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Amigos de Caaporã

SHOPPING LUX MAGAZINE

terça-feira, 30 de dezembro de 2008

CAAPORÃ: Presidência da Câmara Já tem nome

CAAPORÃ: Prefeitura conclui pagamento das folhas de dezembro

SURPREENDENDO AS EXPECTATIVAS, PREFEITA PAGA OS SALÁRIOS DE DEZEMBRO

Mesmo quando a população não acreditava que o pagamento do mês de dezembro fosse depositado, todos ficaram surpresos com a aitude da atual prefeita de Caaporã, Jeane Nazário, que mesmo tendo perdido as eleições de outubro, quitou todas as folhas referentes a sua gestão. A prefeita que, após uma administração fracassada, devido às escolhas feitas para sua gestão, em termos referentes ao secretariado e assessorias, conclui seu mandato de forma um pouco mais digna do que quando começou. Com esta atitude, apesar de ter apenas cumprido uma obrigação, a prefeita sai pelas portas da frente da prefeitura, como a prefeita que perdeu as eleições, mas quitou os débitos com servidores muncipais. Amanhã é a posse do novo prefeito, Dr. João Batista Soares, segundo corre a boca pequena na cidade, a prefeita deve comparecer a Casa Enéas Possidônio Borges - Câmara Municipal, para a entrega simbólica da chave da cidade ao novo gestor. Louvável o gesto da prefeita!

sábado, 27 de dezembro de 2008

Pitimbu: Rapaz é morto com tiro nas costas

Pitimbú: Rapaz é morto com um tiro nas costas


Na madrugada de ontem, um outro assassinato aconteceu e teve como vítima Luciano Pedro da Silva, 25 anos. Ele foi encontrado morto em umcampo de futebol no assentamento Nova Vida, em Pitimbú.
No local os peritos do Instituto de Polícia Científica, IPC, constaram que o jovem foi assassinado com um disparo de arma de fogo nas costas. A polícia desconhece os autores e os motivos do crime.

sexta-feira, 26 de dezembro de 2008

Caaporã: cidade completa 45 anos de emancipação política


Parabéns Caaporã pelos seus 45 anos de emancipação política. Que os próximos anos sejam de muita paz, prosperidade, desenvolvimento econômico, social e que haja mais responsabilidade política da parte dos poderes instituídos para o bem público da população. Que mais e mais vezes o povo que em ti habita possa ter "Orgulho de Ser Caaporense".

quinta-feira, 25 de dezembro de 2008

Duplicação da 101 é praticamente um sonho realizado

Vantagens do pavimento concreto

DUPLICAÇÃO Uma estrutura que deve resistir a pelo menos 30 anos e condiçoes de tráfego exemplares no Brasil.
Lula tem razão. Enquanto uma pista feita de asfalto precisa de manutenção a cada sete anos, as de pavimento concreto requerem cuidados uma vez em uma década. O Banco Mundial aponta que cada dólar investido em uma estrada de concreto corresponde a uma economia de três dólares em custo operacional. Mas as vantagens vão além dos gastos com manutenção. Por ser mais claro, por exemplo, o concreto reflete melhor as luzes e permite maior visibilidade noturna - isso gera segurança e economia de energia. "Além disso, a aderência do concreto com o pneu de um veículo é maior, com margem de segurança de 40% em relação ao asfalto. Também tem o lado ecológico, já que o material não é proveniente do petróleo, mas de recursos abundantes na natureza. Isso sem falar na maior durabilidade que o sistema de pavimento rígido propicia", enfatiza Martônio Francelino, engenheiro da ABCP que tem acompanhado o processo de controle e uso do concreto nas obras da duplicação.
Apesar de muito vantajoso, optar pelo pavimento de concreto foi uma decisão desafiadora. Além de não ter tradição no processo - nos Estados Unidos, por exemplo, 20% das rodovias são pavimentadas com esse material e na Alemanha praticamente todas as estradas são concretadas -, as empresas licitadas e o Exército Brasileiro, que responde por três dos oito lotes da duplicação, tiveram que estabelecer procedimentos ambientais cuidadosos e padrões de qualidade exemplares. Por isso, além do uso do concreto na pista, todo o entorno da BR-101 Nordeste tem recebido tratamento ambiental com o replantio da vegetação, a canalização correta das águas, a retirada dos chamados solos moles e a relocação de famílias habitantes das chamadas áreas de domínio da União.
Para o engenheiro Adjunto do Centro de Operações do 1º Grupamento de Engenharia e Construção, todos esses motivos estão tornando a BR-101 Nordeste uma de nossas melhores estradas. "O pavimento dessa rodovia, além de ser nobre por natureza, está sendo executado com um controle rigoroso como eu nunca vi em outra obra, com 35 anos de experiência rodoviária. Isso em relação ao aspecto técnico, mas principalmente ambiental. Estamos não somente fazendo uma duplicação, mas recuperação do passivo ambiental da rodovia". O sentimento do experiente Sálvio Santos, que já atuou na pavimentação de quase dois mil quilômetros de estradas e coordenou restaurações de estradas durante 25 anos, só na Paraíba, é compartilhado por jovens trabalhadores, nesse formigueiro de 12 mil operários. "Aqui nós começamos a trabalhar às 5h30 e só paramos ao anoitecer, quando não há luz suficiente. Nosso expediente é ditado pelo sol", comenta o tenente Walberto, do Destacamento Goiana (PE), que veio com um grupo de Picos, no Piauí, para participar da obra.
Uma usina de concreto totalmente informatizada
No Destacamento Goiana está instalada uma das usinas informatizadas de concreto utilizadas na preparação do pavimento. Ali, montanhas de brita, areia e pedras dividem território com uma base militar construída para agregar 600 pessoas - 400 homens da Força e 200 que prestam serviços terceirizados. Tem gente de Picos, principalmente, mas também de Barreiras, na Bahia, e João Pessoa, na Paraíba.
A movimentação de caminhões que alimentam a usina com material selecionado é praticamente ininterrupta. Afinal, lá na pista a pavimentadora precisa ser alimentada com concreto para cumprir a maior distância possível de cada dia. Mas a usina, de fabricação alemã, possui alta performance. Produz dois metros cúbicos de concreto em aproximadamente cinco minutos e chega a 94 metros cúbicos por hora. Em meio à poeira e o barulho de máquinas, uma cabine com ar refrigerado guarda a central de monitoramento da usina. Feito por computador, esse processo é totalmente controlado: quantidade de pedra grossa, fina, brita, cimento, água, areia e o tempo de mistura dessa receita estão nesse cérebro feito de chips, monitores e controles. Quem acompanha os trabalhos na cabine de monitoramento é o soldado Erisvaldo, de 21 anos. Eletricista piauiense, ele chegou em 2007 na obra sem saber nada sobre pavimento concreto. Hoje se orgulha de estar apto para operar uma dessas usinas. Longe de casa, sua rotina é intensa - trabalha 28 dias e folga sete. Mas nem ele nem ninguém ali prioriza uma folga em detrimento do trabalho. "Só dá pra sair se não houver prejuízo para a obra".
O único prejuízo, até agora, foi no prazo. Estimada inicialmente para ser concluída este ano, a duplicação da BR-101 enfrentou o intenso período de chuvas que caíram sobre a região em 2007 e viu seu prazo ser transferido para os primeiros meses de 2010. Apesar disso, os trabalhos estão em ritmo adequado. Há trechos, por exemplo, em que mais de 60% das obras estão totalmente realizadas. Desde o natal, os motoristas já podem trafegar sobre o primeiro trecho duplicado da rodovia. São 11 quilômetros entre os municípios do Conde e Alhandra, na Paraíba. Já nos primeiros dias de 2009 novos trechos devem ser liberados, em definitivo. E assim, quilômetro a quilômetro, a estrada vai dando passagem à segurança, à economia, ao trabalho, ao encurtamento das distâncias, às oportunidades de negócios, ao desenvolvimento.

Trecho entre Mata Redonda e Conde é liberado

A estrada do desenvolvimento


"Aqui o bicho pega". A frase estampada no pára-brisa do caminhão que segue em alta velocidade define bem o clima nas estradas brasileiras. Apesar de sermos um país maciçamente rodoviário, com 1 milhão e 700 mil quilômetros de extensão em pistas de rodagem, temos apenas 165 mil quilômetros de nossas vias pavimentadas, segundo a Confederação Nacional dos Transportes (CNT) - e isso nem sempre significa qualidade de tráfego. E mais: contamos com um dos maiores índices de mortes nas estradas: 24 mil por ano, afora as vítimas de acidentes em áreas urbanas. Por isso, a idéia de percorrer o trecho de 400 quilômetros de uma das rodovias mais importantes do Brasil não poderia ser mais adequada. Afinal, essa autovia, diferente de outras milhares, há pelo menos dois anos tem chamado a atenção do País pela concentração de homens, máquinas e tecnologia de ponta em sua obra de modernização e duplicação. Estamos falando da BR-101 Nordeste - a estrada onde o bicho pega, mas tem nome: desenvolvimento.
Os olhares e as esperanças que trafegam sobre a nova rodovia
Foram quatro dias percorrendo um trajeto fácil de ser vencido em quatro horas. A proposta da equipe de reportagem de O NORTE, porém, foi mesmo a de seguir o fluxo menos acelerado de pessoas que trabalham diretamente na obra, das que se beneficiam dela e ainda daquelas tantas que projetam um futuro melhor assim que a duplicação estiver concluída. São relatos de brasileiros comuns - de anônimos a autoridades -, que depositaram muito suor ou herdaram alguma ligação com a BR-101 e sua duplicação histórica. Afinal, qual o sentido das rodovias senão as vidas que rodam sobre elas? O resultado desse trabalho você confere de hoje a domingo, com a publicação seriada da reportagem "Estrada do Desenvolvimento". O olhar numérico dos engenheiros, os olhos marejados de quem abandonou um barraco à margem da pista para conquistar a casa própria, o olhar do repórter. Pode parecer apenas mais uma rodovia. Mas, como diria o poeta, "a estrada vai além do que se vê.
Mais de 5 milhões de pessoas beneficiadas com a duplicação
Construída há 30 anos, a BR-101 possui 4.509 quilômetros em toda a sua extensão. Denominada "Rodovia Governador Mário Covas" desde setembro de 2001, pelo então presidente da República Fernando Henrique Cardoso, ela cruza 12 Estados brasileiros das regiões Nordeste, Sudeste e Sul. Seu trecho nordestino conta com 1.937 quilômetros - e desses, 400 estão sendo duplicados e modernizados desde dezembro de 2005. Pode parecer pouco, mas o trecho em obras, dividido em oito lotes de atuação, carrega um potencial econômico considerável. De Parnamirim, no Rio Grande do Norte, a Palmares, na divisa de Pernambuco com Alagoas, há um potencial agrícola, industrial e turístico interligado pela 101. A pista, que dá acesso aos portos de Areia Branca (RN), Cabedelo (PB), Recife e Suape (PE), cruza 22 cidades nos três Estados e sua modernização deverá beneficiar cerca de 5,2 milhões de habitantes.
O fluxo médio de veículos na BR-101 Nordeste é superior a 25 mil/dia. Nas regiões metropolitanas esse número chega a quase o dobro. Isso sem contar as superlotadas vésperas de feriados e os períodos de colheita da cana-de-açúcar, quando carros de pequeno e médio porte ainda dividem a pista simples com ônibus, carretas e treminhões. Ampliar uma autovia assim requer muito mais do que engenharia de estradas. Para que tudo dê certo são necessários planejamento, disciplina, estudos ambientais, geológicos, arqueológicos, mobilização social e controle de gastos. Com recursos na ordem de R$ 1,8 bilhão - boa parte proveniente do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal -, o trabalho de duplicação e modernização da rodovia 101 Nordeste conta com um exército de civis e militares superior a 12 mil pessoas e tem gerado mais de 4 mil empregos diretos.
SAIBA MAIS
Tanto esforço concentrado tem sua recompensa: é que o Nordeste e o Brasil estão assistindo à construção de uma das pistas mais seguras, duráveis e modernas do mundo. E ainda tem ganhado know-how em uma tecnologia internacional que até então não dominava: o pavimento rígido de concreto. Diferente do processo de pavimentação em concreto utilizado em apenas 2% da malha viária nacional - que remete ao processo manual, em pequenos blocos alternados -, a tecnologia adotada na duplicação da BR-101 Nordeste permite uma camada de concreto uniforme, mais resistente e confortável. Esse "tapete" concretado é possível graças ao maquinário utilizado nas obras, boa parte dele cedido pela Associação Brasileira de Cimento Portland (ABCP), que domina a tecnologia e atua como consultora nesse processo.
Tecnologia usada nas melhores pistas do mundo
Para se ter uma idéia, apenas uma dessas máquinas, a pavimentadora alemã Wirtgen SP-850, é capaz de pavimentar até 1,5 km de pista por dia. E junto a ela funcionam equipamentos como a vibroacabadora de fôrma deslizante e texturizadora de concreto e até usinas de concreto foram instaladas às margens da estrada. Tudo sob os auspícios da mais alta tecnologia em rodovias do mundo. Não à toa o presidente Luis Inácio Lula da Silva mostrou-se tão otimista quando visitou a duplicação em seus primeiros momentos, no início de 2006. "Penso que essa obra vai balizar as novas rodovias brasileiras e aeroportos com uma qualidade de serviço que já há algum tempo existe na Europa e que existe em poucas rodovias no Brasil. Nós precisamos melhorar as rodovias brasileiras porque às vezes você inaugura uma rodovia e, dois anos depois, você já tem que estar com uma operação tapa-buracos porque teve problemas"

