 3º mês consecutivo em que o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) sofre uma redução, em decorrência da crise econômica e da queda na arrecadação federal de impostos que constituem a base de cálculo do fundo (imposto de renda e IPI).

Essa queda atinge, diretamente, os municípios paraibanos, como a Prefeitura de Sousa, no Sertão, que perdeu, de acordo com secretário de Finanças, Carlos Alberto Freitas, algo em torno de R$ 800 mil/mês. Carlos Alberto Freitas informou que teve de adequar o orçamento da cidade à nova realidade, cortando e reduzindo gastos, mantendo, apenas, verbas para os serviços essenciais, a folha de pagamento e duodécimo, que é repassado para a Câmara Municipal.

“Estamos praticamente parados, cortamos quase tudo: gastos com combustíveis, materiais de consumo, ajuda de custo. As secretarias não dispõem sequer de veículos para desenvolver suas atividades. Os telefones da Prefeitura foram cortados por causa da herança que recebemos. Todas as contas atrasadas. O prefeito muitas vezes utiliza o seu carro particular. Só estamos mantendo os serviços essenciais de saúde e educação”, disse Carlos Alberto Freitas, que está preocupado com o pagamento da folha para este mês de março, que poderá sofrer um atraso, pois o município repassou, ontem, para a Câmara Municipal R$ 180 mil.

A Prefeitura de Cajazeiras terá uma redução de quase R$ 500 mil no repasse de recursos federais e estaduais se comparado a fevereiro deste ano. E essa previsão de queda no repasse financeiro para o município, referente a pagamentos de ICMS, IPVA, IPI e ainda do FPM, está refletindo no direcionamento de investimentos na cidade que teve, recentemente, que rever algumas ações por conta da queda da arrecadação. “É preciso se adequar a esse novo momento”, destaca o prefeito Léo Abreu (PSB).

Segundo o secretário da Fazenda Pública do Município, José Francisco de Abreu, em fevereiro, a Prefeitura recebeu o equivalente a R$ 1,3 milhão de repasse de verbas do Estado e da União e, em março, esse montante deve ser reduzido para algo em torno de R$ 835 mil. “Diante dessa queda na arrecadação, tivemos que fazer um redirecionamento dos investimentos na cidade para poder equilibrar as receitas e contas da Prefeitura”, argumentou José Francisco de Abreu.Foram suspensos temporariamente novos investimentos com dotação própria do município em obras que podem ser adiadas, determinada suspensão nas compras da Prefeitura que não são urgentes, postergados investimentos em reformas, entre outros cortes e reduções. “Não reavaliamos apenas as demandas que são consideradas urgentes e essenciais, principalmente nas áreas de Saúde e Educação, as demais tiveram que ser revistas por conta dessa queda na arrecadação”, afirmou o prefeito Léo Abreu.

O prefeito de Cabedelo, na Região Metropolitana de João Pessoa, José Régis (PDT), disse que a perda do FPM foi de cerca de R$ 270 mil/mês, deixando o município em estado de alerta. “Tivemos que cortar vários gastos e reduzir os custos mensais com combustíveis, telefones, energia, diárias e materiais de consumo. Estamos garantindo os serviços essenciais, que são de saúde e educação, e comprando o que for estritamente necessário”, comentou José Régis, informando que a folha de pagamento está garantida, porém, teve que reduzir o quadro de comissionados.

Já o prefeito da cidade de Matinhas, Aragão Júnior (PTB), cobrou do Governo Federal um urgente plano de salvamento das pequenas prefeituras de todo o país, principalmente as paraibanas. O gestor explicou que mesmo com as finanças saneadas, obrigações com o funcionalismo e repasse ao Legislativo em dia, fica cada dia mais difícil a situação dos municípios. “Com a indústria automobilística foi feito urgentemente um plano de salvamento, para outros setores também. “Quem vai salvar os gestores de municípios de pequeno porte?”, indagou o chefe do Executivo.

No caso de Matinhas, Júnior argumentou que os serviços de saúde, educação e infraestrutura estão funcionando normalmente, pois as pessoas precisam da ação do poder público, mas algumas medidas foram tomadas para enxugar a máquina e cortar o custeio. Depois de clamar pela urgente ajuda aos municípios, o prefeito disse que o principal projeto para Matinhas e região, que é o plano de sustentabilidade da região, através da Citricultura’, iria continuar avançando, apesar da crise. “Nos próximos dias, estaremos sentando com a reitora da UFPB para dar andamento na Unidade de Desenvolvimento e Inovação da Citricultura, um projeto da prefeitura de Matinhas e parceiros técnicos”, finalizou.

O município de Bayeux, segundo informou o secretário da Fazenda Municipal, José Franco da Nóbrega, adotou várias medidas de contenção de gastos para manter o equilíbrio orçamentário. Em curto prazo, a Prefeitura da cidade elaborou um novo formato de aquisição de materiais, que, a partir de agora, terá um controle mais rigoroso. Também houve mudanças nos gastos das secretarias, onde os funcionários foram orientados a economizar com combustíveis, telefones e energia. O secretário pretende realizar um cadastro dos imóveis para efetuar a cobrança de IPTU, cuja arrecadação, na visão do secretário, é muito importante para o município neste período de crise.


PARAIBA1

CAAPORÃ: Falta de fiscalização de trãnsito e imprudência

O município de Caaporã, convive diariamente com a imprudência no trânsito nas ruas da cidade. Crianças pilotando motocicletas, motociclitas sem capacete e em alta velocidade, impinando motos, crianças e adolescentes dirigindo veículos que vão de caminhões a carros de passeio.
A falta de fiscalizaçã0 e de um departamento de trânsito municipal, ou uma atuação do estado no município, faz com que todos se sintam a vontade para agir como bem quiser. Os pais irresponsáveis pôem os filhos para dirigir pelas ruas da cidade como se fossem adultos, crianças com apenas oito anos de idade já saem de casa sozinhos de pequenas motocicletas.
O tempo passa, o código de trãnsito envelhece e as pessoas acham que o CT já está caduco, não obedecem as leis de transito e dizem que em Caaporã pode! Conversei com alguns destes infratores do trânsito em Caaporã e eles disseram que não dirigem fora da cidade mas na cidade não há problemas. Fica claro que o que falta na cidade é a presença de autoridades competentes que tomem providências para que mais pessoas não percam a vida por causa da irresponsabilidade de outros. O que mais impressiona é que mesmo depois de várias mortes em acidentes envolvendo motos por causa da falta de capacete, as pessoas continuam a pilotar sem o equipamento de segurança.
Da Redação.

