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Amigos de Caaporã

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sexta-feira, 20 de fevereiro de 2009

CAAPORÃ: Prefeitura Lança Site Oficial

A Prefeitura Municipal de Caaporã lançou site oficial do município. No site é possível acessar notícias do município, eventos, bem informações de interesse geral da população. O enderenço eletrônico da Prefeitura é: www.caapora.pb.gov.br.

Divulgada minuta do manual técnico de contabilidade do setor público

Encontra-se disponível para consulta pública a minuta do manual técnico de contabilidade aplicada ao setor público, que traz, entre outras informações, o plano de contas, a ser observado por todos os entes da federação, inclusive os municípios, de forma facultativa em 2010 e obrigatória em 2011.

A premissa básica é a de que o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) esteja adequado aos dispositivos legais (Lei 4.320/64 e Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), viabilizando, adicionalmente, a adoção de padrões de contabilidade compatíveis com os padrões internacionais de contabilidade do setor público e de regras e procedimentos de estatísticas de finanças públicas reconhecidos pelos organismos internacionais.

Segundo informações fornecidas pela Coordenação-Geral de Contabilidade da STN para os seus colaboradores, a homogeneidade conceitual do registro contábil viabilizará aos diversos usuários o acesso a indicadores e informações consistentes, que poderão subsidiar decisões tempestivas. Esta homogeneidade, como regra geral, deve abranger os atos e fatos no âmbito do setor público, em todas as etapas da execução da receita e da despesa, entre as quais se destacam: planejamento, orçamento, programação financeira, execução orçamentária e financeira, passando pelos controles dos atos potenciais que possam afetar o patrimônio e o controle patrimonial em si.

José Maranhão anuncia auditoria e exonera mais de mil comissionados

Ogovernador José Maranhão (PMDB) empossou, no final da manhã de ontem, parte de seu secretariado, em solenidade coletiva, no Cine Banguê, no Espaço Cultural. O governador definiu os primeiros nomes de sua equipe ainda na noite da última quarta-feira, e as nomeações publicadas no Diário Oficial do Estado de ontem. Antes mesmo da posse, o primeiro ato administrativo de José Maranhão foi a exoneração de todos os ocupantes de cargos de provimento em comissão e de funções gratificadas da administração direta do Poder Executivo estadual, pouco mais de mil pessoas. A medida foi publicada no Diário Oficial. Outros 5,3 mil que têm cargos em comissão deverão perder as gratificações.
Maranhão anunciou ainda que fará uma auditoria nas contas do governo para verificar a existência de eventuais desvios de verbas e verificar os recursos que a administração pública estadual tem em caixa. Apesar disso, o governador garantiu que a intenção não é promover uma “caça às bruxas”, mas fazer com que a equipe de governo possa estabelecer ações prioritárias.
Dos nomes anunciados pelo governador José Maranhão, alguns já tiveram passagem pelos dois primeiros governos do peemedebista, a exemplo de Antônio Fernandes Neto, Roosevelt Vita, Sales Gaudêncio, Francisco Jácome Sarmento e José Maria de França. A maioria ocupando as mesmas secretarias de hoje. Uma das novidades na equipe é a advogada Fátima Lopes, que está à frente da Defensoria Pública. Ela chegou a compor a Corte do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba como juíza titular até a nomeação de Renan Neves. Depois, retornou à Corte como juíza substituta. Outra novidade é a nomeação de Rui Bezerra Cavalcanti Júnior para a Controladoria Geral do Estado. Ele seria parente da desembargadora Fátima Bezerra, esposa do atual governador.
No campo político, o PT que pulou da Câmara Municipal direto para a vice-governadoria, com Luciano Cartaxo, ainda não ocupa cargos no governo e ainda não há uma sinalização concreta. Cartaxo informou que esse assunto ainda está sendo conversado. O PMDB já abocanhou a Secretaria de Acompanhamento e Gestão, com a escolha da deputada Iraê Lucena. A saída dela abre espaço para que o suplente Expedito Pereira assuma a cadeira na Assembleia Legislativa. O socialista é aliado de longas datas. Maranhão, na campanha para prefeito em 2008, chegou a apoiar a candidatura de Expedito em Bayeux, que concorria contra o reeleito Jota Júnior, que é do PMDB. O líder do governo na Assembleia, deputado Gervásio Maia Filho, também é peemedebista.
Perguntado sobre as primeiras medidas de governo, José Maranhão informou que ainda não tem formalizados os planos de governo. “Temos idéias”, disse. Ele confirmou que a auditoria anunciada será promovida justamente para estabelecer os planos de governo.
O secretário de Administração, Antônio Fernandes, que está acumulando a pasta de Planejamento e Gestão, disse que as primeiras medidas serão tomadas no sentido de controlar os gastos, seguindo o princípio da austeridade, que marca a gestão de Maranhão, e informou que o governo vai rever todos os atos dentro das secretarias, especialmente em relação à economicidade, verificando gastos com água, energia, combustível, locação de veículos e imóveis. Sobre as exonerações, ele informou que todos os cargos serão preenchidos.
Segundo ele, as novas equipes do governo serão formadas de acordo com a “conveniência técnica e a convivência política” do governador. “Até depois do Carnaval, o governador estará fechando a sua equipe”, disse. Já o secretário de Finanças, Marcos Ubiratan, também informou que fará um levantamento para tomar conhecimento de todas as informações financeiras do Estado.