Caaporã na lista das cidades com problemas para próxima gestão

Prefeitos se preparam para entregar “bomba” a sucessores em 23 cidades
Por: ADJA BRITO
Mudança na administração municipal é sempre um problema quando os prefeitos não conseguem se reeleger ou eleger seus aliados. Pelo menos, 23 cidades paraibanas vivem o velho dilema da transição de governo, chegando inclusive a solicitar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) que fossem realizadas auditorias contábeis, financeiras e orçamentárias nos municípios que passarão a administrar a partir de janeiro. Estão nesta lista os municípios de Alagoa Grande, Alagoinha, Araçagi, Bonito de Santa Fé, Caaporã, Emas, Esperança, Itaporanga, Lagoa de Dentro, Mamanguape, Massaranduba, Natuba, Pilões, Pirpirituba, Pombal, Queimadas, Salgadinho, Salgado de São Félix, Santana de Mangueira, Sapé, Serra da Raiz, Soledade e Sousa. Todos solicitaram auditorias, porque, segundo informaram os novos gestores, não obtiveram êxito junto à atual administração para uma transição pacífica.O consultor político Raymundo Neto apontou uma série de queixas comuns por parte de novos gestores, sobretudo, àqueles que venceram seus principais adversários. “Geralmente, os gestores que tiveram problemas na transição de governo reclamam da falta de pagamentos de salários dos servidores, não cumprimento de compromissos com fornecedores, sucateamento de bens públicos, falência do município, entre outros”, comentou.Raymundo Neto ressaltou que, apesar dos órgãos fiscalizadores como o TCE e Ministério Público estarem atentos, muitos prefeitos burlam a legislação, não primando pelo bem público e aproveitam os últimos dias de administração para deixar de cumprir o seu verdadeiro papel. No entanto, o consultor político alertou para a possibilidade de parte de denúncias terem o caráter político-partidário. “Por isso, é necessário que cada caso seja tratado de forma equilibrada e criteriosa”, alertou.O consultor político ainda comentou que é preciso estar atento para as movimentações do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Raymundo Neto disse que alguns prefeitos, cujos municípios deviam ao INSS, firmaram acordos para que a dívida fosse amortizada em parcelas descontadas do FPM. “Porém, não é notícia ruim para os novos administradores, vale lembrar que no último dia 19, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) teve ajuste financeiro, referente a incorreções constatadas”, frisou.

terça-feira, 23 de dezembro de 2008

POLÍTICA: PEC DOS VEREADORES

PEC garante R$ 213 milhões em salários a vereadores

Se conseguir virar realidade, a polêmica PEC dos Vereadores – aprovada pelo Senado mas cuja promulgação foi rejeitada pela Câmara – vai garantir R$ 213,9 milhões anuais em salários para os novos 7.743 novos legisladores municipais criados. A estimativa, feita pelo Congresso em Foco, leva em conta os 13 vencimentos que eles receberão durante um ano e o subsídio médio de R$ 2.240, calculado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Os valores não incluem o pagamento de outros benefícios aos parlamentares e a contratação de servidores comissionados, o que, segundo uma fonte ouvida pelo site, elevaria a cifra para os R$ 250 milhões. Mas esses números todos já estariam contidos no atual orçamento das Casas. Isso porque a PEC não aumenta as despesas atuais, só o número de vereadores.
De todo modo, a solução para o impasse entre Câmara e Senado sobre a proposta ficou para 2009. E a possibilidade de a PEC vigorar a partir do próximo mandato dos parlamentares municipais fica mais remota.
Contrariando sua essência, a proposta saiu do Senado sem uma parte do texto que obrigaria os legislativos municipais a reduzirem suas despesas de R$ 6 bilhões para R$ 4,8 bilhões anuais. Os senadores mantiveram apenas o aumento de 51.924 para 59.267 vereadores.
A controvérsia mudou de tom ontem (22). Se na sexta-feira, o Senado impetrou um mandado de segurança pedindo uma liminar para obrigar a Câmara a promugar a PEC, na segunda-feira o presidente do Senado, Garibadi Alves (PMDB-RN), se resignava. "A opinião pública tem que ser ouvida de tal modo que a PEC poderá até só entrar em vigor em 2012", disse ele.
Tudo porque o Supremo Tribunal Federal (STF) não garantiu a concessão de liminar sem antes ouvir as explicações da Câmara. Os auxiliares do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), ainda lembravam que nem mesmo se a Casa promulgasse a PEC, a medida valeria.
"O TSE [Tribunal Superior Eleitoral] não ia dar posse a esses vereadores. Ia ser uma desmoralização", acrescentou um desses assessores. Na semana passada, o presidente do tribunal, ministro Ayres Brito, avisou que mudanças nas regras eleitorais só valeriam a partir de 2012.
"O TSE já assentou que alterações no número de cadeira de vereadores só pode valer para o mesmo ano se for aprovada até 30 de junho, o prazo final para as convenções partidárias", disse o magistrado. "Me preocupa que alguém possa ser eleito por emenda à Constituição. Sem a voz das urnas, portanto."
Debate errado - O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, alertou que o debate não pode se voltar para o número de vereadores, mas para a redução das despesas. Para ele, uma cidade de 100 mil habitantes poderia ter, hipoteticamente, até 100 vereadores, o que aumentaria a representatividade popular, mas as despesas têm que ser reduzidas, como previa a PEC.
"Todo mundo bate errado, para fazer manchete. Tem que bater nos custos", critica Ziulkoski. De acordo com o texto da PEC, as câmaras municipais só poderiam gastar de 2% a 4,5% da receita tributária da localidade, dependendo do número de habitantes. Hoje, esses índices são de 5% a 8%, segundo Ziulkoski.
Sem preocupação - Em entrevista ao Congresso em Foco ontem, Garibaldi disse não estar preocupado com a validade da medida para a próxima posse ou para 2012. "Minha posição é defender uma prerrogativa do Senado de promulgar uma PEC. A Câmara quer impedir que o Senado faça a coisa certa", criticou o senador.
Ele não considerou o episódio uma briga entre as Casas. "Há esse fato, uma divergência, que só o Judiciário vai explicar agora", avaliou Garibaldi.
O Supremo Tribunal Federal deu dez dias de prazo para Chingalia prestar esclarecimentos e, assim, ajudar a formar a opinião do ministro Celso de Mello, relator do mandado de segurança do Senado. Enquanto isso, o presidente da Câmara soltou farpas contra a busca de uma solução no Judiciário.
"Eles foram ao STF, o que me parece uma atitude completamente desproporcional à relação das duas Casas. O Senado vai ter que explicar para a História por que ele ficou contra a redução de despesas", enfatizou Chinaglia, segundo a Agência Câmara. Ele chegou a dizer que alguns senadores reagiram de forma "emocional" à atitude da Câmara.
À espera - Enquanto o Supremo não julga a promulgação, milhares de vereadores, como Edvaldo Moreira, aguardam tomar posse pelo aumento no número de vagas. Primeiro suplente do PMDB na cidade de Luziânia (GO), a 60 quilômetros de Brasília, ele teve 1.162 votos – faltaram 58 votos para assumir uma das 13 vagas da câmara da municipal.
Se a PEC estivesse valendo, Edvaldo seria um dos 21 vereadores da cidade a partir de 1º de janeiro. "Se o STF julgar favoravelmente, vai ser retroativo, é assim que a gente espera."
Ele é contra a redução das despesas do legislativo, prevista originalmente na PEC. "Assim vai ficar horrível para trabalhar. Por exemplo: vereador tem que ter verba de gabinete. Como vou contratar pessoas para trabalhar?", reclama o suplente de vereador, à espera de uma decisão favorável do STF.
Do Congresso Em Foco

MENSAGEM DE BOAS FESTAS

DE TODO CORAÇÃO:DESEJO QUE NESTE MUNDO GLOBALIZADO, CONTURBADO E COMPLETAMENTE CONGESTIONADO, POSSA POR UM MOMENTO CONCENTRAR EM SEU "PC" ESPIRITUAL, PARA PRATICAR OS SEGUINTES MOVIMENTOS:

Dê um CLIQUE DUPLO neste NATAL!ARRASTE JESUS para seu DIRETÓRIO PRINCIPAL,SALVE-O em todos seus ARQUIVOS PESSOAIS,SELECIONE-O como seu DOCUMENTO MESTRE.Que ele seja seu MODELO para FORMATAR sua vida:JUSTIFIQUE-a e ALINHE-a À DIREITA e À ESQUERDA,sem QUEBRAS na sua caminhada.Que JESUS não seja apenas um ÍCONE, um ACESSÓRIO, uma FERRAMENTA, um RODAPÉ, um PERIFÉRICO, um ARQUIVO TEMPORÁRIO, mas o CABEÇALHO, a LETRA CAPITULAR, a BARRA DE ROLAGEMde seu caminhar.Que Ele seja a FONTE de energia para sua ÁREA DE TRABALHO, o PAINTBRUSHpara COLORIR seu sorriso, a CONFIGURAÇÃO de sua simpatia, a NOVA JANELA para VISUALIZARo TAMANHO de seu amor. No seu dia-a-dia, seja Eleo PAINEL DE CONTROLEpara DESFRAGMENTAR sua vida, fazer DOWNLOAD de seus sonhos e OPTIMIZAR suas realizações.DESATIVE seu egoísmo,COMPACTE suas liberdades,CANCELE seus RECUOS, e DELETE seus ERROS. COMPARTILHE seus RECURSOS,ACESSE o coração de seus amigos.e ESCANEIE para eleso que você tem de bom.Não deixe à MARGEM ninguém, ABRA as BORDAS de seu coraçãoe REMOVA dele o VÍRUS do desamor.Antes de SAIR, coloque JESUS nos seus FAVORITOSe seu NATAL e ANO NOVO serão o ATALHOpara sua felicidade!CLIQUE agora em OKpara REINICIAR e ATUALIZAR seus CONTEÚDOS!