CAAPORÃ: Aumento da violência assusta moradores

Nos últimos anos o números de casos de violência e morte na cidade de Caaporã tem aumentado. São casos de homicidios, assaltos, agressões entre outros. Aliado a isso, existe fatores ainda mais preocupantes, no que diz respeito a violência, o comercio de drogas. Depois da prisão de membros acusados de grupo de extermínio na cidade, pensou-se que o problema estava resolvido. Mas o que se ver na cidade é diferente. Pessoas assustados ao sair de casa. A população fica apreensiva a cada acontecimento. O último, foi o assassinato de um empresário do município, que, apesar da prisão de alguns suspeitos, o crime ainda não foi solucionado.

Além dos casos de violência urbanda, cometida por bandidos, assassinos, assaltantes e delinquentes infratores, convive-se com a total insegurança, dada as condições do sistema policial da cidade que, como na maioria das cidades do estado está muito mal. Poucos policiais, viaturas em más condições de uso, má iluminação das ruas, falta total de infraestrutura e logistica para atender as necessidades da cidade. A população de Caaporã clama por segurança, e fica apreensivo imaginando quem será a próxima vítima deste mal do século.

da Redação

Fraude no Sistema Financeira pode levar prefeitos e ex-prefeitos pra cadeia

Ex-prefeito de pitimbu, Hércules Pessoa Ribeito está na lista
Banco Matone processa 25 prefeituras, três câmaras e políticos por um rombo superior a R$ 1 milhãoEXCLUSIVO - Cerca de 25 prefeituras e câmaras municipais da Paraíba estão sendo processados pelo Banco Matone, do Rio Grande do Sul, que cobram na justiça uma dívida que chega depois por terem fechados empréstimos consignados em nome deles próprios e de servidores municipais.Segundo as denúncias, vários prefeitos não estariam cumprindo os devidos repasses à instituição, conforme ficou acordado. Pelo menos 25 ações já tramitam no Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba e quase 40 estão em grau de primeira instância.
REU ----------------------------------- PROCESSO -------------------------------VALOR DA AÇÃO COBRADA --------REU MUNICIPIO DE BOA VENTURA – 02120070006438 – Valor da Ação: R$ 6.904,83
MUNICIPIO DE SERRA GRANDE – 02120080003698 – Valor Ação: R$ 6.904,83
MUNICIPIO DE SOUSA - 03720070045119 - Valor ação R$ 32.672,359 -SALOMAO BENEVIDES GADELHA
CAMARA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO – 01420070015343 – R$ 205,60
MUNICIPIO SANTA LUZIA PB – 03220080003810 – R$ 15.657,06 - ANTONIO IVO
MUNICIPIO SANTA LUZIA PB – 03220070006757 – R$ 15.657,06
MUNICIPIO DE CATINGUEIRA – 02620070010124 – R$ 55.166,602
MUNICIPIO DE CONCEICAO – 01520070006430 – R$ 17.901,131
MUNICIPIO DE OLHO DAGUA – 02620080003796 – R$ 33.820,73
MUNICIPIO DE NOVA PALMEIRA – 02720070007318 – R$ 47.393,109
MUNICIPIO DE FREI MARTINHO – 02720080003406 – R$ 18.879,301
MUNICIPIO DE COREMAS – 05620080003819 – R$ 66.614,438
MUNICIPIO DE PITIMBU – 00220070006727 - R$ 8.614,80 - HERCULES ANTONIO PESSOA RIBEIRO
MUNICIPIO SAO BENTO e CAMARA MUNICIPAL DE SAO BENTO - 20080003523 – R$ 13.159,65 - PEDRO EULAMPIO DA SILVA FILHO
MUNICIPIO DE MALTA - 05320080003394 – R$ 7.635,16 - AJACIO GOMES WANDERLEY
MUNICIPIO DE TAPEROA - 00920080003453 – R$: 17.355,48 - DEOCLECIO MOURA FILHO
MUNICIPIO DE LIVRAMENTO – 00920080003529 – R$ 29.733,211
MUNICIPIO IMACULADA – 09420080003513 - R$ 7.403,17 - JOSE RIBAMAR DA SILVA
MUNICIPIO DE PASSAGEM – 02520070049876 - R$ 8.367,30 - AGAMENON BALDUINO DA NOBREGA
MUNICIPIO DE CACIMBA DE AREIA – 02520070057630 -
MUNICIPIO E CAMARA MUNICIPAL DE GURINHEM - 07620070003710 - 23.783,939 - CLAUDINO CESAR FREIRE e TARCISIO SAVIO DE PAIVA
MUNICIPIO DE SANTANA DE MANGUEIRA – 01520080003682 - R$ 37.306,262 FRANCISCO HUMBERTO PEREIRA
MUNICIPIO DE OLHO DAGUA – 02620080014264 - R$ 1.000,00 - JULIO LOPES CAVALCANTI
MUNICIPIO DE BOA VENTURA – 02120080010099 – R$ 6.904,83
O Banco Matone foi fundado pelo empresário José Matone, em 1967. Marcou ponto como a primeira distribuidora de valores a obter autorização do Banco Central do Brasil para operar no Rio Grande do Sul - a Divalores. No ano seguinte, o empresário investiu na criação da Divalvest Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, que, em 3 de julho de 1989, veio a se tornar Banco Matone.Segundo o site da instituição, o banco exerce, na prática, a missão de oferecer aos clientes, sejam eles investidores ou tomadores de crédito, apoio e orientação financeira baseados nos princípios de ética, de transparência, de respeito, de solidariedade e de valorização humana. Ao longo de sua história, o grupo estruturou-se como banco múltiplo. Lançou, em 1997, o Credimatone - primeiro crédito pessoal feito por telefone e vendido em 2004. Nesta mesma época, a empresa iniciou a operação de crédito consignado em parceria com uma rede de correspondentes. Em 2007, com o Plano A, o Banco Matone voltou a oferecer um novo grande produto - o crédito imobiliário, já que seu modelo estabelece um processo altamente ágil, seguro e diferenciado.
CASO MATONE 2 -De réu a vilão: MP investiga banco gaúcho e o Pan AmericanoO Banco Matone não é apenas réu nas dezenas de processos e escândalos envolvendo prefeituras, câmaras municipais e políticos da Paraíba. O Ministério Público da Paraíba deu entrada, nesta quinta-feira (19) com uma ação pública na 3ª vara criminal acusando a instituição financeira gaúcha de “crime contra fé pública”.O processo do Ministério Público contra o Matone é o de nº 20020090061017. Aparece também como réu na ação o Banco Panamericano.Entre as mais de 100 ações ajuizadas na Justiça da Paraíba, podem ser encontrada outras que foram movidas por servidores que se sentiram prejudicados, contra o Matone, com pedidos de indenização.