Dnit libera 9 km da duplicação e distância entre capitais diminui

A viagem entre João Pessoa e o Recife está mais rápida e segura desde ontem, com a liberação do trecho de nove quilômetros de pista duplicada pelo Departamento Nacional e Infraestrutura de Transporte na Paraíba (Dnit). Os motoristas que seguem da capital com destino ao Recife (PE) terão agora duas faixas para trafegar, ao invés da via de mão dupla. O mesmo acontece para quem vem no sentido contrário, reduzindo os percursos em até meia hora. O trecho ampliado tem início no quilômetro 99,8 (próximo ao Rio Popocas) e vai até o quilômetro 120,4 (nas proximidades de Mata Redonda). “A liberação deste trecho, dentro das obras de adequação do Corredor Nordeste, vai melhorar a segurança e trafegabilidade”, afirmou o superintendente do Dnit do Estado, Expedito Leite.
Além da economia, a nova pista vai oferecer mais segurança para quem trafega pela BR-101. A Polícia Rodoviária Federal ressalta que o fluxo de 15 mil veículos que passam diariamente entre João Pessoa-Recife e Recife-João Pessoa aumenta cerca de 80% no período de Carnaval. “Há algumas semanas atrás perdendo vidas neste local. A liberação das vias duplas vai diminuir, consideravelmente, o número de acidentes com mortes provocadas pela colisão frontal”, considerou o inspetor da Polícia Rodoviária Federal, José Pereira Dantas, se referindo às ultrapassagens indevidas.
Como a obra está sendo executada pelo 2° Batalhão de Engenharia e Construção (BEC), a sinalização do acesso está sendo feita por homens do Exército Brasileiro. De acordo com o comandante do 2° BEC, coronel Marcos Pupin, a nova pista equivale a cerca de 40% de duplicação da BR-101, dentro do Lote 5 – faixa pertencente à Paraíba dentro do Corredor Nordeste. Ele destacou a importância da obra para a economia do Estado. “Querendo ou não, a economia passa pelas estradas e neste trecho a capacidade de carga vai aumentar para 50 toneladas”. Os investimentos do Governo Federal são da ordem de R$ 216 milhões de reais.
Ainda de acordo com o coronel Marcos Pupin, o novo trecho totaliza 34 quilômetros de rodovia duplicada dos 59,4 quilômetros previstos para as estradas da Paraíba. O próximo trecho a ser concluído segue dos quilômetros 99,6 e vai até as proximidades da Conteminas, na entrada de João Pessoa, e deve ser liberado até o final de março. Ele esclareceu que a duplicação não está sendo feita de forma contínua, pois existem obstáculos naturais em alguns pontos da rodovia. Trechos estes que apresentam solo mole e necessitam de um estudo técnico e laboratorial para medição da capacidade de carga. “Só podemos dar início à construção depois dos resultados dos testes de sobrecarga. O asfalto só pode ser colocado em locais seguros para evitar riscos de afundamentos de terra”.
Aproximadamente 350 homens do 2° BEC executam a obra, que tem a fiscalização do 1° Grupamento de Engenharia. Uma pavimentadora de concreto, de tecnologia alemã, está sendo usada na duplicação, o que, segundo o coronel Marcos Pupin, garante a qualidade do acabamento. “Esta pista não vai precisar de recuperação pelos próximos 50 anos”.