UM FELIZ NATAL, DE MUITA PAZ
E
UM ANO NOVO CHEIO DE REALIZAÇÕES.

ENVIADO POR E-MAIL POR FLÁVIO OKAMURA


CAAPORÃ: SOBRE A DIPLOMAÇÃO DOS ELEITOS

DIPLOMAÇÃO DE CANDIDATOS ELEITOS EM CAAPORÃ NAS ELEIÇÕES 2.008.

Em primeiro lugar, desde já parabenizo ao Prefeito, Vice Prefeito, aos Vereadores(as) e Suplentes de Vereadores(as) do Município de Caaporã, que foram diplomados no dia 16 de dezembro de 2.008, próximo passado, conforme determinação do Tribunal Superior Eleitoral.
Mas também não posso deixar de externar algumas palavras, no intuito de mostrar aos novos membros do Poder Executivo e do Poder Legislativo, que chegou o momento de descer do palanque e “mostrar serviço”, realmente trabalhar em prol aos interesses da população do Município de Caaporã.
No primeiro momento sou de opinião que o atual Presidente da Câmara de Vereadores de Caaporã , ou então o novo Presidente da Câmara de Vereadores de Caaporã que deverá ser eleito logo na sessão de posse, talvez no dia 1º. de janeiro de 2.009 no Plenário da Câmara Municipal de Caaporã, devem pensar em trazer alguns cursos e capacitações para todos os Vereadores(as) e Suplentes sem exceção, para que os membros da Câmara entendam de uma vez por todas que o palanque político já está desarmado, e, o que se espera agora é que haja muita ação, trabalho e determinação para o progresso e bem estar doas munícipes. Que não apareçam vereadores: negociando votos para causas do próprio Município, vendendo ou comprando votos com dinheiro ou favorecimentos para se eleger o novo Presidente da Câmara, fazendo empréstimos duvidosos fornecendo e visando recibos de salários a seus assessores com o valor acima do dobro do vencimento de um Vereador, que não ouçamos mais declarações como “Sou Vereador e não estou aqui para fiscalizar nada, porque não é de minha obrigação”. (Vereador: função de legislar e fiscalizar ações do Poder Executivo em favor a uma Comunidade).
Na minha modesta opinião, sou convicto de que ninguém nasce feito Vereador, para tanto o político se candidata, se submete à apreciação de suas metas e ideologias para a sua comunidade, que vai sufragar o voto em seu favor, ou de outrem. Se o mesmo for eleito, logicamente vai necessitar de algum auxilio no intuito de ganhar alguma experiência, não no sentido do jogo sujo político, ou seja, a politicagem, mas no norte do bem estar, do desenvolvimento, da cultura, da saúde, do social, da infra - estrutura, do esporte, do turismo/tradição, da educação, do comércio/prestação de serviço/indústria, da agricultura, da pesca, da pecuária e principalmente para legislar, fiscalizar, alertar e auxiliar as ações da Gestão Pública Municipal, para que concretize tudo o que for de bom e possível direcionado sempre à população caaporense, o pleno detentor destes direitos.
Como anteriormente já havia me reportado em assunto de uma matéria de minha autoria publicada logo após as Eleições 2.008, a este democrático Blog, volto a relembrar aos calouros e veteranos cidadãos e cidadãs eleitos que como maestros vão dar o tom do progresso, desenvolvimento e bem estar da população do nosso Município de Caaporã “O Povo de Caaporã não é Besta”, a população que elege também sabe tirar o candidato que fica inoperante diante dos problemas que passa o Município, tendo como sua principal arma o “VOTO” e o Processo de Denúncia por qualquer ato de má conduta, malversação do erário público e improbidade administrativa.
A população caaporense não aceita mais as picuinhas políticas ou de ordem pessoais que só fazem atrasar o Município. Os entreveros de ordem política ou pessoal já não fazem mais parte do perfil de um membro digno do Legislativo de Caaporã, vamos nos conscientizar e pensar grande, pensar para o futuro, com o pensamento focado no entendimento do equilíbrio, da razão e da justiça, e, não pensar com o bolso, com a “panelinha”, ou meras discussões de turma contra turma.
Caaporã foi muito judiada, descuidada, espezinhada, abandonada e saqueada durante estes quase quatro anos, tomara que isto não se repita jamais. A população não agüenta mais e não merece mais tantos sofrimentos e dissabores.
Que com a diplomação de seus cargos, Deus também esteja colocando em seus certificados, o Seu toque de: razão, fraternidade, solidariedade, honestidade, dignidade, humildade e principalmente a prática da humanidade, para este povo tão sofrido de Caaporã. Sinceramente desejo que a Gestão Executiva e os Membros da Câmara Legislativa de Vereadores, alcancem um denominador comum, pois política é dinâmica, progresso e desenvolvimento é TRABALHO. Vamos todos descer dos palanques políticos, vamos nos unir, vamos arregaçar as mangas para o restabelecimento da normalidade, do progresso, do desenvolvimento e do bem estar da população de Caaporã.
POR FLÁVIO OKAMURA

segunda-feira, 22 de dezembro de 2008

Primeiro trecho duplicado da BR-101 é liberado neste sábado

Primeiro trecho duplicado da BR-101 é liberado neste sábado

A liberação ao tráfego do primeiro trecho duplicado da BR-101, Corredor Nordeste, foi adiada por motivos técnicos. Programado para a tarde de ontem, os onze quilômetros estarão abertos em definitivo a partir das 9h de hoje. A previsão para a entrega dos 129 quilômetros totais de estrada está mantida para 2010.
De acordo com a assessoria do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes na Paraíba (Dnit), o atraso não foi devido a grandes problemas estruturais da obra. A sinalização das faixas e a limpeza da via teriam sido os problemas técnicos que impediram a liberação da rodovia na tarde de ontem.O trecho, com onze quilômetros de extensão, está localizado entre os municípios paraibanos do Conde (km 99,0) e Alhandra (km 112,0) no distrito de Mata Redonda, faz parte do lote cinco da obra, cujas obras de duplicação estão sob a responsabilidade do 2º Batalhão de Engenharia e Construção. O lote cinco tem uma extensão total de 54,9 quilômetros, começando na PB-025 – entrada para o município de Lucena e se prolongando até a divisa com o Estado de Pernambuco.SOLENIDADEA solenidade de liberação do tráfego na BR-101 contará com as presenças do superintendente do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes na Paraíba, Expedito Leite da Silva, e do general-de-brigada Jorge Ernesto Pinto Fraxe, comandante do 1º Grupamento de Engenharia sediado na capital e autoridades convidadas.

PCB reafirma querer cassação e suspensão dos direitos políticos de Cássio

Em nova nota enviada à imprensa nesta segunda-feira (22), o PCB volta a afirmar que quer a cassação do mandato do governador Cássio Cunha Lima (PSDB), a suspensão de seus direitos políticos e ainda pede novas eleições para a Paraíba, podendo recorrer inclusive ao STF.Ainda na nota, o partido diz não ter ilusão de que a cassação do Governador e sobretudo a convocação de novas eleições gerais na Paraíba só serão viabilizadas se forem parte de uma "grande campanha política que mobilize o povo paraibano". Leia a nota na íntegra abaixo.
(Declaração Política do PCB)
Em sessão realizada na última quinta-feira, o TSE adiou a decisão sobre a cassação do Governador da Paraíba, num processo que aqui resumimos:
1 - por iniciativa do PCB, em agosto de 2007, o TRE da Paraíba cassou o mandato do Governador Cássio Cunha Lima (PSDB) por crime eleitoral (abuso de poder econômico e político) e determinou a posse do segundo colocado, o Senador José Maranhão (PMDB);
2 - em seguida, o PCB entrou com recurso no TRE contra a posse do segundo colocado, requerendo a anulação de todo o processo eleitoral e a convocação de novas eleições gerais no Estado para Governador, Senador, Deputado Federal e Estadual;
3 – a argumentação do PCB é que o abuso de poder contaminou todo o processo eleitoral no Estado, já que as campanhas para Governador puxam politicamente e muitas vezes financiam as campanhas para os demais cargos;
4 - o TRE da Paraíba ignorou o recurso do PCB; o Governador e seu partido recorreram ao TSE; 5 – julgando o caso, em 20 de novembro passado, o TSE, por sete votos a zero, confirmou a decisão do TRE, no sentido de cassar o Governador e determinar a posse do segundo colocado;
6 – esta sentença do TSE motivou a apresentação de sete embargos declaratórios, questionando aspectos da decisão, por parte do PCB, do Governador e de outros partidos;
7 - o PCB, autor do processo de cassação do Governador, questionou a posse do segundo colocado, reiterando sua posição de que devem ser realizadas novas eleições gerais na Paraíba, sem a participação do cassado; o Governador e os partidos que o apóiam levantaram questões de fato ligadas à própria cassação do Governador;
8 – na sessão do TSE desta quinta-feira, os embargos apresentados pelo PCB, primeiros da pauta, não foram conhecidos pelo Tribunal, que nem analisou o mérito;
9 – na apreciação dos embargos apresentados pelo Governador, um dos Ministros pediu vista do processo, o que na prática adia a decisão final e dá sobrevida ao mandato do Governador, que já havia sido cassado pelo TSE;
10 – isto significa que foi sepultada, pelo menos no âmbito do TSE, a tese defendida pelo PCB de convocação de novas eleições, enquanto a decisão sobre a cassação do Governador ainda pode até ser revogada pelo Tribunal, se este constatar algum "erro de fato";
11 – o TSE deve voltar a rediscutir o processo em fevereiro ou março, mas o pedido de vista abriu um leque de possibilidades judiciais para o Governador que pode conseguir protelar a decisão pelos dois anos de mandato que lhe restam;
12 – O PCB continuará lutando na justiça pela convocação de novas eleições gerais na Paraíba, podendo recorrer inclusive ao STF. Mas não tem qualquer ilusão de que a cassação do Governador e sobretudo a convocação de novas eleições gerais na Paraíba serão viabilizadas se não forem objeto de uma grande campanha política que mobilize o povo paraibano.
13 – Desde o primeiro pronunciamento da Direção Nacional do PCB sobre este caso, em 1º de agosto de 2007 (antes da decisão do TRE-PB), deixamos claro textualmente que para os comunistas é incorreto "substituir a ação política pela jurídica". E ainda afirmamos: "Não serão processos judiciais que tornarão democráticas e éticas as eleições na limitada e artificial democracia burguesa. Só uma grande luta popular poderá conquistar uma verdadeira reforma política, que crie as condições para a vigência, em nosso país, de uma democracia que mereça este nome, o que pressupõe igualdade de condições e ampla participação popular no processo decisório". "Cabe-nos deixar claro à opinião pública brasileira, sobretudo a paraibana, que o PCB não tem qualquer ilusão na decisão que, afinal, vier a ser adotada em última instância, porque a corrupção, o poder econômico, os privilégios e o aparelhamento do Estado são inerentes ao sistema capitalista e não serão erradicados pela Justiça, a despeito das boas intenções de grande parte dos magistrados brasileiros". "Na realidade, a batalha judicial acabará reproduzindo a disputa entre setores da oligarquia pelo controle da máquina do Estado, que continuará a serviço dos interesses da burguesia local. Seja qual for o resultado, a Paraíba nos encontrará na oposição ao governo estadual, construindo o futuro, na luta por uma sociedade socialista."
14 – Assim sendo, a Comissão Política Nacional do PCB orienta a direção regional e a militância partidária na Paraíba a promoverem uma vigorosa campanha política no Estado, com as bandeiras que dão título à presente declaração.
Rio de Janeiro, 22 de dezembro de 2008 COMISSÃO POLÍTICA NACIONAL DO PCB