CASO MATONE 3: Atuação de banco gaúcho já está disseminada por toda a região Nordeste, diz jornalEm uma busca na internet, é possível verificar que o pequeno Banco Matone, do Rio Grande do Sul, já promoveu diversos empréstimos para prefeituras que apresentam contracheques fraudulentos de servidores municipais. Várias cidades, em sua maioria localizados no interior do Nordeste, algumas com investigações da Polícia Civil e Ministério Público em andamento, entraram no esquema bancário. O sistema foi descoberto na maioria dos locais, no mês de junho deste ano, e os prefeitos parecem ter “preferência” por incluir familiares na lista. É o caso de Esperantina, no Piauí. Nos contratos estabelecidos com a instituição financeira, o prefeito Felipe Santolia (DEM) teria autorizado empréstimos em que os cargos declarados são inexistentes: como das secretarias de Esporte e a de Água.Dois motoristas também são relacionados como secretários: um como secretário de Comunicação e outro como Controlador do Município de Esperantina. Em Paraú, no Rio Grande do Norte, o prefeito Francisco de Assis Jácome Nunes (PR) teria sido mais audacioso. Ele informou ao Banco Matone que o presidente da Câmara de Vereadores era chefe de gabinete da Prefeitura, intencionalmente, para ele também “entrar na farra”.No município de Gongogi, na Bahia, o prefeito Milton Pereira Santos (DEM) e o secretário de Administração, Lenito Olegário dos Santos, são acusados de participação no mesmo golpe. Calcula-se um prejuízo de R$ 600 mil e envolvimento de 38 funcionários que tomaram empréstimos.No entanto, os servidores que ganham pouco mais de um salário mínimo se comprometeram, involuntariamente, a pagar as prestações. Alguns deles ficaram surpresos ao constatarem que a Prefeitura havia declarado ao Banco Matone, que ocupavam cargos de secretários e outras funções do primeiro escalão da equipe administrativa do município. Assim como os casos de Gongogi, em outros municípios servidores são usados e precisam negociar com a instituição bancária para não ficarem inadimplentes.Fonte: Folha de Pernambuco
CASO MATONE 4 – Preso pela PF, José Edivan, de Catingueira, declarou ter salário maior que o de LulaO prefeito de Catingueira, José Edivan Félix, preso na manhã desta sexta-feira (20) pela Polícia Federal, sob acusação de de crime de falsidade ideológica e irregularidades na aplicação de recursos da Prefeitura, também está sendo processado pelo Banco Matone na Comarca de Piancó.Segundo a denúncia, Edvan Felix, para conseguir empréstimo pessoal junto ao Banco Matone, apresentou um contracheque no qual apontava que seus vencimentos são de R$ 15 mil, superando o salário do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e teria optado pelo salário do Tribunal Regional Trabalho do Rio Grande do Norte, onde é lotado, por ser mais elevado.Edivan Félix está sendo processado pelo Banco Matone na Comarca de Piancó por não ter pago sequer a primeira parcela do empréstimo de R$ 49 mil.Edivan usava nomes de irmãos e secretários na lista de contracheques de até R$ 7,5 mil, que também fizeram empréstimos na referida instituição financeira.O prefeito também foi avalista de empréstimos consignados contraídos por várias parentes e pessoas de sua confiança, a serem descontados em folha, como acusa o presidente do PTB Petrônio Fausto, para os quais foram concedidos contracheques como se fossem secretários, sub-secretários e diretores de autarquias municipais, cujos salários acusam recebimento de valores altíssimos, variando de R$ 3 mil a R$ R$ 15 mil, como é o caso da irmã de Félix, Raquel Félix de Souza, que tem salário apresentado ao Banco Matone de R$ 7,5 mil. O banco detectou que 80% desse pessoal que contraiu empréstimo, tendo como avalista a Prefeitura, não fazem parte do quadro da administração municipal."Já estamos recorrendo a todos os órgãos possíveis, e se for preciso irei até ao presidente Lula para que essas fraudes sejam investigadas. Inclusive esses empréstimos foram todos feitos em benefício do próprio prefeito Edivan Félix, que usou laranjas para consegui-los e mais grave ainda, usando a instituição da Prefeitura, se aproveitando do cargo. Um exemplo claro é do ex-secretário de Esportes de Catingueira, Francisco Pereira Lopes (Nenenzinho), que está bastante preocupado por seu nome estar no Serasa por ter assinado documentos para o empréstimo sem ter conhecimento da finalidade", disse o presidente do PTB.
CASO MATONE 5 – Ex-prefeito de Coremas é acionado por não honrar dívida de R$ 1 milhão Entre as prefeituras e câmaras municipais da Paraíba que estão sendo processados pelo Banco Matone, do Rio Grande do Sul, que cobram na justiça, um dos casos mais graves é a do ex-prefeito de Coremas Edilson Pereira de Oliveira (PR). Edílson é acusado de ter falsificado os contracheques de 36 servidores municipais (a maioria parentes dele) para que pudessem contrair empréstimos. Os empréstimos concedidos pelo banco totalizaram cerca de R$ 1 milhão em Coremas. E foram concedidos nos meses de setembro, outubro e novembro de 2006.O Banco Matone, do Rio Grande do Sul, está processando 22 municípios e seus respectivos prefeitos por contraírem empréstimos consignados em nome deles próprios e de servidores municipais. A principal acusação é de que os prefeitos não estão honrando os compromissos à instituição, conforme ficou acordado. Pelo menos dez ações já tramitam no Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
Fonte:PB Agora/expressoparaíba

