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sábado, 17 de janeiro de 2009

TRE-PB aplica Multa a ex-gestora

Ainda na sessão de ontem pela manhã, o TRE-PB julgou dois recursos contra decisão de juiz eleitoral em Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) referentes às eleições de 2004 nos municípios de Serra da Raiz e Riachão do Poço, aplicando multa a políticos. As decisões foram tomadas em conformidade com os pareceres do Ministério Público Eleitoral, tendo como relator dos casos o desembargador Jorge Ribeiro Nóbrega.No processo do município de Riachão do Poço ficou reconhecida a prática de abuso de poder político e conduta vedada a agentes públicos em campanha eleitoral, pela utilização indevida de programas sociais sem legislação específica regulamentadora, pela prefeita Maria Auxiliadora Dias do Rêgo (DEM), que foi reeleita, e seu vice-prefeito Severino Luiz da Silva. Já o recurso de Serra da Raiz foi negado para manter a decisão de primeira instância contra a então prefeita Adailma Fernandes da Silva, que não concorreu em 2008, e o vice-prefeito Manoel Gomes Pereira Neto dos cargos, punidos por captação ilícita de sufrágio. As multas foram de 5 mil Ufirs e 15 mil Ufirs, para os políticos de Riachão do Poço e Serra da Raiz, respectivamente.Na ocasião do julgamento do recurso de Riachão do Poço, o procurador regional eleitoral José Guilherme Ferraz da Costa observou que no período eleitoral houve uma significativa elevação dos gastos com estes benefícios, exatamente nos meses de agosto e setembro, se comparados com os meses imediatamente anteriores e posteriores. O procurador explicou ainda que em situações como essa cabe ao gestor provar quais foram, exatamente, os motivos para a elevação de gastos, bem como mostrar os critérios utilizados para a concessão de benefícios. Para o MP Eleitoral, ausentes tais esclarecimentos, deve-se reconhecer o intuito eleitoreiro do programa, nos termos do artigo 73, inciso IV da Lei 9.507/97. “É lamentável o fato de inúmeros municípios da Paraíba manterem programas semelhantes sem uma regulamentação mínima, permitindo ao gestor a distribuição discricionária de recursos públicos, que por vezes é orientada por interesses político-partidários”, considerou José Guilherme FerrazJá no caso do município de Serra da Raiz, o procurador regional eleitoral esclareceu que, além da prova testemunhal dando conta de oferecimento de benefícios em troca de votos, houve prova documental consistente em bilhetes autorizando a entrega de tais benefícios, fato que caracteriza captação ilícita de sufrágio de acordo com o artigo 41-A da Lei 9.504/97. O MP Eleitoral destacou ainda que o esposo da ré negou ser o autor das assinaturas constantes nos bilhetes, contudo a perícia oficial confirmou a autoria das assinaturas, fato que só demonstrou o intuito da defesa em ocultar a verdade. Segundo o procurador José Guilherme Ferraz, “apesar das dificuldades de reunião de uma prova consistente da captação ilícita de sufrágio, no caso de Serra da Raiz a união da prova testemunhal e documental, além da falta de esclarecimentos pela defesa, constituem elementos suficientes para justificar a procedência da ação”. Em razão da demora na tramitação, os dois processos perderam parcialmente o objeto no tocante às penas de inelegibilidade e cassação de diploma, restando apenas a aplicação de multa. Por ocasião do julgamento dos dois recursos, o procurador regional eleitoral José Guilherme Ferraz chamou atenção para a conveniência de evitar os fatores que implicam o atraso na tramitação dos processos eleitorais, até mesmo na perda do seu objeto. Citou como exemplo, dentre outras situações, frequentes mudanças de advogados nos processos, levando a providências como adiamentos e intimações desnecessários.

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