quarta-feira, 11 de fevereiro de 2009

Aplaudido de pé, Ziulkoski critica governo em Encontro Nacional de Prefeitos


Prefeitos de todo país estavam presentes no Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas que começou em Brasília nesta terça-feira, 10 de fevereiro, e termina nesta quarta-feira. Durante a abertura do encontro - que contou com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministros e governadores estaduais - o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, considerado um nome de peso do municipalismo brasileiro, foi um dos convidados pela organização do evento para discursar diante de um auditório lotado de prefeitos.
O presidente da CNM iniciou seu discurso reconhecendo a legitimidade do encontro articulado pelo governo federal e elogiou a postura do presidente Lula que, desde 2003, comparece às edições da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios organizada pela CNM. “Esta é mais uma iniciativa muito importante no que diz respeito ao estreitamento das relações entre os prefeitos, os estados e o governo federal”, afirmou.
Ainda destacando a importância desta parceria, Ziulkoski acrescentou que “os prefeitos, em cada canto do país, são os verdadeiros ‘braços’ dos governadores e do presidente”. De acordo com o presidente, os prefeitos são as autoridades públicas que realmente conhecem os anseios e as dificuldades dos cidadãos em cada município brasileiro.
Mais avançosApesar de destacar a aproximação das relações do governo federal e dos municípios nos últimos anos, Ziulkoski usou boa parte de seu discurso para lembrar as autoridades presentes a importância de buscar mais avanços para fortalecer a administração dos prefeitos.
Ziulkoski cobrou dos presidentes da Câmara e do Senado - Michel Temer e José Sarney, respectivamente - que aprovem direitos aos municípios, mas enfatizou que eles não devem se esquecer de indicar receitas, ou seja, mecanismos que auxiliem as prefeituras a custear as medidas aprovadas. Ele citou, como exemplo, a aprovação do novo piso nacional dos professores. Segundo ele, mais de 800 prefeituras não conseguirão pagar o novo piso.
Em relação ao novo salário mínimo, que começou a valer no início de fevereiro, Ziulkoski também fez uma observação: “O aumento é, sim, muito importante. Mas as prefeituras não foram lembradas quando ele foi instituído. Muitas não têm recursos e não conseguirão cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”.Ziulskoki também comentou o impacto da crise financeira mundial nos cofres municipais. Como os repasses para os municípios em função da crise diminuíram, os prefeitos enfrentarão mais este desafio para reajustarem as finanças das prefeituras.
Em relação ao parcelamento da dívida dos municípios com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) em até 20 anos - Medida Provisória assinada pelo presidente Lula na abertura do encontro - Ziulkoski reconheceu a importância da medida, mas enfatizou que o governo federal não apresenta soluções para a criação de recursos a fim de viabilizar este pagamento.
Com este destaque, o presidente da CNM foi, mais uma vez, porta-voz dos prefeitos, cujas reivindicações relacionam-se à inclusão de mais pontos em benefício dos municípios no texto da Reforma Tributária. “Diante de tantas vitórias conquistadas pelas prefeituras municipais , o INSS precisa parar de abocanhar a Receita dos municípios brasileiros. Nós exigimos uma solução urgente para este impasse”, afirmou Ziulkoski.
Aplaudido de pé por todos os presentes, Ziulkoski terminou seu discurso lembrando a importância de mais esforços e união por parte dos prefeitos para que o movimento municipalista ganhe mais reconhecimento e fique ainda mais fortalecido.
Presidente Lula reconhece importância da MarchaEm resposta ao presidente da CNM, Lula reafirmou os esforços do governo federal em atender as reivindicações dos prefeitos. “Continuaremos trabalhando para construir uma relação sadia e democrática entre a União, os estados e os municípios”, disse.
Para finalizar, Lula fez questão de diferenciar o encontro promovido pelo governo e a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios organizada pela CNM. “Precisamos frisar que a nossa reunião não é Marcha dos Prefeitos. Tenham certeza de que eu e minha equipe de ministros estaremos presentes na Marcha de 2009 para apoiar o encontro e ouvir a pauta de reivindicações de vocês, prefeitos”.