Ubam defende "greve geral dos prefeitos" pela governabilidade

A Assessoria de Imprensa da União Brasileira de Municípios (Ubam) divulgou nota na manhã deste sábado (21) na qual o presidente da entidade, Leonardo Santana, defende uma reação dos prefeitos em protesto contra as baixas no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e propõe greve geral.
Leia a nota, na íntegra:
Após realização do Encontro de Prefeitos do Cariri, o presidente da União Brasileira de Municípios, Leonardo Santana, defende a deflagração de uma greve geral dos prefeitos, em protesto pelo endividamento dos municípios, as baixas no Fundo de Participação (FPM) e o descaso do governo para com os seus mais importantes entes federados.
Foram muitas as reclamações dos gestores, em relação aos débitos com o INSS, a falta de recursos e a desvalorização dos entes federados.
Para Leonardo, não adianta mais as "marchas" em Brasília, pois os prefeitos chegam a gastar mais de 3 mil reais e voltam cada vez mais decepcionados, pois na capital federal eles são apenas gestores sem muita importância diante da imponência da União, do luxo e exuberância vivida pelos ocupantes dos altos cargos do governo, em detrimento de milhares de gestores que voltam depois para o convívio de populações que são obrigadas a comer palma e beber água de xique-xique.
Segundo ele, o municipalismo no Brasil está mal conduzido e precisa sair da teoria, pois não há reação maior contra o governo, e sim uma espécie de subserviência a tudo que é feito, pois em momento nenhum os municípios estiveram tão fragilizados e os prefeitos tão desprestigiados, desrespeitados, alguns até são acusados de improbidade, fruto de erro apenas de prestação de contas.
"É preciso que o governo respeite as responsabilidades dos municípios e se conscientize de que precisa dos gestores municipais, sob pena de gerar o perigo de governabilidade, principalmente com os saques que a União tem promovido nos ingredientes que formam os recursos destinados as cidades brasileiras".
"Eu duvido que o governo federal consiga administrar sem os prefeitos, pois a vida começa nos municípios, o Brasil começa nos municípios, onde a vida continua sob todos os aspectos. A educação, a saúde e o bem estar social só acontecem nos municípios".
Leonardo lamentou as perdas no FPM que já acontecerem no repasse deste dia 20, para os a maioria dos municípios que receberam apenas 29 mil reais, e são obrigados a repassar o duodécimo das câmaras municipais, que passa de 40 mil reais, se tornando impossível administrar uma cidade sem nenhum recurso.
"Defendo o que fazem as demais categorias, os prefeitos devem ameaçar uma paralisação conjunta com todas as câmaras municipais, independente das divergências políticas, em prol da salvação dos municípios, devendo todos protestar em frente ao Palácio do Planalto até que se resolva o problema, ou então os prefeitos podem ameaçar orientar os eleitores a não votarem nas próximas eleições, e então o governo vai sentir o valor que têm os 127 milhões de eleitores". Leonardo acrescentou que se alguém tiver outra alternativa poderá propor, entretanto, nada deu certo até agora.

Ubam defende "greve geral dos prefeitos" pela governabilidade

quinta-feira, 19 de março de 2009

Avião se choca contra dois prédios, cai e mata ao menos 7 em área povoada de Quito



O choque de um avião contra dois prédios provocou a morte de ao menos sete pessoas em Quito, Equador, segundo a Cruz Vermelha. Os três tripulantes de um avião militar que caiu hoje em um bairro de Quito morreram, enquanto outros que estavam em terra podem ter ficado feridos. O ministro coordenador de Segurança Interna e Externa, Miguel Carvajal, também confirmou a morte de três civis. Um outro corpo foi encontrado no local, mas ainda não foi retirado do local do acidente.


Uma fonte militar indicou à Agência Efe que o acidente matou o piloto, o co-piloto e um mecânico de voo de um avião tipo Wirchraft, que realizava um voo de instrução entre a cidade de Manta e Quito.Policiais, bombeiros e equipes de socorro já seguiram para o local do acidente.Uma fonte dos bombeiros indicou à Efe que o aparelho se chocou contra dois prédios e que houve uma pequena explosão, por isso os moradores da região começaram a ser retirados da área do acidente.O subsecretário de Transporte Aéreo equatoriano, Guillermo Bernal, disse que as causas do acidente estão sendo investigadas.

MPT e TCE se unem coibir abusos em contratações temporárias em órgãos públicos

Os contratos de trabalho temporário são comuns em várias prefeituras e órgãos estaduais, mas nem todos seguem os ditames legais e acabam cometendo abusos. Por este motivo eles são agora alvos do Ministério Público do Trabalho na Paraíba e do Tribunal de Contas do Estado.
A intenção dos órgãos é evitar que a lei do concurso público seja burlada.
“Há aqueles casos, previstos em lei, de excepcional interesse público, mas o fato é que a contratação de temporários virou uma verdadeira epidemia”, observou o procurador do Trabalho Eduardo Varandas, que foi recebido pelo presidente do TCE, conselheiro Nominando Diniz e demonstrou interesse em firmas uma parceria.
Os dois acertaram a realização de um plano estratégico de atuação para combater não apenas as contratações temporárias, mas outras irregularidades na área de pessoal. Equipes técnicas do TCE farão um levantamento dos casos mais graves, mas a atuação deve começar por órgãos do litoral. “Nessa área estão concentrados os casos mais graves de contratações temporárias”, concordaram os dois.
O presidente do TCE anunciou uma modernização no sistema de fiscalização e exaltou a parceria com o Ministério Público do Trabalho. “Para nós será excelente trabalharmos conjuntamente”, disse Nominando Diniz, acrescentando que buscará a interligação de todos os órgãos públicos na proteção do dinheiro público.
Após os levantamentos a ser realizado por ambos os órgãos, o procurador do Trabalho e o presidente do TCE se reunirão novamente, dessa vez com uma equipe de auditores, para iniciar o trabalho. “Há casos na administração pública em que temporários estão há quase dez anos na função”, disse Varandas.
Da Redação
WSCOM Online

MARI: Menino de 11 anos é atingido por bala perdida

Um menino de 11 anos foi vítima de bala perdida na cidade de Mari, na tarde desta quinta-feira (19). Ele foi socorrido pelo tio, que o encaminhou para o Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa.Segundo informações do hospital, o menino estava em um matagal na cidade onde mora quando foi atingido nas costas por uma bala. Cogita-se a possibilidade de ter sido um caçador da região. A vítima está sendo operada e seu estado de saúde é estável.

