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quarta-feira, 14 de janeiro de 2009

TCE aprova por unanimidade as contas de Ricardo de 2006

O orçamento da Prefeitura de João Pessoa (PMJP), referente ao exercício financeiro de 2006, foi aprovado por unanimidade pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) na manhã desta quarta-feira (14). O município comprovou a aplicação de recursos acima do percentual mínimo determinado por lei nas áreas de saúde, educação e também do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
A movimentação financeira do município foi analisada pela equipe de auditores do Tribunal e submetida ao crivo dos conselheiros, que acompanharam o voto do relator, Marcos Antônio da Costa, e também da procuradora-geral do Ministério Público do TCE, Ana Teresa Nóbrega, cujos votos foram favoráveis à prestação de contas. Presentes à sessão, os conselheiros Flávio Sátyro, Arnóbio Viana, José Mariz e Fábio Nogueira, além do presidente do Tribunal, Nominando Diniz.
Investimentos – O advogado Roberto Lacerda, responsável pela defesa da Prefeitura junto ao Tribunal, destacou os investimentos do município em 2006. Naquele ano, a administração do prefeito Ricardo Coutinho (PSB) aplicou 20,67% do orçamento na área da Saúde. Contudo, ele lembrou que a Constituição prevê que sejam destinados, pelo menos, 15% dos recursos do tesouro municipal para o setor. “Nesse caso, a Prefeitura investiu 5,67% a mais do que determina a lei”, frisou.
Já na educação foram investidos 29,08% do orçamento. A Prefeitura também cumpriu com o percentual mínimo para utilização dos recursos do Fundef destinados ao magistério. A legislação exige que 60% do dinheiro do Fundo sejam aplicados no pagamento dos salários de professores. A PMJP destinou 63,6%.
Os gastos referentes ao pagamento dos salários dos servidores também estiveram em consonância com a Constituição. A PMJP destinou 47,82% do seu orçamento à cobertura da folha de pessoal. A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que o gestor não ultrapasse o percentual de 60%.
Para o secretário de Administração do município, Gilberto Carneiro, a aplicação dos percentuais constitucionais além do limite estabelecido por lei demonstra a preocupação da gestão com correta utilização dos recursos públicos, principalmente em se tratando de áreas essenciais, como saúde e educação, além do controle efetivo dos gastos com folha de pagamento de pessoal.

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