fonte: CNM

Um milhão de preservativos serão distribuídos com os municípios da Paraíba

"Folia não tem idade! Prevenção também não". Esse é o slogan da campanha que o Governo do Estado, por intermédio de sua Secretaria da Saúde, lança no próximo dia 12, na arena do Verão Total, Praia do Cabo Branco, na Capital.Uma grande mobilização das Gerências de DST/Aids, Ciclo da Vida e do Núcleo de Educação em Saúde da Secretaria de Estado da Saúde (SES) será realizada durante a solenidade que dará o pontapé inicial de mais uma versão da campanha. Na Paraíba, o Programa Estadual de DST/Aids da SES estará disponibilizando para os 223 municípios paraibanos o quantitativo de um milhão de camisinhas para o Carnaval 2009.A distribuição já está sendo seita por meio das 12 Gerências Regionais de Saúde, responsáveis pelo repasse dos preservativos junto aos municípios das suas áreas de atuação.A distribuição dos preservativos também acontece através de parceiros da sociedade civil (Sistema S – Sesc, Sesi, Senai, Senac, Senat) e das ONG (Organizações Não-Governamentais). Também já estão celebradas outras parcerias intergovernamentais com os Correios, CBTU, Universidades Públicas, que receberão um CD com o jingle da Campanha para divulgação e cotas específicas de preservativos.Recebem, ainda, cotas específicas de camisinhas o município de Campina Grande, que detém o segundo maior número de casos de DST/Aids no estado e o chamado "Carnaval das Praias" (Jacumã, Baía da Traição e Lucena).Como em anos anteriores, a SES prioriza também a capital (iniciando ações a partir da prévia carnavalesca Folia de Rua).A campanha de Carnaval 2009 dará continuidade à campanha do Dia Mundial de Luta contra a Aids 2008 e terá como público prioritário a população feminina com mais de 50 anos (a anterior era voltada a homens). A campanha é uma resposta à maior tendência de crescimento da epidemia entre mulheres. Além disso, a mulher nessa idade tem pouco poder de decisão no relacionamento.

Presidente da CNM: prefeituras não têm como pagar piso de professores

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, pediu nesta terça-feira, dia 10, durante discurso na abertura do Encontro Nacional dos Novos Prefeitos do país, que seja afastada a imposição aos municípios do aumento do piso dos professores.
“Isso porque não foi indicada a fonte orçamentária [do aumento] e os prefeitos estão tendo dificuldade em implementar o piso salarial do magistério”, explicou.
Ziulkoski disse também esperar que o Produto Interno Bruto (PIB) chegue a 4% como foi projetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“A crise está chegando, a arrecadação sinaliza queda. Estamos aqui torcendo para que a previsão [de Lula] de crescimento do PIB em 4% seja alcançada”, disse o presidente da CNM.
Para Ziulkoski, essa projeção do PIB é importante para que os prefeitos continuem fazendo os investimentos necessários. Segundo ele, no ano passado, os municípios investiram R$ 30 bilhões, os governos estaduais, R$ 22 bilhões, e o governo federal, apenas R$ 15 bilhões.
Fonte: Agência Brasil