MARI: Menino de 11 anos é atingido por bala perdida

Um menino de 11 anos foi vítima de bala perdida na cidade de Mari, na tarde desta quinta-feira (19). Ele foi socorrido pelo tio, que o encaminhou para o Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa.Segundo informações do hospital, o menino estava em um matagal na cidade onde mora quando foi atingido nas costas por uma bala. Cogita-se a possibilidade de ter sido um caçador da região. A vítima está sendo operada e seu estado de saúde é estável.

AL-PB discute mudanças no TCE, inclusive valor de multa a pefeitos

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba realiza uma audiência pública na manhã desta desta quinta-feira (19) para discutir as mudanças na Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Um ponto polêmico do projeto de Lei Complementar que tramita na AL-PB desde o ano passado é a proposta de aumento do valor da multa aos gestores paraibanos, por eventuais irregularidades, que passaria de R$ 2.805,10 para até R$ 15 mil.
A proposta anterior do TCE previa uma multa de até R$ 50 mil, mas o TCE reconsiderou o valor, após dialogar com a Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup) e com o presidente da CCJ e relator do projeto, deputado Zenóbio Toscano (PSDB), que informou sobre a intenção de alguns deputados de apresentarem emendas ao projeto.
Zenóbio informou que estarão presentes para discutir a matéria os conselheiros do Tribunal de Contas, a Famup (representando os prefeitos), a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba (OAB-PB), presidentes de Câmaras Municipais e vereadores, além de outros segmentos interessados no debate sobre a Lei.
O presidente Nominando Diniz confirmou sua presença na audiência para esclarecer as alterações na Lei Orgânica e revelou que já se reuniu previamente com o presidente da Famup, Buba Germano, e com a OAB-PB, para esclarecer algumas dúvidas das entidades. Nominando Diniz revelou que a atual Lei Orgânica do Tribunal é do ano de 1993 e as mudanças propostas vão promover a adaptação da Lei Orgânica ao Código de Processo Civil, além de modernizar o Tribunal.
Segundo o presidente Nominando Diniz, é necessário que a Assembleia aprove a Lei Orgânica porque a tramitação digital e o Diário Oficial, que já estão sendo implementados no Tribunal, vão trazer uma economia para o órgão de mais de R$ 1 milhão, além de otimizar o sistema de prestação de contas do TCE.

Prefeitos querem dinheiro de multa reaplicado em municípios

Os prefeitos da Paraíba representados pelo presidente da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), Buba Germano, propôs que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) criasse um fundo que recebesse as multas pagas pelas prefeituras punidas pelo tribunal. Este dinheiro seria revertido aos demais municípios e o pedido nasceu na audiência pública da Assembleia Legislativa que discutiu oProjeto de Lei Orgânica do TCE.
No entanto, o presidente do TCE, Nominando Diniz, diz que o Tribunal teria que mudar a lei para criar um fundo como este e que não cabe a eles mudar lei. "No Tribunal de Contas nós não fazemos leis, apenas cumprimos", argumentou.Diniz falou à reportagem que dos mais de 130 municípios, apenas 5 tiveram contas questionadas.
Uma das propostas de modificação que foi aceita foi a de escalonamento das multas. Assim, dependendo da irregularidade constatada, mudará o valor cobrado peloTCE. Outra mudança é a de prazo do recurso de revisão, que pode ser interposto em um prazo de até cinco anos e terá o prazo reduzido para dois anos. Muda também o nome, passa a ser chamado pedido de revisão. Nominando reafirmou a extinção do projeto de criação de Tribunais de Contas Municipais (TCM) e falou que o TCE tem lutado pela transparência nas contas que, segundo ele, é um princípio constitucional.

sexta-feira, 13 de março de 2009

Gestores têm até dia 31 para Prestar contas

Os gestores públicos têm até o próximo dia 31 de março para apresentarem ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) a prestação de contas relativas ao exercício 2008. O alerta foi dado ontem pelo presidente do TCE na Paraíba, conselheiro Nominando Diniz, que lembrou que com a implementação do Processo de Tramitação Eletrônica em junho deste ano o Tribunal pretende eliminar de vez o uso do papel nos processos de prestação de contas públicas até 2010.

PITIMBU:TCU condena ex-prefeito a pagar mais de R$ 140 mil

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Pitimbu, Hércules Antônio Pessoa Ribeiro, ao pagamento de R$ 140.353,68, valor atualizado, por não prestar contas de recursos recebidos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome para implantar o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil.

Entre as irregularidades constatadas na execução do programa, estão a aquisição de produtos fora dos objetivos do convênio, ausência de comprovação de despesas e ausência de controle de freqüência das crianças contempladas. A prefeitura também não realizou trabalho de apoio sócio-educativo junto às famílias, conforme previsto no programa.

O TCU multou o ex-prefeito em R$ 5 mil e autorizou a cobrança judicial das dívidas. Foram encaminhadas cópias da documentação à Procuradoria da República na Paraíba para as medidas cabíveis. O relator foi o ministro Marcos Vilaça. Cabe recurso da decisão.

Fonte: Ascom/TCU

quinta-feira, 12 de março de 2009

Homem sem capacete morre em acidente de moto na BR-101

O Departamento Médico Legal (DML) de João Pessoa recebeu na manhã desta quinta-feira (12) o corpo de um homem ainda não identificado, vítima de um acidente de moto durante a madrugada.

De acordo com o posto da Policia Rodoviária Federal em Mamanguape, testemunhas ligaram informando que um homem conduzia uma moto em alta velocidade quando derrapou em uma curva.

Policiais disseram que o acidente aconteceu no km 12 da BR-101, próximo à comunidade Pitanga. O motoqueiro estava sem capacete, o que ocasionou sua morte imediata. Segundo informações do DML, ele aparenta ter 28 anos.

Os peritos comentaram que estão aguardando que algum familiar compareça para fazer a identificação.