Caaporã: Cidade completa 45 anos de emancipação política

EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE CAAPORÃ

O Município de Caaporã localizado na Zona da Mata do Estado da Paraíba, microrregião do Litoral Sul, com uma população de mais de vinte mil habitantes, tendo a origem do seu nome da linguagem indígena “Caa Porã – Boca da Mata” começou a se formar nos idos de 1.843, quando era passagem obrigatória de viajantes que vinham de Goiana com destino às praias de Pitimbu e Acaú. Têm como limites os Municípios de Alhandra e Pitimbu na Paraíba e Goiana de Pernambuco. Era distrito do Município de Cruz do Espírito Santo, passando no dia 27 de dezembro de 1.963 a categoria de Município por força da Lei 3.130, portanto há 45 anos.
O Município de Caaporã detém há 45 anos a sua emancipação política – econômica - social, onde já passaram vários governantes. Alguns com gestões exemplares e outros com muito a desejar.
Reportando se às duas últimas gestões o comparativo mostra que a população do Município de Caaporã paulatinamente veio se desenvolvendo politicamente em face aos seus anseios como cidadãos e como eleitores com o direito democrático do voto que em dito bastante popular, podemos traduzir a vontade e o poder destes cidadãos que residem no Município: “O povo elege, e o próprio povo destitui”.
Assim como brasileiros, caaporenses, patriotas e democratas, festejamos e comemoramos no dia 07 de setembro “Independência do Brasil”, e, no dia 15 de novembro “Proclamação da Republica do Brasil” quando nos libertamos dos grilhões políticos e econômicos de Portugal e onde escolhemos a nossa doutrina política, a emancipação política de nosso Município tem o valor inestimável pela nossa independência política, econômica e social, onde a gestão do Prefeito é soberana e a legislação cabe à Câmara de Vereadores. Escolhas estas efetuadas através de eleições, onde a população do próprio município é responsável pela escolha destes representantes executivos e legislativos, através de eleições diretas.
Há de se recordar que na “Gestão Anterior”, esta data sempre foi efusivamente comemorada em reconhecimento ao valor do que tem significado o ato que instituiu a Emancipação Política do Município de Caaporã, para a população local.
Há de se recordar que houveram comemorações neste passado recente, como: Alvorada, solenidade de hasteamento dos pavilhões, celebrações de atos religiosos, campeonatos e competições esportivas, concursos de bandas e fanfarras, inaugurações de obras, culminado sempre numa linda festa abrilhantada por renomados artistas.
No crepúsculo da “Atual Gestão”, esta data mais do que nunca deverá ser comemorada no seu integro teor e significado, no seu entendimento verbal e no vernáculo absoluto – Emancipação: Política – Social – Econômica – do Município de Caaporã.
Pois graças a Lei nº. 3.130 de 27 de dezembro de 1963, que emancipou o Município de Caaporã, destinando assim ao Gestor Municipal de Caaporã a obrigação e o dever de prestar contas à população de todos os seus atos administrativos, para tanto sendo também fiscalizado e submetendo-se ao exame pelo Tribunal de Contas do Estado, e em casos de verbas federais pelo Tribunal de Contas da União.
Para ilustrar a força e o poder do Município de Caaporã estar politicamente emancipado, basta ter como base de consulta o Relatório de Análises processadas pelos Auditores do Tribunal de Contas do Estado: Dra. Delba Shirlane de Oliveira Borges, Dra. Ana Célia Albuquerque e Dr. Plácido César Paiva M. Junior na data de 31 de maio de 2.007, referentes ao exercício de 2.005 acostados ao Documento TC nº. 0979/06 e Processo TC nº. 05418/06, do qual escolhemos 30 (trinta) itens, para o conhecimento e reflexão dos leitores:

01 – Admissão irregular de servidores públicos, sem a prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos;
02 – Pagamento de 13º. Salário ao Vice - Prefeito e à Prefeita, os quais deverão ser ressarcidos ao Erário Municipal;
03 - Excesso na remuneração aos Secretários Municipais, os quais deverão ser ressarcidos ao Erário Municipal;
04 – Realização de Despesas Sem Licitação, correspondente ao montante de 49,36% da Despesa Licitável e 12.12% da Despesa Orçamentária, referente ao exercício de 2.005;
05 – Despesas Irregulares com Contratação de Serviços de Coleta de Lixo e Resíduos Sólidos, celebrados em 2.005;
06 – Indícios de Superfaturamento, relativos aos Contratos de Coleta de Lixo e Resíduos Sólidos;
07 – Despesas Irregulares, referentes aos Contratos de Locação de um caminhão basculante, uma máquina retro-escavadeira, ambos para realização de serviços já previstos no Contrato de Coleta de Lixo e Resíduos Sólidos;
08 – Fornecedores: dois mercadinhos (Lidiane Dias de Araujo Sá e Sandra Vicente de Barros) que forneceram material de limpeza e inexistem nos endereços cadastrados no Município de Caaporã;
09 – Diversas empresas foram contratadas pela Administração para o fornecimento de mercadorias, para as quais não estavam habilitados junto à Receita Federal havendo indícios de irregularidades nos fornecimentos feitos;
10 – Despesas referentes ao fornecimento de material de expediente pela empresa Distaque, não comprovadas (ausência de notas fiscais);
11 – Despesas não comprovadas, referentes a doação de peixe corvina (ausência de atesto e identificação dos beneficiários);
12 – Fornecimento de material de limpeza e higiene pela WE Com. Represent. e Serv. Ltda., sem que esta empresa tenha vencido nenhuma das licitações realizadas para este fim;
13 – Ausência de controle de aquisição e distribuição do fornecimento de material de limpeza e higiene, roupa de cama e banho, kit escolar fornecidos pela WE Com. Represent. E Serv. Ltda.;
14 – Irregularidades nas aquisições de frutas, legumes e verduras;
15 – Irregularidades na aquisição de combustíveis, cuja modalidade exigida por Lei é pela Concorrência Pública, sendo que a Administração Municipal efetuou erroneamente por Convite;
16 – Irregularidades nas despesas com promoções de eventos festivos;
17 – Cinco Termos de Parceria firmados entre a Prefeitura de Caapora e a OSCIP CADS, realizadas sem a autorização da Câmara de vereadores de Caapora, e, em desacordo com a Lei nº. 9.790/99;
18 – Glosa total das despesas decorrentes dos Termos de Parceria com a OSCIP CADS, em virtude de diversas irregularidades encontradas, principalmente a ausência de prestação de contas;
19 – Irregularidades na Redução da Remuneração de sessenta e quatro professores, bem como na demissão de outros dezesseis profissionais da Rede Municipal de Ensino;
20 – Irregularidades na destinação de Recursos Públicos ao Setor Privado, a titulo de doações, ajudas e auxílios financeiros;
21 – Realização de investimento em Terreno Particular com risco de prejuízo ao Erário Municipal;
22 – Irregularidades nos contratos firmados com a empresa Flip Ind. E Com. Conf. Ltda. Para o fornecimento de fardamento escolar;
23 – O total das despesas com obras identificadas pela Auditoria do Tribunal de Contas diverge do total consolidado apresentado na Prestação de Contas Anual do Município de Caapora – 2.005;
24 – Ausência de Lei que fixa os subsídios dos Agentes Políticos e Secretários Municipais;
25 – Há divergência entre a receita do período do FUNDEF informado no Sistema Sagres e a Prestação de Contas Anual do Município de Caapora – 2.005 - onde a Auditoria do Tribunal de Contas baseia-se em informações da STN (Secretaria do Tesouro Nacional) sobre as transferências realizadas;
26 – A Auditoria do Tribunal de Contas constatou diferença entre o saldo apurado e o conciliado, fato que deve ser justificado pela Gestora, sob pena de ressarcimento desta diferença ao FUNDEF;
27 – Rateio do Saldo do FUNDEF, sem que houvesse Legislação Municipal específica que regulamenta e aprova a matéria;
28 – A Auditoria do Tribunal de Contas constatou o pagamento de restos a pagar de 2.005 no primeiro trimestre de 2.006, entretanto mais de noventa por cento (90%) referia-se a despesas com finalidade diversa do FUNDEF, além do que não havia saldo para a realização de tais pagamentos.
29 - Verifica-se no exercício de 2.006 pagamentos de Folhas de Pagamento de Pessoal do FUNDEF, referente ao exercício de 2.005. Tais fatos comprometeram os recursos do FUNDEF para o exercício de 2.006;
30 – A ausência da Retenção do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF e do INSS, por conseqüência o não recolhimento destes tributos sobre os vencimentos do Vice Prefeito e da Prefeita referente aos vencimentos do mês de dezembro de 2.005.