quarta-feira, 4 de fevereiro de 2009

Municípios gastarão mais de R$ 373 milhões com novo salário mínimo

O reajuste de R$ 50 no valor do salário mínimo – de R$ 415 para R$ 465 (reajuste de 12,05%) –, que começou a valer no último domingo, 1º de fevereiro, acendeu um sinal de alerta nas prefeituras brasileiras: com a mudança, o impacto nos cofres municipais será de, no mínimo, R$ 373 milhões por ano, segundo estudo divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Para os prefeitos, será um desafio. Além de serem obrigados a cumprir a lei que garante aos trabalhadores o direito de receber o salário mínimo determinado pelo governo – artigo 7º, inciso IV, da Constituição Federal –, os prefeitos também não podem gastar mais do que 60% de sua Receita Corrente Líquida (RCL) com pessoal. Esta última obrigação cumpre o que determina o artigo 20º, inciso III, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
De acordo com a CNM, o número de municípios que aumentarão suas despesas com pessoal, extrapolando os 60% exigidos por lei, subirá de 103 para 130. Além disso, o número de municípios que gastam entre 55% e 60% da RCL, a chamada faixa prudencial, pulará de 447 para 511.
Resultado: 118 prefeituras em todo país estão ameaçadas de não conseguir cumprir a LRF com o novo salário mínimo. Esses municípios somam-se aos outros que já estavam nessa situação mesmo antes do aumento.
Na tabela do estudo anexo, há informações detalhadas de quantos municípios em cada estado sofrerão impacto. A CNM informa no quadro o número de prefeituras que vão ultrapassar os 60% exigidos pela LRF ou que estarão no limite prudencial, entre 55% e 60%.
Impacto pode ser maior
Como os dados utilizados pela CNM representam uma amostra dos municípios e a análise não engloba todas as indexações da folha de salários municipais ao salário mínimo, a Confederação estima que o impacto do novo salário mínimo pode ser ainda maior nos municípios.
Segundo a CNM e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES), por exemplo, é expressivo o número de municípios nas regiões Norte e Nordeste que gastam mais de 60% da folha de pagamento com funcionários que recebem até um salário mínimo.
Tomando-se por base uma estimativa de que 40% da folha de pagamento dos municípios brasileiros tem vinculação a funcionários que recebem salário mínimo, número menor que a média nacional, a CNM calculou que o aumento de 12,05% representaria uma elevação na folha de pagamento de 4,8%, o equivalente a R$ 5 bilhões, valor bem maior que a estimativa de R$ 373 milhões apresentada anteriormente
Em resumo, percebe-se que os prefeitos enfrentarão mais este desafio em suas gestões: o aumento no valor do mínimo pode trazer a necessidade de demissões ou a redução de custos em serviços públicos que são prestados à comunidade.
Metodologia
Para chegar a esses números, a CNM utilizou os dados do balanço orçamentário do Finbra 2007 (Finanças do Brasil – Dados Contábeis dos Municípios), além de verificar a quantidade de funcionários públicos – o equivalente a 511.929 servidores – com remuneração de até um salário mínimo por meio do Relatório Rais 2008, do Ministério do Trabalho.
Fonte; CNM/Famup

ABSURDO PARLAMENTAR: Deputados vão receber os salários dobrados este mês com o “auxílio paletó”

Parlamentares recebem ajuda de R$ 16,5 mil no final de cada ano legislativo
Os 513 deputados que retomaram os trabalhos na Câmara esta semana vão receber os salários dobrados no mês de fevereiro. Desde 2003, todos têm direito a uma ajuda de custo de R$ 16,5 mil no início e no final de cada ano legislativo, conhecida como "auxílio paletó" --no mesmo valor dos salários pagos aos parlamentares. A ajuda serve para despesas extras realizadas no início e no final de cada ano, como gastos em deslocamentos aos Estados e a compra de ternos e gravatas --por isso o benefício foi batizado de "auxílio paletó".
No total, os deputados vão receber em fevereiro salários de R$ 33 mil, além de outros benefícios a que têm direito --como chamada verba indenizatória, no valor de R$ 15 mil, para cobrir despesas como alimentação, transportes e gastos nos escritórios estaduais.
Os deputados ainda recebem verba para a compra de passagens aéreas e o envio de correspondências que, juntas, são da ordem de R$ 16 mil. Os parlamentares têm direito, também, a receber R$ 3 mil mensais de auxílio moradia --criado para aqueles que optarem por não ocupar os apartamentos funcionais da Câmara.
Como o "auxílio paletó" é pago no início e no final das legislaturas, em dezembro os parlamentares também tiveram o reforço nos contracheques.