TCU condena ex-prefeito por irregularidades

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Nilton Marques Bezerra, ex-prefeito de Salgado de São Félix, a devolver R$ 142.774,90, valor atualizado, à Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

O ex-prefeito não implantou devidamente o sistema de abastecimento de água do município. As partes de captação e adução da rede estavam desligadas.

Assim, a água não passava por tratamento e era inadequada para o consumo. Diante da precariedade, a população instalou um sistema de captação e adução contrário ao projeto inicial e às normas técnicas estabelecidas.

Bezerra terá de pagar multa no valor de R$ 8 mil ao Tesouro Nacional pelas irregularidades. O TCU encaminhou cópia da decisão ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba e ao município de Salgado de São Félix/PB. O relator do processo foi o ministro Marcos Vilaça. Cabe recurso da decisão.

Da Ascom do TCU

quarta-feira, 11 de março de 2009

CAAPORÃ: Estudantes Reclamam da falta de transportes para Universidades

Os universitários de Caaporã, ficaram sem transporte para universidades em João Pessoa, na noite de ontem. Muitas são as reclamações relativas ao setor de transportes da Prefeitura. Segundo os alunos, o problema maior é a falta de informações no que trata da questão. Ninguém dá uma informação satisfatória em relação ao problema, o que tem deixado a todos muito indignados. Na última sexta-feira, o ônibus ficou parado na estrada, segundo alguns alunos, por falta de combustível, o que, segundo os responsáveis, o que aconteceu foi a quebra de um equipamento do veículo. Apesar das péssimas condições em que os veículos da prefeitura se encontram, sucateados e muitos sem condições de circular, ñ justificaria a falta de transporte para os estudantes. É o momento de melhorar aquilo que estava ruim. A população espera uma resposta que seja satisfatória, algo que justifique os problemas com os veículos da prefeitura.

da Redação

Conde:Ex-presidiário é executado no Conde; pai se diz aliviado com a morte

Quando viu o corpo do filho, o pai se disse aliviado pela morte. José Airton Lima da Silva, de 21 anos, foi executado com um tiro no ouvido na noite da terça-feira (10) no loteamento Nossa Senhora da Conceição, no Conde.

De acordo com a delegacia do município, Airton era ex-presidiário, viciado em drogas e envolvido com o tráfico, sendo ainda acusado de agredir o pai, submetendo-o constantemente a humilhações.

O corpo foi encontrado por volta das 19h40 próximo à rua do Chafariz. Moradores da comunidade relataram ao delegado de plantão que viram Airton da Silva passando com outras duas pessoas para uma rua lateral e depois apenas escutaram o disparo de arma de fogo. A população ainda comentou que o ex-presidiário era conhecido por praticar furtos na região. Já o pai afirmou que Airton havia passado dois anos na cadeia por homicídio.

A Delegacia do Conde, onde o inquérito foi instaurado, confirmou que já tem nomes dos dois suspeitos de cometerem o homicídio, mas disse que não é possível divulgar a identidade dos acusados para que a investigação não seja prejudicada.

terça-feira, 10 de março de 2009

Trauma registra 497 atendimentos no final de semana

O balanço do final de semana do Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena registrou 497 atendimentos, sendo 68 relacionados a acidentes de trânsito. Conforme estatística realizada pelo hospital, 46 pessoas foram socorridas para unidade em virtude de acidentes de moto.

Foram atendidas 14 pessoas vítimas de disparo com arma de fogo e outras 04 por arma branca. O hospital prestou assistência de saúde a 07 pessoas vítimas de atropelamento e outras 42 por queda.

O Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena é a principal referência no atendimento de urgência e emergência. Dotado de infra-estrutura necessária para os grandes eventos, o hospital é unidade especializada na assistência a politraumatizados e queimados.

Após receber a visita da “Caravana da Reconstrução”, liderada pelo governador José Maranhão, o Hospital de Trauma vem recebendo um novo tratamento administrativo, cujo resultado poderá ser conferido pela população dentro em breve

A unidade hospitalar ganhará novos equipamentos, dentre eles um novo tomógrafo. Para tanto, está sendo providenciada uma nova instalação física para abrigar o equipamento.

De acordo com o médico José Carlos de Freitas Evangelista, diretor geral do Hospital de Emergência e Trauma, apesar das profundas dificuldades por que passa a atual estrutura, cujo grau de sucateamento impressiona a todos da nova gestão, “a determinação do governador Maranhão e do Secretário José Maria de França é no sentido de restaurar todos os setores, especialmente o Centro de Diagnóstico por Imagem (CDI), Urgência, UTI e Emergência. “Esses setores vão receber novos equipamentos e a devida manutenção das máquinas atuais, além de um novo tratamento gerencial”, sustenta.

O Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena é uma das unidades administradas pela Secretaria de Estado da Saúde e é responsável pelo atendimento das grandes urgências e emergências.

Estado vai receber R$ 64 milhões do FPE e queda preocupa






Os Estados recebem nesta terça-feira, dia 10, a primeira parcela da cota do Fundo de Participação dos Estados (FPE). A transferência do FPE é realizada, pelo Governo Federal, sempre em três parcelas, que são efetuadas nos dias 10, 20 e 30 de cada mês.

Segundo informações da Secretaria de Estado das Finanças, para a Paraíba, a parcela que será recebida nesta terça (10) será de R$ 64 milhões, historicamente, sempre a de maior valor mensal. A notícia preocupante é que esse valor é significativamente menor que as dos meses anteriores, pois em janeiro a Paraíba recebeu R$ 75 milhões e no mês de fevereiro R$ 104 milhões.

Assim, constata-se que em relação a janeiro a diferença é de R$11 milhões a menor, e, de R$ 40 milhões em relação ao creditado, na mesma data no mês de fevereiro.

A queda do FPE se deu, provavelmente, pela redução na arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em nível nacional, como conseqüência da redução da produção do parque industrial brasileiro. Essa diminuição do IPI nacional é em reflexo da crise global pela qual o mundo está atravessando.