Fazendo uma breve análise destes trinta itens apresentados no Relatório dos Auditores do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba referente ao exercício de 2.005 onde as contas do Município de Caaporã foram reprovadas, ficamos apreensivos também quanto aos outros exercícios, ou seja: 2.006, 2.007 e agora culminando 2.008. Não podemos prejulgar os fatos, mas a malversação do dinheiro público ou a grande incapacidade de gerir interesses públicos têm acontecido, sem sombra de dúvidas, mas vamos esperar o julgamento final dos fatos que tanto denegriram o nome de Caaporã para o Estado da Paraíba.
Para que possamos respeitar, comemorar e de fato nos sentirmos fazer parte do Município de Caaporã, politicamente emancipado, e, que nestes 45 anos em que nos encontramos dirigindo por vontade própria, respeitando nossos deveres e obrigações, que a data de 27 de dezembro de 2.008 seja de fato valorizada, desejando que o novo Gestor a comandar o Município de Caaporã nos brinde com ações, nos seguimentos abaixo, tais como:

EDUCAÇÃO: Reforma de Escolas – Melhoramento da Merenda Escolar – Doação de Kit-Escolar – Programa de Educação para Jovens, Adultos e Melhor Idade;
ESPORTES: Recuperação das Quadras de Esportes e Estádios de Futebol – Ação de Incentivo ao Esporte nas Escolas (Jogos Escolares) – Reativação do Projeto: Cia. da Bola – Reintegração do América Futebol Clube ao Cenário Esportivo Paraibano – Doação de Campo de Futebol para o América Futebol Clube – Incentivo à Escola de Futebol Mirim para o América Futebol Clube;
JUVENTUDE: Cursos Profissionalizantes – Incentivo ao Ingresso nas Universidades – Incentivo ao Primeiro Emprego;
TURISMO E CULTURA: São João de Caapora – São Pedro de Cupissura – Outras Festas e Eventos Culturais e Tradicionais;
ADMINISTRAÇÃO: Programa de Administração Participativa - Assembléias com Participação das Comunidades, Juventude, Mulheres e Associações – Plano de Cargos, Carreira e Salários, Motivadores para os Servidores Municipais – Pagamento de Salários rigorosamente em dia;
SOCIAL: Reativação do Sopão de Caapora e Cupissura – Reativação da Padaria Comunitária – Programa de Doação de Pão e Leite para Carentes;
MELHOR IDADE: Construção de Centro de Convivência da Melhor Idade – Desenvolvimento de Programas de Lazer – Fisioterapia – Assistência Nutricional – Oficinas de Capacitação e Artesanato;
COMÉRCIO E INDÚSTRIA: Projetos de Incentivo ao Comércio, Indústria e Prestação de Serviços – Programas de Financiamento para Comércio, Indústria, Prestadores de Serviços, Barraqueiros, Sacoleiros, Feirantes, etc. – Construção de Parque Industrial de Caaporã – Programa de Incentivos Fiscais para Instalações de Indústrias em Caaporã - Cursos e Capacitações para a População para Qualificação Profissional em Novos Empregos.
AGRICULTURA: Programa de Doação de Sementes e Adubo – Kit de Irrigação voltado para o melhoramento da Agricultura Familiar Sustentável – Incentivo ao Cooperativismo;
PESCA: Programa de Doação de Material de Pesca – Incentivo ao Cooperativismo da Pesca;
SAÚDE: Construção de mais Unidades de PSF – Ampliação do Programa Odontológico de Caapora – Melhoramento do Programa de Saúde da Mulher;
HABITAÇÃO: Programa de Construção de Casas Populares – Programa de Doação de Terrenos – Programa de Mutirão Habitacional para Servidores Municipais e População Carente;
SEGURANÇA: Projeto de Implantação da Guarda Municipal de Caapora, presente e atuante em todo o Município;
INFRA-ESTRUTURA: Programa de Continuação do Saneamento Básico – Calçamento de Ruas – Iluminação Pública – Urbanização e Arborização – Recuperação de Praças – Limpeza Urbana – Ampliação de Captação de Água Melhoria do Abastecimento no Município.

Sendo esta a Plataforma de Governo do novo Prefeito deste Município de Caaporã que no dia 27 de dezembro completa 45 anos de Emancipação Política, há o desejo formado de toda a população do Município de que a Nova Gestão 2.008/2.011, ganhe as forças necessárias para trabalhar com afinco, determinação, honestidade, transparência e coragem. Assim como sempre foram conhecidas as grandes personalidades expressivas de Caaporã.
Que o 45º. Aniversário da Emancipação Política de Caaporã faça com que retorne a paz, serenidade e a ordem, e, que as metas traçadas por este novo Governo, as mesmas sejam satisfeitas numa demonstração ampla da prática da pura democracia, justiça, trabalho, desenvolvimento e progresso em nossa cidade.

CAAPORÃ!!! PARABÉNS PELO 45º. ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA.

DEMOCRACIA - DIGNIDADE - HONESTIDADE - HONRADEZ - JUSTIÇA - LIBERDADE - ORDEM - PAZ - PROGRESSO - RESPEITO - TRABALHO - TRANSPARÊNCIA - MAS ACIMA DE TUDO: AMOR AO PRÓXIMO

Caaporã: Prefeitura ainda não concluiu pagamento do 13º salário

Prefeitura ainda não concluiu Pagamento do Décimo Terceiro Salário
Até esta segunda-feira, a Prefeitura Municipal de Caaporã ainda não havia concluído o pagamento do décimo terceiro salário dos servidores municipais. Após, os últimos acontecimentos na cidade como a cassação da prefeita Jeane Nazário pela Câmara Municipal e a posse do vice-prefeito Alexandre, muita coisa aconteceu. Alexandre passou apenas dois dias como gestor municipal, foi tempo suficiente para tomas atitudes desastrosas e dígnas de repúdio pela população. Usou do dinheiro público como que se utiliza de algo que lhe pertence. Mediante tamanho absurdo, fica claro que a prefeita poderia ter tomado a decisão de não pagar 13º. Apesar de tudo, a prefeita já havia pago praticament todas as secretarias, faltando apenas a Secretaria da Educação (exceto professores, que já receberam antes das outras secretarias). Ao menos nos resta esperar, pois está virando moda nas prefeituras pelo estado a fora, como já ocorrera em Caaporã em outras gestões, os funcionários ficaram sem receber seus vencimentos nos finais de gestões como agora. A prefeita até aqui tem honrado este compromisso. Esperamos agora que providências sejam tomadas, no sentido de que todo o dinheiro que foi usado de forma irregular por eventuais erros ou de má fé, possam voltar aos cofres municipais e os responsáveis possam ser punidos.

Alhandra: Assaltante é baleado após tentar assaltar uma casa

Assalto na Zona Rural de Alanhdra

Um rapaz que tentava assaltar uma casa na zona rural do município de Alhandra é atingido por um tiro de espingarda. O tiro acertou a região próxima ao olho do rapaz que foi socorrido para o Hospital de Emergência e Trauma em João Pessoa.
Segundo informações da polícia, três homens invadiram a residência de um casal em Alhandra, mas apenas Josenildo Pereira da Silva, de 23 anos foi baleado. O fato aconteceu por volta das 20 horas de ontem. O casal é Manoel Severino Luis da Silva, 58 anos e Maria Isalda da Silva de 39 anos. Eles residem no sítio Catolé.
A polícia informou que Manoel Severino Luis da Silva reagiu ao assalto e atirou em um dos rapazes. Ele ainda tentou fugir, mas não conseguiu. Quando seus companheiros viram que ele estava ferido e o dono da casa armado, fugiram.
O socorro foi prestado pelos policiais do Serviço de Inteligência e da viatura 913 que iniciaram as investigações e buscas a procura dos acusados. O rapaz que foi ferido não corre perigo de morte.
Um dos acusados, Severino Pereira de Oliveira de 26 anos, foi preso poucos minutos depois, ainda nas proximidades da residência assaltada. Com ele os policiais apreenderam uma espingarda calibre 32 e um revólver 38. O terceiro rapaz não foi encontrado até o momento.

Paraiba para o Brasil

Atrativos turísticos da Paraíba são destaque na mídia nacional


O Guia de Turismo da UOL - um dos sites mais acessados do Brasil - divulgou matéria especial sobre os atrativos turísticos da Paraíba. A reportagem traz opções para as pessoas que quiserem visitar e conhecer um paraíso ainda em estado bruto, a partir do litoral, passando pelas aldeias dos índios Potiguares, o pôr–do-sol na praia do Jacaré, a beleza paradisíaca de Tambaba. Mostrou a riqueza do patrimônio histórico de João Pessoa, seguindo pelos atrativos turísticos do interior, com destaque para as pegadas dos dinossauros, em Sousa.
A reportagem, assinada pela jornalista Gabriella Justini, destaca ainda “a qualidade do turismo que pode ser praticado na Paraíba, sobretudo pela tranqüilidade e o sossego que reinam em João Pessoa. Situada no extremo oriental das Américas, a capital da Paraíba abriga o ponto onde o Brasil mais se aproxima da África. É a Ponta do Seixas, praia em que os primeiros raios de sol chegam ao país todos os dias”.
Diz ainda que João Pessoa é também a terceira cidade brasileira mais antiga e possui um Centro Histórico rico em arquitetura colonial. Não é preciso ir longe para encontrar areias semidesertas e um imenso leque de opções que o Estado oferece para os turistas, sejam aqueles que gostam de sol e praia, os que admiram a cultura e o artesanato, assim como os que preferem o turismo de aventura.
O site exibe também um álbum com fotos de pontos turísticos, além de dicas de lazer, gastronomia e artesanato paraibano. “Esse é apenas um exemplo de como o destino Paraíba tem ganhado importância na mídia nacional e internacional, focando cada vez mais um destino atraente para o turismo nacional”, afirma o diretor de Marketing da PBTUR (Empresa Paraibana de Turismo), Gustavo Marques, que, inclusive, recebeu a visita da repórter Gabriela Justini, a quem forneceu material e imagens usadas na reportagem do site da UOL, um dos mais acessados do país.
Para Gustavo Marques, “ações como a participação em feiras nacionais e internacionais e a parceria do Governo do Estado, através da PBTUR, com trade turístico da Paraíba, aliados ao atendimento a equipes jornalísticas, são fundamentais. Recebemos profissionais de todo o país. Isso gera mídia espontânea e de grande visibilidade para o Estado”
Fonte: Secom

PT e Prefeitura de João Pessoa

PT quer mais secretarias e ocupar espaços no segundo escalão


O deputado Rodrigo Soares (PT) disse nesta segunda-feira, 22, que o seu partido a participação ampliada na administração municipal, onde ocupa hoje a Secretaria de Articulação Política e adjunta da Secretaria de Desenvolvimento Urbano. Rodrigo confirmou o diálogo com o prefeito Ricardo Coutinho (PSB) neste sentido ocorrem e acredita num desfecho positivo.
“Sem duvida, até porque participamos desde a primeira gestão do prefeito através das parcerias com o governo do presidente Lula, além de outras ações do PT importantes para a administração do Município, a mais recente delas o apoio antecipado de nossos vereadores Luciano Cartaxo e Benilton Lucena à reeleição do presidente da Câmara, Durval Ferreira”, afirmou.
Rodrigo negou que esteve pleiteando um cargo de secretário. “Não existe nada disso, mas o desejo de ampliarmos o nosso espaço na próxima gestão do prefeito Ricardo”. Ele adiantou que o Partido dos Trabalhadores também quer aumentar a responsabilidade e definiu o governo de João Pessoa como político e técnico.
A discussão em torno da indicação dos nomes do PT para compor o espaço na gestão do prefeito Ricardo Coutinho, em seu segundo governo, tem a participação do advogado Anselmo Castilho, presidente municipal da legenda. “Mas eu e o companheiro Luiz Coutinho estamos sendo informados dos detalhes da condução das conversas”, afirmou.