Petista defende aliança entre PT e PSB

O coordenador do Grupo de Trabalho Eleitoral (GTE) e membro da executiva regional do Partido dos Trabalhadores, Carlos Alberto Bezerra, defendeu ontem uma aliança entre o PT e o PSB na disputa eleitoral de 2010. Carlos Alberto afirmou que as discussões para as eleições de governador ainda não estão amadurecidas nas instâncias partidárias, mas ele acredita que o partido vai apoiar a candidatura do prefeito de João Pessoa, Ricardo Coutinho (PSB) ao governo do Estado e do deputado federal Luiz Couto (PT) para o Senado Federal.
A aliança entre o PT e o PSB também foi levantada anteontem pelo secretário-geral do PSB e vereador Ubiratan Pereira, Bira, em entrevista publicada na edição de ontem do Jornal O NORTE. "Com esses dois nomes começamos uma discussão na demarcação de um campo de esquerda aberto a atrair aliados históricos e outras tendências políticas para compor a vice-governadoria e outra vaga no Senado", avaliou Bira.
Carlos Alberto ressalta que o prefeito Ricardo Coutinho vem mostrando uma ótima administração quando abre espaços para novas práticas no tratamento da coisa pública. Já Luiz Couto se destaca entre os representantes paraibanos no Congresso pela influencia junto ao governo Lula e a capacidade de trazer projetos e recursos para a Paraíba. “Defendo essa aliança por acreditar que será o melhor para a Paraíba", ressaltou Carlos Alberto.
O dirigente petista acrescentou que quer que o PT apóie a candidatura de Ricardo Coutinho para o governo e abra um canal de união com as oposições na Paraíba. Carlos Alberto informou que o Processo de Eleições Diretas (PED) para os diretórios estadual e municipais acontecerá em novembro deste ano, mas frisou que até lá o partido estará se reunindo permanentemente para definir as estratégias e táticas para as eleições de 2010.
Fonte: Jornal O Norte

41 municípios da PB vão extrapolar a LRF

O reajuste de 12 % no valor do salário mínimo que saiu de R$ 415 para R$ 465 (reajuste de 12,05%), que começou a valer no dia 1º de fevereiro acendeu um sinal de alerta nas prefeituras brasileiras. Segundo dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o número de cidades na Paraíba que aumentarão suas despesas com pessoal com o novo salário, extrapolando os 60% exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, sairá dos a-tuais 31 para 41, o que significa um aumento de 32%.
Os dados mantêm a Paraíba como o Estado com maior número de municípios do País que extrapolam os gastos com pagamento de pessoal. Com o reajuste no mínimo os municípios paraibanos terão um impacto financeiro na ordem de R$ 24.292.125. Já a quantidade de municípios que ficarão no limite prudencial diante do impacto do novo mínimo será de 98 cidades. No ano passado esse número era de 83.O impacto nas prefeituras em todo País deverá ser de R$ 373.294.875 num universo de 511,9 funcionários.
Mesmo com os efeitos da crise financeira mundial com queda no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), os prefeitos são obrigados a cumprir a lei que garante aos trabalhadores o direito de receber o salário mínimo determinado pelo governo - artigo 7º, inciso IV, sem que isso represente um gasto maior do que 60% de sua Receita Corrente Líquida (RCL) com pessoal.
De acordo com a CNM, o número de municípios que aumentarão suas despesas com pessoal com o novo mínimo, extrapolando os 60% exigidos por lei, subirá de 103 para 130. Segundo o presidente da CNM, Paulo Ziulkosk, como os dados utilizados pela CNM representam uma amostra dos municípios e a análise não engloba todas as indexações da folha de salários municipais ao mínimo, o impacto do novo salário mínimo pode ser ainda maior.
Tomando-se por base uma estimativa de que 40% da folha de pagamento dos municípios brasileiros tem vinculação a funcionários que recebem salário mínimo, número menor que a média nacional, a CNM calculou que o aumento de 12,05% representaria uma elevação na folha de pagamento de 4,8%, o equivalente a R$ 5 bilhões, valor bem maior que a estimativa de R$ 373 milhões.
Paulo Ziulkosk avaliou que os prefeitos enfrentarão mais este desafio em suas gestões: o aumento no valor do mínimo pode trazer a necessidade de demissões ou a redução de custos em serviços públicos que são prestados à comunidade. O presidente da União Brasileira de Municípios (UBAM), Leonardo Santana, acredita que os municípios não terão condições de pagar o novo salário mínimo. Segundo ele, depois que última parcela de janeiro do FPM foi creditada nas contas das prefeituras, dia 29, já se pode esperar que a situação, este ano, não será fácil, devido a queda acentuada desses recursos entre 31 e 40%.
Um salário mínimo
Dos 5.281 municípios brasileiros, segundo relatório do Ministério do Trabalho, 511.929 funcionários recebem o mínimo. A maioria recebe de ½ a um salário e está concentrada no Ceará (58.269), Bahia (65. 178), Pernambuco (50.542). A Paraíba aparece em 5º lugar com 32.303 que ganham até um salário mínimo, num universo de 32.476 funcionários. Os outros 173 funcionários na Paraíba ainda recebem menos que meio salário mínimo.
Fonte: Jornal O Norte