Outro fato, preocupante, é também a redução na receita estadual nesse mês de março, do ICMS que sofrerá um decréscimo de R$ 6 milhões em relação a fevereiro e totalizará R$ 93 milhões, após serem descontados os percentuais para os municípios (25%) e a cota para o Fundeb. O valor da arrecadação do ICMS foi confirmado pela Secretaria de Estado da Rceita. No mês de fevereiro o ICMS ficou em R$ 99 milhões após aquelas deduções.


SÃO JOSÉ DO SABUGI: Nelis Dantas assume Prefeitura e agradece vitória às mulheres

A prefeita eleita em 15 de fevereiro deste ano, no município de São José do Sabugi, Iracema Nelis de Araújo Dantas, foi empossada no último domingo, Dia Internacional da Mulher, juntamente com o seu vice, Osmar Batista de Souza. A programação da posse teve início pela manhã com a celebração de uma missa em ação de graças na Igreja de São José, seguida de uma sessão especial na Câmara Municipal “Casa Jaime Ribeiro da Nóbrega”.
Iracema Nelis recebeu a faixa de chefe do Executivo das mãos do presidente do Legislativo, Francisco de Medeiros Lima (Tantico), que governou o município interinamente de 1º de janeiro até o sábado, oportunidade em que ela assumia também a presidência da Junta do Serviço Militar. Em seu discurso de posse, a nova dirigente disse estar preparada para o desafio e convicta das dificuldades administrativas, mediante a atual situação, e aproveitou para agradecer aos que se empenharam na sua campanha, dedicando a sua vitória, de modo especial, às mulheres que comemoravam o seu dia internacional.
A posse de Nelis no cargo de prefeita de São José marcou o fim de uma disputa eleitoral acirrada após seu esposo e ex-prefeito Manoel Domiciano Dantas, ter tido o registro de candidatura indeferido pelo TRE, decisão referendada pelo TSE, que resultou na anulação do pleito de 5 de outubro do ano passado, quando conseguiu 53% dos votos, derrotando o então prefeito José Derci de Medeiros, que concorria à reeleição.
Iracema obteve, na eleição suplementar, 1.609 votos (55,46%), contra 1.292 (44,54%) do seu adversário Eguinaldo Eulâmpio de Araújo. Na data do pleito aconteceu o velório do ex-prefeito Derci, que faleceu vítima de acidente automobilístico.
* Com informações
de Damião Lucena

JUAZEIRINHO:Juíza determina retorno de 120 servidores afastados por prefeito

Ajuíza Isabelle Freitas Batista determinou ontem que o prefeito de Juazeirinho, Bevilacqua Matias Maracajá (PRB), reintegre cerca de 120 servidores concursados afastados e pague os salários de janeiro e fevereiro do corrente ano. A decisão consta na liminar concedida aos funcionários, representados pelo advogado Agripino Cavalcante de Oliveira, que impetrou mandado de segurança. A juíza ainda estipulou uma multa de R$ 5 mil diários em caso de descumprimento da liminar. O prefeito recorreu da decisão ao Tribunal de Justiça.
Os funcionários foram aprovados no concurso público realizado na gestão do ex-prefeito Fred Marinheiro (PTB), em 2005, com validade de dois anos, prorrogado pelo mesmo prazo. Uma parte dos aprovados foi chamada nos primeiros anos. Após as eleições de outubro de 2008, Fred entregou as portarias de mais 120 funcionários aprovados no certame.
Ao assumir em primeiro de janeiro de 2009, o prefeito Bevilacqua Matias baixou uma portaria, anulando as nomeações e tornando o concurso nulo, além de suspender o pagamento dos salários. Diante disso, os funcionários impetraram um mandado de segurança com pedido de liminar, que foi concedida. Para pressionar o prefeito a cumprir a decisão judicial, os servidores vão interditar hoje, às 8h30, a BR-230, na entrada de Juazeirinho. No local, devem ser queimados pneus. Depois, eles seguem para a porta da prefeitura, no centro da cidade.
RECURSO
Bevilacqua disse que vai recorrer da decisão ao Tribunal de Justiça, a fim de cassar a liminar concedida pela juíza Isabelle Freitas. Ele justificou a anulação das nomeações. “Primeiro, as nomeações ocorreram logo após as eleições, no período vedado pela lei. Depois, não há nenhum documento na prefeitura que legalize o concurso. O próprio Tribunal de Contas do Estado não foi informado do concurso. Tive que anular o certame para não ter que responder mais à frente por crime de responsabilidade”, explicou o prefeito.
Além disso, o chefe do Executivo de Juazeirinho explicou que o pagamento dos 120 funcionários não está previsto no Orçamento de 2009. “O Fundo de Participação dos Municípios teve uma queda significativa no mês passado e não há recursos para pagar mais 120 funcionários, o que representa um acréscimo na folha de R$ 70 mil. Esperamos que o Tribunal de Justiça retifique a decisão da juíza”, comentou o prefeito de Juazeirinho.

quarta-feira, 4 de março de 2009

CAAPORÃ: População Reclama da Má Iluminação Pública

A população tem reclamado muitos nos últimos tempos pelos dos maus serviços de iluminação pública prestados no município. Ainda tenta se apurar de quem é a culpa. Muitos partidários da ex-gestora da município atribui a culpa ao atual gestor, outros culpam a Energisa, empresa responsável pela distribuição da energia elétrica no município. O que a população não entende é o porque de tanta morosidade no que trata essa questão. Troca de lâmpadas e colocação de postes é responsabilidade de quem? Se a população paga uma taxa na conta de energia para a manutenção desses serviços básicos e necessários para a segurança de todos, porque ninguém toma uma providência no sentido de resolver.

Algumas ruas do município estão intransitéveis durante a noite, por causa da falta total de iluminmação. Esta má iluminação tem gerado muita insegurança e consequentemente um aumento dos atos de vandalismos e violencia contra a populção. Enquanto o problema não é resolvido, fica o apelo da população.

da Redação

Servidores que foram exonerados entram com ações na Justiça contra a prefeitura

Depois de exonerados, e terem as suas portarias invalidadadas através de decreto do atual prefeito do Municipio de Caaporã, por haver irregularidades nas nomeações dos servidores aprovados em concurso público homologado em 2007, estes servidores entraram com ações judiciais contra a prefeitura e o atual gestor, para que possam ter os seus empregos de volta.