Balanço de Impugnações das Eleições 2008

MPE divulga balanço sobre recursos de impugnação de registro de candidatura no TSE

O Ministério Público Eleitoral na Paraíba divulgou nesta segunda-feira (22), balanço sobre os recursos que foram interpostos junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tanto pela Procuradoria Regional Eleitoral quanto por vários políticos paraibanos, referentes às ações de impugnação de registro de candidatura ajuizadas pelo MP Eleitoral em decorrência do pleito 2008.
No tocante aos recursos interpostos pelos políticos perante o TSE, o Ministério Público Eleitoral na Paraíba ofereceu contra-razões recursais em todos eles, com o objetivo de manter as decisões do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) pelo indeferimento de registro de candidatura por variados motivos.
Nas contra-razões, o MP Eleitoral requereu o não conhecimento do recursos interpostos pelos políticos ou, no mérito, o seu desprovimento. Neste sentido, o TSE manteve 64 e reformou apenas 8 decisões do TRE-PB, sendo que 8 recursos perderam o objeto porque houve substituição do candidato recorrente ou porque este não foi eleito no pleito majoritário (tendo o adversário obtido mais de 50% dos votos válidos).
Mesmo em relação às decisões reformadas, ainda houve interposição de recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela Procuradoria Geral Eleitoral (PGE), em relação a 4 casos, referentes a discussão da competência do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para apreciar prestação de contas de prefeito, que atuou como ordenador de despesa.
Neste último caso, para a maioria dos ministros do TSE, apenas a Câmara de Vereadores tem competência para julgar contas do prefeito e torná-lo, assim, inelegível. Contudo, para o Ministério Público Eleitoral, a decisão do TCE gera inelegibilidade, independentemente da manifestação da respectiva Câmara, quando o prefeito atuou naquela qualidade.
Já em relação aos recursos interpostos ao TSE pela Procuradoria Regional Eleitoral na Paraíba, ainda foram providos 6 (sendo 3 pelo indeferimento dos registros de candidatura e 3 para determinar a continuidade do julgamento no Tribunal Regional Eleitoral). O procurador regional eleitoral José Guilherme Ferraz da Costa avaliou positivamente a atuação do Ministério Público Eleitoral em todos esses recursos, mas não apenas porque a instituição obteve sucesso na enorme maioria dos casos em que impugnou registros de candidaturas perante o TRE-PB e o TSE.
Para o procurador, mesmo naqueles casos em que o MP Eleitoral restou vencido, a instituição exerceu com zelo seu papel de agente fiscalizador e indutor de discussões voltadas ao aperfeiçoamento do perfil dos candidatos. Citou como exemplos as impugnações ofertadas contra políticos com antecedentes criminais (mesmo sem sentença condenatória definitiva) e o debate sobre a inelegibilidade de prefeitos em razão de decisões dos Tribunais de Contas, o qual deverá obter a manifestação final do STF em 2009.
“De todo o processo de registro de candidatura de 2008 na Paraíba podemos extrair como peculiaridade uma maior valorização das decisões do Tribunais de Contas para fins de reconhecimento de inelegibilidade, fato extremamente relevante para estimular os políticos a observarem com maior rigor normas técnicas e jurídicas voltadas a boa gestão dos recursos públicos”, ressaltou.

Da Assessoria de Imprensa da PRP

terça-feira, 16 de dezembro de 2008

Caaporã: administração pública vira baderna

Caaporã agoniza e munícipes ficam estarrecidos com decisões do novo gestor em dois dias de mandato.

O Município de Caaporã, que há mais de quatro anos vem sofrendo com os problemas da administração pública municipal, agora está passando por algo que é inusitado em sua história. Após a cassação da prefeita do Município, Jeane Nazário, o novo que gestor, Alexandre, ao assumir o cargo, que durou apenas dois dias, cometeu erros gravíssimos que ferem os princípios democráticos de direito dos cidadãos de Caaporã.
Em apenas dois dias, foram feitos pagamentos a diversas pessoas do município, qua haviam assumido cargos de secretários e alguma chefias, de valores exorbitantes como se eles já estivessem ocupando estes cargos há muito tempo. O próprio prefeito recebeu os seus subsídios no valor pago ao prefeito. Absurdos como estes que estão acontecendo em caaporã chega a ser vergonhoso.
A população do Município se vê inconformada com tanta corrupção na cidade. Cada dia mais nos decepcionamos com aqueles que estão a frente da administração municipal. Jeane cometeu vários erros durante sua gestão na cidade, mas o que o seu vice fez em apenas dois dias de como prefeito do município é inconcebível, inaceitável e esperamos que isso não fique impune, o povo caaporense precisa de explicações, afinal o dinheiro que foi esbanjado nestes dias é dinheiro público.

Santa Luzia - Prefeito se suicida

Prefeito de Santa Luzia morre no hospital da Unimed com tiro no peito

O prefeito de Santa Luzia, Antônio Ivo de Medeiros, foi encontrado com um tiro no peito no início da noite desta terça-feira (16), no prédio onde funcionava a antiga sede do Paraiban (na avenida Epitácio Pessoa, na Capital), e onde hoje estão instalados setores de algumas secretarias estaduais. Ele foi socorrido e levado para o Hospital da Unimed, mas morreu após receber os primeiros atendimentos.
Segundo uma secretária do prefeito, ele teria se suicidado. As informações era a de que ele teria chegado ao local e perguntado se uma certa sala do prédio estava vazia.
Ela teria perguntado ao prefeito o que ele pretendia fazer naquele local, e a resposta teria sido um seco “daqui a pouco você fica sabendo”.
Alguns minutos depois ela teria ouvido o tiro e visto o prefeito caído com um tiro no peito. Ele foi rapidamente levado para o Hospital da Unimed, onde ainda teria chegado com vida, mas morrendo pouco tempo depois.
A administração do hospital, no entanto, ainda não confirma oficialmente a morte de Antônio Ivo.
Breve perfil - O médico Antônio Ivo de Medeiros nasceu na cidade de Santa Luzia e foi prefeito da cidade em mais de uma oportunidade. Ele foi deputado estadual duas vezes e ocupou o cargo de adjunto da Casa Civil da Paraíba.
Ele foi eleito prefeito de Santa Luzia pela última vez em 2004 e seu mandato seria encerrado no próximo dia 31 de dezembro.
O atual vice-prefeito de Santa Luzia é o jovem advogado Rodrigo Morais, que deve assumir o cargo de prefeito por apenas poucos dias.

Novela do Caso Cássio - Mais um capítulo

Presidente do TSE adia para esta quarta julgamento de embargos

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Carlos Ayres Brito, declarou na noite desta terça-feira (16), por volta das 19h40, que os embargos declaratórios de número 1497, que tratam da cassações dos mandatos do governador Cássio Cunha Lima (PSDB) e do vice-governador José Lacerda Neto, serão julgados na noite desta quarta.
Ayres Brito explicou que, mesmo com tudo pronto para que os embargos fossem analisados nesta noite, ele preferia dar prioridade a processos referentes a registro de candidaturas das últimas eleições municipais, para que fossem julgados antes de acontecer as diplomações por parte dos respectivos TRE's.
O presidente, contudo, garantiu que os sete embargos sobre o Governo da Paraíba serão julgados nesta quarta, assim como serão julgados processos referentes ao Governo do Maranhão, cujo governador também corre o risco de perder o mandato.
As declarações do ministro-presidente foram feitas durante a sessão ordinária desta noite, em meio a uma série de processos que os ministros analisavam sobre as eleições municipais de 2008.
No momento em que Ayres Brito fazia o anúncio, o relator do processo, ministro Eros Grau, o interrompeu para dizer que estava pronto para discutir, votar e decidir o caso naquele exato momento.
Apesar do anúncio de Eros Grau, o presidente manteve a decisão e reafirmou que o julgamento dos embargos acontecerão na sessão extraordinária de quarta.

segunda-feira, 15 de dezembro de 2008

Prazo para juízes diplomarem eleitos termina nesta quinta


Termina nesta quinta-feira (18) o prazo para os juízes eleitorais de todo o País diplomarem os prefeitos e vereadores eleitos em outubro de 2008. A diplomação do candidato ocorre perante o juiz eleitoral e não pode ultrapassar a data limite fixada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no Calendário Eleitoral (Resolução 22.579). A posse dos prefeitos e vereadores eleitos é no dia 1º de janeiro de 2009.
Diploma - Segundo o artigo 215 do Código Eleitoral (Lei 4.737/65), os candidatos eleitos no pleito municipal, assim como seus suplentes, recebem diploma assinado pelo presidente da Junta Eleitoral da respectiva circunscrição.
São informações obrigatórias do diploma o nome do candidato, a indicação da legenda pela qual concorreu, o cargo para o qual se elegeu ou a classificação que obteve como suplente. Documento oficial que atesta a eleição do candidato, o diploma pode conter outros dados a critério do Juiz Eleitoral.
Prestação de contas - Os prefeitos e vereadores eleitos que não apresentaram a prestação de contas da campanha de 2008 não serão diplomados. Portanto, não tomarão posse no cargo no dia 1º de janeiro de 2009.
No caso dos vereadores e dos prefeitos eleitos que disputaram apenas o primeiro turno das eleições, sua prestação de contas e a de seus comitês financeiros deveriam ser entregues ao juízo eleitoral até o dia 4 de novembro. Os candidatos eleitos prefeitos no segundo turno deveriam ter prestado contas até 25 de novembro deste ano.
Candidatos militares - O presidente de Junta Eleitoral que diplomar militar como candidato eleito precisa comunicar imediatamente a diplomação à autoridade a que o candidato estiver

subordinado.



Fonte: TSE
Prazo para juízes diplomarem eleitos termina nesta quinta
Termina nesta quinta-feira (18) o prazo para os juízes eleitorais de todo o País diplomarem os prefeitos e vereadores eleitos em outubro de 2008. A diplomação do candidato ocorre perante o juiz eleitoral e não pode ultrapassar a data limite fixada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no Calendário Eleitoral (Resolução 22.579). A posse dos prefeitos e vereadores eleitos é no dia 1º de janeiro de 2009.
Diploma - Segundo o artigo 215 do Código Eleitoral (Lei 4.737/65), os candidatos eleitos no pleito municipal, assim como seus suplentes, recebem diploma assinado pelo presidente da Junta Eleitoral da respectiva circunscrição.
São informações obrigatórias do diploma o nome do candidato, a indicação da legenda pela qual concorreu, o cargo para o qual se elegeu ou a classificação que obteve como suplente. Documento oficial que atesta a eleição do candidato, o diploma pode conter outros dados a critério do Juiz Eleitoral.
Prestação de contas - Os prefeitos e vereadores eleitos que não apresentaram a prestação de contas da campanha de 2008 não serão diplomados. Portanto, não tomarão posse no cargo no dia 1º de janeiro de 2009.
No caso dos vereadores e dos prefeitos eleitos que disputaram apenas o primeiro turno das eleições, sua prestação de contas e a de seus comitês financeiros deveriam ser entregues ao juízo eleitoral até o dia 4 de novembro. Os candidatos eleitos prefeitos no segundo turno deveriam ter prestado contas até 25 de novembro deste ano.
Candidatos militares - O presidente de Junta Eleitoral que diplomar militar como candidato eleito precisa comunicar imediatamente a diplomação à autoridade a que o candidato estiver
subordinado.
Fonte: TSE