terça-feira, 3 de fevereiro de 2009

Conselho de Ética ainda não recebeu denúncia contra Rodrigo

A deputado Iraê Lucena (PMDB) corregedora e presidente do Conselho de Ética da Assembléia Legislativa, disse nesta terça-feira, 3, que o pedido de abertura de processo contra o deputado Rodrigo Soares (PT) por falta de decoro parlamentar, assinado por dezenove deputados governistas, ainda não foi encaminhado pela mesa diretora para abertura de procedimento.
Iraê disse que dará seguimento ao pedido de abertura de processo, caso a mesa diretora realmente resolva encaminhar a representação. “Até agora essa representação não saiu do âmbito da mesa, embora já tenha sido publicada no Diário do Legislativo, e aceito pela mesa diretora”, disse a deputada corregedora.
O pedido de abertura de processo por falta de decoro parlamentar contra o deputado Rodrigo foi feito em função de pronunciamento do parlamentar que supostamente teria acusado os deputados governistas de receberem dinheiro pela participação nas 17 sessões extraordinárias realizada em um único dia, exatamente três dias após do TSE ter confirmado a cassação do governador Cássio. Os deputados governistas negam que tenha recebido dinheiro (jeton) e pedem retratação do deputado oposicionista.
O deputado Rodrigo Soares compareceu à sessão desta terça-feira, mas não quis se pronunciar sbre o assunto.

Líder diz que oposição fala como se tivesse em sintonia com TSE


O deputado Manoel Ludgério (PDT), líder da bancada do governo, desconfia que a oposição está em sintonia permanente com os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ludgério levantou a suspeita depois de ouvir declarações da deputada Iraê Lucena (PMDB) que o senador José Maranhão (PMDB) assumirá o governo no próximo dia 24.
“Isso é muito grave e dar entender que o grupo político de oposição na Paraíba está permanentemente em contato com os senhores ministros do TSE, inclusive dando o placar do resultado do julgamento realizado pela Corte Eleitoral do país”, afirmou Ludgério.
Em sua opinião, “o prognóstico que a oposição tem feito em relação ao julgamento do governador Cássio é profundamente lamentável, sem falar que o senador Maranhão usa os seus comandados aqui na Assembléia como ‘massa de manobra’, com o objetivo de manter a sua sobrevivência política no Estado”.
“Pode observar. Maranhão tenta sobreviver usando os deputados de oposição, inclusive vereadores e prefeitos municipais, manifestando permanentemente a opinião que vai assumir o governo, fazendo previsão de quanto sentará na cadeira de governador”, observou.