ALguns desses servidores informaram a redação deste blog que, ainda receberam os salários de Janeiro/2009, pois para isso teriam que assinar um contrato temporário válido até 31/01/09, o que já os colocariam fora da prefeitura automaticamente. Além dos servidores que receberam suas portarias fora da data prevista por Lei, isto é, de julho a outubro de 2008, muitos professores que foram nomeados pela ex-prefeita Jeane Nazário também foram exonerados, por que a prefeita não agiu legalmente, dentro da lei, para nomeá-los. Estes professores não foram classificados no concurso e para nomeá-los a prefeita teria que mandar lei para Câmara para aumentar o número de vagas do concurso, o que ela não fez.

Fica, agora, a cargo da Justiça decidir o que fazer com tantos processos.

Da Redação.

TSE cassa mandato do governador do Maranhão

Por maioria de votos, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram, na madrugada desta quarta-feira (4) pela cassação do governador do Maranhão, Jackson Lago, e de seu vice, Luiz Carlos Porto.

Os ministros analisaram diversas vertentes e argumentos da defesa e acusação e concluíram que há provas suficientes. Embora algumas acusações não tenham sido aceitas pelos ministros, outras evidências serviram de prova para justificar a cassação.

Em relação à acusação de compra de votos, o ministro Ricardo Lewandowski destacou que para caracterizar a captação ilícita é necessária comprovação da atuação direta do candidato, o que ficou claro no presente caso.

Ele observou que a divulgação de convênios e obras não caracteriza ilícito eleitoral e que a participação de Jackson Lago em comício não caracteriza ilegalidade. Também no caso do convênio celebrado com o povoado Tanque, não há notícias de que tenha sido declarado ilegal pelo Poder Judiciário do estado, tribunal de contas ou qualquer órgão para tanto habilitado, além do que algumas acusações são muito genéricas.

No entanto, Lewandowski ponderou sobre a prisão do motorista do vereador João Menezes Santana Filho pela Polícia Militar com R$ 17 mil que seriam utilizados para a compra de votos. Esse fato deu origem ao inquérito policial e foram somados ao processo os depoimentos de cidadãos que teriam vendidos seus votos.

Em todas as ocasiões os cidadãos que confessaram terem vendido seus votos afirmaram que foram abordados pelo vereador que ofereceu dinheiro para que votassem em Jackson Lago. Nesse sentido, o ministro acompanhou o voto do relator, ministro Eros Grau, para aceitar o recurso e cassar o mandato do governador.

O ministro Felix Fischer listou diversas acusações das quais as provas não convencem, mas, por fim, também votou pela cassação referente ao caso do município de Codó em que Jackson Lago compareceu como pré-candidato ao governo ao lado do então governador José Reinaldo Tavares. Na ocasião foi assinado um convênio em benefício da comunidade, o que caracterizaria o abuso de poder econômico e político.

O ministro Fernando Gonçalves votou com o relator, ressaltando que os fatos contidos no recurso “guardam efetiva potencialidade de influenciar o resultado do pleito, desequilibrando de forma sensível a eleição, maculando a vontade popular”.

No caso, de acordo com o ministro, houve abuso de poder político com a participação do então governador do Maranhão José Reinaldo Tavares na solenidade de assinatura de convênio, manifestando apoio aos candidatos, na cidade de Codó.

Divergência

Os ministros Marcelo Ribeiro e Arnaldo Versiani votaram pela absolvição de Jackson Lago por entenderem que as provas não são suficientes para cassar o mandato do governador.

O ministro Versiani ressaltou que não ficou demonstrado que os comícios contribuíram para a eleição de Jackson Lago, não houve participação direta na compra de votos e os depoimentos das testemunhas são contraditórios, inclusive uma delas tendo desmentido o próprio depoimento. Ele destacou que tanto o convênio quanto o comício são atividades lícitas, o que é vedado é o abuso, que em sua opinião não ocorreu.

Versiani ainda acrescentou que é necessária a demonstração da potencialidade para desequilibrar a disputa. Essa potencialidade, segundo o Ministério Público, estaria caracterizada no fato de não ter havido nenhum crescimento da candidatura da segunda colocada do primeiro turno para o segundo turno.

Ocorre que Roseana foi vitoriosa no primeiro turno não tendo nenhuma evidência de que entre o primeiro e o segundo turno aconteceu qualquer fato extraordinário que pudesse acarretar benefício eleitoral por parte do governo ao então candidato Jackson Lago, defendeu o ministro. Isso porque as acusações são referentes ao período anterior até mesmo da campanha para o primeiro turno.

“O que houve foi a conjugação de forças derrotadas no primeiro turno que somadas no segundo turno acabaram sendo vitoriosas, não havendo nenhuma excepcionalidade nessa situação”, afirmou.

Voto do presidente

Para finalizar o julgamento, o presidente da Corte, ministro Carlos Ayres Britto, votou no mesmo sentido que o relator para cassar o mandato. Segundo ele, o então governador Reinaldo Tavares tinha toda legitimidade para montar em torno de si um aparato e um esquema de correligionários para combater determinada candidatura tida como representativa de uma oligarquia que perdurava por quatro décadas.

“Essa agregação de forças seria legítima se fosse feita a partir das idéias, histórico de vida, história de luta, da sua particularizada visão de concepção de governo”, no entanto, o ministro chegou a conclusão que esse fator de agregação se deu a partir do uso da máquina administrativa, da estrutura de governo.

Para ele, o princípio constitucional da impessoalidade foi vulnerado quando o governador confundiu a máquina administrativa com sua pessoa, o que é ainda mais grave e compromete a pureza do processo eleitoral.

O ministro Ayres Britto destacou ainda a irregularidade de celebração de convênios em palanque. “Eu nunca vi isso na minha vida, uma celebração de convênio em palanque. Se isso não significa uma violação frontal ao princípio da impessoalidade, eu não sei mais o que é impessoalidade”, afirmou.

Posse de Roseana Sarney

Os ministros também decidiram que deverá tomar posse no cargo a segunda colocada na disputa Roseana Sarney. Apenas o ministro Felix Fischer votou pela realização de eleições indiretas, de acordo com o artigo 81, parágrafo primeiro da Constituição Federal.

No entanto, a decisão só terá eficácia após o julgamento de eventuais embargos de declaração.

Atualizada às 02h07

Site do TSE com redação

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