Deu no Blog de Noblat-Caso Cássio

Deu no Blog de Noblat: Cássio tenta salvar seu mandato

Cassado duas vezes pela Justiça Eleitoral do Estado e uma pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acusado de abuso de poder político e poder econômico na eleição de 2006, o governador Cássio Cunha Lima (PSDB), da Paraíba, manobra para que o TSE não julgue esta semana os recursos que ele impetrou para tentar salvar o mandato.
Depois de visitar um por um dos ministros do TSE e de alegar que sua cassação, e a do seu vice, seria "o maior erro da história da Justiça Eleitoral brasileira", Cunha Lima atraiu para seu lado Ivan Pinheiro, secretário-geral do Partido Comunista Brasileiro (PCB). Quer que Pinheiro intervenha na seção estadual do partido caso ela não retire a ação que resultou na cassação dele.
O Ministério Público Eleitoral opinou contra os recursos impetrados por Cunha Lima, pelo PSDB e o DEM. O caso está com Eros Grau, ministro do Supremo Tribunal Federal, que poderá levá-lo a julgamento ainda esta semana. Se não o fizer, Cunha Lima continuará no cargo pelo menos até fevereiro próximo, quando a Justiça voltará das férias de fim de ano.
Cunha Lima foi cassado pelo voto unânime dos ministros do TSE. Grau ressaltou em seu voto que o governador se valeu de recursos públicos para promoção pessoal a pretexto de implementar um programa de erradicação da pobreza para o qual não havia amparo legal nem previsão orçamentária. - Houve um marcante descontrole na distribuição de valores financeiros na proximidade do pleito. O uso eleitoral desse programa social é inocultável - concluir Grau, citando cheques que foram distribuídos acompanhados de mensagens do governador nas quais o benefício era tratado como "um presente" dele.
No total foram distribuídos 35 mil cheques. Um deles pagou a cirurgia plástica da mulher de um amigo de Cunha Lima. Outro o tratamento de câncer de um amigo.
Imagina Cunha Lima que se o PCB desistir da ação que o levou a ser cassado, o processo irá para o arquivo. Improvável. Ele já foi julgado e condenado. O TSE examinará agora apenas os recursos impetrados contra sua decisão. É também por contar com isso que o governador trama com Pinheiro a desconstituição dos advogados do PCB que atuam no caso. Se isso ocorrer, o julgamento poderá ficar para o próximo ano.
Cunha Lima visa dois objetivos ao se empenhar em retardar ao máximo uma decisão definitiva do TSE. Primeiro: o milagre de a maioria dos ministros mudar de opinião. Segundo: se sua cassação for confirmada, que os ministros acatem ação do PSDB que pede a realização de eleições para a escolha do novo governador. O TSE mandou que assuma o segundo candidato mais votado - José Maranhão (PMDB).A Constituição diz que deverá haver eleições diretas em caso de vacância simultânea da presidência da República e da vice-presidência ainda na primeira metade dos mandatos. Se a dupla vacância se der na segunda metade, caberá ao Congresso eleger os novos presidente e vice. O PSDB entende que o mesmo princípio deve valer para os Estados.
Cunha Lima tem folgada maioria de votos na Assembléia Legislativa da Paraíba, presidida por um primo dele. Não teria dificuldade alguma para eleger seu sucessor se o TSE se acatasse a ação do PSDB.

POLÍTICA: CASO CÁSSIO

Com presença confirmada por gabinete, Eros Grau deve levar embargos a plenário esta semana

O gabinete do ministro Eros Grau confirmou a presença dele nas sessões desta semana no Tribunal Superior Eleitoral. Com isso, ele poderá levar ao plenário ainda esta semana o seu voto como relator dos embargos do Caso FAC, que foram rejeitados em parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral.

Na semana passada, Eros Grau não esteve presente na sessão da quinta-feira, deixando para a última semana de atividades do TSE em 2008 o desenrolar da ação que pediu a cassação do mandato do governador Cássio Cunha Lima (PSDB), e a posse imediata do segundo colocado nas eleições de 2006, no caso, o senador José Maranhão (PMDB).

De Brasília, Maranhão mantém as expectativas de que os embargos sejam julgados esta semana, e que o resultado seja favorável ao que foi decidido pela Corte no dia 20 de novembro, com a cassação de Cássio sendo mantida e a alegação de novas eleições, descartada.

A confirmação da presença de Eros Grau pelo gabinete desmente uma informação que chegou à redação do Portal WSCOM Online, que dava conta de que o ministro tiraria licença para resolver pendências em Sorbonne, na França. Segundo o gabinete, se Eros Grau for fazer qualquer viagem, será durante o recesso forense, que inicia no dia 20 deste mês e encerra em 2 de fevereiro.Onivaldo Júnior
WSCOM Online

CASO FAC

PCB nacional assume comando das ações judiciais do Caso FAC
A direção nacional do Partido Comunista Brasileiro (PCB) comunicou ao Tribunal Superior Eleitoral nesta segunda-feira 15 que está assumindo o controle das demandas judiciais relativas ao Caso FAC. O PCB é o autor da ação, que redundou na cassação do governador Cássio Cunha Lima (PSDB).

No documento, o partido desautorizando os advogados Marcelo Weick, José Edísio Souto e outros a falar em nome da legenda no julgamento relativo ao “Caso FAC”. Todos foram desabilitados.

O partido informa ainda que a partir de agora apenas documentos subscritos por seu secretario geral, Ivan Martins, terão a chancela do partido.

Há semanas, PCB nacional e PCB local se desentendem a respeito da posse do senador José Maranhão no Governo do Estado, em substituição a Cunha Lima.

A direção nacional pede novas eleições. E uma ação nesse sentido foi ingressada na Justiça, por parte do advogado Antônio Trajano de Carvalho, em nome do PCB estadual. O partido o destituiu. Mas Carvalho informou que cumpria orientação da direção nacional.

De acordo com a nota, a escolha de um coordenador para gerenciar as demandas judiciais tem o objetivo de encerrar “controvérsias de interpretação e de atuação entre advogados que estão habilitados nos autos do processo de cassação do registro da candidatura do atual governador da Paraíba”.

Veja nota na íntegra:

DO PCB SOBRE O PROCESSO NO TSE RELATIVO À PARAÍBAA Direção Nacional do PCB - PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO – PCB comunicou hoje oficialmente ao TSE que, diante de controvérsias de interpretação e de atuação entre advogados que estão habilitados nos autos do processo de cassação do registro da candidatura do atual governador da Paraíba (conforme vem sendo veiculado pela imprensa), o PCB resolveu delegar poderes ao seu Secretário Geral, Ivan Martins Pinheiro, para atuar no processo como coordenador geral dos demais advogados já constituídos pelo Partido. Desta forma, a partir da presente data, nenhum documento assinado por um ou mais dos advogados constituídos anteriormente terá a chancela do PCB, caso não conte também com a assinatura do Secretário Geral, que é advogado regularmente inscrito na OAB e também o delegado do PCB junto ao TSE.

Decidiu ainda a Direção do Partido que o Secretário Geral será o único advogado que representará o Partido, na sessão do Tribunal Superior Eleitoral ou de outra instância judicial que venha a analisar qualquer procedimento relativo ao referido processo, inclusive na sustentação oral, tendo em vista que representa na Justiça Eleitoral o posicionamento oficial da Direção Nacional do PCB.

Rio de Janeiro, 15 de Dezembro de 2008

Edílson Gomes NevesSecretário Nacional de Organização do PCB
Da redação

WSCOM Online

PEC DOS VEREADORES EM VOTAÇÃO

Senado sinaliza votar PEC dos Vereadores nesta terça


A proposta de emenda à Constituição que recria 7.343 cargos de vereadores (PEC 20/08) poderá ser votada ainda este ano. O relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador César Borges (PR-BA), adiantou que já houve acordo dos líderes para que a matéria seja votada na próxima semana, em dois turnos, com a primeira votação ocorrendo nesta terça-feira (16).

O senador pela Bahia também disse que, caso a PEC seja realmente aprovada neste ano, ficará a cargo da Justiça Eleitoral decidir como a Emenda Constitucional será aplicada e se já valerá para a eleição de 2008.

- O texto fixa o número exato de vereadores e diz que a modificação vale para 2008. Se for aprovada em dois turnos no Senado na próxima semana, existe a possibilidade de aplicação imediata da lei. Mas quem a aplica, nesse caso, é a Justiça Eleitoral. Já cumprimos nosso papel constitucional - disse.

PEC paralela

O parecer de César Borges aprovado na CCJ manteve o artigo 1º da proposta original, que distribui por 24 faixas o número de vereadores, e também o artigo 3º, que dispõe sobre os efeitos da proposta sobre as eleições municipais deste ano. Mas o artigo 2º, que previa a redução dos repasses, foi suprimido e transformado em outra PEC - que passou a ser chamada, por isso, de "PEC paralela". Essa nova proposição, criada a partir do artigo 2º, já foi enviada para a Secretaria-Geral da Mesa, de onde iniciará nova tramitação (em ocasiões semelhantes, outras "PECs paralelas" mantiveram o mesmo número da proposta de origem, acrescidas da letra A).

Segundo César Borges, da forma como estava, o artigo 2º propunha reduções muito drásticas nos gastos das Câmaras Municipais e não se enquadrava nas normas de técnica legislativa.

- Esse artigo foi destacado [suprimido] porque era polêmico. Com ele, a proposta original aumentava o número de vereadores ao mesmo tempo em que cortava despesas. Mas é bom lembrar que a PEC aprovada não aumenta despesas. Na pior das hipóteses, os gastos ficam como estão. Na melhor das hipóteses, encontraremos alguma forma de cortar gastos - afirmou o senador, ao explicar por que transformou esse artigo em outra proposta.

O presidente da Casa, Garibaldi Alves Filho, por sua vez, declarou em entrevista à imprensa que a decisão da CCJ apenas recompõe as Câmaras Municipais no formato que estas tinham antes de decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que diminuiu o número de vereadores no Brasil.

- Não há ampliação de cargos nem acréscimo de despesas para o erário - afirmou ele.

Garibaldi afirmou que o fato de haver uma crise financeira internacional não impede que questões como essa sejam debatidas, uma vez que não há criação de novas vagas. Ele disse ainda esperar que a PEC paralela criada por César Borges seja votada em breve.

- O Parlamento não pode admitir medidas que criem desconfiança. Se a PEC paralela foi criada, que seja votada - disse o presidente do Senado.