segunda-feira, 2 de fevereiro de 2009

Michel Temer é eleito presidente da Câmara com 304 votos


O deputado Michel Temer (PMDB-SP), apoiado por um bloco de 14 partidos, foi eleito presidente da Câmara dos Deputados para o biênio 2009/10, com 304 do total de 509 votos. O deputado Ciro Nogueira (PP-PI), do PP, ficou em segundo, com 129 votos. Aldo Rebelo (PCdoB-SP), do bloco PCdoB-PSB-PMN-PRB e Psol, foi o terceiro colocado, com 76 votos. Não houve votos em branco e nulos.
Temer deve tomar posse em seguida e conduzir a apuração para os demais cargos da Mesa Diretora, também sujeitos a segundo turno.
Quem é Michel TemerFilho de um comerciante de origem libanesa, o paulista Michel Miguel Elias Temer Lulia, 68 anos, cravou um feito histórico ao eleger-se presidente da Câmara pela terceira vez. Antes dele, no período republicano), somente dois homens conseguiram a mesma proeza: o também paulista Ulysses Guimarães e o piauiense Flávio Marcílio. Temer ocupou a presidência nos períodos de 1997-1999 e 1999-2001.
Advogado pela tradicional Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), casado pela segunda vez e pai de quatro filhos, Michel Temer sempre teve uma atuação no meio jurídico paralela à vida política. Mestre e doutor em Direito, deu aulas na PUC de São Paulo e na Faculdade de Direito de Itu (SP). É autor de quatro livros, sendo que o mais recente, sobre Direito Constitucional, está na 22ª edição.
Vida política - A iniciação política ocorreu no início dos anos 60, como oficial de gabinete de seu ex-professor Ataliba Nogueira, um intelectual conhecido na área jurídica, secretário de Educação do governo Adhemar de Barros. A partir daí, Temer ocupou diversos cargos, como o de procurador-geral do estado de São Paulo e de secretário de Segurança Pública - este último a convite de dois governadores (Franco Montoro e Luiz Antônio Fleury Filho). Coube a ele, como secretário, criar a primeira Delegacia da Mulher do País, em 1985.
A estreia no Congresso ocorreu em 1987, como deputado constituinte. De lá para cá foram seis mandatos, sempre pelo PMDB, partido que preside desde 2001. Foi também líder do seu partido entre 1995 e 97 e do bloco PMDB/PSD/PSL/PSC de 1996 a 1997. No Parlamento, Temer destacou-se pela capacidade de articulação e o trânsito entre oposição e governo.
Na eleição de hoje, contou com o apoio de 14 legendas. O arco partidário foi do PT ao DEM, juntando aliados e oposicionistas ao governo Lula. Por causa dessa costura política, os partidos divulgaram uma declaração na qual afirmaram que o novo presidente era "um candidato da instituição".
Atuação na Câmara - Na Câmara, Temer ocupou também a presidência da Comissão de Finanças e Tributação, além de ser uma figura cativa do PMDB na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, a mais importante da Casa e a que concentra o debate constitucional sobre os projetos.
Nos últimos anos votou a favor de projetos importantes, como o da Lei Seca e o que aumenta as penas para o crime de pedofilia (Leis 11.705/08 e 11.829/08). É autor dos projetos que originaram as leis dos juizados especiais (9.095/95) e de repressão ao crime organizado (9.034/95).
Propostas - Temer avalia que terá condições de manter um diálogo com o Executivo, para assegurar a soberania da Câmara, e aprovar, por exemplo, a mudança no rito de tramitação das medidas provisórias. "As medidas provisórias vêm sendo restringidas pouco a pouco. Eu creio que daqui a um ano, quem sabe, nós possamos propor uma nova fórmula constitucional, restringindo-as ainda mais".
Ele afirma que vai priorizar a aprovação das reformas política e tributária para ainda este ano. Segundo o deputado, a Casa tem maturidade suficiente para analisar as duas matérias.
Temer disse que quer retomar as discussões sobre o orçamento impositivo - instrumento que torna obrigatória a execução do Orçamento da União aprovado pelo Congresso Nacional. Atualmente, a Lei Orçamentária aprovada pelo Congresso Nacional tem caráter autorizativo. Ele questiona a constitucionalidade de se bloquearem recursos que estão previstos em lei.


Fonte: Agência Câmara

Manoel Júnior obtém 256 e fica com uma das suplências

O deputado federal Manoel Júnior (PSB) obteve 256 votos na eleição da Mesa Diretora da Câmara nesta segunda-feira, 2, ficando com uma das quatro suplência da secretária. Ele integra o chamado “bloquinho”, formado pelos socialistas, PMN, PRB e PC do B.
Manoel Júnior estava entusiasmado com a quantidade de voto que obteve e, por telefone, agradeceu o apoio que recebeu dos parlamentares, inclusive de integrantes da bancada paraibana na Câmara Federal.
“Prefiro não declinar nomes, mas estou agradecendo o apoio dos parlamentares que votaram em mim, inclusive da nossa bancada na Paraíba”, enfatizou.
Com a eleição, o deputado socialista está apto a assumir qualquer cargo na Mesa Diretora, inclusive do presidente eleito Michel Temmer (PMDB-SP). “Eu estou ocupando uma suplência, disponível a assumir qualquer uma das 11 funções da Mesa, até mesmo do presidente quando de sua ausência”, disse.
Segundo ele, “o resultado da minha eleição vai proporcionar a que eu possa contribuir com a nossa Paraíba e vamos trabalhar neste sentido, fazendo com que possamos carrear recursos para o nosso Estado”, afirmou.
Já os deputados Rômulo Gouveia (PSDB) e Wellington Roberto (PR), que disputaram a primeira e segunda-secretarias, respectivamente, não obtiveram êxito em suas pretensões.

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