Agência Senado

sábado, 13 de dezembro de 2008

CASO CÁSSIO: TSE recebe parecer pela rejeição dos recursos sobre a cassação de Cássio

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu do Ministério Público Eleitoral (MPE) parecer que opina pela rejeição dos sete recursos que tratam do processo de cassação do mandato do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima, ocorrida no último dia 20 de novembro.
Os recursos foram apresentados pelo governador, pelo vice – José Lacerda Neto -, por seus respectivos partidos (PSDB e DEM), pelo PSOL (Partido Socialismo e Liberdade), pelo PCB (Partido Comunista Brasileiro) e por Gilmar Aureliano, ex-presidente da Fundação Ação Comunitária (FAC), entidade de assistência social do estado envolvida nas irregularidades que levaram à cassação.
No parecer, o vice-procurador-geral eleitoral, Francisco Xavier, afirma que os recursos tem o “evidente propósito de ganhar tempo e evitar a imediata execução do julgado”.
Os recursos apontam possíveis omissões e premissas falsas no julgamento e explicam que existia previsão legal e orçamentária para implementação do programa que distribuiu cheques a eleitores em período eleitoral. Sustentam que tanto o vice-governador quanto os partidos dos políticos cassados deveriam participar do processo, o que não foi permitido pelo TSE.
Quanto ao recurso do PCB, o procurador-geral opina pela rejeição porque foi assinado por advogado que não tem procuração nos autos. Sobre o recurso do PSOL, ele afirma que não deve ser aceito porque o ingresso do partido nessa fase do processo seria “meramente tumultuário”.
Em relação ao DEM e ao PSDB, que querem fazer parte do processo, ele afirma que “não há litisconsórcio passivo necessário entre o partido e o candidato”. E quanto ao questionamento dos partidos se o mandato lhes pertence apenas em casos de fidelidade partidária, diz que o caso de fidelidade partidária seria diferente “porque lá se entendeu que o mandato é do partido e a própria ação que busca a decretação da perda do mandato, basicamente, deve ser proposta pelo partido”.
Afirmou ainda que “existe nos autos extensa relação de cheques emitidos depois de 5 de julho do ano da eleição”, o que é proibido pela lei eleitoral. Ainda de acordo com o parecer, os eventos conhecidos como cirandas de serviços distribuíam os cheques para os eleitores e no ano da eleição, em 2006, ocorreram em diversos municípios com a presença do governador que entregou pessoalmente alguns cheques a pessoas beneficiadas e defendeu publicamente a ação daquela instituição e a legalidade do programa social.
Ao opinar para rejeitar os recursos, Francisco Xavier afirma que ficou nítida “a pretensão de reabrir a instrução e provocar o retorno do processo a fase já exaurida”.
Por fim, afirmou que os recursos apresentados não tem o poder de promover um novo julgamento da causa e que o TSE não está obrigado a responder o longo questionário formulado por eles.
“Não existindo omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada, impõe-se a rejeição dos embargos", finalizou.
Fonte: ASCOM/TSE

CASO CÁSSIO: TSE recebe parecer pela rejeição dos recursos sobre a cassação de Cássio

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu do Ministério Público Eleitoral (MPE) parecer que opina pela rejeição dos sete recursos que tratam do processo de cassação do mandato do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima, ocorrida no último dia 20 de novembro.
Os recursos foram apresentados pelo governador, pelo vice – José Lacerda Neto -, por seus respectivos partidos (PSDB e DEM), pelo PSOL (Partido Socialismo e Liberdade), pelo PCB (Partido Comunista Brasileiro) e por Gilmar Aureliano, ex-presidente da Fundação Ação Comunitária (FAC), entidade de assistência social do estado envolvida nas irregularidades que levaram à cassação.
No parecer, o vice-procurador-geral eleitoral, Francisco Xavier, afirma que os recursos tem o “evidente propósito de ganhar tempo e evitar a imediata execução do julgado”.
Os recursos apontam possíveis omissões e premissas falsas no julgamento e explicam que existia previsão legal e orçamentária para implementação do programa que distribuiu cheques a eleitores em período eleitoral. Sustentam que tanto o vice-governador quanto os partidos dos políticos cassados deveriam participar do processo, o que não foi permitido pelo TSE.
Quanto ao recurso do PCB, o procurador-geral opina pela rejeição porque foi assinado por advogado que não tem procuração nos autos. Sobre o recurso do PSOL, ele afirma que não deve ser aceito porque o ingresso do partido nessa fase do processo seria “meramente tumultuário”.
Em relação ao DEM e ao PSDB, que querem fazer parte do processo, ele afirma que “não há litisconsórcio passivo necessário entre o partido e o candidato”. E quanto ao questionamento dos partidos se o mandato lhes pertence apenas em casos de fidelidade partidária, diz que o caso de fidelidade partidária seria diferente “porque lá se entendeu que o mandato é do partido e a própria ação que busca a decretação da perda do mandato, basicamente, deve ser proposta pelo partido”.
Afirmou ainda que “existe nos autos extensa relação de cheques emitidos depois de 5 de julho do ano da eleição”, o que é proibido pela lei eleitoral. Ainda de acordo com o parecer, os eventos conhecidos como cirandas de serviços distribuíam os cheques para os eleitores e no ano da eleição, em 2006, ocorreram em diversos municípios com a presença do governador que entregou pessoalmente alguns cheques a pessoas beneficiadas e defendeu publicamente a ação daquela instituição e a legalidade do programa social.
Ao opinar para rejeitar os recursos, Francisco Xavier afirma que ficou nítida “a pretensão de reabrir a instrução e provocar o retorno do processo a fase já exaurida”.
Por fim, afirmou que os recursos apresentados não tem o poder de promover um novo julgamento da causa e que o TSE não está obrigado a responder o longo questionário formulado por eles.
“Não existindo omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada, impõe-se a rejeição dos embargos", finalizou.


Fonte: ASCOM/TSE

MATINHAS: Prefeito de Matinhas recebe diploma

O prefeito de Matinhas foi diplomado na noite de sexta (12) em solenidade que ocorreu em um clube de Alagoa Nova, cidade sede da comarca.A solenidade que foi presidida pelo juiz Eronildo José Pereira, contou com a presença de lideranças estaduais, como o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Arthur Cunha Lima, "eu acho que voto não se compra", disse em suas palavras inicias o juiz.
Foram diplomados os prefeitos eleitos de Alagoa Nova, São Sebastião de Lagoa de Roça e o prefeito reeleito de Matinhas, Aragão Júnior (PTB).Aragão Júnior em seu discurso falou do dever dos gestores públicos e das dificuldades de governar cidades de pequeno porte, "precisamos administrar com criatividade".
O prefeito reeleito e diplomado da terra da laranja também falou sobre os efeitos da crise mundial, e das medidas adotadas pelo governo federal, "ouve um corte no IPI, o que vai acarretar em uma queda no FPM".Aragão Júnior ainda falou sobre a oportunidade dos prefeitos paraibanos terem no governo do estado um grande parceiro, "a Paraíba precisa continuar crescendo".

Fonte; www.paraiba.com.br

CAJAZEIRAS:Léo Abreu diz que Carlos Antonio deixa "herança maldita"


O prefeito eleito de Cajazeiras, Léo Abreu (PSB), disse em entrevista ao Paraiba.com.br, que o atual prefeito Carlos Antonio, vai deixar uma “herança maldita” para a próxima administração com a prefeitura enfrentando falta de crédito e um débito com a Energisa no valor de R$ 3 milhões.
Abreu disse que está preparando um plano emergencial para restabelecer o crédito da prefeitura junto aos fornecedores e ao funcionalismo. “A folha de pagamento está atrasada, são três acumuladas e sem previsão de pagamento; médicos e enfermeiros abandonaram seus postos de trabalho porque não recebem seus salários”, afirmou o prefeito eleito.
Segundo ele, o prefeito Carlos Antonio “levou os vereadores a erro”, ao convencer a Câmara de que a prefeitura não teria débito com a Energisa, quando a dívida chega a R$ 3 milhões”.
Abreu disse ainda, que a cidade tem 300 toneladas de lixo acumulados. “Com esse lixo acumulado e as fortes chuvas que caem na cidade deixa-nos apreensivos porque os bueiros estão entupidos”, declarou.
Leu Abreu finaliza dizendo que seu plano de emergência visará restabelecer o crédito da prefeitura, o pagamento de pessoal, e retomada dos serviços públicos, “paralisados desde as eleições de outubro”, disse o prefeito eleito.

PITIMBU: Amazan anima o público na festa de Santa Rira


O sanfoneiro Amazam é a atração principal na noite deste sábado (13/12), em Pitimbu para as festividades de Santa Rira. A festa que já é uma tradição, este ano vem com muitas novidades. Além da festa religiosa, acompanhada de missas e um calendário voltado para os fiéis católicos devotos da santa, os visitantes ainda podem dançar ao som de um dos maiores nomes da música nordestina.

O sanfoneiro Amazan, vem embalado do sucesso que foi sua participação no programa TV Xuxa da Rede Globo de Televisão.

O sanfoneiro nordestino, Amazan, nascido em Campina Grande, na Paraíba, participou do 2º Festival de Paródias do programa TV Xuxa, da Rede Globo. Depois de passar por três eliminatórias, Amazan se classificou para final, que aconteceu neste sábado (13). Com empate técnico, segundo a apresentadora, Xuxa, o cantor e compositor campinense conseguiu levar para casa o prêmio máximo do quadro.Amazan escolheu a música Praieiro, de Jammil, para a paródia final. Os três jurados deram nota 95 e a platéia, 90. Assim, ele conseguiu acumular 375 pontos. Já a dupla concorrente, Junja e Quara, que parodiou a música Evidências, de Chitãozinho e Xororó, pontuaram 300 pontos dos jurados e 80, da platéia. Com apenas 5 pontos de diferença, Xuxa achou justo dar empate técnico e premiar os dois participantes.O sanfoneiro nordestino já havia passado por outras três eliminatórias, com as paródias das músicas: Esperando na Janela, de Targino Gondim; Gostoso Demais, de Nando Cordel e Dominguinhos; e O que é, o que é?, de Gonzaguinha.

CASO CÁSSIO:PCB quer retirada do partido no processo conhecido “Caso FAC”

O secretário-geral do PCB nacional, Ivan Pinheiro, admitiu nesta sexta-feira, 12, em conversa por telefone, pedir a anulação do processo eleitoral de 2006 por considerar que o pleito daquele ano foi totalmente ‘contaminado’, tese defendida quando ele esteve em João Pessoa no ano passado.
Pinheiro, que é advogado e representante legal do partido comunista no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que cassou o mandato do governador Cássio Cunha Lima (PSDB) no último dia 20, pretende, também, solicitar à retirada do partido do processo.
“Sem dúvida, não estamos torcendo por um lado nem outro, mas entendo que não devemos patrocinar o que não defendemos e que vai de encontro aos nossos propósitos, que é a realização de novas eleições na Paraíba, desde governador, passando por senador, deputado federal e deputado estadual”, destacou.
De acordo com as declarações do secretário-geral do PCB, “diante da constatação dos graves fatos demonstrados nos autos do processo, confirmado pelos ministros do TSE, mantemos o entendimento de que as eleições de 2006 na Paraíba foram viciadas na origem”.
Ivan Pinheiro, que esteve em João Pessoa ano passado, lembrou que encaminhou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), da Paraíba, um pedido de anulação de todo o processo eleitoral. “Se as eleições foram contaminadas, conforme constatação feita pelo ministro Eros Grau (relator do processo do ‘Caso FAC’) em seu voto no julgamento do último dia 20, então o caminho jurídico será a anulação de todo o pleito”, ressaltou.
Sustentou, ainda, que a participação do governador Cássio nas eleições prejudicou a todos os candidatos. Ivan Pinheiro discordou da decisão tomada pelo TSE, que determinou a posse do segundo colocado – senador José Maranhão -, depois da cassação do mandatário do governo paraibano.
O pedido a ser encaminhado pelo Partido Comunista Brasileiro está baseado na conclusão de que, quando o vencedor de uma eleição tem sua votação anulada por decisão judicial que reconhece irregularidade, “o povo tem que ser consultado novamente”, avaliou.
Advogados – Outro aspecto de relevância na participação do PCB no “Caso FAC” é em relação a quem está patrocinando os advogados, alguns deles de renome em nível nacional, a exemplo do ex-ministro Fernando Neves. “Posso assegurar que não é do fundo partidário, porque se assim fosse estaria na prestação de contas que fazemos ao TSE”.
Ivan Pinheiro não quis antecipar o posicionamento do PCB na sessão que deverá julgar na próxima semana dos sete embargos de declaração interposto pelo governador Cássio, o vice José Lacerda, o presidente da FAC, Gilmar Aureliano, o PSDB, o Democratas e, ainda, o PCB e Psol.

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